CGE-MT destaca exemplo da Secel como primeiro órgão a lançar seu plano de integridade

A Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel) lançou, na última sexta-feira (17.11), no auditório da Controladoria-Geral do Estado (CGE), o seu plano de integridade. O evento contou com a presença de servidores, fornecedores e parceiros da Secel, bem como de auditores da CGE envolvidos na consultoria prestada à secretaria para elaboração do plano.

O secretário-controlador-geral do Estado, Paulo Farias, destacou a iniciativa exemplar da Secel, como primeiro órgão do Governo de Mato Grosso a elaborar e lançar seu plano de integridade, em adesão ao Programa de Integridade Pública do Estado. “O passo que vocês (servidores da Secel) estão dando hoje é gigantesco, pois todas as secretarias estaduais vão olhar para a Secel como exemplo a ser seguido.”

Já o secretário de Estado de Cultura, Esporte e Lazer, Jefferson Neves, observou que o plano de integridade elaborado não é apenas um documento formal, mas um compromisso real e prático do órgão com a ética, transparência e responsabilidade social na aplicação do dinheiro público.

“Para nós da Secel, este plano não é apenas uma formalidade, mas uma promessa de conduta ética que guiará os nossos passos em todas as esferas, de toda nossa atuação. Ele não só nos protege dos desafios éticos, mas também fortalece a nossa capacidade de servir ao nosso propósito, com senso de dever e dedicação renovados. É a garantia de que em todas nossas ações estamos comprometidos com a justiça, imparcialidade e transparência”, disse.

Por isso, o secretário da Secel conclamou todos os servidores e parceiros da pasta a se envolverem na execução do plano para o fortalecimento da cultura de integridade em prol, principalmente, do cidadão mato-grossense. “Ao aplicarmos este plano, demonstramos que estamos dispostos a fazer o certo, não importa o quão desafiador isso possa ser. Assim, convido todos nossos servidores a abraçar esta iniciativa com muito entusiasmo, porque juntos podemos mudar um futuro onde a integridade seja o alicerce de nossas ações, onde a confiança seja o nosso maior triunfo e onde nossa organização brilhe como um farol de retidão em nossa sociedade”, comentou.

Consultoria

Para a elaboração do seu plano de integridade, a Secel contou com consultoria técnica da CGE. O trabalho envolveu um levantamento preliminar do contexto e histórico da pasta, compreensão da missão, visão e valores organizacionais, mapeamento de stakeholders (partes interessadas), sensibilização da alta administração e levantamento de riscos de integridade.

“O Programa de Integridade é baseado em riscos, um evento que pode impactar no cumprimento dos objetivos institucionais. Por isso, a consultoria prestada pela CGE objetivou ajudar a Secel na identificação, análise e tratamento adequado dos riscos para gerar confiança às partes envolvidas no negócio do órgão e promover a melhoria contínua das atividades nos setores cultural e esportivo”, explicou o auditor Rodrigo Amorim, líder da equipe de consultoria da CGE que auxiliou a Secel no trabalho.

No processo, foram ouvidos servidores de todos os setores da Secel para identificação das situações reais que precisam de planos de ação para prevenção, detecção ou remediação.

“Na análise de riscos, primeiro identificamos os riscos em cada setor e avaliamos os riscos conforme impacto e probabilidade de acontecer, pontuando de 1 a 5 cada um dos itens. E a multiplicação desses valores nos deu a classificação de riscos em baixo, médio, alto ou extremo”, explicou o agente de integridade da Secel, Paulo Mário Moura Pereira da Silva.

A partir disso, foi elaborado plano com 34 ações a serem executadas pela Secel até novembro de 2024 para baixar os riscos classificados como médio, alto ou extremo. As ações integram os eixos de políticas e procedimentos internos, comunicação, treinamento e monitoramento contínuo na execução do plano.

Ações de integridade

Como órgão de coordenação do Programa de Integridade no Estado, além de fornecer consultoria aos órgãos estaduais para a elaboração dos seus planos, a CGE já tem ações concretizadas dentro dos mecanismos de prevenção, detecção, responsabilização e remediação de fraudes e atos de corrupção.

Uma delas é a atuação no processamento de empresas à luz da Lei Anticorrupção. Mato Grosso é o 2º estado que mais aplica a Lei Anticorrupção (LAC) empresarial no Brasil, de acordo com levantamento do Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci). Os processos somam mais de R$ 330 milhões em multas administrativas. Desse total, mais de R$ 150 milhões foram aplicados em 2023. Já os acordos de leniência firmados desde a regulamentação da lei no Estado resultaram na pactuação de mais de R$ 1 bilhão com pessoas jurídicas envolvidas.

Outra ação é o Encontro Estadual de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Moral e Sexual, cuja 2ª edição foi realizada no dia 17 de outubro deste ano, com destaque para o lançamento de cartilha orientativa sobre o assunto. “Essa cartilha está disponível no site da CGE e é algo que vai contribuir bastante com o dia a dia de vocês, para que a gente saiba o que pode ou o que não pode ser aceito. Quando falamos de integridade, estamos falando de cultura. E cultura precisa de um tempo para ser internalizada e a gente está trabalhando para que ela aconteça”, comentou o secretário da CGE.

Outra conquista é a obtenção do Selo Diamante em qualidade de transparência pública, a mais alta distinção no ranking do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), liderado pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon). A avaliação revelou uma evolução no índice do Governo de Mato Grosso, que passou de 92,19% em 2022 para 95% em 2023, mesmo diante de critérios mais rigorosos na análise atual.

O lançamento do plano de integridade da Secel contou com a apresentação de siriri do Grupo Flor Serrana.