CGE-MT capacita Unidades Setoriais de Correição em técnicas de investigação

Ferramentas e técnicas de investigação utilizadas pela Controladoria Geral da União (CGU), pelo Ministério Público Federal (MPF) e pela Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso foram temas de curso realizado na última semana pela Controladoria Geral do Estado (CGE-MT), por meio da Secretaria Adjunta de Corregedoria Geral. A capacitação integrou a terceira edição de 2022 do “Programa CGE ORIENTA – Estado Íntegro e Eficaz” e foi direcionada aos servidores das Unidades Setoriais de Correição dos órgãos/entidades do Poder Executivo Estadual e da própria CGE-MT.

Na abertura do curso, o secretário-controlador geral do Estado, Emerson Hideki Hayashida, destacou que o curso cumpre a atribuição da CGE-MT, como como órgão central de Corregedoria do Executivo Estadual, de capacitar os servidores do sistema de correição para melhor conduzir as apurações de infrações disciplinares, contribuindo para a celeridade e qualidade dos procedimentos administrativos.

“Nossa intenção nunca é o processamento em si, mas sim evitar a ocorrência de desvio funcional por agentes públicos estaduais. Mas, se a infração ocorrer e houver autoria e materialidade suficientes para a instauração de processos, queremos que a apuração seja exemplar como resposta à sociedade e efeito pedagógico para que outras infrações semelhantes não voltem a acontecer”, pontuou.

Um dos palestrantes do curso foi o auditor federal de Finanças e Controle da CGU, Gustavo Cavalcanti, que explanou sobre “Pesquisas em Fontes Abertas”. Ele falou sobre exigências legais para validade jurídica de provas digitais obtidas em fontes abertas, na Internet (sites, redes sociais etc), como autoria, integridade e fé pública.

Também comentou sobre procedimentos práticos para obtenção e preservação de provas digitais, desde a preparação do computador para garantir segurança à pesquisa até o uso de operadores de busca (símbolos e palavras) em sites e redes sociais. “É fundamental que o investigador adote medidas de segurança e proteção de privacidade quando conduzir investigações online. A maioria das vulnerabilidades pode ser solucionada com mudanças simples nos hábitos de navegação online e na utilização de softwares apropriados”, explicou.

Polícia Civil

Entre os instrumentos utilizados, destacou os meios ordinários de investigação, como oitivas, exame de corpo de delito e laudo de local de crime. Comentou também sobre os meios extraordinários de investigação, a exemplo da interceptação telefônica, da colaboração premiada, do afastamento do sigilo bancário e fiscal.

Falou ainda sobre as técnicas previstas no Decreto 3.240/1941, quanto ao sequestro de bens de pessoas indiciadas por crimes que resultem em prejuízo financeiro para a administração pública. “Neste caso, o sequestro pode recair sobre todos os bens do indiciado, e compreender os bens em poder de terceiros desde que estes os tenham adquirido dolosamente, ou com culpa grave. Não precisa demonstrar que os bens são proveitos de crime”, explicou o delegado.

Outro palestrante do curso foi o procurador da República, Erich Raphael Masson, ex-auditor da CGE-MT. Na oportunidade, ele falou sobre “Técnicas e Ferramentas de Investigação para Instrução de Processos Disciplinares”.

O procurador apresentou aos participantes exemplos de ferramentas utilizadas pelo MPF que podem ser úteis às Unidades Setoriais de Correição do Executivo Estadual. Entre elas, consultas aos Portais de Transparência, aos sistemas de gestão de pessoas sobre endereços, funções ocupadas e histórico do servidor processado, ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) no caso de suspeita de desvios de recursos públicos, às redes sociais, à Rede de Integração Nacional de Informações de Segurança Pública e Justiça sobre antecedentes criminais etc.

O procurador da República salientou que tanto na investigação criminal como nas investigações administrativas realizadas nos procedimentos disciplinares é preciso a identificação não somente da autoria (quem cometeu) e da materialidade (efetiva existência do ilícito) mas também das circunstâncias que precisam ser provadas. “Não basta somente autoria e materialidade, é preciso provar as circunstâncias que determinaram se algo é legal ou ilegal”, advertiu.

O palestrante ressaltou ainda que, em qualquer investigação, é preciso saber o que se pretende descobrir. O objeto deve estar o mais delimitado possível. “Também é importante conhecer diversas ferramentas disponíveis para lançar mão quando necessário. Outra dica importante é produzir prova de qualidade para que qualquer pessoa que não teve conhecimento do procedimento possa concluir o mesmo que a comissão processante”, aconselhou.

O procurador pontuou que, se o fato configura crime ou improbidade e está em investigação pela Polícia/Ministério Público ou há ação ajuizada, é possível às Unidades Setoriais de Correição solicitar o compartilhamento de provas ao juiz. “O MP pode ser um ótimo aliado, pois atua tanto nas investigações criminais como nas ações de improbidade, requisitando compartilhamento de provas, auxiliando as comissões etc.”

Outro palestrante foi o auditor federal de Finanças e Controle da CGU, Henrique Nascimento Straus, que explanou sobre “Técnicas e Ferramentas de Apuração utilizadas pela Controladoria Geral da União”.

A entrevista foi destacada por ele como uma das técnicas mais importantes na obtenção de informações, dados e explicações em uma apuração. Para o alcance do objetivo desejado, o auditor pontuou que é preciso planejar a entrevista, o que envolve listar as informações a serem obtidas, elaborar roteiro de perguntas, selecionar o entrevistado, marcar hora e local com antecedência. “O perfil e a conduta do entrevistador também são extremamente importantes”, salientou.

Outras técnicas utilizadas pela CGU e que podem auxiliar o trabalho das comissões processantes são as análises de vínculos e os cruzamentos de bases de dados envolvendo os servidores investigados.

Para encerrar o curso, o consultor Thompson Cardoso explanou sobre “Técnicas de Entrevistas e Detecção de Mentiras”. Segundo ele, um ponto chave de uma entrevista é a empatia do entrevistador com o entrevistado. Descontaminar-se de preconceitos e pré-julgamentos.

“É preciso estabelecer conexão com a pessoa (entrevistada). Não se trata de simpatia mas de empatia no sentido de entender o outro, colocar-se no lugar do outro, para a pessoa ter vontade de conversar e fornecer as informações necessárias”, disse.

O consultor também pontuou que é preciso distinguir entrevista (informal) de interrogatório (formal). “Na entrevista, o objetivo é produzir informações para formar convicção. Para isso, é preciso conhecer o entrevistado. No interrogatório, o investigador vai questionar detalhadamente sobre as informações e circunstâncias, pois já tem o domínio do fato, já tem as informações”, ressaltou.

Segundo o consultor, tanto na entrevista como no interrogatório, é preciso filtrar a confiabilidade da informação buscada e recebida. “Estamos mesmo sendo eficazes na obtenção da informação ou podemos estar obtendo narrativas mentirosas?”, questionou Thompson Cardoso.