Postado em: 25 de maio de 2016

Conaci: Inscrições abertas para 19ª Reunião Técnica

Conaci

O Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci) abriu inscrições para a sua 19ª Reunião Técnica (RTC), a ser realizada em Porto Alegre (RS), nos dias 16 e 17 de junho.  Para se inscrever, basta preencher os dados neste link, até o dia 15 de junho.

Esta é a segunda RTC do ano, quando os membros darão continuidade às discussões da agenda de atividades da entidade, além de deliberarem sobre pautas relacionadas ao Controle Interno.

A primeira reunião foi realizada em Brasília, e as próximas serão realizadas em Fortaleza (CE), entre os dias 3 e 5 de agosto, e em Florianópolis (SC), entre os dias 24 e 25 de novembro.

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Informações para a imprensa:

Tríade Comunicação
E-mail: comunicacao@conaci.org.br / triade@triadecomunicacao.com.br
Telefone: (27) 3225-0099

Postado em: 24 de maio de 2016

Pará: Estado possui dois entre os dez melhores hospitais públicos do Brasil, aponta ranking nacional

De 2.987 hospitais públicos que atendem ao Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil, apenas dez se destacaram na mais recente lista da ONG, por oferecer um elevado padrão de atendimento à população – aferido por um certificado de excelência concedido pela entidade. Entre esses modelos de qualidade de serviços e da gestão da saúde pública, além do Hospital Regional Público da Transamazônica, foi incluído também o Hospital Regional do Baixo Amazonas, de Santarém (foto)

Vítima de um acidente grave, o vendedor Cícero Oliveira da Silva, 62 anos, chegou desacordado ao hospital, em Altamira. Teve que passar por uma cirurgia delicada na perna. Sua vida corria risco. “Não sou daqui e estava sozinho. Foram três meses dentro do hospital. Lembro que uma equipe veio conversar comigo e me acolheu. Eles estavam todo tempo cuidando de mim, zelando pela minha saúde e até mesmo aturando meus momentos de tristeza. Afinal, ninguém é de ferro. E eu nunca imaginei que receberia um tratamento como esse dentro de um hospital público”.

O relato, feito em tom de agradecimento, vem de um dos cerca de 31,6 mil pacientes que todos os dias passam pelo Hospital Regional Público da Transamazônica, em Altamira. É mais uma das histórias que exemplificam um modelo de atendimento que deu certo, e que esta semana rendeu ao Pará um destaque nacional no ranking de excelência em atendimento em saúde, que é ordenado periodicamente pela Organização Nacional de Acreditação (ONA) – entidade não governamental que é uma das mais respeitadas referências independentes para avaliação de serviços de saúde do país.

De 2.987 hospitais públicos que atendem ao Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil, apenas dez se destacaram na mais recente lista da entidade, por oferecer um elevado padrão de atendimento à população – aferido por um certificado de excelência concedido pela entidade. Entre esses modelos de qualidade de serviços e da gestão da saúde pública, além do Hospital Regional Público da Transamazônica, foi incluído também o Hospital Regional do Baixo Amazonas, de Santarém.

O governador Simão Jatene, em postagem no seu perfil no Facebook, destacou o reconhecimento e a certificação. “Essa é uma conquista que deve orgulhar todos os paraenses. A certificação demonstra que é possível, também no interior, atender com qualidade e salvar vidas, nos desafiando a seguir em frente. Afinal, se ainda temos muito a fazer, não dá pra negar o que já foi feito, mesmo que isso contrarie ‘políticos de sempre’, que pretendem alcançar o poder tentando desqualificar o Estado e atingir a autoestima da nossa gente”, disse.

O governador também lembrou quando foi definida a regionalização do atendimento de média e alta complexidade no Estado. “Não posso deixar de lembrar quando, no nosso primeiro governo, decidimos construir os Hospitais Regionais e assumimos que a gestão das unidades se faria por Organizações Sociais. Muitos duvidaram. Não faltaram críticas e alguns chegaram a dizer que seria inviável e até mesmo uma loucura. Tendo vivido no interior e sabedor das necessidades, achei que o risco valia a pena e aceitamos a desafio”, completou.

