Conectados com o Controle, 25 de maio de 2026
Diálogo entre Controle Interno e Ministério Público é tema de segundo episódio especial do “Conectados com o Controle”
Gravado durante a 57ª Reunião Técnica do Conaci, podcast “Conectados com o Controle” discute a distinção entre erro e fraude na gestão pública e a importância da atuação integrada.
No segundo episódio da série especial do podcast “Conectados com o Controle”, o presidente do Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci), Leonardo Ferraz, e o procurador de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), José Carlos Fernandes Júnior, debateram a relação entre o controle interno e o controle externo, com foco na improbidade administrativa.
A Engrenagem do Controle
Durante a conversa mediada pela jornalista Thaís Venturatto, Leonardo Ferraz destacou que a Constituição de 1988 previu uma rede de proteção ao patrimônio público que deve funcionar de forma integrada. “Não podemos trabalhar na forma de ilhas. Precisamos atuar como uma engrenagem coordenada para melhorar as entregas do poder público ao cidadão”, afirmou Ferraz.
O presidente ressaltou o conceito de “Brasil profundo”, referindo-se à capilaridade dos municípios e à necessidade de entender as dificuldades reais dos gestores na ponta, especialmente em momentos de crise, para que o controle não se torne um entrave, mas um aliado da boa gestão.
Erro vs. fraude: a nova Lei de Improbidade
Um dos pontos centrais do episódio foi a análise técnica trazida por José Carlos Fernandes Júnior sobre as mudanças na Lei de Improbidade Administrativa. Com 35 anos de experiência no Ministério Público, o procurador enfatizou a necessidade de distinguir o gestor que comete um erro honesto daquele que atua com dolo e má-fé.
“O sistema de defesa do patrimônio público hoje exige a comprovação do dolo. É preciso separar o erro, que é inerente à condição humana e à complexidade da máquina pública, da fraude desonesta. Enquanto o erro deve ser corrigido, a fraude deve ser rigorosamente sancionada”, explicou José Carlos. Segundo ele, a integração entre as controladorias e o Ministério Público potencializa a capacidade de elucidação dos fatos, garantindo justiça e segurança jurídica.
Cultura da Consensualidade
O episódio também abordou a transição de uma “cultura do demandismo” para a cultura da composição. Os convidados defenderam mecanismos como o Acordo de Não Persecução Civil (ANPC) e o diálogo preventivo como formas mais céleres e eficazes de reparar o erário e ajustar rotas administrativas sem a necessidade de judicialização excessiva.
Leonardo Ferraz reforçou que o Conaci tem trabalhado para padronizar esses entendimentos, promovendo o controle preventivo como uma diretriz fundamental. “O controle não precisa de um fosso de distanciamento da gestão. O objetivo comum é a qualidade das políticas públicas”, concluiu.
Acompanhe a série
Este é o segundo vídeo de uma sequência de conteúdos exclusivos produzidos durante a 57ª RTC. A série busca trazer as principais vozes do controle interno e do sistema de justiça para discutir o futuro da integridade no Brasil.
