Goiás: CGE consolida metodologia de mapeamento de riscos de corrupção

O combate sistemático à corrupção é prioridade do Governo de Goiás, que dá mostras dessa política com edição de leis específicas e ações concretas. Uma medida prática, adotada em caráter experimental pela CGE em parceria com a Secretaria Estadual do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, foi a aplicação da metodologia de mapeamento de risco de corrupção em procedimentos governamentais. A ação, cujo caráter é preventivo, foi capaz de detectar pontos vulneráveis e corrigir rumos, tornando os procedimentos mais claros e seguros. Os resultados foram tão positivos que levaram o Governo a estender a aplicação da metodologia em todos os órgãos/entidades do Estado, medida regulada pelo Decreto nº 7.905 de 11 de junho de 2013.

A partir daí, a CGE desencadeou o processo de aplicação da metodologia nos órgãos. Elaborou manual de orientação aos servidores, desenvolveu ferramenta de implantação, monitoramento e atualização do Sistema Eletrônico do Mapeamento de Riscos de Corrupção e realizou treinamento de 95 servidores das diversas unidades administrativas. Até agora a metodologia foi aplicada em 38 órgãos/entidades, culminando com a identificação de 919 processos organizacionais. Desse total, foi concluído o mapeamento de risco de corrupção em 50 processos e, nos demais, o trabalho está em andamento. A iniciativa de Goiás chamou a atenção das áreas de controle interno de outros estados. Por meio de mobilização feita pelo Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci), 22 técnicos estiveram em Goiânia para receber treinamento objetivando aplicar a metodologia de mapeamento de risco de corrupção em seus Estados.

Lei Anticorrupção

O Governo de Goiás publicou a Lei Estadual Anticorrupção (Lei nº 18.672/2014), que responsabiliza empresas por atos de corrupção ou prejuízos contra o poder público. A normativa entrou em vigor no dia 18 de dezembro deste ano e deverá ser regulamentada em até 60 dias após essa data, conforme o decreto nº 8.266, de 10 de dezembro, que cria a Comissão Especial para tratar do tema. Também está em andamento, conforme o decreto governamental nº 2.287, de 10 de dezembro, a elaboração do anteprojeto de lei que dispõe sobre conflito de interesses no exercício do cargo ou emprego do Poder Executivo Estadual e impedimentos posteriores ao exercício do cargo ou emprego.

Ainda com foco no combate à corrupção, o Governo de Goiás, por meio da CGE, criou em 2011 o Conselho Estadual de Transparência Pública e Combate à Corrupção, pelo Decreto nº 7.499/2011. Referido Conselho, formado paritariamente por representantes do Poder Público e das organizações da sociedade civil, se reúne a cada dois meses e contribui com discussões, ideias e propostas para ampliar e melhorar a transparência pública dos atos governamentais. Também em 2011, a Controladoria Geral do Estado providenciou sua adesão ao Fórum Permanente de Combate à Corrupção em Goiás (Focco), do qual se tornou um dos membros mais atuantes e comprometidos com as iniciativas propostas pela entidade.

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