Ceará: CGE apresenta detalhes da Lei de Acesso à Informação a ouvidores da Secretaria de Saúde

Como parte da programação da 6ª oficina de Qualificação da Rede de Ouvidoria da Secretaria de Saúde do Estado do Ceará, a Célula de Acesso à Informação da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado do Ceará apresentou detalhes da Lei de Acesso à Informação para os servidores da sub-rede de Ouvidoria da Sesa. O encontro aconteceu na última quinta-feira (02), na sede da Secretaria de Saúde, em Fortaleza, como parte das ações de qualificação dos profissionais, onde são abordados diversos temas, incluindo a atuação do ouvidor e as boas práticas no cumprimento da Lei de Acesso à Informação.

Durante o encontro, o articulador da Coordenadoria de Fomento ao Controle Social, Tiago Peixoto, explicou o funcionamento do Comitê Gestor de Acesso à Informação (CGAI) e apresentou a atuação do grupo dentro da administração pública. “Por se tratar de uma lei ainda recente, é natural que haja dúvidas. Por isso, aproveitamos esses encontros para trocar experiências com os ouvidores e ampliar as discussões sobre a Lei de Acesso à Informação”, ressalta o coordenador.

A LAI

A Lei Estadual de Acesso à Informação determina a classificação de documentos que o Comitê Gestor de Acesso à Informação (CGAI) leva em consideração serem imprescindíveis à segurança da sociedade (à vida, segurança ou saúde da população) ou do Estado (soberania nacional, relações internacionais, atividades de inteligência). Cabe ao Comitê Gestor, portanto, deliberar e classificar as informações sigilosas e apreciar os recursos interpostos.

A divulgação das informações deve ser realizada por meio das páginas da internet dos órgãos, de forma clara e de fácil acesso. Além disso, o cidadão pode requisitar as informações por outros meios, como nas unidades de Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) ou pelos canais de ouvidoria.

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