Postado em: 19 de agosto de 2014

Goiás: CGE e UFG reafirmam cooperação técnica para avaliar qualidade de obras

CGE e UFG reafirmam cooperação  técnica para avaliar qualidade de obras

O Governo do Estado encaminhou projeto de lei à Assembleia Legislativa que autoriza a Controladoria Geral do Estado a aditar o Termo de Cooperação Técnica firmado com a Fundação de Apoio à Pesquisa (Funape), ligada à Universidade Federal de Goiás, para dar continuidade aos trabalhos de avaliação da qualidade das obras de infraestrutura, em especial da pavimentação de trechos rodoviários. O novo aditamento do Termo de Cooperação terá validade de um ano, começando em outubro deste ano, estendendo-se até 2015.

A parceria com a UFG, que utiliza estudos e pesquisas realizadas pela Faculdade de Engenharia, foi iniciada em 2012 e teve continuidade nos exercícios de 2013 e 2014, apresentando bons resultados no suporte à CGE no acompanhamento e fiscalização das obras rodoviárias construídas pelo governo. Os trabalhos incluem avaliação das composições de serviços, custos de obras, adequações de projetos e especificação de normas técnicas de qualidade dos serviços realizados na área de infraestrutura.

———————————————————-

Informações para a imprensa:

Tríade Comunicação
Telefone: (27) 3636-5354 / (27) 3225-0099
E-mail: comunicacao@conaci.org.br

Texto: Paulo Luis Lício
E-mail: paulo-ll@cge.go.gov.br
Telefone: (62) 3201-5372
Site: www.cge.go.gov.br

Postado em:

Encontro Nacional: Parceria de SP com Reino Unido no combate à corrupção será apresentada no evento

São Paulo em parceria com Reino Unido no combate à corrupção

A Corregedoria Geral da Administração (CGA) do Estado de São Paulo vai compartilhar informações sobre a parceria inédita firmada pela administração paulista

com o Reino Unido durante o X Encontro Nacional de Controle Interno, que acontecerá nos dias 20 e 21 de agosto, no Rio de Janeiro. O objetivo dessa cooperação é apoiar o aperfeiçoamento das políticas estaduais de prevenção e combate à corrupção, ampliar a transparência pública, além de aumentar a oferta de dados abertos aos cidadãos, gerando novas oportunidades de negócios sociais.

“É uma grande oportunidade para apresentar essa parceria inédita com o Reino Unido e demonstrar o interesse em socializar os resultados que estão sendo buscados com a iniciativa”, garante o presidente da CGA e do Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci), Gustavo Ungaro. A ideia é que conhecimentos e experiências adquiridos com a parceria possam ser disseminados para outros estados e municípios brasileiros e para a América Latina.

O projeto, que deverá se estender até 2016, prevê investimentos de R$ 1,65 milhão na aplicação da recém-aprovada legislação anticorrupção no Brasil, já regulamentada no Estado de SP, na melhoria dos portais Transparência SP (www.transparencia.sp.gov.br) e Governo Aberto SP (www.governoaberto.sp.gov.br) e na capacitação de funcionários do governo paulista. Os recursos para implantação do programa virão do ministério das Relações Exteriores britânico, o Prosperity Fund, no valor de cerca de R$ 700 mil reais (185 mil libras), com a contrapartida de R$ 950 mil do governo paulista.

Promovido pelo Conaci, o X Encontro Nacional de Controle Interno vai reunir mais de 500 participantes nas apresentações de painéis e conferências, cujo tema central é o “Controle Interno da Administração Pública e Estratégias Anticorrupção”.

Além de palestrantes especialistas no assunto, está confirmada a presença do cônsul geral adjunto do Reino Unido no Brasil, Matt Woods. Ele participará  do painel “Articulação Internacional por Controle e Transparência”, no qual vai abordar o projeto de cooperação técnica firmada entre o governo do Estado de São Paulo e o Reino Unido.

A parceria 

Inspirado em experiências bem sucedidas do governo britânico e reconhecido por seu pioneirismo em várias áreas, o projeto tem como um de seus principais objetivos ampliar as bases de dados oficiais disponíveis em formatos abertos e facilitar o acesso e análise das informações públicas existentes nos Portais da Transparência e do Governo Aberto SP, tornando ambos mais atraentes e compreensíveis ao cidadão comum. O outro objetivo é apoiar a implementação eficaz da recente Lei Anticorrupção (Lei n° 12.846/2013), tendo como referência a lei britânica, UK Bribery Act, considerada uma das mais severas legislações mundiais no combate à corrupção. O anúncio da parceria aconteceu em maio de 2014 pelo secretário estadual Julio Semeghini (Planejamento e Desenvolvimento Regional) e pelo ministro da Justiça do Reino Unido, Chris Grayling, e contou com a presença do presidente da Corregedoria Geral da Administração, Gustavo Ungaro.

