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Novos órgãos e entidades recebem capacitação sobre acesso e classificação de informações pela CGE Tocantins
O curso aconteceu nesta quarta-feira, 14, no auditório do órgão, e continua com novas turmas nesta quinta-feira, 15, e no próximo dia 20 deste mês
A Controladoria-Geral do Estado do Tocantins (CGE-TO) realizou nesta quarta-feira, 14, a oficina “Acesso à informação e Classificação de informações”. O curso acontece no auditório do órgão e conta com a participação de servidoras e servidores da Junta Comercial (Jucetins); da Procuradoria-Geral do Estado (PGE); das secretarias da Agricultura, Pecuária e Aquicultura (Seagro) e da Cidadania e Justiça (Seciju); e dos institutos de Terras do Tocantins (Itertins) e Natureza do Tocantins (Naturatins).
As oficinas ocorrerão também nos dias 15 e 20 deste mês para novas turmas, contemplando 40 órgãos e entidades da administração direta e indireta Poder Executivo Estadual.
A capacitação tem como objetivo a discussão da Lei Federal 12.527/2011, a Lei de Acesso à Informação (LAI), com foco na qualificação de servidores e servidoras para que atuem assertivamente na classificação de informações sigilosas dos respectivos órgãos e entidades. Com isso, o Poder Executivo atende ao Decreto Estadual n°4.839/2013, que define regras específicas quanto ao acesso à informação, em complemento às normas gerais de âmbito nacional.
Durante a oficina, os agentes públicos receberam orientações sobre os procedimentos para identificar as informações e quais as formas de tratamento dos dados. “Para cumprir a legislação, é necessário que os gestores dos órgãos e entidades do Poder Executivo promovam a adequação do protocolo, registro, processamento, trâmite e arquivamento de documentos às diretrizes de políticas de acesso à informação”, destacou na ocasião a gerente de Transparência e Controle Social, Marcela Barreto da Silva Oliveira, que conduziu a oficina, em conjunto a assessora técnica, Victória Gabriela Gurgel Pires.
Também participaram do evento a ouvidora-geral do Estado, Josefa de Oliveira Machado (Graça) e o gerente de Articulação e Gestão de Ouvidorias, Delmiro da Silva Moreira Júnior.
Outra turma foi capacitada nesta terça-feira, 13, e contou com servidoras e servidores da Agência Tocantinense de Saneamento (ATS); Casa Militar; Corpo de Bombeiros; e institutos de Gestão Previdenciária (Igeprev) e de Desenvolvimento Rural do Tocantins (Ruraltins).
Fonte:
CGE-TO