Postado em: 28 de junho de 2016

Ceará: Estado comemora quatro anos da Lei de Acesso à Informação

A LAI também colaborou para que o cidadão pudesse exercer efetivamente seu direito à cidadania

O Ceará comemora, nesta terça-feira (28), os quatro anos da Lei de Acesso à Informação – LAI, Lei n° 15.175, sancionada em âmbito estadual, no dia 28 de junho de 2012. A Lei ampliou as possibilidades para que qualquer cidadão pudesse acompanhar, de forma transparente e com lisura, o que os gestores fazem com os recursos públicos. Em quatro anos de vigência no Ceará, o Governo do Estado, por meio da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado do Ceará (CGE), tem garantido ao cidadão amplo acesso, disponibilidade, autenticidade e integridade das informações do Poder Executivo Estadual, por meio do Portal da Transparência e do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), localizados em todos os órgãos e entidades do Estado.

“A LAI também contribuiu para o combate à corrupção e à má gestão pública. Ela proporcionou ao cidadão o poder de fiscalizar e controlar os gestores públicos em tempo real, garantindo mais idoneidade e respeito à administração pública. Se quisermos um País mais justo, precisamos assegurar o cumprimento das leis em todas as esferas de poder, seja como cidadão, seja como gestor público”, ressalta o secretário de Estado Chefe da CGE, Flávio Jucá.

A LAI também colaborou para que o cidadão pudesse exercer efetivamente seu direito à cidadania, além de poder garantir sua participação na administração pública. Com a regulamentação da lei, os governos passaram a disponibilizar todo material produzido de interesse coletivo da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios, salvo algumas exceções cuja confidencialidade esteja prevista na legislação.

Cultura de transparência

Desde que começaram as contagens de acesso, o Portal da Transparência saltou de 43.380 acessos em 2009 para 236.653 em 2015, um crescimento de 446% em sete anos de atividade. Ano após ano, o Portal também vem se destacando nos rankings nacionais de transparência, servindo de parâmetro de gestão transparente da informação e estimulando uma cultura de transparência na sociedade cearense.

Outra forma de participação do cidadão é por meio da transparência passiva, ou seja, informações disponibilizadas pelo Estado a partir da demanda do cidadão. Em 2015, os pedidos de acesso à informação bateram recordes. Foram contabilizadas 63.427 solicitações durante o ano, representando um crescimento de 114% em relação ao mesmo período do ano passado.

Informações para a imprensa:

Assessoria de Comunicação da CGE-CE
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Postado em: 27 de junho de 2016

Ceará: CGE e TCU iniciam articulação para troca de experiências entre os órgãos

Nesse primeiro momento, as instituições trocarão bases de dados de controle interno e externo a fim de verificar as atividades desenvolvidas por ambos

A Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado do Ceará (CGE) e o Tribunal de Contas da União (TCU) no Ceará se reuniram na sexta-feira (24) para dar início a uma aproximação entre as instituições no sentido de articular integração para a troca de experiências e o fortalecimento do controle interno e externo no Estado. Os órgãos fazem parte da Rede de Controle da Gestão Pública, que inclui outros órgãos de controle, como o Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual, Tribunal de Contas do Estado, dentre outros.

Ambos os órgãos mantêm acordo de cooperação técnica para desenvolver ações de fiscalização, combate à corrupção e controle social, assinado em 2009. Nesse primeiro momento, as instituições trocarão bases de dados de controle interno e externo a fim de verificar as atividades desenvolvidas por ambos. “A intenção desse entendimento inicial inclui ainda a realização de eventos e capacitações para fomentar as ações de controle entre as entidades”, sinaliza o secretário adjunto da CGE, Marconi Lemos.

O secretário de Estado Chefe da CGE, Flávio Jucá, liderou a interlocução com os técnicos do TCU, que contou também com a participação dos demais secretários da CGE, Marconi Lemos e Paulo Roberto Nunes. Representando o TCU compareceram o secretário de Controle Externo, Davi Barreto; o diretor de Controle Externo do órgão, Jefferson Pinheiro; e o assessor do órgão, Samuel Melo. A equipe do TCU foi apresentada às atividades das áreas de atuação da CGE pelos coordenadores das áreas finalísticas e conheceu as metas do Planejamento Estratégico do órgão para o período 2016-2019.

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Santa Catarina: Estado dá início à integração dos Sistemas de Controle Interno dos Poderes

Os controladores dos Poderes e do Ministério Público elogiaram a iniciativa da Auditoria do Estado pela promoção desse primeiro encontro

A Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina, por intermédio da Diretoria de Auditoria Geral (Diag), promoveu a primeira reunião para a integração dos sistemas de controle interno dos Poderes de Santa Catarina, prevista no artigo 74 da Constituição Federal de 1988. Além dos auditores internos do Poder Executivo Cícero Barbosa, Fabiana Borges, Jaime Klein e Magali Campelli, participaram do encontro os representantes da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc), Cristiano da Silva e Carlos Monguilhott, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), Jozelito Cunha, e do Ministério Público Estadual (MPSC), Rubinei Fischer.

