CGE-MT capacita fiscais de contratos de fornecimento de alimentação aos reeducandos

A Controladoria Geral do Estado (CGE-MT) promoveu nesta semana um treinamento aos fiscais de contratos de fornecimento de alimentação aos reeducandos dos sistemas prisional e socioeducativo de Mato Grosso. A capacitação foi uma atividade da consultoria que está sendo realizada pela CGE-MT, em conjunto com a Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), na execução deste objeto contratual.

O treinamento foi estruturado com base nas análises in loco dos auditores nas cozinhas onde são preparadas as refeições e nas unidades prisionais em seis meses de trabalho. Para tanto, foram apresentados parâmetros de melhoria da gestão e fiscalização da execução do serviço.

“A ideia é garantir que a fabricação e a entrega sejam feitas na qualidade, na quantidade e no prazo pactuados pela administração pública com o fornecedor e evitar o pagamento de itens não entregues conforme contratado”, destacou o auditor Anderson Escobar, um dos palestrantes da equipe de consultoria da CGE.

O auditor pontuou que a fiscalização do objeto é complexa, pois não envolve só o fornecimento de alimentação. Engloba também logística do preparo, armazenamento, transporte e distribuição da refeição, bem como a segurança dos servidores das unidades prisionais, da população e do reeducando.

São muitos os pontos a serem verificados em cada etapa. Na cozinha, alguns itens a serem observados são o acondicionamento dos insumos, o preparo e a embalagem. No acondicionamento e transporte da refeição, é preciso observar o veículo utilizado, o trajeto, tempo e temperatura da refeição.

Na entrega, algumas orientações da CGE é realizar pesagem de pelo menos uma amostragem de hotbox e conferir se o cardápio é o que foi estipulado para aquele dia e período.

Importância

O secretário-adjunto de Administração Penitenciária da Sesp, Jean Carlos Gonçalves, destacou a importância da capacitação. “Os servidores terão parâmetros de uma fiscalização eficiente, exigindo do prestador de serviço o que é pago. Nada mais, nada menos. Com a capacitação, os servidores terão capacidade técnica para aferir a entrega”, pontuou.

Segundo a secretária-adjunta de Justiça da Sesp, Lenice Silva dos Santos, uma boa prestação de serviço é essencial para a manutenção da ordem nas unidades. “Sempre foi um desafio para os fiscais do contrato o acompanhamento, garantir que chegue uma alimentação de qualidade. A má qualidade da alimentação é uma das causas de rebelião, motim e, pela primeira vez, a CGE junto com a Sesp está promovendo essa formação para que seja mais eficiente a execução desses contratos”.

A assistente administrativa no sistema socioeducativo de Sinop Jackeline Dionísio, contou que, em dez anos de serviços prestados, esta é a primeira vez que passa por capacitação desta natureza. “É um fato inédito. Em 10 anos de serviço, essa é a primeira formação que vou participar referente à alimentação. Tive a oportunidade de conhecer mais, saber mais sobre o setor de alimentação”, afirmou.

O treinamento foi realizado de forma presencial e online como parte do “Programa CGE ORIENTA – Estado Íntegro e Eficaz”. Mais de 230 fiscais e gestores de contratos, diretores e demais servidores que atuam na área de alimentação participaram do curso. Além de Anderson Escobar, a capacitação teve a contribuição dos auditores Fabíola Dourado, Luciano Rosa, Orlando Cames e Tatiana Piovezan e nutricionistas da Sesp.

Consultoria

A consultoria foi iniciada no contexto da mesa técnica instalada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) para estudar o tema. Entretanto, além de contribuir com os trabalhos da mesa técnica, a análise da CGE-MT está sendo mais abrangente, ao considerar a realidade de cada unidade prisional.

A ideia é não somente estudar o modelo mais adequado de contratação do serviço, mas ajudar na construção de parâmetros eficientes de gestão e fiscalização.

Prioridade da CGE-MT no momento, a consultoria é uma das linhas da atividade de auditoria interna governamental, estruturada para auxiliar os órgãos públicos na melhoria dos seus processos, produtos e resultados.

Confira AQUI a galeria de fotos do curso.