Controladoria destaca política de atuação do Governo do Tocantins contra a corrupção

Em referência ao Dia Internacional Contra a Corrupção, a CGE Tocantins evidencia as ferramentas que auxiliam para o bom uso do dinheiro público  

O controle dos gastos, a transparência e o fomento ao controle social fortalecem as defesas da gestão pública para o bom uso do dinheiro público. Em referência ao Dia Internacional Contra a Corrupção, celebrado nesta quarta-feira, 9, a Controladoria-Geral do Estado (CGE-TO), órgão de controle interno do Governo do Tocantins, destaca o papel da instituição nesse contexto.

Como todo órgão de controle, a CGE Tocantins atua como fiscal dos recursos públicos e promotora de mecanismos para a melhoria da governança.  “Ao promover o controle das contas e dar transparência aos seus atos, o Governo do Tocantins age de forma preventiva contra a corrupção, auxiliando os órgãos de controle externo. Desse modo, o Estado pode desenvolver políticas públicas com eficiência e segurança, o que é uma prioridade na gestão do governador Mauro Carlesse”, explica o gestor da pasta, Senivan Almeida de Arruda.

Um conjunto de medidas realizadas rotineiramente pela Controladoria atua para inibir a corrupção. É o caso das auditorias, fiscalizações, tomadas de contas, análises processuais, pareceres técnicos, despachos, relatórios e estudos. “Além disso, desenvolvemos uma política de orientação técnica, com base em capacitações, que contribuem para uma maior qualificação dos agentes públicos em todas as pastas do Poder Executivo Estadual”, reforça Arruda.

O titular da pasta observa que, de um modo geral, as capacitações oferecidas aos servidores da gestão estadual promovem a atualização de conhecimentos, alinhadas com as constantes mudanças nas normativas, legislações vigentes e jurisprudências correlatas.

Só este ano, os cursos ofertados alcançaram 836 servidores com atividades nas áreas de suprimento de fundos, fiscalização e gestão de contratos, sindicância investigativa e responsabilização de agentes públicos por procedimentos de despesas sem prévio empenho, cobertura contratual, prestação de contas dos ordenadores de despesas e responsabilização de pessoas jurídicas.  

Prevenção e responsabilização

Destacam-se nesse contexto as iniciativas que buscam prevenir as infrações disciplinares. Este ano foi lançada a Cartilha do Servidor Público Estadual, que serve de referência para orientar a conduta dos servidores públicos civis quanto aos seus direitos e deveres e cujos reflexos também são elencados como prevenção à corrupção.

Além disso, o Governo do Tocantins regulamentou a responsabilização objetiva administrativa de empresas que venham a praticar atos lesivos contra a Administração Pública Estadual, o que representa um importante instrumento no combate à corrupção. O decreto com a medida – nº 6.105-, promulgado em junho, estabelece que um processo de apuração de danos pode resultar em multa e restrição quanto a celebrar novos contratos ou a participar de licitações do Executivo.

Transparência e controle social na pandemia

Por conta da pandemia do novo Coronavírus, este ano a CGE Tocantins  intensificou seu acompanhamento junto aos órgãos e entidades do Poder Executivo. “A orientação técnica faz parte da rotina da Controladoria e este ano, devido à situação de calamidade pública, foi necessário que nos dedicássemos ainda mais para contribuir com os gestores das outras pastas. Uma das medidas foi fornecer um guia relacionado à legislação voltada à Covid-19”, destaca o secretário-chefe.

O gestor se refere ao Guia de Orientações em Aquisições e Contratações Diretas Destinadas ao Enfrentamento da Covid-19, que contribui para a capacitação virtual e gratuita dos servidores, com foco em aspectos ligados à contratação pública. Somado a isso, criou-se também uma página no site do órgão que reúne, em um único ambiente, a legislação aplicada à Covid-19, nas esferas federal e estadual, relacionadas a gastos com a pandemia. O objetivo é orientar os técnicos que atuam na área de execução, quanto à correta aplicação da legislação sobre o tema.

Arruda lembra que um trabalho intenso dos técnicos da CGE, juntamente com os das demais pastas do Executivo, garantiu a disponibilização no Portal da Transparência das contratações e aquisições realizadas com recursos destinados à pandemia. “O objetivo dessa iniciativa é facilitarmos o controle social e desse modo cumprirmos o que é preconizado pela legislação vigente sobre o assunto”, explica.

A atuação do Governo do Tocantins inclusive é reconhecida no Ranking de Transparência no Combate à Covid-19, um estudo promovido pela Organização Não Governamental (ONG) Transparência Internacional – Brasil. No último levantamento, realizado em setembro, o Tocantins alcançou o conceito ótimo, topo do ranking, com 98 pontos, destacando-se na 7ª posição entre todos os estados brasileiros.

Para finalizar, Arruda reforça que, além de a gestão se dedicar a prevenir e inibir atos lesivos contra o Estado, a participação do cidadão é fundamental. “Além de se atentar para o bom uso do dinheiro público, o Governo do Tocantins acredita na escuta ao cidadão como uma ferramenta essencial para a boa gestão, por isso dispõe de diversos canais de escuta, onde além de informações, sugestões e elogios, podem ser feitas também denúncias”, conclui.

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