Inédita no Brasil, essa iniciativa irá fomentar o desenvolvimento de aplicativos, novos serviços e negócios, pela iniciativa privada e entidades civis, a partir da utilização de dados abertos disponibilizados pelo Estado, de modo a gerar novos empregos e incremento econômico com base nas informações livremente obtidas em plataformas digitais. Está prevista ainda a criação de novos canais de diálogo com a sociedade por meio de mecanismos eletrônicos de consultas públicas. Atualmente, no site do Governo Aberto, estão disponibilizadas 22 bases de dados para download de diversas áreas do governo, como a que trata da execução orçamentária do estado, que lidera ranking de consultas da população, com 2.800 acessos.

A parceria contempla, ainda, a capacitação de servidores públicos estaduais na aplicação da Lei Anticorrupção, regulamentada no Estado pelo Decreto nº 60.106/2014, que responsabiliza e passa a permitir a punição de empresas privadas envolvidas em atos de corrupção contra a administração pública.

———————————————————————————-

Informações para a imprensa:

Tríade Comunicação
Telefone:
 (27) 3225-0099
E-mail: comunicacao@conaci.org.br

Texto: Cláudia Teixeira de Siqueira – Assessora de Comunicação Internacional / Assessoria Especial para Assuntos Internacionais
E-mail:
csiqueira@sp.gov.br
Telefone:
 (11) 2193-8811/8582

Postado em: 18 de agosto de 2014

X Encontro Nacional do Conaci: Controle e Transparência da Administração Pública em foco

X Encontro Nacional Conaci no Rio de Janeiro

Nos próximos dias 20 e 21 de agosto, o Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci), em parceria com a Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro e com o Governo do Estado do Rio de Janeiro, promove, no Centro de Convenções Sulamérica, na capital fluminense, o X Encontro Nacional de Controle Interno. O evento, que reúne profissionais de diversos órgãos de controle de todo Brasil, terá como tema “Controle Interno da Administração Pública e Estratégias Anticorrupção”.

A abertura do Encontro acontece nesta quarta-feira (20), às 9 horas, e conta com participação de Jorge Hage, ministro da Controladoria-Geral da União; Eduardo Paes, prefeito do Município do Rio de Janeiro; Gustavo Ungaro, presidente do Conaci e da CGA/SP; Sérgio Ruy Barbosa, secretário da Fazenda do Estado do Rio de Janeiro; José Eduardo Gussem, subprocurador geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; entre outras autoridades do país.

A programação dos dois dias inclui painéis e conferências relacionadas às principais questões atinentes aos atuais desafios aos órgãos de controle interno, bem como debates sobre meios de apuração de ilícitos praticados por agentes públicos e apresentação da articulação internacional em prol do controle e da transparência.

O primeiro dia de encontro contará com três conferências e um painel. Destaque para o tema “Estratégias Anticorrupção”, que será apresentado por Nicolao Dino, subprocurador geral da República e coordenador da 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, com coordenação de mesa de Roberto Livianu, presidente do Movimento do Ministério Público Democrático.

Já no segundo dia, a programação inclui três painéis e uma conferência, entre eles o painel “Lei Anticorrupção e Lei de Acesso à Informação: novas tarefas ao controle interno”, que contará com a participação de Carlos Higino Ribeiro de Alencar, secretário executivo da Controladoria Geral da União; Robert Michener, professor da Fundação Getúlio Vargas – RJ e José Marcelo Zacchi, diretor da Casa Fluminense e Pesquisador do IETS. O debate será coordenado por Eugênio Machado, auditor geral do Estado do Rio de Janeiro.

A agenda inclui ainda o lançamento da revista do Sindicato dos Auditores do Distrito Federal. Confira abaixo a programação completa do X Encontro Nacional de Controle Interno. Para mais informações, entre em contato através do e-mail eventostecnicos.cgm@pcrj.rj.gov.br.

