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Ceará: Ações estratégicas reforçam atividade de Controle Interno
Pensando no aperfeiçoamento do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo do Estado, a Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado (CGE) iniciou em 2016 dois grandes projetos de armazenamento e cruzamento de dados que auxiliarão na tomada de decisão pelos gestores e no desenvolvimento de atividades ligadas ao controle: o Sistema de Informações Estratégicas (SIEC) e o Observatório da Despesa Pública do Estado (ODP.Ceará).
Para o articulador da Coordenadoria de Ações Estratégicas (CAEST) da CGE, Bruno Lôbo, as ações realizadas em 2016 reforçaram ainda mais a atividade de controle no Estado e possibilitaram que a CGE aperfeiçoasse sua atuação enquanto órgão central de controle interno. “Além dos projetos do SIEC e o do ODP.Ceará, a CAEST realizou ações de assessoramento ao Comitê de Gestão por Resultado e Gestão Fiscal (COGERF), por meio do Grupo Técnico de Gestão de Contas (GTC), onde foram analisados 417 processos, e o monitoramento das inscrições dos órgãos e das entidades no Serviço Auxiliar de Transferência Voluntária (CAUC)”, destacou o articulador.
Sistema de Informações Estratégicas
O projeto de implantação do Sistema de Informações Estratégicas (SIEC) visa agregar em uma ferramenta tecnológica os dados que estão dispersos em sistemas informatizados de órgãos e entidades do Estado, com o intuito de gerar informações estratégicas de controle. O sistema fornecerá subsídios para as atividades desenvolvidas pela CGE e contribuirá para a tomada de decisões pelos gestores do Estado.
O SIEC permitirá também que se tenha, além de uma visão clara e precisa das finanças do Tesouro Estadual, a possibilidade de cruzar informações entre diferentes temas, por exemplo: planejamento e execução orçamentária, licitações e contratos, convênios e instrumentos, além de outras informações do ambiente externo. Isso possibilitará o monitoramento mais amplo da situação administrativa do Estado, a descoberta de tendências e de novas visões sobre os diversos indicadores de resultados do Estado.
Atualmente, o SIEC encontra-se em sua primeira fase de execução, que consiste no levantamento e na análise de informações estratégicas, contemplando, no mínimo, dados do ambiente externo, pessoas, planejamento e orçamento, licitações, execução e patrimônio.
ODP. Ceará
Em janeiro deste ano, a CGE firmou termo de cooperação técnica com a Controladoria-Geral da União (CGU) para a criação e implantação do Observatório da Despesa Pública do Estado, com o objetivo de compartilhar experiências, informações e tecnologias a fim de contribuir para o aprimoramento do controle interno e de servir como ferramenta de apoio à gestão pública.
Para implantação do observatório, os servidores da CGE participaram de um treinamento, oferecido pela Escola Nacional de Administração Pública (ENAP), baseado nas tecnologias que produzirão informações para subsidiar e acelerar a tomada de decisões estratégicas, por meio do monitoramento dos gastos públicos. Como projeto-piloto, o ODP.Ceará realizou ao final de 2016, um estudo relacionado às aquisições do Poder Executivo do Estado do Ceará a partir do cruzamento de informações dos sistemas corporativos do Estado do Ceará, bem como de dados fornecidos pelo Tribunal de Contas da União e pelo Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União.
A implementação do Observatório Estadual de Despesa Pública complementa outras atividades já desenvolvidas pela CGE Ceará no trabalho de prevenção à corrupção e na aplicação eficiente dos recursos públicos. O ODP.Ceará contribui para o monitoramento das despesas do Poder Executivo Estadual, identificação de riscos de fraude, irregularidades ou mau uso dos recursos públicos, além de possibilitar que sejam disponibilizadas informações para apoiar o processo de tomada de decisão dos gestores públicos.
Cartilha do Conselheiro Fiscal
Considerando a importância do desenvolvimento e aperfeiçoamento dos controles e das boas práticas de governança institucional, a CGE disponibilizou virtualmente em dezembro deste ano a Cartilha do Conselheiro Fiscal. A publicação apresenta orientações técnicas visando à padronização das atividades desenvolvidas pelos Conselheiros Fiscais das Organizações Sociais (OS) como forma de aperfeiçoar o uso dos recursos públicos aplicados nas OS.
A publicação, lançada durante a 10ª edição do Encontro Estadual de Controle Interno, conta com cinco capítulos, que tratam desde da composição e do funcionamento do conselho fiscal, das competências e atribuições do conselho fiscal, até do relacionamento do conselho fiscal com os demais órgãos estatutários. O material ainda contém um caderno de anexos contendo modelo de ata de reunião do conselho fiscal, controle de atas de reunião e controle de pendências.
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