CGDF vai criar Matriz de Providências e Agenda de Obrigações para orientar trabalho dos administradores regionais

O anúncio foi nessa quarta-feira (17/04) na abertura do evento Diálogos com o Controle.

O controlador-geral do Distrito Federal, Aldemario Araújo Castro, anunciou nesta quarta-feira (17/04), durante a abertura do evento Diálogos com o Controle, que será criada uma Matriz de Providências e uma Agenda de Obrigações para orientar o trabalho dos administradores regionais do Distrito Federal.

“Vamos criar instrumentos que possam auxiliar a atuação dos administradores e dos gestores. No caso da Matriz de Providências, em função dos principais problemas levantados nas administrações regionais, vamos identificar que providências devem ser tomadas para evitar que esses problemas aconteçam, e monitorar as administrações que adotaram essas providências”, explicou.

Essa terceira edição do evento foi realizada para orientar os administradores regionais do DF quanto aos problemas recorrentes do dia a dia e apresentar possíveis soluções. Eles assistiram a apresentações sobre o Sistema de Ouvidoria e a melhor maneira de atender as demandas do cidadão, sobre as principais falhas detectadas na realização de auditorias nas administrações regionais, a importância do controle social e da transparência ativa – divulgação das informações do órgão na internet – e sobre a estrutura e capacitação na área correcional.

Aldemario Castro afirmou que a ideia da Agenda de Obrigações surgiu por conta do fato de existirem atualmente milhares de leis e decretos que devem ser cumpridos pelos administradores públicos, mas que a maioria deles desconhece. Além disso, não existe nenhum documento consolidado deste tipo para consulta.

“Não existe no DF uma agenda dizendo quais são as obrigações que devem ser cumpridas a cada momento. Eu venho de uma área que existe um instrumento muito interessante que é a agenda fiscal, um instrumento que coloca todo calendário do ano e vai mostrando todas as obrigações de natureza fiscal e tributárias que tem que ser cumpridas dia a dia. Esse é um instrumento extremamente importante que pode e deve ser construído, porque nessa multidão de leis existentes e obrigações das mais diversas, é preciso organizar isso de forma racional e poder olhar exatamente o que é que tem que se cumprir a cada momento”, ressaltou.

Ele ainda anunciou que será criado um Glossário com os mais diversos assuntos que envolvam a administração pública e as providências que eventualmente possam ser adotadas. “Eu desenvolvi algo parecido como corregedor da AGU. Por exemplo, quem precisar fazer a indicação de um ouvidor deve utilizar que procedimento? Você vai no Glossário, em Ouvidor, e lá vai estar que para indicar um ouvidor é necessário enviar três currículos de servidores efetivos em lista tríplice para aprovação do controlador-geral do DF, conforme o decreto tal, publicado no Diário Oficial do DF”, observou.

O controlador-geral destacou também que quem está na primeira linha do controle para verificar se o que o povo está pedindo está sendo realizado é o gestor, ou seja, o administrador público e regional. “É dele essa responsabilidade. A CGDF e outros órgãos de controle aparecem em um segundo momento. O controle não termina na Controladoria, que é um controle interno. Existem o Tribunal de Contas do Distrito Federal e da União que exercem o controle externo, assim como o Ministério Público do Distrito Federal e de Contas. Não se perde de vista também que há todo um controle social que é feito sobre o administrador, particularmente administradores regionais eu acho que vivem isso. São organizações da sociedade civil, associações, o cidadão, individualmente, que faz o controle da coisa pública. Eu estou chamando a atenção pra isso, porque é preciso entender como algo natural esse controle nos mais variados níveis, com os mais variados atores. Controle é algo que sempre demanda um tempo, algum nível de aborrecimento, mas ele tem que ser entendido como necessário”, disse.

Por fim, pediu aos administradores cuidado com as solicitações dos órgãos de controle e que eles não deixem de responder, nem que seja para dizer que precisam de mais tempo, que ainda estão providenciando a informação, ou que não tem como dar a resposta. “Em regra, os órgãos de controle tem boa receptividade a demonstrações de dificuldades ou impossibilidades de se dar respostas, o que não produz bom feito é desconsiderar os órgãos de controle”, alertou.

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