Programação:

X Encontro Nacional de Controle Interno
“Controle Interno da Administração Pública e Estratégias Anticorrupção”
20 e 21 de agosto de 2014
Centro de Convenções Sulamérica
Av. Paulo de Frontin, 1, Cidade Nova, Centro, Rio de Janeiro-RJ
*programação sujeita a alterações

20 de agosto de 2014 (quarta-feira)

8h – Credenciamento

-

9h – Mesa de abertura

Eduardo Paes – Prefeito do Município do Rio de Janeiro

Gustavo Ungaro – Presidente do CONACI e Presidente da CGA/SP

Sérgio Ruy Barbosa – Secretário da Fazenda, representando o Governador do Estado do Rio de Janeiro

Antonio César Cavalcanti – Controlador Geral do Município do Rio de Janeiro/RJ

Jorge Chediek – Coordenador-residente do Sistema Nações Unidas no Brasil e representante-residente do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento no Brasil – PNUD

José Eduardo Gussem – Subprocurador Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Valmir Gomes Dias – Chefe Adjunto da Regional da  Controladoria-Geral da Uniãono Rio de Janeiro

 

11h30 – Conferência de Abertura – A Lei 12.846 – Lei da Empresa Limpa

Jorge Hage – Ministro da Controladoria Geral da União

Coordenadora da Mesa: Rosa Maria Tenório – Controladora Geral do Estado de Alagoas

 

12h30 – Almoço

 

14h – Conferência – Estratégias Anticorrupção

Nicolao Dino – Subprocurador Geral da República e Coordenador da 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF

Coordenador da Mesa – Roberto Livianu – Presidente do Movimento do Ministério Público Democrático

 

15h30 – Painel: O  monitoramento  da evolução patrimonial dos agentes públicos: ferramenta contra a impunidade

Mário Vinícius Claussen Spinelli – Controlador Geral do Município de São Paulo

Roberto Victor Anelli Bodini – Promotor de Justiça do Grupo Especializado de Combate a Crimes Financeiros do Ministério Público do Estado de São Paulo

Carla Veríssimo de Carli – Procuradora Regional da República da 4.ª Região

Coordenador da Mesa: Antonio César Cavalcanti – Controlador Geral do Município do Rio de Janeiro

 

17h – Conferência – Governança Pública, Indicadores e Controle

Carlos Eduardo de Queiroz Pereira – Secretário do Tribunal de Contas da União no Estado do Rio de Janeiro

Coordenador da Mesa: Luiz Paulo Freitas Pinto – Auditor Geral do Estado do Rio Grande do Sul

 

18h – Encerramento – Coquetel de lançamento da revista do Sindicato dos Auditores do DF

 

21 de agosto de 2014 (quinta-feira)

9h – Painel: Lei Anticorrupção e Lei de Acesso à Informação – novas tarefas ao controle interno

Carlos Higino Ribeiro de Alencar – Secretário Executivo da Controladoria Geral da União

Robert Michener – Professor da Fundação Getúlio Vargas – RJ

José Marcelo Zacchi – Diretor da Casa Fluminense e Pesquisador do IETS

Coordenador da Mesa: Eugênio Machado – Auditor Geral do Estado/RJ

 

11h – Conferência

Gilmar Mendes – Ministro do Supremo Tribunal Federal (a confirmar)

 

12h – Almoço

 

14h – Painel: Macrofunções do Controle Interno na prevenção da corrupção

Ana Carla Bliacheriene – Professora Livre Docente de Finanças e Orçamento da USP

Edson Vismona – Presidente da Associação Brasileira de Ouvidores/Ombudsman

Coordenador da Mesa: Roberto Paulo Amoras – Auditor Geral do Estado/Pará

16h – Painel: Articulação internacional por controle e transparência

Matt Woods – Cônsul Geral Adjunto do Reino Unido no Brasil

Maria João Kaizeler – Especialista em Gerenciamento Financeiro do Banco Mundial

Erica Massimo Machado – Oficial de Programa do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento – PNUD (a confirmar)

Coordenador da Mesa: Felipe Mamede – Controlador do Município de Maceió

 

18h – Encerramento

Postado em: 15 de agosto de 2014

Pernambuco: Ouvidoria participa de Congresso Brasileiro de Ouvidores/Ombudsman

O evento será realizado em Florianópolis, capital de Santa Catarina

A Ouvidoria de Pernambuco participa do XVII Congresso Brasileiro de Ouvidores/Ombudsman, que ocorre nos dias 18, 19, 20 de agosto, no Costão do Santinho Resort, em Florianópolis/SC. O encontro, promovido pela Associação Brasileira de Ouvidores/Ombudsman (ABO), é considerado o maior evento da ouvidoria brasileira.

