Goiás: Encontro discute gestão, arquivo e acesso a documentos públicos

Será realizado em Goiânia de quarta a sexta-feira desta semana (29 a 31/10) o 1º Encontro sobre Arquivos de Goiás, organizado pela Associação de Arquivologia do Estado de Goiás em parceria com a Universidade Federal de Goiás, por intermédio do Centro de Informação, Documentação e Arquivo. A Controladoria Geral do Estado de Goiás marcará presença no evento com participação da superintendente de Transparência Pública, Maria D’Abadia de Oliveira Borges Brandão na mesa-redonda sobre Lei de Acesso à Informação: Direito do Cidadão, Dever do Estado, marcada para quinta-feira (30) a partir das 10h30. As atividades do encontro serão desenvolvidas no auditório do Centro de Aulas D da UFG, na Praça Universitária.

O encontro tem como objetivo discutir questões relevantes e formular propostas sobre gestão, preservação e acesso a documentos públicos, considerando principalmente o que estabelece as leis Federal e Estadual de Acesso à Informação. No caso da normativa estadual, as seções IV e V definem critérios para documentação, classificação, disponibilização das informações, arquivo e preservação de documentos, incluindo aspectos como classificação e sua gestão. Durante os debates deverão ser formuladas propostas concretas para o efetivo cumprimento dos dispositivos legais que tratam da produção, classificação, avaliação, tramitação, uso, arquivamento e reprodução e gestão dos arquivos públicos e acesso às informações pela sociedade.

Avanços

No âmbito do Governo Estadual, conforme preconiza a Lei Estadual de Acesso à Informação (18.025 de 22 de maio de 2013), já houve avanços significativos nos últimos anos, principalmente no acatamento dos pedidos de requerimentos de dados e oferta de informações aos cidadãos. Em setembro último, foi criado, por meio de portaria intersecretarial, o Grupo de Trabalho Multidisciplinar para o estabelecimento do marco legal sobre a gestão de documentos, dados, informações e arquivos públicos, constituído por representantes da Controladoria Geral do Estado, Procuradoria Geral do Estado e Secretaria de Gestão e Planejamento, que coordena o mesmo. A partir de agora, serão desenvolvidos esforços para implementar a gestão e a preservação dos documentos governamentais, garantindo sua organização, classificação, armazenagem e disponibilização para uso das pessoas interessadas.

A programação do encontro é ampla, com palestras, mesas-redondas, discussões e formulação de propostas. A abertura será nesta quarta (29/10) às 14 horas, seguida de palestra sobre Preservação e Acesso aos documentos públicos; Direito ao Patrimônio Arquivista; na sequência, outra palestra sobre A Gestão de Documentos: Mecanismos para Preservação e Acesso. Na quinta-feira (30), realização de mesas-redondas sobre a Legislação Arquivística do Estado de Goiás (que inclui debate sobre a LAI) e Atuação dos Profissionais de Arquivo. O encontro termina na sexta (31/10) no período da manhã com a mesa-redonda A Formação dos Arquivos Públicos, seguida de debates e formulação de propostas de ações para o Estado de Goiás.

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