Postado em: 17 de outubro de 2017

Mato Grosso: CGE finaliza avaliação de controle da Sesp, Unemat e MT Saúde

Os objetos de controle avaliados foram aqueles com elevado nível de riscos de ocorrência de impropriedades

A Controladoria Geral do Estado de Mato Grosso (CGE) concluiu mais três avaliações de controle interno com base em nova metodologia. Trata-se da análise da gestão administrativa (sistêmica) da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat) e do Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado (MT Saúde).

Nos trabalhos, a CGE avaliou pontos de controle (processos e atividades) das áreas de orçamento, contabilidade, financeiro, patrimônio, contratações, transferências e gestão de pessoas, tais como: créditos adicionais, execução orçamentária, restos a pagar, concessão de adiantamentos, diárias, gestão de bens de consumo, bens imóveis e móveis, estabilidade e avaliação de desempenho de servidor, licenças e afastamentos, adesão a Ata de Registro de Preços, dispensas e inexigibilidades de licitação etc.

Os objetos de controle avaliados foram aqueles com elevado nível de riscos de ocorrência de impropriedades, tendo como referência trabalhos realizados pela CGE em anos anteriores. ”A partir disso, foi traçado o objetivo do nosso trabalho, qual seja, percorrer os pontos de controles da área sistêmica, a fim de realizar análise dos problemas, identificar as causas e apresentar recomendações de medidas a serem implementadas para mitigar as causas dos problemas”, destaca o secretário-adjunto de Controle Preventivo da CGE, José Alves Pereira Filho.

Algumas das causas representativas dos problemas constatados nas áreas administrativas da Sesp, da Unemat e do MT Saúde são: ausência de planejamento de capacitações para as equipes, sistemas corporativos desatualizados ou inoperantes, norma em vigor desatualizada, ausência de manual técnico de procedimentos que detalhe os fluxos dos processos, deficiência de comunicação entre as unidades administrativas ou entre as unidades administrativas e as finalísticas etc.

Diante da identificação dessas causas, a CGE apresentou recomendações aos três órgãos. Cada instituição deverá elaborar plano de providências, com a definição de ações, prazos e responsáveis, para atender as recomendações da Controladoria. “Necessário alertar que, eventual ausência de elaboração de plano de providências e/ou de implementação de ações corretivas, certamente, será considerada pelo Tribunal de Contas do Estado no julgamento das contas de gestão do órgão”, destaca o adjunto de Controle Preventivo da CGE.

Novo modelo

A CGE já finalizou a avaliação de controle interno de quatro (Secretaria de Estado de Saúde – SES, Sesp, Unemat e MT Saúde) das 16 instituições a serem avaliadas até dezembro/2017 com base em nova metodologia.

Pelo novo modelo de análise de controle interno, os órgãos e as atividades administrativas e finalísticas passaram a ser avaliados pela CGE conforme índice de significância estabelecido com base em critérios como relevância, valor financeiro, risco e oportunidade. Os órgãos e as atividades com maior índice de significância serão avaliados em periodicidade anual e os de menor, em periodicidade bianual e trianual.

Aprovado pelo TCE em julho/2017 (Resolução Normativa n. 12/2017 – TP), o novo modelo de avaliação estabelece também a apuração, a cada três anos, do nível de maturidade do sistema de controle interno do Governo de Mato Grosso. O levantamento levará em consideração as matrizes de riscos e controle propostas pela Controladoria e aprovadas pelo TCE.

Com as avaliações, a CGE quer não apenas identificar situações que precisam de melhorias, mas também estimular e auxiliar mais de perto gestores e técnicos dos órgãos na implementação de providências necessárias e monitorar se as ações adotadas estão sendo satisfatórias.

O modelo anterior de avaliação do controle interno considerava todas as 48 secretarias e entidades do Governo do Estado de forma linear, o que fazia com que os auditores concentrassem o mesmo esforço em questões de maior e menor significância, sem critérios que permitissem atribuir o nível de evolução.

As avaliações estão disponíveis no site da CGE: http://www.controladoria.mt.gov.br/relatorios

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Espírito Santo: Estado processa empresas contratadas para gerenciar projetos do BRT

O secretário de Estado de Controle e Transparência, Eugênio Ricas, destacou que o Governo do Estado vai se manter implacável na aplicação da lei

Após realizar auditoria e concluir as investigações preliminares, que apontaram indícios de irregularidades e fraude, a Secretaria de Estado de Controle e Transparência do Espírito Santo (Secont) instaurou um Processo Administrativo de Responsabilização (PAR) contra as empresas Engesolo Engenharia Ltda e Itec Infratec Tech Engenharia e Consultoria S.A, com base na Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846).

