Control-RN lança cartilha sobre Compliance de Gênero

A Controladoria-Geral do Estado do RN (Control-RN) lançou, na sexta-feira (10) em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, a cartilha sobre Compliance de Gênero. Com produção conjunta da Controladoria; Secretaria de Estado das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos; Gabinete Civil; Polícia Civil do RN; e Defem (Direito, Estado e Feminismos); a cartilha é fonte de informação e compreensão sobre o que é discriminação, assédio moral e sexual e sob quais formas eles se apresentam; como podem ser identificados; que tipos de impactos negativos ocasionam; quais as formas de denúncia existentes no âmbito da Administração Pública Estadual e quais os canais de comunicação disponíveis para registro – tanto na condição de vítima quanto de testemunha – e início dos procedimentos de apuração.

Para o lançamento da cartilha, a Control realizou um ciclo de palestras com as dras. Luciana Daltro, controladora-geral do Estado, que abordou o tema “Mulheres no Controle”; e Mariana Siqueira, servidora do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN), professora da UFRN e pesquisadora em Direito e Gênero, que falou sobre “Violência de gênero no ambiente institucional”. Também houve a fala da servidora transexual Thais Maia. Como estudante de Jornalismo, e procurando estágio, ela contou que a Control-RN abriu-lhe espaço, depois que várias portas foram fechadas no mercado de trabalho potiguar.

Luciana Daltro abriu o debate, evidenciando que o Governo do Rio Grande do Norte dá exemplo de inclusão. Na contramão das estatísticas nacionais, o RN tem em sua estrutura marcante presença feminina em cargos de liderança. “O exemplo maior está na Control onde todos os cargos de decisão são ocupados por mulheres. Atualmente na Control-RN, entre servidores/estagiários/bolsista/terceirizados, são 81 colaboradores. Deste total, 55 são mulheres e 26 são homens, o que representa uma porcentagem de 67,90% de presença feminina nas funções da Control-RN. Já entre as Unidades de Controle Internos do Governo do RN (UCIs), dos 178
servidores, 110 são mulheres e 68 são homens”, informou Luciana.

Sobre a cartilha, a controladora-geral do Estado destacou que o Poder Executivo Estadual, por meio da Control-RN,  tem implementado uma série de ações de compliance buscando de forma eficaz enfrentar quaisquer formas de violência. “Informação a respeito da temática é de suma importância para a conscientização dos trabalhadores do serviço público sobre as condutas inadequadas, em especial às mulheres objetivando sejam assegurados os seus direitos. A Control  idealizou e elaborou a cartilha no âmbito do compliance de gênero, como fonte de informação e compreensão sobre o que é discriminação, assédio moral e sexual e sob quais formas eles se apresentam; como podem ser identificados; que tipos de impactos negativos ocasionam; quais as formas de denúncia existentes no âmbito da Administração Pública Estadual e quais os canais de comunicação disponíveis para registro – tanto na condição de vítima quanto de testemunha – e início dos procedimentos de apuração”.

E acrescentou: “O enfrentamento às práticas de violência no ambiente de trabalho é parte integrante da conquista da plena igualdade de direitos e oportunidades entre homens e mulheres. Diante desse contexto, é fundamental que o Estado continue atuando para incentivar os agentes a romperem o silêncio e denunciarem a prática abusiva. Afinal, é um compromisso do Governo do RN atuar na promoção do cuidado aos seus servidores, garantindo um ambiente seguro a todos e todas”.

Mariana Siqueira começou sua palestra trazendo a frase “Não se nasce mulher, torna-se mulher”,  da escritora, filósofa e ativista feminista,  Simone de Beauvoir. “A frase acima, imortalizada por Simone de Beauvoir, permite a compreensão do gênero como construção social. Em tal perspectiva, as ideias de sexo biológico e de gênero são diferentes. O sexo biológico se liga à fisiologia do corpo. Ao nascerem, os bebês são rotulados como meninas ou meninos conforme seus corpos se apresentam. O gênero, por sua vez, corresponde às características e expectativas socialmente atribuídas aos corpos. Quando falamos do gênero “mulher” nos referimos àquilo que se entende por ser mulher em determinado lugar e tempo histórico, falamos das características e expectativas direcionadas ao ‘ser mulher’”,

A pesquisadora apresentou fatos e dados de como a desigualdade de gênero ocorre no ambiente
institucional.  “Os estudos especializados catalogam, no ambiente laboral institucional, práticas de violência física, psicológica e simbólica contra as mulheres. Nos últimos anos, tem sido comum observar a articulação coletiva de mulheres junto a grupos que buscam promover estudos e medidas de equidade de gênero no ambiente institucional. A promoção da equidade de gênero nas instituições é tarefa urgente que demanda articulação coletiva, trabalho permanente e ações
multidirecionais”.

Após os debates, o terapeuta ocupacional e especialista em Acupuntura, Nilton Genobie; a numeróloga, Adda Barreto; e fisioterapeuta, Joelma Almeida,  atenderam os servidores da Control-RN, demonstrando seus trabalhos.

Link para conteúdo da Cartilha: http://www.adcon.rn.gov.br/ACERVO/control/DOC/DOC000000000303393.PDF

Fonte:

Control-RN