Postado em: 16 de janeiro de 2019

Ceará Transparente alcança mais de 3 milhões de visualizações em 2018

A ferramenta reuniu os sistemas de Ouvidoria, Transparência e Acesso à Informação do Estado

Criado com o objetivo de garantir ao cidadão um canal fácil e ágil de comunicação com o Governo do Estado, o Ceará Transparente alcançou mais de 3 milhões de visualizações de páginas em 2018. Desde seu lançamento, em julho de 2018, a plataforma vem contabilizando ótimos números de acesso.

Ainda no último ano, no mês de dezembro, a ferramenta estabeleceu sua melhor marca em número de acessos, registrando 104.295 acessos, e de usuários, com 50.472. A maior parte dos acessos, 60,78%, é do município de Fortaleza, seguida por Juazeiro do Norte com 4,22% e Sobral com 3,57%.

A Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado (CGE) divulga mensalmente os dados consolidados pela Coordenadoria de Fomento ao Controle Social referente ao desempenho da Plataforma Ceará Transparente, contendo informações sobre sessões, usuários, visualizações de página, porcentagem de novas sessões, além da origem de acessos. Para acessar a todos os números, basta clicar no link a seguir para ser direcionado para a página: http://bit.ly/Acesso-ao-Portal

Saiba mais

O Ceará Transparente promove o acesso aos serviços de Ouvidoria, Transparência e Acesso à Informação, reunindo em uma única plataforma essas ferramentas. O sistema fornece a população um ambiente de fácil navegação, podendo acessar informações ou registrar manifestações de forma mais rápida e eficaz. Além disso, a ferramenta foi desenvolvida para proporcionar um melhor gerenciamento dos prazos e qualidade das respostas aos cidadãos.

Ainda durante 2018, o Ceará Transparente ganhou o prêmio “iF Design Award 2018”, na categoria Design de Serviços/UX para Governos e Instituições. O projeto foi o único brasileiro premiado na categoria.

O Ceará Transparente pode ser acessado por meio dos seguintes endereços:

www.cearatransparente.ce.gov.br
www.transparencia.ce.gov.br
www.ouvidoria.ce.gov.br
www.acessoainformacao.ce.gov.br

 

Fonte:

Assessoria de Comunicação da CGE-CE
Telefone: (85) 3101-3474
E-mail: comunicacao@cge.ce.gov.br
Site: www.cge.ce.gov.br 

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E-mail: comunicacao@conaci.org.br
Telefone: (51) 98195-1911

Postado em: 15 de janeiro de 2019

Rio de Janeiro: Governador e secretários assinam Declaração Anticorrupção elaborada pela CGE

O Governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, e todos os seus secretários assinaram, na primeira reunião do novo governo após a posse, realizada no dia 2 de janeiro, um documento intitulado Declaração de Transparência, Governança e Anticorrupção – Governo Um Novo Rio Começa Agora. O termo, elaborado pela Controladoria Geral do Estado (CGE), firma um compromisso com a prevenção e o combate à corrupção nos órgãos estaduais e a responsabilidade redobrada nos gastos públicos.

“A declaração, assinada por mim e meu secretariado, é um pacto de integridade que vem para marcar a mudança de atitude ética, o resgate da transparência na Administração Pública do estado. Como falei em minha posse, não podemos errar nesse sentido. O que queremos é trazer de volta a confiança da população fluminense, através das boas práticas” – afirmou Witzel.

O documento assinado pelas autoridades propõe a promulgação e implementação de  regras que protejam os denunciantes de atos de corrupção e agir contra a prática de suborno nos setores público e privado. Além disso, a declaração atesta o compromisso de todos em informar eventuais atos de corrupção em suas pastas para adoção das medidas cabíveis por parte dos órgãos especializados pela repressão à ilegalidades.

Sobre a transparência nos gastos governamentais, a declaração determina o esforço dos representantes do Executivo em fornecer informações, sempre que oportuno, em formatos de fácil entendimento para o público. Com a assinatura do documento, governador e secretariado se comprometeram a não se limitarem às obrigações previstas na Lei de Acesso à Informação.

