CGE Tocantins realiza nova sequência de oficinas sobre elaboração da Carta de Serviços ao Usuário dos Serviços Públicos

A Controladoria-Geral do Estado do Tocantins (CGE-TO) realiza nesta semana quatro dias de oficinas, que representam uma nova sequência de capacitação sobre os procedimentos para elaboração da Carta de Serviços ao Usuário dos Serviços Públicos. As atividades iniciaram na terça-feira, 16, e continuam até esta sexta-feira, 19, com atividades no auditório do órgão, sempre no horário das 9h às 12h.

As oficinas são realizadas pela Ouvidoria-Geral do Estado, unidade administrativa da CGE-TO. O objetivo é capacitar os membros dos comitês intersetoriais para implantação, implementação, monitoramento, atualização e avaliação das cartas de serviços de todos os órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual.

Por meio de conteúdos práticos e teóricos, a sequência de capacitações traz temas como marcos regulatórios da Carta de Serviços, objetivos, tipos de serviços a serem mapeados e as etapas para elaboração do documento.

“Durante a formação reforçamos a importância de se mapear os serviços de forma clara para que as usuárias e os usuários tenham facilidade em acessar o serviço que procura no órgão. Este momento de diálogo e troca de experiências, proporcionados pela oficina, visa contribuir para a construção de uma Carta com fácil linguagem, informações simples e que de fato seja um instrumento útil para acessar os serviços públicos”, pontuou a gerente de Articulação e Gestão de Ouvidorias da CGE-TO, Sílvia Simone Sakita, que conduziu a oficina.

A capacitação contou com a colaboração da assessora técnica do setor, Stefane Cristine Cardoso Reis, e da gerente de Planejamento e Convênios do órgão, Camila Heloísa Albuquerque Gayoso Castelo Branco.  Participou do evento, ainda, a Ouvidora-Geral do Estado, Josefa de Oliveira Machado, mais conhecida como Graça.

Apoio técnico

A presidente do Comitê Intersetorial da Secretaria da Cidadania e Justiça (Seciju), Lauane dos Santos, foi uma das participantes da oficina e reforçou a relevância da formação para dar andamento à consolidação da Carta de Serviços do órgão: “A elaboração da Carta é uma atividade muito complexa e que exige esforços conjuntos de todas as áreas, por isso essa capacitação da Controladoria foi muito explicativa e sanou várias dúvidas que nosso Comitê tinha. Com isso, conseguiremos dar um andamento mais rápido e específico para finalizar o mapeamento dos serviços e divulgar ao público”, ressaltou.

Também participaram membros dos comitês intersetoriais das secretarias da Fazenda (Sefaz); e de Parcerias e Investimentos (SPI)

Próximas oficinas

Também participam da capacitação esta semana os membros dos comitês intersetorias da Casa Civil, da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros Militar, e das secretarias de Esporte e Juventude (Seju); da Saúde (Sesau); e da Educação (Seduc).

Nas três primeiras oficinas anteriormente realizadas já foram capacitados representantes de 20 pastas. Novas qualificações serão desenvolvidas à medida que os órgãos e as entidades constituam os respectivos comitês.

Carta de Serviços

A Carta é uma determinação da Lei nº 13.460/2017, que dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços ofertados pela administração pública. O documento deverá ser elaborado e atualizado frequentemente, além de trazer a relação dos serviços ofertados pelo órgão, bem como a forma de acessá-los.

Vale ressaltar que a Ouvidoria-Geral também formulou um Guia Metodológico como documento orientador desse processo. Nesse, são abordados temas como previsão legal, serviços que devem ser mapeados, direitos básicos dos usuários e princípios a serem observados. O guia está disponível no site da CGE-TO, por meio do link https://central.to.gov.br/download/273671.

Fonte:

CGE-TO