Postado em: 16 de outubro de 2018

Mato Grosso: CGE finaliza mais 10 avaliações de controle interno

Como parte da vertente de atuação preventiva, a Controladoria Geral do Estado (CGE-MT) concluiu mais 10 avaliações de controle interno de gestão administrativa do Poder Executivo de Mato Grosso. Os trabalhos estão publicados no site da CGE, no menu Auditoria e Controle/Relatórios.

As análises são relativas à gestão de contratações, transferências, pessoas, orçamentária, contábil, financeira e patrimonial das seguintes instituições: Casa Militar, MT Par, Agem/VCR, Setas, Seaf, Sedec, Ceasa, SES, Detran e Sesp.

A avaliação de controle interno objetiva analisar a eficiência e o grau de segurança dos sistemas de controles internos existentes; verificar a aplicação das normas internas, da legislação vigente e das diretrizes traçadas pela administração; prevenir o cometimento de erros, desperdícios, abusos, práticas antieconômicas e fraudes; verificar o cumprimento das recomendações e determinações dos órgãos de controle externo e interno e apresentar sugestões de melhoria dos controles existentes.

Os trabalhso envolvem a aplicação de testes de aderência, checklist e questionários para análise das fragilidades e de suas causas, seguido da elaboração de recomendações para correção das causas dos problemas.

Com as avaliações, a CGE não só identifica situações que precisam de melhorias, mas também estimula e auxilia mais de perto gestores e técnicos dos órgãos na implementação de providências necessárias e monitora se as ações adotadas estão sendo satisfatórias.

“O trabalho busca também colher elementos para o mapeamento de riscos que indique as atividades ou processos que serão objetos do acompanhamento simultâneo da CGE, bem como indicar áreas em que será necessário promover ações preventivas, por meio orientações e capacitações voltadas aos gestores e servidores dos órgãos”, ressalta o secretário-adjunto de Controle Preventivo da CGE, José Alves Pereira Filho.

Além de serem encaminhadas aos órgãos estaduais para servir de instrumento de gestão, as avaliações são remetidas também ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), conforme estabelece a Resolução Normativa TCE-MT n. 12/2017-TP.

De janeiro até setembro de 2018, a CGE executou 21 avaliações de controle. Até o fim do ano, a Controladoria vai finalizar 38 relatórios, conforme estabelecido em planejamento.

Os órgãos e as atividades avaliados são selecionados a partir da elaboração de matriz de significância, que conjuga critérios de relevância, materialidade, risco e oportunidade.

 

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Postado em: 15 de outubro de 2018

Mato Grosso: Órgãos aumentam implementação total das recomendações da CGE

Os órgãos estaduais estão atendendo mais as recomendações da Controladoria Geral do Estado (CGE-MT). A constatação é resultado do novo modelo de monitoramento das medidas a serem adotadas pelos órgãos fiscalizados em atendimento aos apontamentos da CGE nas avaliações de controle interno.

O grau de atendimento dos órgãos estaduais às recomendações da CGE aumentou 53%, em média, de junho de 2017 a setembro de 2018. O incremento se refere à implementação total, já concluída, das ações propostas nos planos de providências enviados à CGE pelas 10 instituições públicas submetidas anualmente às avaliações de controle (Detran, MT Prev, Secid, Seduc, Sefaz, Sejudh, SES, Sesp, Sinfra e Unemat).

“Com o novo modelo de avaliação de controle e de monitoramento, temos (CGE) conseguido enxergar uma melhoria no desenvolvimento das implementações, o que é algo importantíssimo para o exercício do controle”, destaca o secretário-adjunto de Controle Preventivo da CGE, José Alves Pereira Filho.

Numa análise individualizada, a CGE verificou que houve casos de secretarias com desempenho acima da média geral. É o caso, por exempo, do Detran, no qual o grau de implementação total das recomendações cresceu 70%, ao passar de 47,37% para 80,72%.

