5º Congresso Nacional do Movimento do Ministério Público Democrático (MPD) abordará o papel do Ministério Público na sociedade

5º Congresso Nacional do Movimento do Ministério Público Democrático (MPD) abordará o papel do Ministério Público na sociedade

O aprimoramento da atuação do Ministério Público brasileiro para o melhor atendimento à comunidade e defesa dos direitos garantidos e conquistados pelos cidadãos a partir da Constituição de 1988 será o enfoque do 5º Congresso Nacional do Movimento do Ministério Público Democrático (MPD – www.mpd.org.br). O evento reunirá importantes nomes do mundo jurídico, do meio acadêmico, da comunicação e de outras áreas de atuação, assim como representantes da sociedade civil. A conferência de abertura já tem a presença confirmada do procurador-geral-adjunto de Portugal e representante daquele país na Unidade Europeia de Cooperação Judiciária (Eurojust), António Cluny, e um dos debate contará com a participação da vice-procuradora-geral da República e integrante do MPD, Ela Wiecko. O 5º Congresso Nacional do MPD: Ministério Público e sociedade – 25 anos de construções democráticas está agendado para os dias 24 a 26 de agosto, no salão de convenções do Hotel WZ (av. Rebouças, 955, em São Paulo – SP). Mais informações e inscrições pelo telefone (43) 3241-4313 e no hotsite do evento http://www.mpd.org.br/5congresso.

De acordo com os organizadores, é imprescindível promover uma profunda discussão sobre as atividades desempenhadas pelo Ministério Público brasileiro – debate considerado fundamental para encontrar os melhores caminhos de aperfeiçoamento das políticas de atuação do MP no país e do próprio futuro da instituição. Um dos objetivos do Congresso é o desenvolvimento de enunciados que visem ao aprimoramento da intervenção do Ministério Público no Brasil a serem encaminhados ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG) e demais associações do MP. A coordenação executiva do evento está a cargo da presidente do MPD, Laila Shukair, e a coordenação científica sob o comando do membro da entidade, Roberto Livianu.

A associação convidou 48 dos mais renomados nomes atuantes do mundo jurídico, do jornalismo, das ciências políticas e sociais para exporem sua visão nos 12 painéis programados com temas relacionados à Justiça, cidadania, garantia dos direitos e atuação do Ministério Público brasileiro. São previstas três salas simultâneas e cada mesa terá três horas de duração, cabendo ao presidente a abertura dos trabalhos, apresentação dos provocadores, contextualização do tema e mediação dos debates. Cada palestrante terá 20 minutos para a exposição e, após, a palavra circulará entre os participantes. Um relator deverá compilar os temas discutidos, bem como conclusões e enunciados. Em função da característica do trabalho, é aguardada a participação de cerca de 300 promotores e procuradores de Justiça de todo o país. Confira, na sequência, a programação prevista de temas, mediadores e palestrantes.

MPD – Movimento do Ministério Público Democrático

O MPD – Movimento do Ministério Público Democrático, entidade sem fins lucrativos, de promotores e procuradores de Justiça de todo o Brasil, foi fundado em 25 de agosto de 1991, em São Paulo SP. A Associação foi criada por membros do MP que desejam maior compromisso da Justiça com o povo brasileiro por meio do debate sobre os rumos do Direito. O MPD foi fundado numa época em que o país havia promulgado recentemente a Constituição Federal de 1988 a qual sacramentou os direitos dos cidadãos após longo período de ditadura e sem eleições diretas.

Em meio às garantias da Carta Magna como liberdade de expressão e a igualdade entre homens e mulheres, estava o Ministério Público. O texto constitucional incumbiu à instituição as missões de defender o regime democrático, zelar pelo cumprimento da lei e proteção dos brasileiros em face de prejuízos aos seus direitos. Com associados em todo o território nacional, o MPD mantém o debate contínuo sobre a aplicação das leis, projetos voltados à educação popular do Direito, o engajamento em movimentos da sociedade civil e a busca do fortalecimento das instituições democráticas.

MP E SOCIEDADE. MPD: 25 ANOS DE CONSTRUÇÕES DEMOCRÁTICAS.

24/08 – CONFERÊNCIA DE ABERTURA

18h00 – Abertura Oficial

18h30 – Conferencista confirmado

Antonio Cluny – Procurador-Geral Adjunto em Portugal atuando nos Tribunais Supremos. Atual Membro Nacional de Portugal na Eurojust agência da União Europeia para a cooperação judiciária.

20h30 – Lançamento do livro e vídeo institucional

21h – Coquetel

25/08 – MANHÃ

08h – Credenciamento e retirada do material

09h – Sala Jardim I

Painel 1. Formas alternativas para resolução de conflitos diante do esgotamento das vias clássicas da justiça.

