Goiás: CGE estimula ampliação e melhoria da transparência ativa dos órgãos

A Controladoria Geral do Estado de Goiás, por meio da Superintendência de Prevenção à Corrupção e Informações Estratégicas, está estimulando os órgãos da administração estadual a ampliarem os conteúdos e melhorar a qualidade das informações disponibilizadas para os cidadãos em seus sítios e portais eletrônicos. Trata-se da chamada transparência ativa, prevista nas leis federal e estadual de Acesso à Informação.

Para isso, os técnicos realizam reuniões com os responsáveis pelas informações nos órgãos para avaliar e sugerir a inserção de dados relevantes de interesse da população. O trabalho terá continuidade até o fim de outubro e, posteriormente, será realizado um levantamento para aferir os conteúdos e avanços verificados nos níveis de transparência da gestão pública. A meta é ofertar ao cidadão o maior número possível de dados sobre atos, ações, projetos, programas e realizações governamentais de forma espontânea, facilitando o acompanhamento e a fiscalização das despesas púbicas, medida que favorece a prática do controle social.

Mapeamento

Outra ação desencadeada pela CGE é referente ao Decreto nº 7.905 de 11 de junho de 2013, que determina a realização de mapeamento de riscos em processos administrativos em todos os órgãos do poder público estadual. Já foi elaborado o projeto de capacitação dos servidores que os órgãos vão indicar para realização das tarefas. Também foi elaborado o manual de orientação que reúne as informações necessárias aos responsáveis pelo trabalho e que servirá para a ministração de treinamentos.

A CGE expediu ofício para todos os órgãos definindo a data de 9 de outubro para realização de reunião com os técnicos dos órgãos, para nivelamento de informações e repasse de orientações sobre as atividades a serem desenvolvidas. A etapa final será a realização de treinamento específico para início dos trabalhos.

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Texto: Paulo Luis Lício

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