Mato Grosso, 08 de dezembro de 2025

CGE-MT cria comissão para cuidar da proteção de dados pessoais

Comissão atuará na organização, monitoramento e segurança do tratamento de dados pessoais dentro da CGE-MT.

A Controladoria Geral do Estado de Mato Grosso (CGE-MT) realizou, na última quarta-feira (03.12), a primeira reunião da Comissão Setorial de Proteção de Dados, criada para organizar e acompanhar tudo o que envolve o uso de dados pessoais dentro do órgão. A iniciativa atende ao Decreto Estadual nº 1.427/2025, que orienta como as instituições do Estado devem proteger as informações dos cidadãos, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Com a criação da comissão, também foram publicadas as Portarias nº 120/2025 e nº 121/2025, que definem os servidores responsáveis pelo tema. Frank Araújo de Abreu Cara foi nomeado Encarregado de Dados , papel que o coloca como ponto de contato entre a CGE-MT, os cidadãos e os órgãos responsáveis pela proteção de dados.

Ele terá como suplente o coordenador de Infraestrutura de Tecnologia da Informação, Flávio Vicentini. Também integram o grupo os servidores Bruno Fernandes Sugawara, da Unidade de Desenvolvimento Institucional, e o auditor do Estado Roberto Corrêa Marques, do Gabinete da Secretaria Adjunta de Ouvidoria-Geral e Transparência.

“Ter uma comissão específica para cuidar da proteção de dados é essencial. Isso nos permite olhar com mais atenção para como a CGE-MT usa as informações pessoais e criar práticas que deixem tudo mais seguro e transparente para a população.”, destacou Frank.

A partir de agora, a comissão será responsável por acompanhar como os dados pessoais são tratados na instituição, identificar possíveis riscos e orientar a elaboração de regras internas que garantam mais segurança e transparência. Nos próximos dias, o grupo iniciará suas primeiras ações, alinhadas às diretrizes estaduais e nacionais sobre proteção de dados.

Fonte:

CGE-MT