Presidente: Carlos Eduardo de Azevedo Lima – Procurador do Trabalho da 13ª Região (com sede em João Pessoa-PB), ex-Presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT).

Expositor: Leoberto Brancher – Juiz de Direito do Rio Grande do Sul, Coordenador do Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania da Comarca de Caxias do Sul e Programa Justiça Restaurativa para o Século 21 do TJ-RS.

Salomão Ismail – Promotor de Justiça MP-PE, Presidente da Associação do Ministério Público do Pernambuco (AMP-PE) e membro MPD;

Convidado Especial: Rogério Nascimento – Procurador da República e Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça

Tópicos: fórmulas não estatais de realização de justiça. Mediação e justiça restaurativa, justiça terapêutica entre outros.

09h – Sala Jardim II

Painel 2. Os desafios sociais das promessas não cumpridas da democracia. MP em defesa dos mais vulneráveis socialmente.

 Presidente: Evelise Pedroso Teixeira Prado Vieira – Procuradora de Justiça MP-SP, Mestre em Direito Constitucional pela PUC, ex–integrante do Conselho Superior do Ministério Público de São Paulo, escritora e membro do MPD;

Expositor: Edna Roland – coordenadora de igualdade racial da Prefeitura de Guarulhos e membro de Grupo de Especialistas Eminentes para a Implementação da Declaração e Programa de Ação de Durban – ONU;

Francisco Sales de Albuquerque – Procurador de Justiça MP-PE, ex-Procurador-Geral de Justiça de Pernambuco, ex-Presidente CNPG, ex- Advogado do Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares (GAJOP) e membro do MPD;

Convidado Especial: Gianpaolo Smanio – Procurador-Geral de Justiça de São Paulo, Mestre e Doutor em Direito das Relações Sociais pela PUC e Primeiro-Vice-Presidente da Associação Paulista do Ministério Público.

Tópicos: minorias, trabalho em rede, imigrantes, migrantes e refugiados, ações afirmativas, saúde, saneamento básico, educação – MP no combate às fomes sociais.

09h – Sala Jardim III

Painel 3. O lugar do MP: sociedade política ou sociedade civil? Estratégia e proatividade no acompanhamento das políticas públicas.

Presidente: Nedens Ulisses Freire Vieira – Procurador de Justiça MP-MG, Vice-Presidente da CONAMP, ex-Procurador-Geral de Justiça de Minas Gerias e ex-Presidente da Associação de Minas Gerais;

Expositor: Cláudio Barros Silva – Procurador de Justiça do Rio Grande do Sul, ex-Presidente da CONAMP, ex-Procurador-Geral de Justiça do RS, ex-Presidente da AMP-RS, ex-Presidente do CNPG e ex-Conselheiro do CNMP;

Heródoto Barbeiro – Jornalista, âncora do Jornal da Record News e do R7. Autor de Manual de Jornalismo (Elsevier). Provocações Corporativas (Altabooks), Midia Training (Saraiva), Budismo (Bellaletra), Buda (Madras);

Convidado Especial: Gil Castelo Branco – Economista, Fundador e Secretário-Geral da Associação Contas Abertas, presidente da Empresa Brasileira de Planejamento e Transportes – GEIPOT e consultor da ONU.

Tópicos: formação das políticas públicas; fiscalização, atuação extrajudicial, estratégias e judicialização de conflitos.

10h30 às 11h – Coffee Break

11h às 12h30 – Retorno aos painéis

12h30 às 14h – Almoço (restaurante do hotel)

25/08 – TARDE

14h – Sala Jardim I

Painel 4. Por uma Justiça para o povo: desafios para ampliação do acesso à justiça.

Presidente: Charles Hamilton da Silva | Procurador de Justiça MPPE

Expositor: Maria Tereza Sadek – Doutora em Ciência Política pela USP, Pesquisadora sênior, diretora de pesquisas do Centro Brasileiro de Estudos e Pesquisas Judiciais e Professora da USP e Membro da Comissão de Altos Estudos em Administração da Justiça;

Fábio Bastos Stica – Procurador da Justiça MP-RR, ex-Procurador-Geral de Justiça PGJ-RR, Conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e membro do MPD;

Convidado Especial: Sérgio Rabello Tamm Renault – Advogado, ex-Secretário Nacional da Reforma do Poder Judiciário do Ministério da Justiça, Diretor Presidente do Instituto Innovare e ex-chefe de Assuntos Jurídicos da Casa Civil.

Tópicos: questão territorial, MP itinerante, aproximação com a sociedade. Crescente judicialização dos conflitos.

14h – Sala Jardim II

Painel 5. Novas gerações do MP: agentes burocráticos ou agentes políticos de transformações sociais? O modelo de formação dos membros do MP no Brasil é adequado?

