17ª Reunião Técnica: Órgãos de Controle Interno do Brasil discutem boas práticas da gestão pública em Teresina

Órgãos de Controle Interno de 15 estados, do Distrito Federal e de sete capitais do Brasil estão reunidos em Teresina nesta quinta (19) e sexta-feira (20), para a 17ª Reunião Técnica do Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci). O evento possibilita a troca de experiências e discussões acerca das boas práticas da gestão pública.

A abertura do evento foi realizada pelo presidente do Conaci, Gustavo Úngaro, e pelo controlador-geral do Piauí, Darcy Siqueira. A vice-governadora Margarete Coelho participou da abertura da Reunião e destacou a importância do fortalecimento do controle interno. “O controle interno garante não só meios para que a sociedade acompanhe os gastos públicos, mas melhor aplicação do dinheiro público, com melhor qualidade das despesas, na medida em que acompanha a aplicação das leis orçamentárias, o plano de governo. O controle interno é grande ferramenta que nos permite gastar melhor os recursos públicos, não apenas aplicando de forma correta, mas fazendo com que os recursos tenham seu melhor destino”, considerou.

Após a abertura, houve a assinatura de filiação da Controladoria-Geral do Município de Teresina ao Conaci, sendo, assim, o 46º órgão de Controle Interno do País a se tornar membro do Conselho. Logo em seguida, houve o pré-lançamento do aplicativo “De Olho na Gestão”, desenvolvido em parceria pela Controladoria-Geral do Piauí (CGE-PI) e Universidade Estadual (Uespi). Ainda no primeiro dia de evento, entraram em discussão a regulamentação da Lei de Acesso a Informação nos municípios, a Lei Anticorrupção, além do apoio à campanha do Ministério Público Federal inititulada “10 medidas contra a Corrupção”.

Participaram também da abertura do evento, a chefe da Controladoria-Geral da União – Regional Piauí, Érika Lemância Lôbo, além de auditores da CGE e da CGU – Regional Piauí. O controlador-geral do Estado, Darcy Siqueira, destaca a visibilidade das ações da Controladoria, que pode ser expandida para demais órgãos de Controle. “O Conaci incentiva, enaltece as boas práticas na gestão pública. Então, nesse encontro, cada Estado que tem boa prática de gestão pública apresenta, compartilha com os demais. Nesse primeiro momento estamos implantando o ‘De Olho na Gestão’, e também apresentamos a proposta de Modelo de Excelência na Gestão Pública, que estamos utilizando na Controladoria do Estado e trouxemos para cá para compartilhar a experiência com outros estados e municípios”, enfatizou.

Para o presidente do Conaci, Gustavo Úngaro, as reuniões dos órgãos de controle possibilitam avanços significativos para a gestão pública. “Aprovamos uma minuta padrão da Lei Anticorrupção, estamos discutindo agora minuta padrão da regulamentação da Lei de Acesso à Informação nos municípios, de forma a concretizar ações importantes de interesse de todas as pessoas. Isso é um avanço em direção à prevenção da corrupção, promoção da transparência para evitar situações irregulares na administração pública e colaborar para a eficiência dos serviços públicos, melhorando o atendimento ao cidadão”, afirmou.

Segundo dia

Nesta sexta-feira (20), um dos pontos mais importantes a serem discutidos é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 45) que estabelece as quatro macrofunções do Controle Interno (Auditoria, Controladoria, Corregedoria e Ouvidoria), em tramitação no Senado Federal. Também entra na pauta a definição da agenda administrativa do Conaci e a elaboração do planejamento estratégico para 2016/2017.

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