ESTUDANTES SEM UNIFORME: TCE APONTA FALTA DE PAGAMENTO E MÁ GESTÃO E ANUNCIA AUDITORIA

O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE) anunciou, na última sexta-feira (4), que vai fazer uma auditoria para saber os motivos para o atraso na entrega de fardamentos para alunos da rede estadual. O tribunal apontou que houve "má gestão" do governo e falta de pagamento de contratos de fornecimento de uniformes. Faltando poucos meses para o fim do ano letivo, muitos jovens ainda não receberam as camisetas para ir para a escola (veja vídeo acima).

Alunos de escolas do Recife e de Olinda denunciaram a falta de uniformes, em entrevistas ao Bom Dia Pernambuco da última quinta-feira (3). Jovens disseram que eram obrigados a vestir roupas improvisadas ou fardamentos de parentes.

Relatora de uma medida cautelar que pediu a anulação de uma cotação de preços para a compra de camisetas escolares, a conselheira do TCE Teresa Duere afirmou à TV Globo que o governo costuma fazer dispensas de licitação anualmente para a compra das fardamentos.

"Desde 2014, a Secretaria de Educação fica fazendo dispensa de determinadas compras que são de continuidade. Por exemplo, todo ano, a criança tem farda. Todo ano tem merenda escolar. A dispensa vem desde 2014. Não se justifica, um governo de continuidade, a mesma gestão por cinco anos querer fazer dispensa todos esses anos. No mínimo, isso é má gestão e falta de planejamento", afirma Duere.

A conselheira afirma, ainda, que vai fazer uma autoria específica em relação a essa distribuição das camisas. Segundo ela, uma série de questões precisam ser esclarecidas pelo governo, incluindo o porquê de estarem chegando camisas, depois da reportagem da TV Globo.

Teresa Duere é conselheira do Tribunal de Contas de Pernambuco — Foto: Reprodução/TV Globo

"Primeiro, por que não foi pago? Há um empenho e, por que não foi pago? Se não foi pago, não tem o material. Se não tem o material, o que é que está chegando para as crianças agora? Que tipo de material é esse? Quantas foram distribuídas? [O governo] disse que mandou para todo o Recife, quais foram as camisas se nada foi pago? Quem foi que forneceu?", questiona Duere.

Depois da auditoria, segundo Teresa Duere, o TCE espera não haver mais confusões sobre a compra de fardamento escolar.

"Estamos em outubro, falando em alunos sem fardamento. Vamos ver se, em 2020, não estaremos também falando nisso. Eu quero ver as providências e, aí, nós vamos começar a verificar, dentro dessa auditoria, para quando as crianças chegarem, em março, elas terem toda a dignidade de entrar na escola como elas merecem", declara a conselheira.

Documentos

A TV Globo teve acesso a documentos relativos ao processo de aquisição de fardamentos. Eles mostram, por exemplo, uma licitação concluída em maio deste ano para a compra das camisetas para todos os alunos da rede pública estadual.

O resultado do pregão eletrônico aponta quatro empresas vencedoras e os valores das camisas a produzir: A PBF Gráfica e Têxtil ficou com um com lote de R$ 3.134.460; a Distribuidora Lilian Eireli, com R$ 1.110.462; A Nilcatex Têxtil, com R$ 3.134.460 e a Malharia Atlântico, com R$ 1.059.078.

Duas dessas empresas ficam em Pernambuco e a equipe da TV Globo foi aos locais para saber informações sobre as fardas. Tanto na PBF Gráfica e Têxtil, que fica em Abreu e Lima, no Grande Recife, quanto na Malharia Atlântico, em Olinda, a reportagem não foi autorizada a entrar e não recebeu qualquer informação.

A reportagem teve acesso também às notas de empenho das compras e confirmou as informações com o Ministério Público de Contas (MPCO), órgão que atua perante o TCE. Em uma das notas, o valor empenhado é de R$ 1.999.575 e, em outra, o empenho é de R$ 63.991. O valor pago, nos dois casos, consta como zero.

Denúncias

O problema da falta de fardamento foi denunciado por estudantes da Escola Governador Barbosa Lima, no Derby, na área central do Recife. Poucas horas depois da reportagem, camisas foram entregues aos alunos.

Nesta sexta, estudantes da Escola de Referência em Ensino Médio Costa Azevedo, em Olinda, contaram que as camisas também foram entregues depois da entrevista, mas reclamaram da qualidade do produto.

"A farda veio fedendo a barata. Estava com cheiro de mofo, de guardado", disse um estudante, que não se identificou. Cada aluno recebe duas fardas por ano e, normalmente, o uniforme chega em março ou abril.

Resposta

Por meio de nota, a Secretaria de Educação e Esportes de Pernambuco afirma que "o processo de aquisição no setor público envolve diversas etapas e deve atender rigorosamente a legislação" e que a realização da licitação e homologação é realizada pela Secretaria de Administração (SAD), com visto da Procuradoria Geral do Estado, e "é apenas uma parte, pois existem outras etapas".

A pasta informa que, com a conclusão e homologação da licitação, no fim de maio, o processo retornou para a secretaria "e teve que passar por todos os outros trâmites previstos".

Isso inclui etapas como a formalização e visto jurídico da ata de registro de preço; geração de empenhos; elaboração e visto jurídico do contrato com as empresas licitadas; assinaturas; laudo laboratorial de amostra do produto licitado; emissão de ordem de fornecimento; entrega do fardamento no centro de distribuição (com prazo de até 60 dias a partir da ordem de fornecimento) e entrega nas escolas de todas as regiões do Estado.

As entregas do fardamento, segundo a pasta, estão ocorrendo por parte das empresas licitadas e "grande parte das unidades de ensino já recebeu o fardamento e já está realizando as entregas para os estudantes".

Sobre o processo licitatório para aquisição das camisas para o ano letivo de 2019, a secretaria diz que o procedimento foi concluído no fim de 2018, mas, por "divergências de entendimento com o Ministério Público de Contas, que emitiu recomendação de novo processo de licitação, destacando que o fardamento não era um item indispensável, uma nova licitação foi iniciada, mesmo o órgão não concordando".

Por fim, a secretaria afirma que "já está trabalhando na aquisição dos fardamentos para o ano letivo de 2020".

Fonte:

G1 PE