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Mato Grosso: Equipe técnica do TCE aprova nova avaliação de integridade dos controles
Equipe técnica do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE) aprovou neste mês proposta da Controladoria Geral do Estado (CGE-MT) que altera o modelo de avaliação da integridade dos controles internos do Governo de Mato Grosso.
Fundamentada nos pilares do Programa de Integridade do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria Geral da União (CGU), a proposta foi apresentada ao Tribunal em outubro de 2016, como resultado de intensas discussões entre técnicos da CGE, do próprio TCE e da regional da CGU em Mato Grosso. Agora o texto segue para julgamento do Pleno.
A nova metodologia contempla a identificação das áreas, processos e objetos de maior relevância, valor financeiro e risco para os órgãos; levantamento das atividades, objetivos e riscos inerentes aos objetos identificados; avaliação dos riscos que possam prejudicar o alcance dos objetivos das secretarias; verificação da existência de controles administrativos implementados com o objetivo de inibir os riscos identificados; e testes da eficácia dos controles.
A sistemática prevê a criação de um indicador de nível de integridade dos controles. O índice será gerado a partir das avaliações realizadas pelos auditores da CGE em conjunto com técnicos das Unidades Setoriais de Controle Interno (Unisecis) das secretarias.
“Será possível, por exemplo, identificar o nível de integridade dos controles da Farmácia de Alto Custo, com a indicação, inclusive, dos riscos de vencimento de medicamentos ou falta no estoque. Também será possível saber o nível de integridade de um órgão e comparar a integridade dos controles de uma secretaria com outra”, salienta o secretário-controlador geral do Estado da CGE, Ciro Rodolpho Gonçalves.
Também será mensurada a integridade dos controles das atividades administrativas de contratações, transferências voluntárias concedidas, gestão de pessoal, Regime Próprio de Previdência Social, orçamento, patrimônio, financeiro e receita. “Será possível medir a integridade dos controles de aquisição, o que indicará o nível de risco de ocorrer fraude ou sobrepreço em uma licitação”, exemplifica o secretário-adjunto de Controle Preventivo, José Alves Pereira Filho.
O modelo atual considera todas as 48 secretarias e entidades do Governo do Estado de forma linear, o que faz com que os auditores concentrem o mesmo esforço em questões de maior e menor significância, sem critérios que permitam atribuir o nível de evolução. Assim, fica inibida a possibilidade de detalhamento da avaliação com identificação das causas dos problemas, sobretudo dos pontos mais relevantes.
Para o auditor federal de Finanças e Controle da CGU no Estado, Kleberson Souza, Mato Grosso está sendo pioneiro na avaliação da integridade dos controles, o que servirá de referência para outros estados. “A metodologia vai contemplar a identificação de riscos de fraudes e corrupção, e controles internos para mitigá-los”, ressalta.
Com o resultado das avaliações, a CGE quer também estimular e auxiliar mais de perto gestores e técnicos dos órgãos na implementação de providências necessárias e monitorar se as ações adotadas estão sendo satisfatórias para correção de eventuais irregularidades.
Controle preventivo
A proposta de alteração do modelo de avaliação decorre de estudo da própria CGE, de sinalização dos órgãos estaduais e de recomendação do TCE-MT para que a Controladoria fortaleça o controle interno preventivo à ocorrência de erros, falhas e desvios.
O primeiro passo para atender essa necessidade foi a alteração da estrutura organizacional da CGE. De um lado foi incorporado à Ouvidoria Geral um setor de inteligência para identificação de riscos a partir das manifestações do cidadão e do cruzamento de dados dos sistemas informatizados do Governo de Mato Grosso. As informações subsidiam auditorias e atividades de correição (responsabilização administrativa de servidores e fornecedores).
De outro lado, foi criada a Secretaria Adjunta de Controle Preventivo, resultante do desmembramento das áreas de Controle Interno e Auditoria. Com isso, os auditores do Estado foram avaliados para que fossem destacados aqueles com perfil predominante para atuar exclusivamente na área de controle.
Informações para a imprensa:
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