Postado em: 16 de novembro de 2018

Distrito Federal: CGDF fala sobre política de integridade para empresas estatais

No dia 13 de novembro, o controlador-geral do DF, Lúcio Carlos de Pinho, deu a palestra “Considerações sobre a Política de Integridade aplicável às Empresas Estatais”, para gestores de empresas públicas do DF.

O evento ocorreu durante reunião de Pontos Focais das Empresas Estatais do DF, colegiado que se reúne mensalmente e representa o embrião do Conselho Consultivo de Coordenação das Empresas Estatais – ConCEst, a ser criado por meio de decreto. O conselho terá em sua composição representantes das 14 estatais do DF e o seu papel será o de interlocução no processo de coordenação das Estatais, hoje exercido pelos Pontos Focais.

Em sua apresentação, Pinho falou da necessidade de mudanças na administração e fez breve análise sobre o ambiente de negócios em 2014. “Nas estatais as boas práticas de governança eram muito ruins, com pouca transparência. Quatro anos depois surgiu a UCEst*”.

Como exemplos de normas que estão promovendo transformações nas organizações, Pinho destacou a publicação das Leis nº 13.303/2016, que dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e nº 13.665/2018, que inclui no Decreto-Lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942 (Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro), disposições sobre segurança jurídica e eficiência na criação e na aplicação do direito público. “Na nossa velocidade estamos avançando”, disse.

O controlador do DF falou também da importância de integrar a gestão de riscos como elemento chave da responsabilidade gerencial, de modo a promover a integridade e prevenir improbidade. “É inevitável falar de gestão de riscos, queremos agregar valor à gestão pública. A CGDF está à disposição para repassar os conhecimentos técnicos para as empresas do DF”.

Por fim, Pinho falou dos programas de integridade, necessários para se ter boa governança.

O coordenador-geral de Auditoria da CGDF, João Batista Machado, concluiu a apresentação falando sobre o processo de implantação da gestão de riscos no âmbito do Executivo local.

 

Fonte:

Assessoria de Comunicação da CGDF
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Telefone: (61) 2108-3208 | 3207
Site: www.cg.df.gov.br

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Postado em: 14 de novembro de 2018

Abraçando o Controle Social edição Rio Grande do Sul

Na próxima segunda-feira (19), a cidade de Porto Alegre prepara-se para receber a edição regional do projeto “Abraçando o Controle Social”. A edição na capital gaúcha será realizada na Câmara Municipal, acompanhando a programação dos 70 anos da Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (CAGE-RS).

Na oportunidade, o presidente do Conselho Nacional de Controle Interno (CONACI) e Contador-Geral do Estado do RS, Álvaro Fakredin, participará do Painel “O Controle Social como complemento aos Controles Institucionais”, acompanhado pelo Presidente do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Zulmir Breda; e pela Presidente do Conselho Regional de Contabilidade do rio Grande do Sul (CRC-RS), Ana Tércia Rodrigues.

O projeto tem por objetivo conscientizar profissionais da contabilidade e gestores de controle interno das entidades públicas sobre o seu papel para funcionamento dos mecanismos de controle social disponibilizados pelo governo, incentivando o intercâmbio entre instituições, levando informações aos seus municípios.

Desde o início do ano, várias edições do evento foram realizadas em diferentes Estados do País, frutos de parceria entre o CONACI, CFC, Fundação Brasileira de Contabilidade (FBC), Academia Brasileira de Ciências Contábeis (Abracicon) e pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon).

 

Inscrições para o “Abraçando o Controle Social” em Porto Alegre podem ser feitas através do link: http://www.crcrs.org.br/abracando-o-controle-social/.

 

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São Paulo: Cartilha organizada pela OGE orienta municípios sobre a criação de ouvidorias

Está disponível para download no site da Ouvidoria Geral do Estado (OGE) a Cartilha de Ouvidoria Municipal – Orientações para criar e aperfeiçoar ouvidorias em municípios do Estado de São Paulo. A cartilha, organizada e editada pela OGE, é resultado da parceria de três órgãos do Estado de São Paulo para incentivar a implementação de ouvidorias municipais, de forma a propiciar a participação popular no processo de aperfeiçoamento da gestão pública e na prática do controle social. O termo de cooperação, assinado no final de março, reuniu a Secretaria de Governo – esta pela OGE – o Ministério Público do Estado de SP (MPSP) e o Tribunal de Contas do Estado de SP (TCE-SP), tendo como objetivo principal a mútua colaboração para promover a implementação de ouvidorias nos municípios do Estado.

Em linguagem acessível, a cartilha explica a importância da ouvidoria para os municípios e apresenta um passo a passo para a sua implantação, incluindo as funções da ouvidoria, a formação da equipe, os tipos de manifestação e a gestão da informação. A cartilha também traz anexos contendo modelos de formulários e a respectiva legislação sobre as ouvidorias, além de fluxo de trabalho, relação dos ouvidores com a Lei de Acesso à Informação e dicas para um atendimento eficiente ao cidadão.

Para baixar a cartilha, basta acessar o site da OGE: www.ouvidoriageral.sp.gov.br

A parceria

As três entidades que firmaram o termo de cooperação –  Secretaria de Governo, MPSP e TCE-SP assumiram de forma conjunta as seguintes atribuições: um levantamento das prefeituras que não dispõem de ouvidoria; a realização de reuniões, palestras, seminários e outras atividades correlatas, junto às associações de municípios e gestores municipais, a fim de conscientizá-los da importância da implantação da ouvidoria; e a elaboração da cartilha, que ficou a cargo da OGE. Também fazem parte dos compromissos assumidos a elaboração de modelos de legislação sobre as ouvidorias e a capacitação dos servidores designados para desempenho de funções nas ouvidorias municipais.

