Postado em: 28 de agosto de 2015

Espírito Santo: Secont apoia campanha “Dez Medidas Contra a Corrupção”

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A Secretaria de Estado de Controle e Transparência do Espírito Santo (Secont) aderiu à campanha do Ministério Público Federal (MPF) – “Dez Medidas Contra a Corrupção” – e coletou assinaturas entre os servidores da pasta que apoiam a iniciativa. O documento foi entregue no dia 24 de agosto, durante reunião entre o secretário da Secont, Marcelo Zenkner, e o procurador-chefe do MPF no Espírito Santo, André Pimentel Filho, realizada na sede do MPF/ES, em Vitória.

A campanha nacional propõe mudanças na legislação brasileira para melhorar a prevenção e o combate à corrupção e à impunidade. O objetivo é alcançar 1,5 milhão de assinaturas até o final deste ano e apresentar os projetos de lei de iniciativa popular ao Congresso Nacional.

“Como órgão de controle, transparência e combate à corrupção, a Secont aderiu plenamente a essa tão importante campanha do MPF. Os auditores do Estado não apenas são signatários, mas também estão juntos com o MPF na busca de 1,5 milhão de assinaturas para o encaminhamento do projeto de lei de iniciativa popular. É nosso dever servir de exemplo para que outras entidades públicas e privadas também se organizem, no sentido de engrossar o quantitativo de assinaturas para atingir o objetivo final que, quando alcançado, certamente beneficiará toda a sociedade”, comentou o secretário da Secont, Marcelo Zenkner.

“Vamos precisar do máximo de apoio possível para abrir várias frentes que possam promover a coleta de assinaturas. As dez medidas são propostas que surgem de gente que está acostumada a lidar com os entraves legislativos e, se forem aprovadas no Congresso Nacional, acredito que haverá uma evolução no combate à corrupção e à impunidade”, afirmou o procurador-chefe, André Pimentel Filho.

As medidas buscam, entre outros resultados, agilizar a tramitação das ações de improbidade administrativa e das ações criminais; instituir o teste de integridade para agentes públicos; criminalizar o enriquecimento ilícito; aumentar as penas para corrupção de altos valores; responsabilizar partidos políticos e criminalizar a prática do caixa dois; revisar o sistema recursal e as hipóteses de cabimento de habeas corpus; alterar o sistema de prescrição; instituir outras ferramentas para recuperação do dinheiro desviado.

 

Como ajudar

As assinaturas somente serão aceitas na forma física (assinaturas virtuais não valem). Podem participar todas as pessoas que possuam título de eleitor.

A íntegra das medidas e a ficha de assinatura estão disponíveis no site www.dezmedidas.mpf.mp.br, além de em todas as unidades do Ministério Público Federal no Espírito Santo: em Vitória, Colatina, Cachoeiro de Itapemirim, Linhares e São Mateus. Todos os eleitores podem imprimir a ficha, coletar dados e assinaturas de amigos, parentes e colegas de trabalho e entregar nas sedes mencionadas. O único cuidado é fornecer todos os dados solicitados nos documentos.

Clique aqui e confira as 10 medidas propostas para combater a corrupção e a impunidade.

 

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Informações para a imprensa:

Assessoria de Comunicação da Secont/ES
E-mail: suellen.barone@secont.es.gov.br
Telefone: (27) 3636-5354 / 98895-1695
Site: www.secont.es.gov.br

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Ceará: CGE define programas, iniciativas e metas para Plano Plurianual 2016-2018

De olho no futuro e em harmonia com as necessidades do Estado para os próximos quatro anos, a Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado do Ceará (CGE) definiu os programas e as iniciativas que estarão no Plano Plurianual (PPA), no período 2016-2018. As ações estão focadas nas necessidades específicas da população do Estado para atender o eixo estratégico “Ceará da Gestão Democrática por Resultados” e abrangem as áreas de Auditoria Governamental, Controladoria Governamental e Participação e Controle Social.

“Nosso objetivo é estar sempre alinhado com os projetos do Governo em prol da aplicação adequada dos recursos públicos, contribuindo para que essa gestão seja pautada pela ética e pela transparência, além de assegurar a oferta de serviços públicos de qualidade. O Plano Plurianual 2016-2019 será fundamental para consolidar a gestão e tornar as políticas mais eficientes”, destaca o secretário de Estado Chefe da CGE, Flávio Jucá.