Apesar da evolução de 53%, o nível de atendimento geral das recomendações, incluindo as ações concluídas e em andamento, ainda está aquém do desejável. “Não estamos satisfeitos com o nível de implementação das ações”, ressalta o adjunto de Controle Preventivo.

É que quanto mais as secretarias atendem às recomendações, menor a possibilidade de repetição de erros, falhas e fraudes. Além disso, abre a possibilidade da CGE atuar em outras frentes, como na área finalística.

Monitoramento

Com a publicação da Instrução Normativa CGE nº 03/2017, a CGE passou a fazer uma análise mais criteriosa dos planos de providências elaborados pelas secretarias, ao verificar se as ações propostas são realmente capazes de corrigir não somente os problemas, mas, principalmente, suas causas.

“Nas avaliações de controle, temos feito um exercício forte de identificar as causas das irregularidades. Como órgão de controle interno, é fundamental entendermos as causas das falhas para que possamos promover uma melhoria contínua no sistema de controle, de forma que o problema não volte a acontecer”, ressalta o adjunto.

Quando da implementação do plano, a CGE monitora a execução das ações por meio de testes e avaliações nos registros e nas evidências apresentadas pelas secretarias. O trabalho gera relatórios quadrimestrais emitidos à autoridade máxima da secretaria em questão e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) com a demonstração do cumprimento ou não das providências nos prazos estabelecidos.

Uma próxima etapa do processo de melhoria do monitoramento é que a CGE passe a verificar a efetividade das ações implementadas. “O órgão pode ter implementado 80% do que recomendamos, mas a melhoria de um sistema, processo ou atividade pode não ter acontecido na prática”, adverte o adjunto de controle preventivo.

Sistema

Atualmente, os planos de providências são elaborados pelos órgãos, com apoio técnico das Unidades Setoriais de Controle Interno (Unisecis), e submetidos à CGE de forma “manual”. O monitoramento pela Controladoria é feito de igual maneira, por meio de planilhas em Excel, o que dificulta o controle e a produção de estatísticas.

Mas essa forma de monitoramento “manual” está com os dias contatos. Isso porque está em testes um módulo eletrônico web para contemplar o registro de toda a etapa do monitoramento no Sistema de Controle Interno (SCI), assim como já ocorre com as fases de planejamento, execução e relatório.

“Esse módulo de monitoramento vem para completar o ciclo de auditoria dentro do SCI. A ideia é que consigamos verificar quantas recomendações emitimos para cada órgão, em que fase estão as recomendações de um produto, quantas recomendações o órgão, de fato, está cumprindo”, destaca o auditor Paulo Farias Nazareth Netto, um dos responsáveis pelo projeto.

O auditor Aprígio Guilherme Miranda de Freitas, que também está à frente do projeto, acrescenta que as informações extraídas pelo sistema serão mais um elemento para subsidiar o planejamento de ações de auditoria e controle pela CGE, bem como para servir de instrumento de gestão para as secretarias avançarem no nível de maturidade dos controles. 

 

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Postado em: 11 de outubro de 2018

Ceará: Conheça o sistema de participação popular do Governo do Estado

De linguagem acessível, as ferramentas disponíveis neste novo sistema chegam para facilitar o diálogo entre os cidadãos e o Governo

 

O Governo do Estado do Ceará reuniu os sistemas de Ouvidoria, Transparência e Acesso à Informação do Estado dentro de uma nova plataforma: o Ceará Transparente. De linguagem acessível, as ferramentas disponíveis neste novo sistema chegam para facilitar o diálogo entre os cidadãos e o Governo. Lançado em 18 de julho, o Ceará Transparente já contabilizou mais de um milhão de visualizações de páginas de agosto a setembro.

O Ceará Transparente estabelece um novo patamar de relacionamento entre os cidadãos cearenses e o Estado, facilitando e tornando mais ágil o acesso aos serviços de Ouvidoria, Transparência e Acesso à Informação. A plataforma torna possível coletar e gerenciar as manifestações de forma centralizada, garantindo-se assim melhor gerenciamento dos prazos e qualidade da respostas aos cidadãos.