Entre os melhores do país

O ranking dos 10 melhores do país listado pela Organização Nacional de Acreditação significa que esses são os únicos hospitais públicos de todo o Brasil que receberam a nota máxima entre as unidades de saúde que foram avaliadas em todo o território nacional – conferida pela certificação ONA 3 (que significa ‘Acreditado com Excelência’). Vários outros hospitais são avaliados pela entidade em todo o Brasil todos os anos. As demais certificações têm graus menores para esse reconhecimento, de acordo com demais desempenhos: há ainda os certificados ONA 2 (‘Acreditado Pleno’) e ONA 1 (‘Acreditado’).

Entidade não governamental e sem fins lucrativos, fundada em 1999, a ONA realiza avaliações que seguem padrões estabelecidos pelas normas do Sistema Brasileiro de Acreditação e do Manual Brasileiro de Acreditação. A ONG verifica a qualidade em todas as áreas de atividades dos hospitais. Visitas e avaliações aferem itens como infraestrutura, internação, controle de infecções, higienização e outros processos envolvidos na assistência aos pacientes. Os focos gerais das avaliações são a qualidade de atendimento, a gestão de processos, a segurança oferecida aos que são atendidos e os resultados econômicos, assistenciais e de desenvolvimento de seus serviços.

Desse modo, fazer parte da lista dos 10 mais bem avaliados da ONA significa que os dois hospitais paraenses figuram hoje num cenário privilegiado de patamar de qualidade em todo o Brasil. Além deles, todos os demais citados na lista da Organização Nacional de Acreditação estão sediados na região Sudeste: sete outros são de São Paulo e o último restante é do Rio de Janeiro (ver lista completa ao lado).

Modelos de atendimento

“Esse resultado é muito relevante, principalmente frente ao quadro das grandes diferenças e dificuldades logísticas regionais do Brasil”, avaliou Paulo Viol, gerente de operações da Pró-Saúde Associação Beneficente de Assistência Social e Hospitalar, a Organização Social de Saúde (OSS) que hoje é responsável pela administração dos dois hospitais paraenses que figuram no ranking máximo da ONA.

O Hospital Regional Público da Transamazônica, situado em Altamira, e o Hospital Regional do Baixo Amazonas, de Santarém, são vinculados à Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sespa), mas são gerenciados pela OSS Pró-Saúde desde que foram criados, em 2008, por meio de um contrato de gestão firmado com a Sespa. A meta do Governo era criar núcleos regionais que começassem a descentralizar o atendimento em saúde no Estado – e ajudassem o Pará a sair da lógica perversa que abarrota os serviços públicos de saúde da capital.

“Atribuímos esse bom resultado a um plano que completa nove anos. Todos esses hospitais já surgiram com núcleos de trabalho voltados para a qualidade e em busca de sistemas de acreditação para avaliação de seus serviços. E a isso se somou uma grande parceria, fortalecida por uma política de Estado que se dispôs a implementar, no Pará, um modelo de boa gestão que é muito semelhante ao da iniciativa privada”, destaca Paulo Viol.

O gerente de operações da Pró-Saúde ressalta: a cultura de avaliação sistematizada dos serviços, aliada ao modelo de gestão por contratos firmados com Organizações Sociais de Saúde, é o melhor caminho para se eliminar os estigmas dos problemas de atendimento que marcam hoje a saúde pública do Brasil. Um espelho dessa equação está no próprio ranking de excelência divulgado pela ONA: todos os dez integrantes da lista dos melhores hospitais públicos do Brasil são geridos por Organizações Sociais de Saúde.

“Nos Estados Unidos, esse tipo de rotina de avaliação está presente em 70% dos estabelecimentos. No Brasil, sabe-se que ainda só 4% dos hospitais públicos têm seus serviços aferidos por processos de certificação, embora esse seja um modelo que representa uma solução para os problemas de atendimento pelo SUS”, avalia Viol. “Faltam incentivo e custeio de projetos nesse sentido por parte da União. Os impactos desse modelo poderiam ser bem mais profundos para a saúde pública no Brasil”.

Avaliação leva em conta 1,7 mil itens

A acreditação conferida pela ONA é válida por três anos. A avaliação é de caráter voluntário: os hospitais que querem se tornar referência no setor de saúde se oferecem e se programam para receber instituições especializadas em mensurar o nível dos serviços prestados. Ao longo de visitas – que podem durar até três dias – e através da análise de documentos, avaliadores verificam mais de 1,7 mil itens antes de outorgar a certificação.

