CGE-MT orienta acesso de estagiários, residentes e terceirizados aos sistemas corporativos

A Controladoria Geral do Estado (CGE) esclarece aos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual que é possível conceder acesso aos sistemas corporativos do estado a residentes técnicos, estagiários e terceirizados. As diretrizes para essa concessão estão descritas na Orientação Técnica nº 05/2025, elaborada pelo órgão de controle interno.

A concessão de acesso a esses profissionais deve ser feita de forma criteriosa, devidamente justificada e apenas quando indispensável para a execução das atividades previstas em contratos ou planos de estágio. Além disso, o uso dos sistemas deve ser acompanhado de forma contínua pelo supervisor responsável.

Sempre que houver necessidade de acesso, a chefia imediata deverá encaminhar uma solicitação formal ao gestor do sistema, contendo a justificativa técnica, a descrição do sistema, o tipo de acesso requerido e o período de uso.

“Essa Orientação Técnica foi pensada para apoiar os gestores na tomada de decisão quanto ao acesso de públicos temporários aos sistemas. É uma ferramenta que contribui para mitigar riscos e padronizar procedimentos em toda a administração pública”, destaca a auditora Gislaine Miranda.

A concessão será analisada com base em critérios como a pertinência das atividades, o nível de acesso solicitado e os riscos à segurança da informação. A chefia imediata também será responsável por acompanhar e fiscalizar o uso dos sistemas pelos profissionais temporários.

A recomendação central é que estagiários não devem ter acesso direto a sistemas que envolvam informações sigilosas, patrimoniais ou que permitam movimentações administrativas e financeiras.

A CGE reforça que o estágio tem caráter educativo, e que o estagiário não pode assumir funções típicas de servidores públicos, tampouco ter autonomia em sistemas sensíveis da administração.

A Orientação Técnica foi elaborada pela Secretaria Adjunta Executiva e de Ações Estratégicas da CGE e se aplica a todos os órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual.

De acordo com o secretário adjunto executivo e de ações estratégicas, José Alves, a medida busca garantir segurança, responsabilidade e conformidade com a legislação vigente.

“A Orientação Técnica esclarece uma dúvida recorrente dos órgãos do Poder Executivo Estadual, fortalece a segurança da informação e promove uma gestão mais eficiente dos acessos. Com critérios claros, todos os órgãos ganham mais controle e transparência no uso dos sistemas corporativos”, finaliza.

Confira a Orientação Técnica na íntegra AQUI.

Fonte:

CGE-MT