CGM Porto Alegre gera R$ 165,9 milhões em benefícios financeiros aos cofres municipais no período de 2021 a 2024

A Controladoria-Geral do Município (CGM), vinculada à Secretaria Municipal de Transparência e Controladoria, apresentou no mês de março, o balanço de suas ações entre 2021 e 2024. O relatório aponta que as ações do órgão geraram o montante de R$ 165,9 milhões em benefícios financeiros aos cofres públicos. O benefício financeiro foi possível em razão de auditorias, fiscalizações e solicitações de ações corretivas em processos de pagamentos, entre outras medidas (veja a tabela abaixo).

“A CGM é uma área estratégica que zela pela transparência, legalidade e bom uso dos recursos públicos. As nossas auditorias e fiscalizações em processos de pagamentos são criteriosas e rigorosas. O resultado obtido no período reforça a competência do nosso quadro técnico”, destaca a secretária municipal de Transparência e Controladoria, Mônica Leal.

O Controlador-geral do Município, Silvio Zago ressalta que os resultados positivos apurados pelo órgão estão totalmente alinhados com o diagnóstico realizado com todos os servidores da CGM, ainda no ano de 2021, quando três pilares de atuação foram definidos: pessoas, processos e tecnologia da informação a fim de fortalecer o controle interno e combater a corrupção.

Órgão – Criada pela Lei Complementar 625, de 3 de julho de 2009, a CGM Porto Alegre, dotada de independência técnica, é o órgão central do Sistema de Controle Interno dos Poderes Executivo e Legislativo do Município e tem a função principal de fiscalizar e avaliar os controles internos da administração municipal, com o objetivo de garantir o correto uso dos recursos públicos. A CGM é vinculada à Secretaria Municipal de Transparência e Controladoria (SMTC).

Números da CGM (2021-2024)

– 113 auditorias;

– 175,9 mil processos de pagamento fiscalizados;

– 24,2 mil solicitações de ações corretivas emitidas;

–  R$ 165,9 milhões gerados de benefícios financeiros;

– 2.862 fiscais de contrato/serviços capacitados;

– 44 programas de integridade de fornecedores certificados;

– 5 Processos Administrativos de Responsabilização de Pessoa Jurídica concluídos;

– R$ 10,8 milhões em multa aplicadas em contratos com fornecedores (Valor já incluído no benefício Financeiro)

Demandas do Tribunal de Contas do RS (TCE-RS) atendidas pela CGM (2021-2024)

– 69 Pareceres de Contas emitidos;

– 1.375 Requisições de Documentos e/ou Informações atendidas;

– 99 Comunicados encaminhados;

– 130 Solicitações de Informações respondidas;

– 132 decisões monitoradas;

– 3.609 Atos de Nomeação e 4.465 Atos de Aposentadoria/Pensão verificados;

– 73 Questionários respondidos.

Fonte:

CGM – Porto Alegre

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