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São Paulo: Formação de grupos de trabalho é destaque na 49ª reunião do Conselho de Transparência
A formação de dois grupos dentro do Conselho de Transparência – um para analisar a criação de mecanismos de consulta às notas fiscais de compras públicas, e outro que irá estudar a divulgação de dados públicos de órgãos de segurança – foi destaque na reunião da última quarta-feira, 28 de setembro, na sede da Ouvidoria Geral do Estado de São Paulo (OGE). O andamento desses trabalhos teve a relatoria do advogado Guilherme Siqueira de Carvalho, da OGE.
O primeiro grupo, de estudo interno, tem como objetivo analisar a criação de mecanismos de consulta às notas fiscais de compras públicas, preferencialmente com a participação de Representantes da Secretaria de Planejamento e Gestão, Secretaria da Fazenda e da Procuradoria Geral do Estado e da sociedade civil, bem como outras instâncias governamentais e externas necessárias ao alcance e aprofundamento da cultura da transparência na área dos gastos públicos.
Já o segundo grupo, que é de trabalho, visa realizar estudos e análises quanto à divulgação de dados públicos dos órgãos de segurança e da Fundação Casa. Este grupo já se reuniu no dia 13 de setembro na Secretaria de Segurança Pública, dando início às discussões, e a próxima reunião deve ocorrer no dia 11 de outubro.
Dois outros assuntos também estiveram na pauta da reunião do Conselho de Transparência. Com o tema “O fortalecimento do trabalho em rede das ouvidorias do Estado de São Paulo”, o conselheiro Edson Luiz Vismona discorreu sobre a importância da integração entre ouvidorias institucionais, formando uma rede de articulação. “Muitas vezes o cidadão não sabe a qual ouvidoria deve se dirigir, e não é por isso que deixaremos de atendê-lo: o Estado não deve ser compartimentado, transformando-se em um obstáculo ao registro da demanda, e sim integrado, possibilitando um atendimento mais eficiente”, afirmou. Com o tema “O lobby precisa sair da clandestinidade”, o advogado Luciano Caparroz Pereira dos Santos, representante da Ordem dos Advogados do Brasil (SP), também defendeu a regularização da atividade. A reunião foi transmitida ao vivo pela internet e pode ser assistida neste link: https://www.youtube.com/watch?v=xGGI4M-K6Ys.
Estiveram presentes a presidente do Conselho de Transparência, professora Eunice Prudente; Maria Inês Fornazaro e Guilherme Siqueira de Carvalho, da OGE; Denise Auad, da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo; Edson Vismona, da Associação Brasileira de Ouvidores; Luiz Correia Lima, do Tribunal de Justiça do Estado de SP; Luciano Caparroz Pereira dos Santos, da OAB; Camila Rocha Cunha Viana, da Procuradoria Geral do Estado; Manoel Galdino e Juliana Sakai, da Transparência Brasil, Mariana Noemi Pina de Branger, do Sistema de Informações ao Cidadão (SIC) da Secretaria de Administração Penitenciária (SAP); Roberto Meizi Agune, da Subsecretaria de Parcerias e Inovação; e Tatiana Rieli Munhoz, da Secretaria da Justiça e Defesa da Cidadania.
Informações para a imprensa:
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E-mail: renatamartinho@sp.gov.br
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