Na elaboração dos programas e iniciativas, a CGE se baseou nos trabalhos desenvolvidos em parceria com o Banco Mundial, no âmbito do Programa para Resultados (PforR), e no Planejamento Estratégico do órgão para o período 2015-2022. As propostas seguem para a Secretaria do Planejamento e Gestão (Seplag), responsável por consolidar os programas de todos os órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual. Após essa etapa, as ações serão detalhadas na Lei Orçamentária Anual (LOA), a qual será enviada para Assembleia Legislativa para apreciação dos deputados.

Plano Plurianual (PPA)

O Plano Plurianual reúne princípios, diretrizes, programas e ações que definem o direcionamento estratégico do governo, além de metas e prioridades para um período de quatro anos, com início no segundo ano do mandato do governador e encerrando no primeiro ano da gestão seguinte. Para o quadriênio 2016-2018, o Governo do Estado definiu sete prioridades para atender às demandas da população, nas áreas de saúde, educação, segurança, agricultura, entre outras.

Batizado de “Os 7 Cearás” – o Ceará do Conhecimento, o Ceará Democrático, o Ceará Pacífico, o Ceará de Oportunidades, o Ceará Acolhedor, o Ceará Saudável e o Ceará Sustentável -, o plano foi construído a partir de discussões com especialistas e sociedade civil a fim de construir um novo modelo de governo para o Estado do Ceará, com propostas para formulação de políticas públicas para os próximos quatro anos.

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Informações para a imprensa:

Assessoria de Comunicação da CGE-CE
Tel: (85) 3101-3474 / 8724-2222
E-mail: flavia.salcedo@cge.ce.gov.br
Site: www.cge.ce.gov.br

 

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Rio de Janeiro: AGE divulga programa que propõe medidas contra corrupção e sugere mudanças na legislação

Rio de Janeiro

A Auditoria Geral do Estado do Rio de Janeiro realizou evento, no dia 26 de agosto, no auditório da Secretaria de Estado de Fazenda, sobre o programa “10 medidas contra corrupção”, que tem como objetivo sugerir mudanças na legislação que tornem mais eficaz a punição de agentes corruptos e a recuperação de recursos desviados. A apresentação foi feita pelos promotores Rodrigo Lines e Tatiana Pollo, ambos representando o Núcleo de Combate à Corrupção do Ministério Público Federal do Rio de Janeiro. “A impunidade e a corrupção estão intimamente vinculadas”, enfatizou Lines.

A abertura do evento foi feita pelo subsecretário geral de Fazenda, Francisco Caldas, que salientou o difícil momento de crise que o país está atravessando. Também participaram do evento o auditor geral do Estado, Eugênio Machado, e o coordenador do Núcleo de Ações de Prevenção à Corrupção da CGU, Marcelo Paluma. “É preciso sempre avançar no combate contra a corrupção, mas já é possível notar grandes avanços nos últimos tempos”, observou Paluma.

O programa apresentado durante a palestra pretende coletar 1,5 milhão de assinaturas para apoiar projetos de lei no Congresso Nacional, a exemplo do que ocorreu com a Lei da Ficha Limpa. As 10 medidas listadas são: prevenção à corrupção, transparência e proteção à fonte de informação; criminalização do enriquecimento ilícito de agentes públicos; aumento das penas e crime hediondo para a corrupção de altos valores; aumento da eficiência e da justiça dos recursos no processo penal; celeridade nas ações de improbidade administrativa; reforma no sistema de prescrição penal; ajustes nas nulidades penais; responsabilização dos partidos políticos e criminalização do caixa dois; prisão preventiva para assegurar a devolução do dinheiro desviado; e, por fim, recuperação do lucro derivado do crime.

A íntegra das medidas, as cartas de apoio e a ficha de assinatura estão disponíveis no site www.dezmedidas.mpf.mp.br. Qualquer pessoa pode baixar a lista de assinaturas, coletar apoio e entregá-la nas unidades do MPF no Rio de Janeiro. As listas também se encontram disponíveis para assinatura nas sedes das Procuradorias.