Os representantes da Diag apresentaram o Módulo de Controle Interno do Sistema Integrado de Planejamento e Gestão Fiscal (SIGEF) e demais instrumentos de orientação e apoio produzidos com o objetivo de auxiliar os responsáveis pelo controle interno das 109 unidades gestoras do Estado de Santa Catarina.

O gerente de Auditoria de Informações Estratégicas e Apoio à Gestão, Marco Lopes, apresentou a ferramenta QlikView, que possibilita a construção de trilhas de auditoria a partir do cruzamento de informações, além de oferecer inúmeras visões para facilitar as atividades do controle interno. Os controladores dos Poderes e do Ministério Público elogiaram a iniciativa da Auditoria do Estado pela promoção desse primeiro encontro, cujo resultado contribuiu para a criação de uma rede integrada de controle interno em Santa Catarina, com o objetivo de compartilhar, padronizar e disseminar boas práticas de controle. O próximo encontro já está definido para 25 de agosto, no MPSC.

“A atuação predominantemente preventiva do controle interno e a disseminação de boas práticas são os alicerces que instrumentalizam a melhoria contínua dos processos decisórios, e contribuem sobremaneira para a consecução dos objetivos finalísticos da Administração Pública”, considerou a auditora interna do Poder Executivo Fabiana Borges.

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Distrito Federal: Subcontroladoria promove encontro de integração com os chefes das unidades de controle interno

Objetivo é fortalecer a atividade de auditoria interna e melhorar a gestão pública distrital

Entre os dias 23 e 24 de junho,  a Subcontroladoria de Controle Interno recebeu os servidores das Unidades Orgânicas de Controle Interno dos órgãos e entidades do Governo do Distrito Federal para um encontro de aproximação e apresentação das ações de trabalho para a atividade de auditoria interna no âmbito da administração pública direta e indireta do Executivo distrital.

O Controlador-Geral Substituto, Marcos Tadeu de Andrade, abriu a reunião do dia 23 e falou sobre a construção do novo modelo de gestão no controle interno. Também, mencionou a evolução dos trabalhos em parceria com órgãos do GDF que assinaram portaria conjunta com a CGDF para implementar gestão compartilhada. “Nesses órgãos temos a possibilidade de agregar auditores em caráter temporário para apoiar determinada atividade”, disse. Como exemplo, Marcos Tadeu citou auditoria feita na Secretaria de Saúde que contou com a colaboração de auditores da SUBCI.

Ao final de sua fala, o Controlador-Geral Substituto afirmou que os servidores das Unidades de Controle Interno não estão sozinhos, pois podem contar com o apoio da CGDF para cumprimento de sua missão. “Há um órgão central de controle, vocês têm uma parceria conosco. Temos projetos de grandes resultados e é necessária a participação de todos”, disse.

O Subcontrolador de Controle Interno, Lúcio Carlos Pinho, e os auditores Alessandro Carvalho e Márcio Bruno Monteiro apresentaram o Plano Anual da Atividade de Auditoria Interna e o módulo desenvolvido no SAEWEB que será integrado com as unidades de controle e de auditoria interna.

Outro assunto de destaque foi a necessidade de padronizar documentos e procedimentos da atividade de auditoria interna, conforme previsto na Portaria nº 226, de 26 de novembro de 2015, que disciplina a realização das ações de controle pela CGDF na Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do Distrito Federal, na condição de Órgão Central de Controle Interno.

Lúcio Pinho explica que o foco dos encontros foi promover integração com a CGDF e os servidores da carreira lotados nas Unidades de Controle Interno e nas Unidades de Auditoria Interna, e colocar em prática as diretrizes previstas na Portaria nº 226, de forma a fortalecer a estrutura e a atuação do sistema de controle.

A reunião do dia 23 contou com a participação do Subcontrolador de Tecnologia e Informações Estratégicas, Duque Dantas, que falou do trabalho integrado com vários órgãos do GDF com a finalidade de compartilhar dados e obter informações importantes para a tomada de decisão dos gestores.

O encontro do dia 23 foi com os servidores das Unidades de Controle Interno (UCI), que atuam nos órgãos da administração direta. No dia 24, foi com os integrantes das Unidades de Auditoria Interna (UAI), que compõem a administração indireta do GDF.

Fortalecimento do Sistema de Controle

A edição da Portaria nº 226 foi uma medida para o fortalecimento do sistema de controle interno no Governo Distrital. A norma disciplina as ações de controle realizadas pela Controladoria-Geral do Distrito Federal, na condição de Órgão Central de Controle Interno, em especial quanto à organização, execução, relatoria e divulgação, bem como a interlocução com as demais Unidades Orgânicas do Poder Executivo Distrital e órgãos externos ao Governo do Distrito Federal – GDF.

