Mato Grosso, 01 de outubro de 2025

CGE-MT capacita servidores da Saúde em processo disciplinar de rito sumário

Para garantir mais celeridade, segurança jurídica e integração entre as áreas envolvidas em procedimentos disciplinares, a Controladoria Geral do Estado (CGE-MT) promoveu, na última semana, uma capacitação para servidores da Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) que atuam na correição, gestão de pessoas e setor jurídico.

O treinamento, realizado na modalidade online, abordou o processo administrativo disciplinar (PAD) de rito sumário, modalidade prevista em lei (Lei Complementar nº 207/2004) para apuração de infrações funcionais de fácil constatação, como abandono de cargo, inassiduidade habitual e acúmulo ilegal de cargos públicos.

“Nesses casos, as provas normalmente já estão pré-constituídas, permitindo conclusão mais rápida, sem prejuízo ao contraditório e à ampla defesa”, explicou uma das instrutoras do curso, a auditora Jakeline Sipriano, da Secretaria Adjunta de Corregedoria-Geral da CGE-MT.

Durante a formação, foram discutidos aspectos legais, fases do processo, peculiaridades do rito sumário e a importância da integração entre correição, jurídico e gestão de pessoas para garantir a validade e a efetividade das decisões. “Esse alinhamento é essencial para que os processos sejam conduzidos com mais segurança e agilidade, evitando nulidades e assegurando que os direitos dos servidores sejam respeitados”, destacou a auditora.

A capacitação foi realizada no exercício da função da CGE de coordenar as atividades de corregedoria no Governo de Mato Grosso. Na mesma semana, a Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT) também recebeu treinamento com a mesma abordagem.

Fonte:

CGE-MT