Conaci aborda LAC e LGPD no 38º Congresso Brasileiro de Direito Administrativo

O presidente e a vice-presidente de Controle Interno e Governança do Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci), Edmar Camata e Erika Lacet, participaram do 38º Congresso Brasileiro de Direito Administrativo. O evento começou na terça-feira, 08, e termina hoje, 10.

Na quarta-feira, 09, Erika presidiu a mesa sobre “LGPD na Administração Pública: cautelas e medidas necessárias diante das primeiras punições pela ANPD” e Camata participou de um painel com perguntas da plateia sobre a Lei Anticorrupção.

Camata ressaltou a importância de falar sobre a LAC e sua relação com o Controle Interno. “A Lei Anticorrupção colocou o Brasil no time dos países que podem prevenir e combater a corrupção dentro de casa, a partir do próprio sistema de controle interno. Dialogar em um painel com atores da academia e do sistema de justiça oxigena as ações do Conaci e leva para esse público externo o que o Conselho tem produzido, por meio de sua Câmara Técnica”, ponderou.

“Com as primeiras punições aplicadas pela ANPD, a LGPD na Administração Pública exige cautela redobrada. É essencial que os órgãos adotem medidas como a nomeação de encarregados de dados, a implementação de políticas de proteção e a realização de auditorias regulares para assegurar o cumprimento da lei. Além disso, capacitar servidores e reforçar a transparência no uso de dados pessoais são ações cruciais para evitar sanções e garantir o respeito aos direitos dos cidadãos”, ressaltou a vice-presidente.

Obra Mulheres no Controle

A obra do Conaci “Mulheres no Controle: Tópicos de Controle Interno sob o Olhar das Mulheres” está presente no 38º Congresso Brasileiro de Direito Administrativo.

O livro contou com mais de 25 autoras, que tiveram seus artigos selecionados por meio de concurso do órgão, sobre temas relativos ao Controle Interno. A publicação tem foco em um dos objetivos do Conselho, que visa promover mais inclusão e igualdade de gênero, a fim de estimular a participação feminina na pesquisa, produção acadêmica, difusão do conhecimento e sua aplicação na realidade brasileira.

Em mais de 300 páginas, os leitores irão encontrar artigos relacionados a alguns macrotemas de Controle Interno, como por exemplo, compliance de gênero, governança humanizada, sub-representação das mulheres em cargos de liderança, entre outros. 

O Mulheres no Controle está alinhado com a Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas, em seu objetivo 5, relacionado à igualdade de gênero. Além disso, o Conaciestá exercendo com esta ação um protagonismo não apenas na promoção do tema para toda sociedade, como também concluindo uma entrega efetiva para ser objeto de estudo sobre a temática.