 

Fonte:

Assessoria de Imprensa da Ouvidoria Geral do Estado – OGE-SP
Telefone: (11) 2868-4645
E-mail: renatamartinho@sp.gov.br
Site: www.ouvidoriageral.sp.gov.br

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Postado em: 13 de novembro de 2018

Ceará Transparente registra mais de 75 mil acessos durante o mês de outubro

Aproximadamente 36 mil cidadãos utilizaram o sistema para se comunicar com o Estado 

A Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado (CGE) divulgou ontem (12/11), os números de acesso relativos ao mês de outubro do principal sistema de comunicação entre o cidadão e o Estado, o Ceará Transparente. De acordo com os números compilados pela Coordenadoria de Fomento ao Controle Social do órgão, área responsável por gerenciar o sistema, durante o mês de outubro foram registrados 76.688 acessos, realizados por 36.086 usuários.

Fortaleza aparece como o município brasileiro que mais visita o sistema. Em seguida, aparecem os municípios de Sobral, Juazeiro do Norte, São Paulo e Rio de Janeiro. Já quanto aos países que mais acessam o Ceará Transparente, além do Brasil, aparecem os Estados Unidos, Portugal, Itália, Alemanha e Índia.

E mais

Como ferramenta moderna e tecnológica, o Ceará Transparente possui formato adaptável ao tipo de aparelhos pelo qual está sendo acessado, promovendo ao usuário uma melhor utilização do sistema. De acordo com as informações disponibilizadas pela CGE, durante o mês de outubro, foi registrado que 56.126 acessos realizados a ferramenta eram provenientes de Desktops, enquanto 19.935 eram realizados via mobile e 627 por meio de tablets.

 

Fonte:

Assessoria de Comunicação da CGE-CE
Telefone: (85) 3101-3474
E-mail: comunicacao@cge.ce.gov.br
Site: www.cge.ce.gov.br
 

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“A transparência é um caminho sem volta”, afirma ministro em evento pelos 70 anos da CAGE/RS

O ministro da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU), Wagner de Campos Rosário, está convencido de que o combate à corrupção e os mecanismos de controle sobre os recursos públicos não sofrerão qualquer retrocesso a partir do próximo ano, com a posse dos novos governos. “A transparência é um caminho sem volta”, resumiu o ministro antes de participar, como palestrante convidado, na reunião-almoço em homenagem aos 70 anos da CAGE (Contadoria e Auditoria-Geral do Estado). Ele falou sobre os desafios para melhorar o trabalho de identificação dos desvios na gestão pública.

Entre as novidades, o ministro antecipou uma parceria que CGU estabelecerá na próxima com o Facebook para possibilitar a denúncia de cidadãos sobre eventuais suspeitas sobre convênios com recursos do governo Federal. “A pessoa manda uma mensagem e passará a receber informações sobre todo o processo de apuração”, descreveu ele. O mecanismo em breve será ampliado para outras plataformas sociais.

Para o ministro, é importante que as estruturas de controle interno busquem uma permanente evolução nas suas atividades, “pois não haverá órgão que sobreviverá sem mostrar resultados”.  Um dos maiores desafios, na visão de Wagner Rosário, será integrar as ferramentas de controle em todos os níveis (União, estados e municípios).

70 Anos da CAGE
Antes da palestra, que ocorreu no Salão Nobre da Federasul, em Porto Alegre, o ministro destacou a caraterística singular da CAGE do Rio Grande do Sul. “É a única do país que exerce o controle interno de todos os Poderes, o que a torna uma referência”, afirmou.

O evento contou com as presenças do vice-governador José Paulo Cairoli; do secretário da Fazenda, Luiz Antônio Bins, e o titular da CAGE, Álvaro Fakredin, que também é presidente do Conaci (Conselho Nacional de Controle Interno). Trata-se de um colegiado que reúne representes dos órgãos de controladoria de todos os estados brasileiros e das capitais.
 
Como anfitrião, Fakredin salientou os avanços que o órgão alcançou nos últimos anos em termos de transparência, com destaque para o aplicativo Pilas RS e a remodelação do Portal da Transparência RS. “O efetivo controle sobre a despesa pública representa fazer mais com menos. Atuamos em defesa da sociedade”, frisou ele.

O evento contou ainda com as presenças dos secretários de Modernização Administrativa e dos Recursos Humanos, Raffaele Di Cameli; da secretário de Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Ana Pellini; representando o TCE (Tribunal de Contas do Estado), conselheiro Cesar Miola; representando a PGE (Procuradoria-Geral do Estado), a coordenadoria da Procuradoria Disciplinas, Patrícia Neves Pereira; o subsecretário do Tesouro do Estado, Elói Astir Stertz; o subsecretário-adjunto da Receita Estadual, Paulo Cestari; representantes de entidades sindicais e de organismos de controle da União.

 

Fonte:

Assessoria de Comunicação da CAGE-RS
Telefone: (51) 3214-5200
E-mail: cage@sefaz.rs.gov.br
Site: https://cage.fazenda.rs.gov.br

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