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Informações para a imprensa:

Controladoria Geral do Município do Rio de Janeiro
E-mail: acs.cgm@pcrj.rj.gov.br
Telefone: (21) 2976-1515 / (21) 99943-9905

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Ceará: CGE e Caixa Econômica Federal se reúnem para discutir melhorias no Siconv-CE

A Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado do Ceará (CGE) e a Caixa Econômica Federal se reuniram para discutir melhorias na operacionalização do Sistema de Convênios e Congêneres (Siconv-CE), no que diz respeito aos procedimentos e rotinas para abertura de conta bancária e movimentações de recursos financeiros transferidos por meio de Convênios e Congêneres.

Segundo o secretário adjunto da CGE, Marconi Lemos, o objetivo é minimizar a probabilidade de erro nas contas específicas vinculadas a Convênios. “Os ajustes no sistema possibilitarão um maior controle das informações prestadas sobre as contas vinculadas a convênios e congêneres, na medida em que permitirá um maior nível de automação das operações tornando o processo mais ágil e seguro”, ressaltou.

“Será criado um campo específico no sistema para que o parceiro faça o upload do documento fornecido pela Caixa Econômica com os dados da conta especifica. Antes, este procedimento era feito por e-mail e agora será feito no próprio Siconv-CE. Outra medida discutida foi o processo de criação pela área de Tecnologia da Informação e Comunicação da Caixa de uma rotina específica para automação da marcação das contas do Siconv-CE, que terão características próprias”, pontuou o secretário adjunto.

Durante a reunião, ainda foram tratados aspectos sobre as aplicações financeiras dos recursos dos convênios e congêneres. A orientação é que os parceiros sejam instruídos a abrir contas tipo poupança para que os recursos fiquem automaticamente aplicados.

Saiba Mais

A CGE é o órgão responsável pelo gerenciamento do Sistema de Convênios e Congêneres, denominado Siconv-CE. Tal ferramenta foi desenvolvida no âmbito do Controle Interno Preventivo, para oferecer suporte aos órgãos e entidades do Poder Executivo na execução de suas parceiras que envolvam transferências de recursos financeiros.

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Informações para a imprensa:

Assessoria de Comunicação da CGE-CE
Tel: (85) 3101-3474 / 8724-2222
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Postado em: 27 de agosto de 2015

Goiás: Conselho de Transparência apoia campanha contra corrupção lançada pela MPF

Conselho de Transparência apoia

O Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção do Estado de Goiás decidiu, em sua reunião ordinária realizada no dia 26 de agosto apoiar integralmente a campanha de combate à corrupção lançada pelo Ministério Público Federal, denominada ‘10 Medidas Contra a Corrupção’. Por unanimidade, os conselheiros aprovaram o envio de carta de apoio contra a corrupção, além de oferecer suporte às demais ações da campanha. Além disso, os membros do Conselho prometeram se empenhar na divulgação da iniciativa nos órgãos/entidades que representam, bem como individualmente, tornando-se multiplicadores da proposta.

O procurador da República Hélio Telho Corrêa Filho fez apresentação de toda a campanha e seus objetivos. Trata-se de uma ação nacional que busca coletar 1,5 milhão de assinaturas para viabilizar projetos de lei no Congresso Nacional, voltados para a prevenção e combate à corrupção, bem como a severa punição de pessoas que cometam ou incentivem a corrupção no País. Em Goiás, o trabalho é coordenado pelo Ministério Público Federal, que tem arregimentado apoio em diversos segmentos organizados da sociedade, como instituições de ensino, órgãos públicos, empresas, entidades corporativas e da população em geral. “A campanha não é mais do MPF”, disse Hélio Telho, acrescentando que importantes segmentos da sociedade civil estão se engajando no processo de coleta de assinaturas.

A proposta, como o nome da campanha indica, alinha dez propostas para ações concretas de combate à corrupção que devem ser transformadas em leis e até emendas constitucionais. Os dez pontos são: Prevenção à corrupção, transparência e proteção à fonte de informação; Criminalização do enriquecimento ilícito de agentes públicos; Aumento das penas e crime hediondo para corrupção de altos valores; Eficiência dos recursos no processo penal; Celeridade nas ações de improbidade administrativa; Reforma do Sistema de Prescrição Penal; Ajuste nas nulidades penais; Responsabilização dos partidos políticos e criminalização do Caixa 2; Prisão preventiva para assegurar a devolução do dinheiro desviado e Recuperação do lucro derivado do crime. Mais informações sobre a campanha podem ser obtidas no site www.10medidas.mpf.mp.br.

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Informações para a imprensa:

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