Controladoria de Pernambuco divulga dados sobre voos fretados

Com o objetivo de atender às demandas por mais transparência na gestão pública, o governador de Pernambuco, Eduardo Campos, publicou o Decreto Estadual nº 39.603, no dia 16 de julho, que institui, no âmbito do Estado, a obrigação de divulgação de dados relativos a viagens realizadas por fretamento de aeronaves custeadas pelo Poder Executivo. Pernambuco sai na frente em termos de transparência nesse item, já que é o primeiro Estado do Brasil a regular a divulgação proativa desses dados.

As informações sobre essas viagens, realizadas a partir de 1° de agosto de 2013, serão disponibilizadas no Portal da Transparência de Pernambuco (www.transparencia.pe.gov.br), coordenado pela Secretaria da Controladoria Geral de Pernambuco (SCGE-PE), onde serão detalhados os nomes dos passageiros, destinos e motivação. Como ainda não existe um sistema informatizado específico para esse tipo de divulgação, os dados sobre esses voos estarão disponíveis no Portal a partir do décimo dia do mês seguinte à sua realização.

As informações sobre a execução financeira relativa a tais despesas já fazem parte da base de dados da consulta da despesa do Portal da Transparência. Caso o cidadão necessite de dados mais detalhados relativos a períodos anteriores, deverá solicitar por escrito à Rede de Ouvidoria do Estado, através do Pedido de Acesso à Informação (PAI), com base na Lei de Acesso à Informação (LAI).

Texto: Juliana Preto / Ascom/CGE-PE

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