 

Fonte:

Assessoria de Imprensa da CGE-RJ
E-mail: falves@cge.rj.gov.br
Telefone: (21) 2333-1809
Site: www.cge.rj.gov.br 

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Postado em: 14 de janeiro de 2019

São Paulo: CGM condena mais duas empresas com base na Lei Anticorrupção

A Controladoria Geral do Município de São Paulo (CGM) concluiu mais dois processos administrativos de Responsabilização de Pessoa Jurídica, com base na Lei Anticorrupção, após ter apurado diversas irregularidades em gestão passada da Fundação Theatro Municipal, ligada à Secretaria Municipal da Cultura, entre 2013/2016, totalizando 14 empresas punidas até agora.

Em um dos processos, publicado no Diário Oficial de quinta-feira (10/01), a empresa prestava serviços de representação e produção artística. Foram constatados contratos no valor total de R$ 238.339,00, sem a efetiva prestação dos serviços. A multa estipulada pela CGM é de R$ 30.000,00, além da devolução dos valores recebidos indevidamente.

Outro processo finalizado no início de 2019 foi publicado no Diário Oficial de quarta-feira (09/01) e diz respeito a empresa contratada, entre 2013 e 2015, para prestação de serviços na área de recursos humanos. A CGM constatou o pagamento de R$ 403.388,00 para serviços comprovadamente superfaturados, com repasse e transferências bancárias para contas de terceiros ligados aos dirigentes do Instituto contratante. Como consequência das providências adotadas pela CGM, a empresa terá que devolver os valores recebidos indevidamente e pagar multa estipulada em R$ 40.000,00.

Outros 5 processos decorrentes das irregularidades ocorridas no âmbito da Fundação estão sendo finalizados. O valor total dos desvios, que deve ser devolvido aos cofres públicos, é calculado em R$ 17.824.109,91.

Para o Controlador Geral do Município, Gustavo Ungaro, “a empresa que desvia dinheiro público tem que devolvê-lo, pagar multa e ser banida de contratações futuras, e os responsáveis não podem ficar impunes. É isso que está sendo exigido, para o cumprimento da lei”.

Os processos administrativos concluídos são encaminhados pela Controladoria à Procuradoria Geral do Município, para a propositura das ações cabíveis, e ao Ministério Público, para a responsabilização criminal dos autores da corrupção.

 

Fonte: 

Assessoria de Imprensa da CGM-SP
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E-mail: lraquel@prefeitura.sp.gov.br
Site: www.prefeitura.sp.gov.br

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Postado em: 11 de janeiro de 2019

Rio de Janeiro: Novo controlador-geral do Estado toma posse

O governador do Estado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, empossou no dia 2 de janeiro Bernardo Santos Cunha Barbosa como o novo controlador-geral do Estado do Rio de Janeiro. A assinatura do documento de posse aconteceu durante a cerimônia de transmissão de cargo no Palácio Guanabara.

Em seu discurso, o governador destacou os desafios que a equipe de governo terá nos próximos 4 anos.

– Sabemos da missão que teremos pela frente, com o orçamento com déficit de R$ 8 bilhões. Vamos racionalizar, reduzir custos. Vamos respeitar os nossos tributos para que possamos melhorar os serviços públicos, renovando ideias e métodos. Essa é a essência da democracia. Faremos de tudo para o que dinheiro público seja bem utilizado – ressaltou o governador.

Além do controlador-geral do Estado, o governador deu posse para todo o seu secretariado. As nomeações foram publicadas no Diário Oficial do Estado no dia 1º de janeiro.

Sobre o Controlador-Geral do Estado

Bernardo Barbosa tem 45 anos e é delegado da Polícia Federal. Atuou na condução de investigações de desvios de recursos públicos no Rio de Janeiro, Espírito Santo, Bahia e Minas Gerais. É pós-graduado em Direito Tributário pela Fundação Getúlio Vargas e tem graduação em Ciências Navais, pela Escola Naval, e em Direito, pela UERJ. É especialista em Criminologia pelo Instituto Superior do Ministério Público – RJ e professor da Escola Nacional de Delegados da Polícia Federal.

