Conselho de Goiás discute melhorias no conteúdo do Portal da Transparência

A ampliação do conjunto de informações, a melhoria na apresentação dos dados e maior interatividade com os internautas no Portal da Transparência do Governo de Goiás foram os temas centrais discutidos na reunião realizada na quarta (31/10) pelo Conselho Estadual de Transparência Pública e Combate à Corrupção, no edifício Palácio de Prata, na Praça Tamandaré. Os trabalhos foram abertos pelo secretário-chefe da Controladoria Geral do Estado, José Carlos Siqueira, que discorreu sobre as medidas adotadas pelo Estado para ampliar a divulgação dos dados gerados pelo poder público.

Os membros do Conselho receberam informações sobre providências adotadas pela Controladoria em relação a sugestões apresentadas anteriormente, sobre divulgação dos nomes e salários dos servidores, o que já é feito; criação de mecanismo de atendimento ao cidadão, o que também já ocorre no âmbito da Ouvidoria Geral, por telefone com ligação gratuita e presencialmente no Vapt Vupt do Palácio Pedro Ludovico Teixeira; bem como nos sítios e portais da Controladoria, da Ouvidoria e dos diversos órgãos do poder público estadual.

Obras públicas

Outras sugestões para melhorar o conteúdo do site, principalmente em itens relacionados a despesas do governo, também foram discutidas, dentre elas maior volume de informações sobre contratos de obras públicas. A meta é que os dados sobre despesas governamentais com obras sejam disponibilizadas em linguagem acessível e que permitam a realização de pesquisas pelos interessados. Todas as sugestões apresentadas e ainda não adotadas estão em análise ou em fase de viabilização técnica.

Outro tema abordado na reunião foi sobre publicação ou não de dados referentes às ações de Sindicância e Processos Administrativos Disciplinares (PADs) no Portal da Transparência. O Conselho aprovou a divulgação de dados estatísticos, tais como sindicâncias instauradas, sugestão de arquivamento e sugestões de instaurações de PADs. Já em relação aos PADs, serão divulgados números de casos instaurados, em andamento e julgados, assim como o número de servidores acusados e número de servidores penalizados e modalidade das penas aplicadas.

Ao final do encontro, a CGE apresentou relatório sobre requerimentos de informações feitos com base na Lei de Acesso à Informação (LAI). De 16 de maio (quando a lei entrou em vigor) até dia 30 de outubro foram registrados 321 requerimentos. Desse total, 303 já foram finalizados e 18 estão em andamento, com observância do prazo fixado na Lei para oferta de respostas. Membros do Conselho reconheceram que o Estado vem cumprindo com eficiência o que determina a normativa.