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CGE Tocantins realiza formação sobre procedimentos investigativos no âmbito disciplinar
A capacitação segue até esta sexta-feira, 2, nos horários das 8h às 12h e das 14h às 18h, no auditório da pasta
A Controladoria-Geral do Estado do Tocantins (CGE-TO) deu início na quarta-feira, 31, ao curso “Juízo de admissibilidade e procedimentos investigativos na esfera disciplinar”. A capacitação acontece no auditório da pasta e contempla servidoras e servidores do Poder Executivo Estadual com interesses voltados à área de responsabilização de agentes públicos.
A formação segue até esta sexta-feira, 2, nos horários das 8h às 12h e das 14h às 18h, sendo que na sexta as atividades encerram às 12h. A certificação acontece mediante parceria, pela Unidade Certificadora do Estado do Tocantins (Unicet), administrada pela Secretaria da Administração (Secad).
Objetivo
O curso tem como objetivo o correto enquadramento legal de condutas infracionais, e a instrução adequada de procedimentos investigativos. Com isso, os agentes públicos designados para compor comissões de sindicância, e ainda nos casos de investigações preliminares, poderão atuar de forma mais assertiva na condução dos processos.
Durante a abertura do curso, a corregedora-geral do Estado, Vagléia Inácio Montelo Camarço, destacou o caráter preventivo da capacitação. “Essa é mais uma das nossas iniciativas no sentido de prevenir o cometimento aos ilícitos disciplinares, por meio da formação continuada e também do suporte e apoio à gestão dos órgãos e entidades do administração pública do Estado”, reforçou.
Conteúdo
A formação aborda temas como a aplicabilidade do direito administrativo disciplinar; tipos de ilícitos e etapas dos procedimentos administrativos. “Dentro da formação, também conduzimos oficinas com casos hipotéticos de apuração de infrações disciplinares, de forma a promover a troca de experiências e maior esclarecimento sobre o tema proposto”, pontua uma das instrutoras do curso, Marcilene Divina Soares, que preside a Comissão Permanente de Processo Administrativo de Responsabilização de Pessoa Jurídica da CGE.
Também são ministrantes do curso as diretoras Tatiane Dias Medeiros (Responsabilização de Entes Privados) e Taíse da Silva Cunha (Responsabilização de Agentes Públicos); e os presidentes da II e III Comissões Permanentes de Procedimentos Administrativos Disciplinares e Sindicância, respectivamente, Chirleide Carlos Gurgel e Henrique Aires Loureiro.
Segurança jurídica
Para o assessor jurídico da Casa Civil, Ronnie Queiroz, que participa do curso, a formação trará muitas contribuições. “Para nós é fundamental termos uma ampla noção de todos os procedimentos que foram adotados até chegar à aplicação de uma determinada penalidade. Isso nos capacita a tomarmos decisões com mais segurança, de forma justa e correta”, observa o assessor, que atua, por exemplo, na apreciação de recursos de última instância.
Fonte:
CGE-TO