CGE-AL apoia campanha pela aprovação da PEC 45

Já circula nas redes sociais a campanha pela aprovação da PEC 45/2009. Realizada pelo Conselho Nacional de Controle Interno, a campanha é consequência da Carta do Espírito Santo, aprovada pelos participantes da  7ª Reunião Técnica do Conaci, realizada em Vitória, no Espírito Santo. Ocupando a 1ª vice-presidência do órgão, a CGE defende a aprovação imediata da PEC e conclama a participação de todos para esta grande campanha.

“Estamos engajados nessa campanha que acontece num momento importante, quando o país volta a organizar-se por direitos e contra a corrupção. Essa proposta, que tramita há quatro anos, regulamenta o sistema de controle interno no país. Para Alagoas, isso significa um passo importante no fortalecimento dos princípios de transparência pública, que é uma diretiva do governo Teotonio Vilela Filho”, disse Rosa Tenório.

A PEC 45/2009

Aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado em 4 de abril de 2012, a PEC 45 busca o fortalecimento do controle interno, ampliando a transparência e o combate à corrupção. A emenda aguarda inclusão na ordem do dia do plenário do Senado e, em seguida, vai à votação pela Câmara dos Deputados.

A PEC acrescenta o inciso XXIII ao art. 37 da Constituição Federal, dispondo sobre as atividades do Sistema de Controle Interno (SCI). De iniciativa do ex-senador Renato Casagrande, atual governador do Estado do Espírito Santo (ES), a Emenda estabelece as quatro macro funções do SCI: auditoria, ouvidoria, controladoria e correição, além da organização dos órgãos de controle interno em carreira específica.

Curta a página no facebook: www.facebook.com/pages/PEC-45/418117258301210?fref=ts

………………………………………..

Informações para a imprensa:

Assessoria de Comunicação CONACI:  Aline Cesconetto  –  Contato

Texto: Assessoria de Comunicação da CGE-AL

Produção: Tríade Comunicação | (27) 3225-0099