 

Fonte:

Assessoria de Imprensa da CGE-RJ
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Postado em: 10 de janeiro de 2019

Pernambuco: Lei Anticorrupção completa um ano

Sancionada pelo governador Paulo Câmara em janeiro de 2018, a legislação dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira, no âmbito do Poder Executivo Estadual.

Criada para combater de forma mais efetiva possíveis atos lesivos praticados por empresas, evitando fraudes em licitações e contratos, a Lei Estadual n.º 16.309/18 (Lei Estadual Anticorrupção) completou um ano na terça-feira (08.01). A partir desta legislação, a Secretaria da Controladoria-Geral do Estado (SCGE) passou a ter competência para instaurar e/ou avocar os Processos Administrativos de Responsabilização (PAR) para apuração de atos ilícitos praticados por empresas no âmbito do Poder Executivo Estadual, aplicando, sempre que necessário, as devidas penalidades.

A entrada em vigor da Lei Estadual Anticorrupção também complementou algumas matérias até então não abordadas pela Lei Federal n.º 12.846/13, como o código de ética dos agentes públicos, o canal de denúncias anticorrupção, o Fundo Estadual Vinculado de Combate à Corrupção (FUNCOR) e a obrigatoriedade de orientar os agentes públicos no combate à corrupção.

De acordo com a secretária Érika Lacet, da SCGE, com a implantação da Lei Estadual Anticorrupção, os Processos Administrativos de Responsabilização contribuirão para a Administração Pública atuar de forma mais eficaz e efetiva no combate à corrupção. “Nossa expectativa é que haja uma mudança cultural e comportamental na Administração Pública e em seus fornecedores, tornando as transações também mais transparentes e eficazes”, enfatizou.

Para fortalecer ainda mais a política de combate à corrupção, no final de 2018 o governador Paulo Câmara assinou cinco decretos regulamentando aspectos da Lei Estadual Anticorrupção, de ética e Governança na Administração Pública. O Estado foi pioneiro na regulamentação da Governança Pública na esfera estadual, sendo fundamental para promover um maior controle social e ético na administração do Estado. A medida dialoga ainda com a modernização e profissionalização da gestão pública, um dos pilares estratégicos para as ações de prevenção à corrupção.

Os decretos recentemente assinados pelo governador são: Código de Ética dos Agentes Públicos da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual; Sistema de Gestão de Ética dos Agentes Públicos da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual; Código de Conduta da Alta Administração do Poder Executivo Estadual; Política de Governança da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional; e Critérios de Avaliação do Programa de Integridade no âmbito do Poder Executivo Estadual. Além dos avanços na regulamentação da lei, já houve a instauração do primeiro PAR, cuja comissão processante é composta por servidores da SCGE e da Procuradoria Geral do Estado (PGE).

LEGISLAÇÃO – Uma das inovações da Lei Estadual Anticorrupção foi a previsão da participação do Ministério Público Estadual e do Tribunal de Contas do Estado nas negociações de acordos de leniência, juntamente com a SCGE e a PGE, diferentemente da Lei Anticorrupção Federal.

Outro ponto inovador foi a previsão legal que permitiu a criação do FUNCOR, que proporcionará melhorias nos equipamentos e estruturas, capacitação dos agentes públicos e fomento de ações educativas voltadas ao combate à corrupção. A Lei também garante sigilo e preservação da reputação da empresa durante o PAR e direito à ampla defesa e ao contraditório, com previsão de recurso administrativo.

A legislação estadual prevê ainda um canal estadual de denúncias anticorrupção por meio da Ouvidoria-Geral do Estado, sendo administrado pela SCGE. O canal de denúncias anticorrupção disponibiliza os seguintes meios de comunicação: sítio eletrônico (www.portaisgoverno.pe.gov.br/web/ouvidoria), telefone (162 ou 81 3183-0841), e-mail (ouvidoria@ouvidoria.pe.gov.br) ou atendimento presencial no endereço da SCGE (Rua Santo Elias, 535 – Espinheiro/Recife/PE).

 

Fonte:

Assessoria de Imprensa SCGE
E-mail: comunicacao.scge@cge.pe.gov.br
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Site: www.cge.pe.gov.br 

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