Rio Grande do Sul, 22 de junho de 2026

Segundo dia da 58ª RTC aponta caminhos para avanço nos processos de controle interno no país

Os instrumentos utilizados pelos órgãos de controle interno para a solução de atos lesivos à Administração Pública continuaram a ser debatidos no segundo e último dia de atividades da 58ª Reunião Técnica do Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci). A etapa gaúcha do evento serviu para aprofundar as discussões sobre a temática das soluções consensuais. O saldo das discussões foi positivo, consolidando a opção por novos caminhos trilhados pelos órgãos de controle interno do país. O segundo dia do evento foi exclusivo para os órgãos membros do Conaci.

“Primeiro, agradeço o acolhimento da Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (Cage) no Rio Grande do Sul. Essa reunião foi muito positiva, porque envolveu aspectos práticos da atuação das unidades centrais de controle interno, em especial, a possibilidade da celebração de mecanismos consensuais na nossa atividade”, observou o presidente do Conaci, Leonardo Ferraz. Segundo ele, a temática central foi permeada pela questão da celebração de acordos, seja na área de auditoria, com termos de ajustamento de gestão, na área de corregedoria, com suspensão do processo da pena, na área de ouvidoria, com a mediação, e na área de integridade, com a questão da responsabilização das empresas que contratam com o Estado. “Essa temática sinaliza um novo papel das unidades centrais de controle interno, que devem abandonar o viés punitivista, repressivo, e partir para uma atuação que privilegie o controle preventivo, agregando valor à gestão”, complementou.

O Contador e Auditor-Geral do Estado do Rio Grande do Sul, Carlos Geminiano, titular da Cage, comemorou o sucesso do evento. “Conseguimos colocar o Rio Grande do Sul no roteiro das discussões e dos debates do controle interno do País”, afirmou. “Com relação ao novo caminho do controle interno, pautado no consensualismo, concordo com as análises, mas acredito que precisamos trabalhar mais a questão normativa para implementarmos medidas práticas, de maneira a termos mais segurança jurídica para adotarmos as ações necessárias. É preciso envolver outros poderes, o Ministério Público, para aí, sim, avançarmos com mais segurança”, observou.

Dinâmica

A primeira atividade do dia foi o dinâmica “Controle na mesa”, que consistiu em um exercício prático de análise de situações concretas de desvios de conduta de servidores públicos ou de atos lesivos à Administração Pública cometidos por pessoas jurídicas. Na apresentação das regras da dinâmica, o representante da Controladoria-Geral do Município de Belo Horizonte, Daniel Avelar, discorreu sobre os instrumentos consensuais de controle interno. “Não se discute mais se devemos fazer acordos, mas como implementar a consensualidade no contorno interno”, observou.

Seis problemas concretos enfrentados em Belo Horizonte foram apresentados aos controladores-gerais presentes que, divididos em mesas, precisaram analisar qual o instrumento consensual adequado deveria ser utilizado para solucioná-los, levando em consideração os marcos legais aplicáveis. Em um primeiro momento, os casos foram analisados individualmente. Após, os problemas foram discutidos coletivamente. Ao final, as soluções foram apresentadas ao público. Entre os instrumentos, foram considerados mediação, termos de ajustamento de conduta, acordos de confissão, colaboração premiada, termo de compromisso e processo administrativo disciplinar. A dinâmica foi conduzida pela controladora Adjunta do Rio Grande do Norte, Danielle Carvalho.

Ainda pela manhã, houve a apresentação sobre a Rede Nacional de Integridade Pública, a cargo de Ana Vitoria Albuquerque, diretora de Prevenção a Conflito de Interesses da CGU. “Essa rede foi instituída neste ano reunindo vários órgãos para fortalecer a cultura da ética e da transparência no Brasil, a partir de uma recomendação da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE)”, afirmou. O Conaci foi uma das primeiras organizações a aderir. O objetivo da rede é uniformizar o entendimento sobre ética e transparência, promovendo a colaboração e o intercâmbio sobre questões relacionadas à integridade pública entre estados e municípios. Atualmente, 51 órgãos integram a rede, que está em fase de institucionalização, com eleição de Comissão Temporária que encaminhará o processo de elaboração de regimento interno e de eleição do Conselho Diretivo.

A próxima atividade foi a apresentação dos resultados dos trabalhos das Câmaras Técnicas que aconteceram durante o primeiro dia. Na primeira apresentação, da Câmara Técnica de Integridade, o tema foi “Integridade em Contratações Públicas: Cooperação Federativa Como Vetor de Efetividade”, a cargo de Sérgio Filgueiras, representando a Controladoria-Geral da União (CGU). Foi enfatizada a necessidade de se estabelecer um padrão nacional de avaliação de programas de integridade por parte dos órgãos de controle interno, de modo a diminuir a burocracia e proporcionar maior segurança jurídica nas contratações públicas.

“Precisamos trazer uniformidade na nossa atuação, para evitar esses problemas”, afirmou o representante da CGU. Proposta construída em Grupo de Trabalho da Rede Nacional de Integridade Privada da CGU, na qual a Cage atua como membro pleno, estabeleceu uma metodologia de avaliação dos programas de integridade das empresas. Ao final, o auditor apresentou o Sistema de Avaliação e Monitoramento de Integridade (Sampi), que tem o objetivo de uniformizar a avaliação dos programas de integridade em todo o país. Para acessar o sistema, é necessário ser membro da Rede Nacional de Integridade, utilizar a mesma metodologia aprovada pelo Grupo de Trabalho e ter acesso à internet. Para a habilitação, o órgão de controle precisa enviar ofício ao Secretário de Integridade Privada da CGU.

Na Câmara Técnica de Inteligência Artificial, o tema foi “Conversando com a IA: Como Melhorar Respostas Por Meio de Contexto e Revisão Humana”, com apresentação de Marcus Fontan, analista de tecnologia da Controladoria-Geral do Município de São Paulo (CGM-SP). “A primeira resposta da IA costuma ser só um rascunho”, começou o analista, enfatizando a importância do papel do fator humano na avaliação das respostas oferecidas. O analista dividiu o uso da IA em antes da solicitação, durante o uso e depois da resposta. “A IA propõe, o humano valida fatos, ajusta linguagem, verifica riscos e decide se pode ser usado”, afirmou. A apresentação debruçou-se sobre a necessidade de utilizar com critério as ferramentas de inteligência artificial, sempre priorizando o fator humano como elemento final.

Por fim, a Câmara Técnica de Auditoria Interna e IA-CM debateu o tema “Plano de Auditoria Baseado em Riscos à Luz do IA-CM: A Experiência Prática da CGE/CE”, com apresentação de Bruno Lobo, representando a Controladoria-Geral do Ceará (CGE-CE). O foco foi a apresentação da metodologia de atuação da auditoria com base em riscos. “A realidade brasileira é que as instituições ainda não têm maturidade para a gestão de riscos. Então, como implementar um plano de auditoria baseado em riscos? Utilizando fatores de risco combinados com análise de riscos”, afirmou. A experiência do Ceará, que obteve a certificação de nível 3 do modelo de capacidade de auditoria interna para o setor público (IA-CM) durante a Reunião Técnica, prevê um plano tático com quatro anos de duração e um plano operacional anual. “São promovidas auditorias em todos os órgãos e entidades de risco alto a extremo no quadriênio, com no mínimo duas auditorias nos de risco extremo”, pontuou.

A parte final do evento foi dedicada a pautas administrativas do Conselho.