Aperfeiçoamento dos mecanismos de controle baliza a pauta da 28ª Reunião Técnica do Conaci

A 28ª Reunião Técnica do Conselho Nacional de Controle Interno (CONACI) – RTC, que teve como anfitrião o Governo do Estado do Amapá com o apoio da Controladoria-Geral do Amapá, foi encerrada nesta sexta-feira (31). Durante dois dias de trabalho, representantes de órgãos de Controle Interno de todo o país compartilharam informações e experiências, com o propósito de contribuir para o aperfeiçoamento dos mecanismos de controle aplicados no país, fortalecendo ainda mais a atividade.

Durante a reunião, os representantes de estados e municípios deliberaram sobre assuntos administrativos do CONACI e de relevância para o Controle Interno, tais como Acordo de Cooperação Técnica para formação do Fórum Nacional de Controle; Inclusão da ATRICON como partícipe no termo de Cooperação com o CFC, Abraccion e Fundação Brasileira de Contabilidade (FBC); Participação do Conaci no Fórum PEMPAL IACOP Armênia, Planejamento Estratégico do Conselho 2019-2022, entre outros. Já a pauta técnica abordou temas como apresentações da Nova Plataforma de Transparência do Ceará e dos Grupos de Trabalho.

O Controlador e Ouvidor Geral do Estado do Ceará, Flávio Jucá, fez a sua avaliação da 28ª RTC mencionando que “as discussões realizadas estavam perfeitamente alinhadas com o que estamos discutindo internamente no CONACI, sempre valiosas, enriquecendo o nosso processo”, relatou.

Para a Controladora-Geral do Município do Macapá, Nair Mota Dias, o trabalho que o CONACI realiza através das Reuniões Técnicas serve para fortalecer as Controladorias enquanto responsáveis pelo Controle Interno. “Mais um momento em que o Conselho se reúne para discutir questões inerentes ao Controle Interno, isso tem sido uma prática muito positiva para os Controladores, pois das RTCs absorvemos muitas informações que são utilizadas em nosso dia a dia”, afirmou.

“O CONACI se firma cada vez mais como um grande balizador da atuação do Controle Interno no país, de forma que os temas debatidos são replicados nas nossas atuações diárias. O papel do Conselho está sendo cada vez mais reforçado, como uma grande diretriz para atuação do Controle Interno do país”, disse o Controlador-Geral do Município de Belo Horizonte, Leonardo de Araújo Ferraz. Para ele, as RTCs estão sempre pautando a gestão no Controle Interno pelo país.

Acordos de Cooperação Técnica

Durante a programação da 28ª RTC, foram assinados acordos entre os membros do colegiado:

– Acordo de Cooperação Técnica firmado entre a prefeitura da cidade do Recife, por intermédio da Controladoria-Geral do Recife, e o município de Belo Horizonte, por intermédio de sua Controladoria, visando o compartilhamento de metodologias, bancos de dados, auditorias e práticas exitosas realizadas pelos dois órgãos no âmbito de suas atuações;

– Acordo de Cooperação que entre si celebram o município de Belo Horizonte, por intermédio de sua Controladoria-Geral, e o município do Aracati, por intermédio de sua Controladoria e Ouvidoria Geral, visando estabelecer vínculo cooperativo para implementação de tecnologias que permitam inicialmente a participação de alunos na avaliação das estruturas físicas e operacionais das escolas municipais. Tal tecnologia deverá também ser utilizada para outras áreas como saúde e infraestrutura geral.

– Contrato de cessão do SIGA, software que permite a gestão integrada de todo controle de frota do ente federativo, contando com um aplicativo de solicitação dos veículos e recepção pelos motoristas – a exemplo do Uber, firmado entre o município do Recife, por intermédio de sua Controladoria Geral e o município de Aracati, por intermédio de sua Controladoria Geral;

– Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram o Estado de Santa Catarina, pela Secretaria da Fazenda, e o município de Belo Horizonte, pela Controladoria Geral do município, visando estabelecer integração de metodologias e técnicas de controle e auditoria interna entre os acordantes.

Carta aos presidenciáveis

O Conselho Nacional de Controle Interno – CONACI, considerando a importância das eleições para o exercício da cidadania e o fortalecimento da democracia, e tendo em vista a prioridade sinalizada pela sociedade ao enfrentamento da corrupção e à necessidade de promoção da governança e da transparência da Administração Pública, elaborou uma carta aos presidenciáveis com o objetivo de incentivar o apoio, de forma pública e enfática, e a necessidade de adequado controle do uso dos recursos públicos, valorizando a atuação dos Órgãos de Controle Interno em todos os entes da Federação: União, Estados, Distrito Federal e Municípios, conforme previsto nos artigos 70 e 74 da Constituição, contemplando as atividades de auditoria, correição, ouvidoria e controladoria, como modo efetivo de aperfeiçoamento da gestão e ampliação dos resultados para os cidadãos, evitando desperdícios e difundindo a eficiência e a ética.

Mais informações sobre o CONACI:

Xaene Pereira

Assessora de Comunicação

E-mail: comunicacao@conaci.org.br

Telefone: (51) 98195-1911