As duas empresas formaram o consórcio BRTVIX, contratado para gerenciar, supervisionar e prestar apoio técnico à elaboração dos projetos executivos para implantação da primeira etapa do sistema BRT (Bus Rapid Transit), na Região Metropolitana da Grande Vitória. Elas são suspeitas de fraude contratual e outras condutas irregulares, que teriam causado um prejuízo de R$ 11.619.745,25 aos cofres do Estado.

O contrato foi firmado pela Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas (Setop) em 8 de julho de 2013, com vigência prevista de 16 meses, após a concorrência pública nº 001/2013 (processo nº 60363975), publicada em 22 de março de 2013. Durante as investigações, foram identificadas falhas na execução de diversos itens contratados, dentre eles o próprio gerenciamento, supervisão e apoio técnico à elaboração dos projetos executivos do Programa BRT, atentando diretamente contra o previsto em edital.

Entre as supostas irregularidades apontadas na auditoria e nas investigações realizadas pela Secont, estaria o desequilíbrio financeiro do contrato, em razão de alterações ocorridas no cronograma, sem o ajuste correspondente nas planilhas. Ou seja, quando o prazo de algum serviço foi ampliado, houve aditivo contratual. No entanto, quando prazos do cronograma foram reduzidos, a empresa teria recebido os valores totais previstos em contrato.

As empresas também teriam deixado de entregar documentos que comprovassem a efetiva realização de medições, tendo ocorrido o pagamento integral, o que teria levado ao enriquecimento sem causa. Outra irregularidade apontada é que as empresas teriam deixado de observar a alocação de equipes mínimas durante a execução do contrato, contrariando o que estava previsto no edital de licitação, mas sendo remuneradas integralmente, como se tivessem empreendido número mínimo de profissionais exigidos.

Licitação

Além disso, o consórcio é suspeito de fraudar licitação, já que apresentou um corpo técnico altamente qualificado, garantindo maior pontuação no processo licitatório. No entanto, não há comprovação de que esses profissionais atuaram no contrato.

Também foram encontradas divergências de informações entre nomes de profissionais verificados na folha de pagamento e na Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP) e aqueles que atuaram na execução do serviço.

Processo

A portaria para abertura do PAR foi publicada no Diário Oficial desta segunda-feira (16), e a Secont tem 180 dias para apresentar a conclusão, sendo que nesse período as empresas poderão apresentar suas defesas.

Se condenadas ao final do processo, as empresas podem ser penalizadas com as sanções de multa – de 0,1% a 20% do faturamento bruto do ano anterior, descontados os tributos –, publicação extraordinária da decisão condenatória e declaração de impedimento de licitar e contratar com a administração pública.

Este é o 37º PAR aberto pela Secont, que é referência nacional na aplicação da Lei Anticorrupção, somando 13 condenações, 15 empresas punidas e um total de R$ 3 milhões em multas. O secretário de Estado de Controle e Transparência, Eugênio Ricas, destacou que o Governo do Estado vai se manter implacável na aplicação da lei. “O que nós queremos é que as empresas respeitem e cumpram os contratos. Se isso não acontecer, vamos processar e, havendo comprovação do dano, punir exemplarmente e buscar reaver esses recursos aos cofres públicos”, afirmou Ricas.

O contrato

No contrato da Setop com o Consórcio BRTVIX, que foi encerrado em 5 de janeiro de 2015, cabia às empresas o gerenciamento e supervisão técnica da elaboração do projeto executivo de engenharia e dos estudos de transportes para subsidiá-lo; a coordenação e o apoio técnico às atividades de licenciamento ambiental do projeto; a elaboração do Plano de Marketing e Comunicação; e o estudo de viabilidade técnica e econômica para elaboração do plano de negócios, definição do modelo de contratação e construção de todos os documentos jurídicos e técnicos para lançamento do futuro edital de contratação do empreendimento.

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Goiás: CGE participa de seminário que vai capacitar integrantes de Conselhos para Controle Social

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O Ministério Público do Estado de Goiás, em parceria com a Controladoria-Geral do Estado e outras instituições, vai promover nesta terça e quarta-feira (17 e 18/10) o Seminário de Conselhos para Controle Social, evento que tem como objetivo a capacitação de integrantes de Conselhos de Controle Social, nas áreas de Educação, Saúde e Assistência Social. São esperados cerca de 200 participantes nos dois dias de trabalho, provenientes de conselhos da capital e dos municípios goianos. As atividades serão desenvolvidas no auditório do Ministério Público de Goiás.

Além da CGE, o seminário tem parceria também da Controladoria-Geral da União – Regional Goiás, do Conselho Regional de Contabilidade, Grupo de Educação Fiscal da Secretaria da Fazenda, Tribunal de Contas dos Municípios e o Observatório Social de Goiânia. No âmbito do MP estão envolvidos na iniciativa os Centros de Apoio Operacional, da Educação, da Saúde, de Combate à Corrupção e Defesa do Patrimônio Público e dos Direitos Humanos.