Durante o congresso, a ouvidoria vai lançar a 3ª edição da Revista Científica da Rede de Ouvidoria de Pernambuco, que reúne artigos de ouvidores sobre o tema Gestão por Competências.  A gerente da Ouvidoria do Estado, Karla Júlia Marcelino, será relatora da oficina Ouvidorias Públicas: sistêmicas (federal, estados e municípios) e setoriais (saúde, educacionais).

O tema desta edição do congresso nacional é As dimensões da ouvidoria brasileira.  Serão discutidas as ouvidorias organizacionais no Brasil, a prevenção de conflitos com o consumidor e usuário do serviço público, a convivência das ouvidorias públicas com o sistema de controladoria, bem como a regulamentação legal.

O evento também terá oficinas: Envolvendo as ouvidorias públicas, as de setores regulamentados, as privadas voluntárias, as do poder judiciário, do ministério público e defensorias e as organizacionais. No final de cada uma, o ouvidor terá que apresentar um relatório, finalizando, dessa forma, a participação no congresso. Além de ouvidores de todo o país, especialistas da iniciativa privada e do poder público estarão presentes.

Serviço:

XVII Congresso Brasileiro de Ouvidores/Ombudsman

Data: 18, 19 e 20 de agosto

Local: Florianópolis – Santa Catarina

Site: www.congressoabo.com.br

———————————————————————————-

Informações para a imprensa:

Tríade Comunicação

Telefone: (27) 3636-5354 / (27) 3225-0099
E-mail: comunicacao@conaci.org.br

Texto: Juliana Preto  - Assessoria de Comunicação e Imprensa
Secretaria da Controladoria Geral de Pernambuco
E-mail: juliana.preto@cge.pe.gov.br
Telefones: : (81) 3183.0941 / (81) 8494.0141

Postado em: 14 de agosto de 2014

Mato Grosso: Servidor deve se adequar às regras de acúmulo de cargos

Fachada da AGE MT

Os servidores do Governo de Mato Grosso que se enquadrarem em hipóteses de acúmulo ilegal de cargos públicos devem optar por um deles e evitar, assim, responder a processo administrativo disciplinar cuja penalidade, se for o caso, é a demissão. O alerta é da Auditoria Geral do Estado (AGE-MT), que elaborou relatório acerca do assunto e informou os casos detectados aos órgãos e à Corregedoria Geral para a adoção das medidas necessárias.

Nos próximos 15 dias, a Corregedoria Geral (AGE) notificará os servidores a apresentarem suas justificativas e formalizarem, junto ao órgão em que estiverem lotados, pedido de exoneração de um dos cargos. Além disso, se for o caso, haverá a necessidade de comprovação do cumprimento da carga horária, sob pena de ressarcimento ao erário da remuneração recebida.

As manifestações, com o devido pedido de exoneração, devem ser encaminhadas à Corregedoria Geral em até 15 dias após o recebimento da notificação. Aqueles que deixarem de se manifestar no prazo estipulado responderão a processo administrativo disciplinar.

No levantamento, a Auditoria explica que a Constituição Federal de 1988 proíbe a acumulação remunerada de cargos públicos. Mas há exceções, ou seja, há determinadas situações em que é permitido acumular, desde que os horários das instituições em que o servidor trabalha sejam compatíveis. São elas:

- Acúmulo de dois (2) cargos de professor, em qualquer das esferas (municipal, estadual ou federal);

- Acúmulo de um (1) cargo de professor com outro técnico ou científico, em qualquer das esferas (municipal, estadual ou federal);

- Acúmulo de dois (2) cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, em qualquer das esferas (municipal, estadual ou federal), com profissões regulamentadas.

O secretário-auditor geral do Estado, José Alves Pereira Filho, ressalta que o relatório esclarece algumas situações de exceção que geram dúvidas de entendimento. “As informações serão compiladas em cartilha didática a ser disponibilizada aos servidores a título de orientação”, afirma.

Esclarecimentos acerca de como atender as notificações podem ser solicitados pelos telefones: (65) 3613-4021 e 4022 (Corregedoria Geral – AGE)

 

Leia mais: AGE esclarece situações de acúmulo de cargos que geram dúvidas

——————————————————————–

Informações para a imprensa:

Tríade Comunicação
Telefone:  (27) 3225-0099
E-mail: comunicacao@conaci.org.br

Texto e foto: Ligiani Silveira – Assessoria/AGE-MT
E-mails: ligianiaraujo@auditoria.mt.gov.br
Telefones: (65) 3613-4017 / 9664-5208
Site: www.auditoria.mt.gov.br