Presidente: Ubiratan Cazetta – Procurador da República, Coordena a Assessoria Jurídica em Tutela Coletiva do Gabinete do PGR e responsável pelo acompanhamento dos debates envolvendo a Convenção da ONU sobre combate a corrupção;

Expositor: Eduardo Diniz Neto – Promotor de Justiça MP-PR, Presidente da Fundação Escola Superior do Ministério Público do Estado do Paraná, Membro do Conselho Editorial da Revista Eletrônica de Direito Público da UEL.

Roberto Romano – Professor de Ética e Filosofia na UNICAMP;

Convidado Especial: Sabine Righetti – Jornalista da Folha de S. Paulo, Mestre em Política Científica e Tecnológica UNICAMP, pesquisadora associada ao Laboratório de Estudos Avançados em Jornalismo (Labjor/Unicamp).

Tópicos: visão social e humanista, seleção, curso de adaptação, formação continuada/acompanhamento e formação complementar.

14h – Sala Jardim III

Painel 6. A tragédia social e cultural da corrupção endêmica, que bloqueia a concretização de políticas públicas. Estamos apenas tocando a ponta do “iceberg”. Faltam pernas, coragem ou independência das cúpulas do MP para responsabilizar os do “andar de cima”?

Presidente: Fábio George Cruz da Nóbrega –  Procurador da República e Conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público;

Expositor: Roberto Livianu – Promotor de Justiça MP-SP, Doutor em Direito pela USP, Presidente do Instituto Não Aceito Corrupção, ex-Presidente do MPD e membro do Conselho Editorial da Revista International Journal of Research on Corruption and Democracy;

Silvio Caccia Bava – Sociólogo, diretor e editor-chefe do jornal Le Monde Diplomatique Brasil, membro do Conselho da Cidade de São Paulo e presidente do Conselho de Administração da Action Aid Brasil.

Convidado Especial: José Álvaro Moysés – Cientista político, jornalista, escritor, Graduado em Ciências Sociais pela USP, Mestre em Política e Governo pela University of Essex e Doutor em Ciência Política pela USP.

Tópicos: investigação, ação anticorrupção em rede, competência originária, prevenção, ativismo

15h30 às 16h00 – Coffee break

16h00 às 17h30 – Retorno aos painéis

18h – Encerramento

26/08 – MANHÃ

08h30 – Credenciamento e entrega do voucher

09h00 – Sala Jardim I

Painel 7. O que vem depois da ação penal? A importância vital da Execução da Pena para a efetividade do Direito Penal, instrumento de proteção da sociedade.

Presidente: Maria Tereza Uille Gomes – Procuradora de Justiça do MP-PR, Conselheira do Conselho Nacional de Políticas Criminais e Penitenciárias, Doutora em Sociologia e Relatora da Comissão de Juristas da Lei de Execução Penal no Senado Federal (PLS 513/2013).

Expositor: Ela Wiecko Volkmer de Castilho – Subprocuradora-Geral da República (ou membro do MPF), atualmente Vice-Procuradora-Geral da República, Doutora em Direito, Professora da Universidade de Brasília e membro do MPD;

Alamiro Velludo Salvador Neto – Advogado, Professor de Direito Penal da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo – USP e Membro do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária do Ministério da Justiça (CNPCP/MJ).

Convidado Especial: Renato De Vitto – Defensor Público do 1º Tribunal do Júri da Capital, Diretor-Geral do Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN), ex-Procurador do Estado de São Paulo e assessor da Secretaria de Reforma do Judiciário.

Tópicos: sistema carcerário, legislação vigente e alterações, penas alternativas.

09h – Sala Jardim II

Painel 8. Expansão ou contenção do poder punitivo? Problematização do papel do MP na persecução penal.

Presidente: Felipe Locke – Procurador de Justiça MP-SP, Presidente da Associação Paulista do Ministério Público (APMP) e ex-Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça;

Expositor: Luiz Antonio Guimarães Marrey – Procurador de Justiça MP-SP, ex-Procurador-Geral da Justiça PGJ-SP, ex-Presidente do CNPG, ex-Secretário de Estado de Justiça e Defesa da Cidadania e co-Fundador e ex-Presidente do MPD;

Sérgio Franca Adorno de Abreu – Cientista Social, Diretor da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo (FFLCH-USP), Professor Titular em Sociologia da FFLCH e Coordenador Científico do NEV-USP.

Convidado Especial: Antonio Cluny – Procurador-Geral Adjunto em Portugal atuando nos Tribunais Supremos. Atual Membro Nacional de Portugal na Eurojust agência da União Europeia para a cooperação judiciária.

Tópicos: estratégias, o papel do MP na investigação criminal, controle externo da polícia, proteção e direitos da vítima (inclusive informação e indenização), prevenção, violência policial, crime organizado, crimes de intolerância e alterações legislativas.

09h – Sala Jardim III

Painel 9. Gestão do MP. Modernização, os antigos problemas e os novos desafios.

