Mato Grosso: CGE aprimora condução de processos instaurados em desfavor de servidores e fornecedores

Como parte da atribuição de coordenar a atividade de Corregedoria no Poder Executivo Estadual, a Controladoria Geral do Estado de Mato Grosso (CGE-MT) iniciou nesta semana um ciclo de palestras para auxiliar e capacitar as unidades correicionais e as comissões permanentes das secretarias e das entidades na condução de processos administrativos instaurados para apurar eventuais desvios de conduta funcional de servidores, bem como aqueles eventualmente abertos em desfavor de empresas contratadas.

O secretário-adjunto da Corregedoria Geral do Estado (CGE), Erich Raphael Masson, explicou que o projeto, denominado “Capacitar para Transformar”, visa ao aprimoramento da instrução processual, de forma a contribuir para a celeridade e qualidade dos julgamentos, evitando vícios que possam resultar em nulidades.

Além disso, segundo ele, a ideia é fortalecer a relação entre a Corregedoria Geral (CGE) com as respectivas unidades setoriais, as quais são subordinadas tecnicamente à Controladoria. “Nosso papel é assessorar as setoriais na tramitação dos processos, não somente em momentos específicos como este (ciclo de palestras), mas também no dia a dia”, comentou o adjunto.

A coordenadora de Responsabilização de Pessoa Jurídica (CGE), Nilva Rosa, ressaltou que a capacitação é voltada também às coordenadorias/gerências de contratos e assessorias jurídicas, devido ao papel desses atores no processo de formalização e fiscalização das contratações públicas, o que pode resultar na aplicação de penalidades mais brandas às empresas, como advertência e multa, por eventual descumprimento de cláusulas contratuais.

Já na hipótese de situações mais graves de inadimplemento contratual ou irregularidades em licitação, a apuração de responsabilidade compete às unidades correicionais, o que pode resultar nas seguintes penalidades: suspensão temporária de participar em licitações e impedimento de contratar com o setor público por até dois anos; declaração de inidoneidade, impossibilitando o fornecedor de participar de licitações e formalizar contratos com todos os órgãos e entidades da administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, cumulativas com eventuais sanções aplicadas quando da execução dos contratos (advertência e multa).

Segundo a coordenadora de Desenvolvimento das Correições Setoriais (CGE), Marcela Cançado, para as palestras a equipe da CGE tem realizado visitas nas unidades setoriais a fim de levantar as principais necessidades. A capacitação envolve apresentação teórica da legislação com casos concretos, bem como diálogo sobre conceitos e técnicas.

A Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social (Setas) e a Secretaria de Estado de Saúde (SES) foram as primeiras contempladas com a capacitação. O ciclo de palestras segue até março de 2016.

Ao final da série de encontros, a CGE produzirá relatório sobre a atividade, inclusive para subsidiar um programa de capacitação continuada, visando à qualificação e o nivelamento de todas as unidades setoriais de correição, assessorias jurídicas e coordenadorias de contratos.

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