Nesse esforço, outros hospitais administrados pela OSS Pró-Saúde já buscam a certificação de seus serviços. O Hospital Galileu, de Ananindeua, e o Hospital Oncológico Infantil, já possuem núcleos de trabalho criados para isso. Esta semana o Hospital Galileu recebe a visita de uma comissão de avaliação ligada à ONA. A aferição, iniciada na segunda-feira (9/5), segue até esta quinta-feira (12/5). Estima-se que o resultado da avaliação possa ser conhecido em 40 dias. “Queremos seguir o mesmo caminho traçado pelos hospitais regionais de Santarém e Altamira, acreditando a qualidade de seus serviços de atendimento”, adianta Paulo Viol, gerente de operações da OSS Pró-Saúde.

Em entrevista recentemente publicada, por ocasião da divulgação do ranking dos 10 melhores hospitais públicos a ostentarem a certificação ONA 3, a superintendente da ONA, Maria Carolina Morenos, lembrou que muitos hospitais públicos deixam de procurar o selo de acreditação porque se consideram muito abaixo do padrão exigido. “Além da valorização do próprio funcionário do hospital, quando o local conquista o selo, os pacientes conseguem sentir na prática a qualidade dos serviços”, pondera Morenos. “Em uma unidade acreditada, o risco de ocorrer um evento adverso é menor. O hospital que atinge o nível máximo de excelência é uma unidade que se preocupa com a segurança do paciente”.

É isso que parece se refletir na sensação de acolhimento de Luiz Djalma da Silva Ramos, 61 anos. Ramos depende rotineiramente do Hospital Regional Público da Transamazônica para realizar atendimentos em hemodiálise. “O Hospital Regional é a minha segunda casa. Aqui tenho amigos e todo o apoio para minha saúde física e mental. As pessoas que nos atendem estão acima do profissionalismo. Eles fazem algo a mais que a medicina pode dar. Isso é calor humano, e não tem preço. É uma alegria ver um hospital como esse, que é público, com tanta qualidade de pessoas e de estrutura, cuidando de todos sem fazer distinção”.

A trajetória de evolução dos serviços do HRPT de Altamira é uma prova de que avaliar serviços constantemente – como parte de uma política firme de gestão estabelecida internamente – ajuda a melhorar sempre os atendimentos. Ainda em 2010, ele se tornou o primeiro hospital público das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste a receber uma certificação da Organização Nacional de Acreditação, com o selo ONA 1 (Acreditado). O Hospital Regional de Altamira depois foi certificado como ONA 2 (Acreditado Pleno), em 2012. Agora, atingiu a certificação ONA 3 (Acreditado com Excelência). Vale lembrar: as certificações são concedidas somente às unidades hospitalares que atendem a criteriosos processos de segurança do paciente e do funcionário, e que mantêm uma gestão integrada.

Prestes a completar 10 anos de funcionamento, em dezembro deste ano, o Hospital Regional Público da Transamazônica hoje é referência no atendimento gratuito à saúde para cerca de 600 mil habitantes dos nove municípios da Região de Integração do Xingu (Altamira, Anapu, Brasil Novo, Medicilândia, Pacajá, Porto de Moz, Senador José Porfírio, Uruará e Vitória do Xingu).

Qualidade plena em Santarém

Certificado este ano também com o selo ONA 3, o grau máximo de qualidade de atendimento aferida pela organização não-governamental, o Hospital Regional do Baixo Amazonas Dr. Waldemar Pena (HRBA), de Santarém, também já havia sido reconhecido anteriormente pela sua gestão e qualidade de atendimento. Já ganhou o prêmio nacional da Federação Brasileira dos Administradores Hospitalares e ostenta títulos como “Hospital Amigo do Meio Ambiente” e “Hospital Carinho”, além de ter sido apontado como referência em gestão e qualidade pela III Conferência Latino-Americana da Rede Global de Hospitais Verdes e Saudáveis, realizada na Argentina.