Presidente:  Diogo Roberto Ringenberg – Procurador do Ministério Público de Contas de Santa Catarina, Presidente da Associação Nacional do Ministério Público de Contas (AMPCON) e Coordenador da Rede de Controle da Gestão Pública SC;

Expositor: Plácido Rios – Procurador-Geral de Justiça PGJ-CE, Presidente da Associação Cearense do Ministério Público (ACMP);

Paulo Cezar dos Passos – Procurador-Geral de Justiça MP-MS, ex-Defensor Público MS, ex-Presidente da Associação Sul-Mato-Grossense do Ministério Público (ASMMP) e ex-Chefe de Gabinete do Procurador-Geral de Justiça do Estado de MS;

Convidado Especial: Lauro Machado Nogueira – Procurador-Geral de Justiça de Goiás e ex-Presidente do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG).

Tópicos: orçamento, estrutura, 1.a e 2.a instâncias, análise de situação e desafios para uma adequada estrutura de órgão auxiliar do MP, MP resolutivo, custos e resultados do trabalho do MP, comunicação social.

10h30 às 11h00 – Coffee Break

11h00 às 12h30 – Retorno aos painéis

12h30 às 14h00 – Almoço (restaurante do hotel)

26/08 – TARDE

14h00 – Sala Jardim I

Painel 10. Defendemos a cidadania. Somos cidadãos plenos? Como defender o regime democrático sem plena democracia interna? MP e participação política.

Presidente: Benedito Torres – Ex-Procurador geral de Justiça, Presidente da Associação Goiana do Ministério Público, Procurador de Justiça, ex-Professor de Direito Penal e ex-Líder estudantil;

Expositor: Rogério Bastos Arantes – Professor Doutor do Departamento de Ciência Política da Universidade de São Paulo;

Achilles Siquara – Procurador de Justiça MP-BA, ex-Procurador-Geral da Justiça PGJ-BA, ex-Presidente da CONAMP e ex-Conselheiro do CNMP, ex-Presidente do Conselho Nacional dos Procuradores Gerais (CNPG);

Convidado Especial: Tereza Exner – Vice-Corregedora-Geral do Ministério Público de São Paulo, Procuradora de Justiça

Tópicos: exercício pleno da cidadania, contribuição não-partidária, filiação partidária, democratização interna.

14h – Sala Jardim II

Painel 11. Violência doméstica: transformação cultural através de empoderamento da mulher. Necessidade de uma abordagem multidisciplinar.

Presidente: Samantha Chantal Dobrowolski – Procuradora da República MPF, Mestre e Doutora em Filosofia do Direito pela UFSC, diretora da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) e membro do MPD;

Expositor: Fabíola Sucasas Negrão Covas – Promotora de Justiça MP-SP, formou-se no Curso de Gestão em Segurança Pública do NEV-USP, integra o Grupo de Enfrentamento à Violência Doméstica e Diretora da APMP-Mulher;

Maria Amélia Teles –  Socióloga, ativista, integrante da Comissão Estadual da Verdade e Dirigente da União de Mulheres de São Paulo;

Convidado Especial: Adriana Martorelli – Advogada, Membro da Comissão de Direitos Humanos OAB-SP e representou a Ordem dos Advogados do Brasil junto ao Conselho de Defesa da Pessoa Humana;

Tópicos: atuação em rede, estrutura da Promotoria, integração com a Polícia, função educativa da responsabilização, reeducação do agressor.

14h – Sala Jardim III

Painel 12. Controle do MP. Reflexão crítica sobre atuação das Corregedorias e do CNMP.

Presidente: Cláudio Portela – Corregedor Nacional do Ministério Público

Expositor: Paulo Afonso Garrido de Paula – Corregedor-Geral MP-SP, fundador do Movimento do Ministério Público Democrático e ex-Presidente da Associação Brasileira de Magistrados e Promotores de Justiça da Infância e da Juventude.

Lucieni Pereira – Auditora Federal de Controle Externo do Tribunal de Contas da União, especialista em finanças públicas pela Fundação Getúlio Vargas do Rio de Janeiro e Presidente da ANTC;

Convidado Especial: Júlio Marcelo de Oliveira – Procurador de Contas MP-TCU, Vice-Presidente da Associação Nacional do Ministério Público de Contas (AMPCON) e membro do MPD.

Tópicos: estatísticas de atuação correcional, transparência dos resultados das correições, correição do MP em segundo grau, critérios de avaliação, estruturação humana e material da Corregedorias, mecanismos de controle dos servidores, relação Corregedoria/Ouvidoria.

15h30 às 16h00 – Coffee break

16h00 às 17h30 – Retorno aos painéis

17h30 às 20h00 – Coquetel de encerramento

Atenção: A programação pode ser alterada a qualquer momento sem aviso prévio conforme disponibilidade dos palestrantes.