Diante dessa previsão, as Unidades de Controle Interno e as Unidades de Auditoria Interna devem obrigatoriamente observar a normatização, sistematização e padronização dos procedimentos de auditoria definidos pela Controladoria-Geral.

Em seu artigo 3º, a portaria prevê que os responsáveis pelas unidades orgânicas do Poder Executivo Distrital obrigatoriamente devem prestar quaisquer informações ou fornecer documentos necessários ao cumprimento das competências da CGDF.

O Subcontrolador de Controle Interno explica que a edição da Portaria 226 possibilitou a proximidade dos auditores da carreira lotados nos órgãos do GDF com a direção da Controladoria-Geral, fortalecendo o sistema de controle interno. Hoje, as unidades orgânicas contam com uma composição de trabalho disponibilizada pela CGDF que dá suporte e respaldo para a atuação de seus servidores.

Lúcio Pinho também destaca que a portaria teve o objetivo de fortalecer o controle primário, aquele exercido pelos gestores sobre os fatos e atos administrativos praticados no exercício regular da gestão. Conforme previsto no parágrafo único do artigo nono, o resultado das ações de controle deve contribuir para a melhoria da gestão governamental, de forma a possibilitar o aprimoramento dos controles primários e a geração de informações preventivas e oportunas para subsidiar o aperfeiçoamento da Gestão Pública.

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Distrito Federal: Auditoria na Escola, projeto da Controladoria-Geral, promove o controle social e a educação ética e cidadã

A ação visa promover o controle social, a educação ética e cidadã e o combate à corrupção

Os alunos das sete turmas do 9º ano do Centro de Ensino Fundamental 404 de Samambaia (DF) puderam acompanhar o resultado de auditoria cívica que fizeram na escola. Entre os itens que avaliaram estão, por exemplo, salas de aula, biblioteca, merenda e banheiros. Segundo a direção, em cada uma das classes há, em média, 38 matriculados.

A ação faz parte do projeto Controladoria na Escola, da Controladoria-Geral do Distrito Federal, que visa promover o controle social, a educação ética e cidadã e o combate à corrupção. De acordo com o controlador-geral, Henrique Ziller, a proposta também é ensinar, de forma lúdica, como se faz uma auditoria, o que é educação fiscal e a importância do voluntariado.

Envolvimento

“Nós temos conseguido desenvolver uma cultura de exigir direitos, mas esse projeto vai um pouco além, porque os alunos não só identificam um problema que seja resolvido pela escola, pela Secretaria de Educação, mas eles mesmos se envolvem na solução”, explicou Ziller.

Agora, a ideia é que, em 120 dias, integrantes da controladoria retornem à escola para verificar os avanços — quanto às soluções encontradas e ao envolvimento dos que participam do projeto.

Heloísa Renata Duarte, de 14 anos, estava entre os alunos que auditaram o centro de ensino. “Foi legal, interessante, porque acaba ajudando nas melhorias da escola”, frisou. Ela disse acreditar que as atitudes de cada um possam ajudar a criar um ambiente melhor.

Assessora da Secretaria de Educação do DF, Eliane Barbosa acompanhou a apresentação e destacou a importância de ações como essa. “Mesmo reivindicações dos alunos que têm muito mais a ver com o que eles precisam resolver, como pichação e lixo, são ações que também a Secretaria de Educação pode trabalhar do ponto de vista pedagógico”, exemplificou.

Preparação

Para sensibilizar os estudantes para a auditoria, eles assistiram à peça teatral O Auto da Barca da Cidadania, na Escola Parque 307/308 Sul. A encenação foi feita em parceria com o Iesb Centro Universitário e a União dos Auditores Federais de Controle Externo (Auditar).

Em seguida, participaram de debate sobre temas que estão no roteiro da peça, como voluntariado, controle social e cidadania, e receberam as fichas que seriam usadas na vistoria do colégio. De volta à escola, os alunos foram capacitados para se tornar auditores cívicos e fizeram a fiscalização, auxiliados por integrantes da controladoria.

“Antes nós só tínhamos bebedouros com água quente. Hoje temos também com água gelada, porque foi uma solicitação deles”, exemplifica o diretor do Centro de Ensino Fundamental 404 de Samambaia, Paulo Rogério Ramos Leão, para ilustrar a importância da participação dos alunos na busca de uma escola melhor.

Cronograma

A unidade de Samambaia foi a primeira a participar do Controladoria na Escola. O projeto é voltado para os ensinos médio e fundamental e ocorrerá até o fim do ano em outras nove escolas das zonas rural e urbana do DF. Em cada uma, parceiros voluntários da comunidade ajudarão os alunos, tanto no monitoramento das atividades quanto no desenvolvimento delas.

Segundo a Controladoria-geral, no cronograma, os próximos colégios a serem auditados são o Centro Educacional 123 de Samambaia, em 15 e 20 de junho; o Centro Educacional Incra 9 de Ceilândia, em 17 e 30 de junho; e o Centro Educacional Casa Grande, no Gama, em 29 de junho e 8 de julho.

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