Goiás: CGE elabora ranking de órgãos do Estado sobre cumprimento da LAI

A Superintendência Central de Transparência Pública da Controladoria Geral do Estado de Goiás (CGE) concluiu o ranking dos órgãos/entidades do Estado sobre o cumprimento da Lei de Acesso à Informação, em especial quanto à transparência ativa (oferta voluntária de informações nos respectivos sites e portais. O levantamento mostra sete unidades administrativas colocadas em primeiro lugar, com o cumprimento de 100% dos quesitos avaliados pela CGE. São eles: GoiásPrev, Secretaria da Casa Civil, Secretaria de Gestão e Planejamento, Secretaria Cidadã, Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Gabinete Militar e Controladoria-Geral do Estado.

A maioria dos órgãos/unidades tem se empenhando no cumprimento das recomendações, com elevados percentuais de metas alcançadas. Outros avançam mais lentamente, como é o caso da Indústria Química do Estado de Goiás, que cumpriu 65,74% das exigências e a Defensoria Pública, com apenas 41,48%. O ranking é elaborado a cada três meses.

No levantamento, os técnicos analisam grandes grupos de dados tais como Informações Gerais (estrutura organizacional, competências, legislação, cargos e ocupantes, telefones, endereços e horários de atendimento); Serviços de Informação ao Cidadão – SIC (que indicam endereços, contatos e locais de atendimento); Perguntas e Respostas Frequentes; dados sobre Orçamento; Receitas; Despesas; Programas, Projetos, Ações e Atividades; Licitações/Contratos; Convênios/Transferências; Folha de Pagamento e Prestação de Contas. O trabalho é baseado no que estabelece a Lei Federal nº 12.527, de 2011 e a Lei Estadual nº 18.025, de 2013.

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