Conaci lança Guia sobre comunicação com o titular de dados pessoais nos órgãos de Controle Interno

O Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci), por meio da Câmara Técnica da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), lança hoje, 17, o “Guia Orientativo sobre a Comunicação com o Titular de Dados Pessoais nos Órgãos de Controle Interno”. Foi realizado um modelo de processo de comunicação com titular de dados que considera as diferentes possibilidades de realidades presentes nos distintos órgãos de controle interno do país.

Esse Guia foi realizado por dois membros permanentes da CT da LGPD do Conaci, o representante da Secretaria de Estado de Transparência e Controle do Estado do Maranhão (STC/MA), Daniel Barros, com o auxílio do representante da Controladoria Geral do Município de São Paulo (CGM/SP), Kelvin Peroli.

A coordenadora da Câmara, Cristina Cardoso, foi quem orientou o trabalho e ressaltou o objetivo do produto. “O Guia orientativo sobre a comunicação com o titular de dados pessoais é mais um produto da CT LGPD, que foi criada com o objetivo, dentre outros, de fomentar a cultura da privacidade e da proteção de dados e de instituir um banco de conhecimento para fonte de pesquisa com modelos de documentos e arquivos relacionados à privacidade e proteção de dados. Esta é uma contribuição importante do Conaci no apoio aos órgãos de controle interno do país e poderá servir de referência na sua adequação à LGPD”.

Barros ressaltou a importância desse guia para as controladorias. “Sabemos que a Lei Geral de Proteção de Dados ainda é bem recente e conhecemos – e vivemos – a dificuldade de adequação dos órgãos públicos à LGPD e a diversidade de estruturas das controladorias. Esse guia, portanto, tem como finalidade primordial a de orientar os entes sobre como estruturar o canal para que o titular de dados exerça seus direitos. É uma entrega da Câmara Técnica de LGPD que permite ao membro que está iniciando a adequação a percorrer um caminho já pavimentado.

Confira o guia completo abaixo:

Guia Orientativo sobre a comunicação com o titular de dados pessoais nos órgãos de controle interno