O novo sistema permite que cidadãos de todo o Estado registrem manifestações, como reclamações, denúncias ou elogios à Ouvidoria. Outra funcionalidade é o Portal da Transparência, por meio do qual os cidadãos podem acessar informações sobre serviços como saúde, educação e gastos públicos, por exemplo – tudo isso com uma linguagem cidadã criteriosamente desenvolvida e acessível à população. Além desta, a ferramenta de Acesso à Informação fica disponível para que os cidadãos possam solicitar dados que não constem no Portal da Transparência.

Outro diferencial é a possibilidade de efetiva participação cidadã no planejamento do Estado, por meio de uma ferramenta intuitiva que permite acompanhar a elaboração e execução do Plano Plurianual (PPA).

Reconhecimento

Um projeto inovador em seu desenvolvimento, o Ceará Transparente recebeu em março deste ano, o prêmio iF Design Award 2018, na categoria Design de Serviços/UX para Governos e Instituições. O projeto foi o único brasileiro premiado na categoria.

O Ceará Transparente foi escolhido como projeto vencedor por um júri composto por 63 especialistas de todo o mundo. O destaque se deu pela utilização de metodologias de design para, desde o início, colocar o cidadão no centro do processo de desenvolvimento do Sistema, cujo objetivo é facilitar o diálogo entre a sociedade e o Governo.

 

Informações para a imprensa: 

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São Paulo: Auditores participam de intercâmbio técnico na Controladoria Geral do Município

A Controladoria Geral do Município de São Paulo (CGM/SP) sediou um intercâmbio técnico para troca de experiências em auditorias de Parcerias Público Privadas (PPP´s). Participaram do encontro auditores de controle interno de Belo Horizonte, Distrito Federal, Bahia, Governo do Estado de São Paulo e da CGM/SP. 

O Controlador Geral do Município e membro do Conselho Nacional de Controle Interno (CONACI), Gustavo Ungaro e o Secretário de Justiça, Rubens Rizek, também participaram do intercâmbio. Rizek abriu o encontro reforçando o apoio da Secretaria de Justiça para que ações como esta sejam constantes. Para o Secretário, que já trabalhou com o controle interno no período em que foi Corregedor do Estado de São Paulo, “as PPP´s possuem questões que ainda não foram amadurecidas e às vezes os órgãos de controle são mal compreendidos. Por isso é importante essa troca de informações entre as auditorias para homogeneizar os procedimentos de uma forma mais equilibrada”.

O Controlador Geral do Município, Gustavo Ungaro, ressaltou a importância do controle interno e dos investimentos feitos pela administração do município de São Paulo para ampliar esse trabalho. O Controlador mencionou a recente reorganização administrativa da Prefeitura de São Paulo, que assegurou, por lei, autonomia técnica, administrativa e orçamentária à Controladoria. 

Ungaro frisou que a autorização para a contratação de 30 novos servidores públicos concursados para a CGM já foi dada pelo Prefeito Bruno Covas. “Serão 20 auditores e 10 Assistentes de Gestão de Políticas Públicas, totalizando 200 integrantes na Controladoria. Isso vai permitir um passo adicional, um trabalho mais próximo dos órgãos municipais, dando mais robustez ao trabalho em uma cidade tão grande como São Paulo”. 

Intercâmbio

O encontro foi idealizado pelo auditor de controle interno Luiz Augusto Rocha, que atua na Auditoria Geral do Estado da Bahia (AGE/BA). A ideia surgiu porque as auditorias em Parcerias Público Privadas ainda são um tema recente, com poucas unidades da federação atuando de forma sistemática, além de ser um trabalho que demanda uma atenção e uma forma diferenciada de atuação.

