Goiás: CGE encaminha ao TCE e à Assembleia relatório das ações governamentais em 2014

A Controladoria Geral do Estado de Goiás encaminhou ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) e à Assembleia Legislativa o relatório denominado Consolidação das Ações e Programas dos Órgãos e Entidades do Poder Executivo relativo ao exercício de 2014. O documento, em dois volumes, reúne informações geradas nos órgãos e entidades da administração pública estadual, conforme as diretrizes estabelecidas no Plano Plurianual 2012-2015 (Plano de Desenvolvimento Estratégico). A elaboração do relatório cumpre exigência legal prevista nos artigos 173 e 174 do Regimento Interno do TCE.

O primeiro volume demonstra a relação entre execução orçamentário-físico-financeira e as ações desenvolvidas em face do Orçamento Geral do Estado relativo ao exercício de 2014. Apresenta também, de forma detalhada, a execução das Metas Fiscais (Lei de Diretrizes Orçamentárias/Lei de Responsabilidade Fiscal), vinculações constitucionais, contratos de gestão, resultados alcançados com o Plano de Ação Integrada de Desenvolvimento (PAI) e ainda o acompanhamento das recomendações expedidas pelo TCE no parecer emitido sobre o relatório de 2013. Nesse volume há também informações sobre o desempenho da economia goiana em 2014, conforme dados consolidados pela Secretaria de Gestão e Planejamento.

O volume dois contém informações institucionais e descreve atividades desenvolvidas dentro de cada programa e ação, cujas informações são fornecidas pelos órgãos. Outros dados são retirados do Sistema de Planejamento e Monitoramento do Plano Plurianual da Secretaria de Gestão e Planejamento e/ou do Sistema de Programação e Execução Orçamentária e Financeira (SiofiNet) e ainda informações geradas pela própria CGE com base nos resultados de auditorias e nas análises de documentos fornecidos pelos órgãos e entidades do Governo. O conteúdo do documento está disponível no Portal da Transparência do Governo de Goiás (www.transparencia.go.gov.br), na aba Prestação de Contas, no link Gestão Governamental.

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