Goiás, 18 de maio de 2022

CGE Goiás participa de livro sobre os 10 anos da LAI lançado amanhã no Congresso Nacional

Em comemoração ao aniversário de 10 anos de vigência da Lei de Acesso à Informação (LAI), será lançado nesta quarta-feira, 18/5, às 17 horas, no Congresso Nacional, o livro “10 anos da Lei de Acesso à Informação: limites, perspectivas e desafios”, em audiência pública na Câmara dos Deputados. O Governo de Goiás teve três artigos escolhidos para integrarem o livro. Os trabalhos apresentam resultados de projetos voltados à ouvidoria e à transparência, desenvolvidos nos últimos três anos pela Controladoria-Geral do Estado de Goiás (CGE).

A obra reúne artigos e entrevistas de alguns órgãos públicos e de instituições de ensino e pesquisa do Brasil e do exterior, analisando a LAI sob a perspectiva dos seus resultados, importância, desafios e riscos e necessidade de aperfeiçoamento.

O lançamento, que contará com a participação de uma equipe da CGE Goiás, será realizado no Auditório Freitas Nobre, na Câmara dos Deputados, e contará com uma audiência pública sobre os 10 anos da LAI realizada na Comissão de Legislação Participativa, às 14h30, seguido do lançamento do livro, às 17 horas. A obra foi organizada pela Sociedade Brasileira de Estudos Interdisciplinares da Comunicação (Intercom), Associação Brasileira de Pesquisadores em Comunicação e Política (Compolítica) e a Universidade de Brasília (UnB).

Projetos de Goiás
Os três artigos apresentados pela CGE e que venceram a seleção para integrar o livro tratam de projetos desenvolvidos pelo governo de Goiás entre 2019 e 2021. O primeiro trata do tema “Transparência Invasiva: possibilidades de atuação para maximização do engajamento cidadão no contexto da Lei de Acesso à Informação do Estado de Goiás”.

O texto avalia que, passados dez anos na normatização da LAI, a sociedade ainda não foi capaz de fazer uso efetivo dos dispositivos de acesso à informação, mais comumente utilizados por grupos como imprensa e pesquisadores. Neste sentido, a transparência invasiva busca inverter os papéis previstos, colocando a administração pública como agente ativo na oferta de informações qualificadas aos cidadãos.

O segundo trabalho aborda o tema “Bloqueio e Qualidade: mecanismos de aprimoramento do atendimento às solicitações de acesso à informação no âmbito do Sistema de Ouvidoria do Estado de Goiás”. No texto, os autores reforçam que a transparência, ao fornecer a informação solicitada, é aumentada quando se faz com rapidez e assertividade.

Em três anos, segundo os resultados apresentados, o mecanismo de bloqueio introduzido pela Controladoria reduziu o prazo médio de resposta de solicitações da LAI em Goiás de 15 dias para 7,5 dias, e a revisão das respostas pela CGE aumentou a resolutividade dos Pedidos de Acesso à Informação de 45% para 70%, fortalecendo a relação de confiabilidade entre a administração pública e a sociedade civil e promovendo o controle social.

O terceiro artigo aprovado para a obra trata do tema “Inteligência Artificial como ferramenta de acessibilidade à informação: o caso do Estado de Goiás”. Em 2020, após ação conjunta com participantes do projeto Agentes da Cidadania, identificou-se, por meio de mais de 800 relatos de usuários, obstáculos operacionais no Sistema de Ouvidoria do Estado de Goiás que dificultavam o encaminhamento de solicitações de acesso à informação pelos cidadãos.

Para resolver essa dificuldade foi construída, com o apoio de técnicos da Secretaria de Desenvolvimento e Inovação da Goiás, uma ferramenta de inteligência artificial que paulatinamente se aprimorou, facilitando a interação do usuário com a administração pública.

· Audiência 10 anos da LAI na Comissão Legislativa Participativa
Data: 18 de maio de 2022
Hora: 14h30
Local: Auditório Freitas Nobre, na Câmara dos Deputados

· Lançamento do livro 10 anos da Lei de Acesso à Informação: limites, perspectivas e desafios

Data: 18 de maio de 2022
Hora: 17 horas
Local: Auditório Freitas Nobre, na Câmara dos Deputados

Fonte:

Comunicação Setorial