Mato Grosso, 01 de outubro de 2025
Auditor do Estado de Mato Grosso capacita servidores em compras sustentáveis
A Controladoria Geral do Estado (CGE-MT), em parceria com a Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag-MT), promoveu entre os dias 29 e 30 de setembro o curso online “Compras Sustentáveis na Administração Pública”, realizado em formato on-line pela Escola de Governo. A capacitação foi conduzida pelo auditor do Estado Vilson Pedro Nery e reuniu servidores públicos interessados em compreender como os critérios de sustentabilidade podem ser aplicados nos processos de licitação e contratação.
O curso foi dividido em quatro módulos, abordando desde conceitos fundamentais, como economia circular, logística reversa e ciclo de vida dos produtos, até os aspectos jurídicos que dão suporte às práticas de compras sustentáveis, a exemplo da Constituição Federal e da Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos). Também foram apresentados precedentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que reforçam a importância da sustentabilidade nas contratações públicas.
De acordo com Vilson Nery, as compras públicas sustentáveis vão além do critério de menor preço, pois consideram impactos sociais, ambientais e econômicos. “O gestor deve avaliar quais produtos ou serviços geram menos impacto ambiental, consomem menos energia ou podem ser reciclados após o uso. Em determinadas situações, a sustentabilidade pode se sobrepor à economicidade, desde que de forma justificada”, destacou o auditor.
A capacitação também trouxe exemplos práticos de implementação, fiscalização e regulamentação, com base em normas estaduais como a Lei nº 11.606/2021, que institui a Política Estadual de Promoção da Agenda 2030, e o Decreto nº 1.525/2022, que regulamenta a aplicação da Lei de Licitações em Mato Grosso.
Com linguagem acessível e espaço para perguntas, o curso buscou orientar os servidores sobre como alinhar as contratações públicas aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da ONU. Ao final, os participantes receberam certificado de quatro horas de capacitação.
Fonte:
CGE-MT
