Ceará, 13 de maio de 2026

CGE Ceará apresenta lei pioneira contra violência no serviço público durante 1ª Reunião Ordinária da Rede de Corregedorias 2026

A Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado do Ceará participou, nesta terça-feira (12), da 1ª Reunião Ordinária da Rede de Corregedorias 2026, realizada pela Controladoria-Geral da União (CGU), em Curitiba. O órgão foi representado pelo secretário de Estado Chefe da CGE, Aloísio Carvalho, e pelo coordenador de Ética, Inspeção e Correição, Antonio Paulo Silva.

Durante o encontro, o órgão apresentou uma iniciativa do Governo do Ceará que reforça o combate à violência contra a mulher no serviço público e fortalece a cultura de integridade na gestão estadual.

Na ocasião, coordenador de Ética, Inspeção e Correição da CGE Ceará, Antonio Paulo Silva, detalhou a Lei nº 18.171/2022 e sua implementação no Estado, que altera o Estatuto dos Servidores Estaduais e passou a permitir a demissão de servidores públicos civis envolvidos em casos de violência doméstica e familiar contra a mulher. A medida representa um avanço significativo ao estabelecer, de forma clara, que esse tipo de conduta é incompatível com o exercício da função pública.

“A integridade no serviço público não se limita ao combate à corrupção. Ela também envolve o compromisso com valores fundamentais, como o respeito e a proteção à dignidade humana. Ao adotar uma legislação firme, o Ceará envia uma mensagem clara de que não há espaço para a violência contra a mulher dentro da administração pública”, destacou Antonio Paulo Silva.

Promovido pela Rede de Corregedorias, iniciativa integrante do Programa de Fortalecimento de Corregedorias (PROCOR), o encontro reuniu representantes das corregedorias-gerais dos Estados e do Distrito Federal, além de órgãos equivalentes de outros poderes estaduais e municipais, com o objetivo de discutir estratégias voltadas ao aprimoramento das atividades correcionais no serviço público.

Fonte:

CGE-CE