O auditor pontuou que o encontro pretende aperfeiçoar as auditorias, com a troca de experiências e de estratégias. “A PPP é uma grande oportunidade para os estados e para os municípios. É uma nova ferramenta que possibilita potencializar os recursos da inciativa privada, mas que envolve projetos estratégicos de importância e sensibilidade política. E é preciso uma atenção especial. Com a troca de experiência nos conseguimos unificar e a forma de atuar e com isso marcar uma posição firme de Controle Interno”.

Raquel Carvalho Alves é auditora de controle interno da Controladoria Geral do Distrito Federal (CGDF). Ela conta que o Governo do Distrito Federal desenvolve um trabalho recente no que diz respeito às auditorias em PPP’s e que o intercâmbio vai ajudar a antecipar algumas etapas de trabalho que ainda não foram vivenciadas pela CGDF. “Começamos a trabalhar de maneira estruturada com parcerias público privadas no final de 2015 e ainda temos muito que aprender tanto no âmbito de controle interno quanto no de gestão”. 

No intercâmbio foram discutidos os momentos de atuação do controle interno em cada uma das fases do projeto, como a estruturação, licitação, obra e operação. As previsões de manifestação expressa do controle interno para o andamento do projeto. Os documentos emitidos, como relatórios de auditoria, pareceres e recomendações. Também foram pontuados os cuidados que devem ser tomados para segregar os papéis da área gestora e de controle interno, as dificuldades das equipes para viabilizar a tempestividade das ações e as atuações do controle externo, como os Tribunais de Contas, para o andamento dos projetos.

 

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Postado em: 10 de outubro de 2018

Ceará: Controladores municipais ganham perfil exclusivo no Sistema de Parcerias do Estado

O novo perfil permitirá aos controladores o acompanhamento de todos os instrumentos de convênios celebrados pelo Estado com seus respectivos municípios

Buscando garantir aos gestores públicos municipais maior transparência no processo de execução dos convênios e congêneres celebrados com o Estado, a Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado (CGE) está disponibilizando, a partir deste mês de outubro, um novo perfil de utilização no Sistema e-Parcerias. Voltado para os controladores municipais, o Perfil do Controlador permitirá o acompanhamento de todos os instrumentos de convênios celebrados pelos diversos órgãos do Estado com o seu respectivo município.

Com o novo perfil estarão disponíveis para os gestores informações como: dados cadastrais, visualização do andamento da execução financeira, documentos comprobatórios das despesas anexados ao sistema, dentre outras. Vale lembrar ainda, que o Perfil do Controlador não permite a edição das informações, apenas a consulta. Caso o controlador identifique alguma não-conformidade, o mesmo deverá informar ao representante legal do município, que realizará as providências necessárias.

Como criar um perfil de Controlador

A inclusão do novo perfil no e-Parcerias deverá ser realizada pelo representante legal do município, que por meio de seu usuário e senha deverá preencher o cadastro do Controlador. Conheça o passo a passo do processo:

1º Passo: Ao acessar o sistema, o responsável legal do município deverá se dirigir ao menu “Cadastro”, selecionando a opção “Representante/Controlador do Parceiro” e clicando no botão “+Incluir”.

2º Passo: Em seguida, uma nova página deverá aparecer. Nela, deverá ser informado o CPF do novo Controlador. Para prosseguir, será necessário clicar no botão “Cadastrar Controlador”.

3º Passo: Dando continuidade ao processo de cadastro, o representante deverá preencher as informações solicitadas relativas ao Controlador e ao final do formulário deverá clicar no botão “Salvar”.

4º Passo: Ao finalizar o processo de cadastro, o sistema deverá exibir a seguinte mensagem: As informações foram salvas com sucesso! Após o cadastro, o usuário do perfil Controlador do Parceiro receberá um e-mail com o usuário e senha.

Atendimento

Caso tenham alguma dúvida, os usuários do sistema podem entrar em contato para orientações nos números (85) 3101-3472 e 3101-3483, ou pelo e-mail: atendimento@cge.ce.gov.br.

 

Informações para a imprensa: 

Assessoria de Comunicação da CGE-CE
Telefone: (85) 3101-3474
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