Participação da CGE

A programação do evento será a mesma nos dois dias, com participação de públicos diferentes. Após a cerimônia de abertura e apresentação cultural, será proferida palestra sobre a importância dos conselhos gestores e políticas públicas. Na sequência serão realizadas duas oficinas temáticas, uma de Diagnóstico e outra de Orçamento. A Oficina de Diagnóstico terá participação efetiva da Controladoria-Geral do Estado, por meio da Superintendência de Transparência Pública. Conforme a superintendente Maria D’Abadia Brandão, o objetivo é conhecer as atividades dos conselhos, as formas de atuação e suas deficiências, com o objetivo de auxiliá-los na melhoria do desempenho.

Já no período da tarde, mais uma oficina está programada com o tema Achados de Auditoria e Fiscalizações. Em seguida, será realizada outra oficina com foco em Licitação. No encerramento do Seminário, a CGE volta a ter oportunidade para fomentar a ação dos conselhos e estimular o controle social, com repasse de informações e subsídios para os integrantes sejam capazes de fazer o acompanhamento continuado das contas públicas.

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Postado em: 13 de outubro de 2017

Rio Grande do Sul: CAGE disponibiliza índices de correções de contratos no Sistema FPE

A divulgação dos índices foi viabilizada através da assinatura da revista Conjuntura Econômica

Em cumprimento à IN CAGE nº 02/2016, a Contadoria e Auditoria Geral do Estado do Rio Grande do Sul (CAGE), através da Divisão de Informação e de Normatização Contábil (DNC), atualizou a tabela de índices no Sistema de Finanças Públicas do Estado – FPE até o mês de agosto de 2017. Os índices disponibilizados foram: Edificações, Pavimentação, Terraplenagem e Consultoria de obras rodoviárias, além dos índices IGP-M e IGP-DI.

Segundo Dioni Irani Cunha, chefe da Divisão de Tecnologia e Projetos (DTP), “A implantação da funcionalidade de automação do cálculo do reajuste anual da parcela do contrato de locação de bem imóvel e do reajuste anual da parcela do contrato de obras agregará ao módulo Contratos do Sistema FPE mais agilidade, integridade e confiabilidade nos dados”.

A divulgação dos índices foi viabilizada através da assinatura da revista Conjuntura Econômica, que possibilitou o acesso ao Sistema FGVDados, da Fundação Getúlio Vargas.

Esse é mais um avanço, resultado do trabalho em conjunto das Divisões DNC e DTP, disponibilizado pela CAGE aos Gestores no cumprimento de sua missão institucional como órgão central do Controle Interno do Estado.

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Ceará: Secretário de Estado Chefe da CGE ministra palestra sobre controle interno na Unifor

O evento reuniu cerca de 51 alunos dos cursos de Ciências Contábeis e Administração da universidade

Buscando apresentar o papel do controle interno na gestão pública e fomentar a cultura do controle social nas universidades, o secretário de Estado Chefe da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado do Ceará (CGE), Flávio Jucá, ministrou, na última terça-feira (10), na Universidade de Fortaleza (Unifor), a palestra “Controle Interno no Setor Público – o Caso da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado”. A palestra reuniu cerca de 51 alunos dos cursos de Ciências Contábeis e Administração da universidade.

“Ficamos muitos felizes em poder realizar esse tipo de palestra dentro das universidades, pois é uma forma de incentivar os alunos a conhecer mais sobre a atividade de controle interno no Estado, compreendendo sua Importância para a gestão pública”, destacou o secretário da CGE.

Durante a palestra, os alunos puderam conhecer um pouco sobre a estrutura organizacional e atividades realizadas pela CGE, compreendendo sua forma de atuação dentro do Governo do Estado. Ainda durante o evento, os estudantes universitários esclareceram dúvidas relativas ao desempenho econômico do Estado e sobre como a CGE interfere nesse processo.

E mais 

Ainda com a premissa de disseminar o papel da CGE como órgão central de controle interno do Estado, o órgão participará, nos próximos dias 18,19 e 20 de outubro, da XIX Semana Acadêmica de Ciências Contábeis do Centro Universitário Estácio do Ceará. O evento, que contará com palestra magna do auditor federal de finanças e controle do Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU), Eduardo Bessa, traz como tema “Contabilidade e Gestão Pública: Ética e Transparência na Prestação de Contas ao Cidadão”.

Assessoria de Comunicação da CGE-CE – 85 3101.3474
Flávia Salcedo – Coordenadora de Comunicação (flavia.salcedo@cge.ce.gov.br)
Géssica Saraiva – Assessora de Comunicação (gessica.saraiva@cge.ce.gov.br)
Camila Lins – Assistente de Publicidade (camila.lins@cge.ce.gov.br)
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