Mato Grosso, 27 de novembro de 2025
CGE-MT destaca papel estratégico das ouvidorias em painel no XIV Congresso Brasileiro de Regulação
Controlador-geral de MT enfatiza que ouvidorias devem evoluir de canais reativos para ferramentas estratégicas de governança
O secretário Controlador-geral do Estado de Mato Grosso, Paulo Farias, participou na quarta-feira (26) do XIV Congresso Brasileiro de Regulação promovido pela Associação Brasileira de Regulação (ABAR) no Rio de Janeiro entre os dias 26 e 28 de novembro. O evento reúne especialistas, reguladores e representantes de diversas instituições do país para discutir desafios da regulação, apresentar trabalhos técnicos e promover o intercâmbio de experiências.
Durante o painel “Autonomia da Ouvidoria nas Instituições – Lei 13.460/2017”, Farias apresentou a trajetória da CGE-MT e destacou a evolução do modelo de controle interno adotado pelo Estado. Ele lembrou que o órgão é uma das controladorias mais antigas do país, criada em 1979, e que consolidou um modelo de atuação reconhecido nacionalmente.
O secretário ressaltou conquistas como o nível diamante no ranking de transparência da Atricon, o nível 2 de capacidade no modelo IA-CM de auditoria interna e o fato de ser a controladoria que mais aplicou a Lei Anticorrupção em volume de recursos no Brasil. Destacou ainda que o modelo de integridade pública desenvolvido em Mato Grosso está sendo estudado pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), com potencial de replicação em países da América Latina.
Ao falar sobre a Ouvidoria Geral, Farias apontou seu crescimento constante: foram 21 mil manifestações registradas em 2024 e mais de 18 mil somente neste ano. Ele reforçou que a ouvidoria é a “porta legítima de entrada da sociedade no Estado”, conforme previsto na Constituição Federal, garantindo ao cidadão o direito de reclamar e avaliar os serviços públicos.
O secretário explicou que as controladorias modernas funcionam com macrofunções integradas — transparência, ouvidoria, auditoria e corregedoria — e que esta integração fortalece o ciclo do controle interno. Para ele, a presença da ouvidoria dentro da estrutura da controladoria garante coerência ao processo que inicia com a escuta do cidadão e retorna em forma de melhoria dos serviços.
Entre os desafios apontados, Farias destacou o baixo engajamento da população, especialmente em áreas como a educação, onde a maioria das manifestações ainda parte de servidores. Apontou também a dificuldade de transformar grandes volumes de dados em inteligência que apoie decisões administrativas, bem como as resistências que ainda existem no relacionamento entre ouvidores e gestores.
Apesar dos desafios, Farias destacou oportunidades. Entre elas, a ampliação da busca ativa, com monitoramento de redes sociais e análise de tendências, permitindo que as ouvidorias deixem de atuar apenas de forma reativa e se tornem instrumentos de inteligência. Ele reforçou que a ouvidoria deve funcionar como um radar antecipado de riscos, capaz de identificar sinais precoces, orientar decisões e fortalecer a integridade pública.
“A ouvidoria é essencial para o Estado moderno. Precisamos incentivar o cidadão a usar esses canais oficiais, porque é por meio deles que transformamos descontentamento em correção, conflito em melhoria e crítica em oportunidade.”
O painel contou ainda com a participação de Kamile Moreira Castro, conselheira da Agência Reguladora do Estado do Ceará (Arce); Marcos Bragatto, coordenador técnico de Ouvidoria da Aneel; e Luciana Bertachini, presidente da Associação Brasileira de Ouvidores/Ombudsman (ABO). A moderação foi conduzida por Jossy Soares, secretário-executivo da Câmara Técnica de Saúde e Ouvidoria (CTSouv/ABAR) e diretor regulador de Ouvidoria e Saneamento da Ager-MT.
O Congresso da ABAR tem sido o maior espaço de troca e aprimoramento técnico da regulação no Brasil.
Fonte:
CGE-MT