Com residência médica em 13 especialidades, o HRBA de Santarém presta hoje atendimentos que incluem cirurgia geral e cirurgia avançada, infectologia, medicina intensiva e obstetrícia, ginecologia, anestesiologia e cancerologia cirúrgica e clínica, além de clínica médica, neurocirurgia, ortopedia, traumatologia e pediatria.

“Durante todo o tempo em que eu estou aqui sempre fui bem tratada. Me acolheram super bem. Em Belém, o tratamento foi muito bom, mas aqui é melhor ainda. E é bom porque posso me tratar no local onde eu moro, não preciso sair daqui”, sorri Alcione Mendonça, de 26 anos. Natural de Itaituba, Alcione mora em Santarém e tem no HRBA o apoio para realizar sessões de quimioterapia de duas em duas semanas. A luta, iniciada em novembro de 2015, é contra um linfoma de Hodgkin, tipo de câncer que se origina no sistema linfático.

Pastor de Oriximiná, Gelzimar Oliveira, de 48 anos, é um dos 36,4 mil pacientes que diariamente contam com os serviços do HRBA – muitos deles oriundos de várias localidades da região, em busca de atendimento de referência em Santarém. No caso de Oliveira, mais um entre os milhares de pacientes que podem contar com consultas e exames com apoio de oncologistas no hospital regional.

Gelzimar precisa realizar uma biópsia. E frente a um desafio tão inquietante para a sua saúde, o pastor resume com serenidade o quão importante é, para a tranquilidade dos que dependem de cuidados médicos, o esforço de se oferecer acesso universal a atendimento em saúde gratuito e de qualidade a milhares de pessoas do Baixo Amazonas e de vários outros rincões do interior do Estado. “Todas as vezes que eu precisei de atendimento aqui no Regional fui atendido de uma forma muito especial. Hoje eu precisei de exames e também fui bem atendido. Não tenho nada do que reclamar daqui. A gente se sente mais seguro ao saber que está em um hospital com qualidade”, sorri.

Fonte: Governo do Pará

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Ceará: CGE apresenta equipe responsável por auditar atividades do TCE no âmbito do PforR

Reunião CGE

A Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado do Ceará (CGE) apresentou, na segunda-feira (23/5), a equipe de auditores que ficará responsável por auditar as atividades do Programa para Resultados (P4R) e do Projeto São José, financiados pelo Banco Mundial e tendo o Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE) como beneficiário/executor. A equipe de auditores foi acompanhada pelo secretário de Estado Chefe da CGE, Flávio Jucá, e pelo secretário adjunto, Marconi Lemos, que fizeram a apresentação formal dos auditores ao presidente do TCE, Edilberto Pontes.

A equipe é composta pelos auditores João Ítalo Queiroz Mendes e Tiago Monteiro da Silva, sob a orientação do auditor Carlos Eduardo Guimarães Lopes e a coordenação do auditor George Dantas Nunes, coordenador de Auditoria Interna do órgão. O grupo atenderá às exigências do Banco Mundial no acompanhamento dos programas financiados pela instituição.

“A CGE dá mais um passo importante na sua trajetória como referência de controle interno no Brasil. Recebemos com satisfação essa tarefa do Banco Mundial para trabalhar em benefício das boas práticas de auditoria e controle”, revela o secretário de Estado Chefe da CGE, Flávio Jucá.

Posteriormente, os auditores receberão os documentos relativos às aquisições efetuadas pelo TCE no exercício de 2015, no âmbito dos projetos mencionados na auditoria, assim como, os correspondentes processos de pagamento, para dar início aos trabalhos.

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Informações para a imprensa:

Assessoria de Comunicação da CGE-CE
E-mail: flavia.salcedo@cge.ce.gov.br; vandecy.dourado@cge.ce.gov.br; camila.lins@cge.ce.gov.br
Telefone: (85) 3101-3474
Site: www.cge.ce.gov.br
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Twitter: @ComunicacaoCGE

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São Paulo: Ouvidor geral participa da reunião da Rede de Ouvidorias Públicas em Brasília

O encontro também foi transmitido por videoconferência

Criada como parte do Programa de Fortalecimento das Ouvidorias, a Rede de Ouvidorias, que reúne ouvidorias-gerais dos estados, além de ouvidorias de outros poderes da esfera federal, promoveu na quarta-feira, 18 de maio, em Brasília, uma reunião extraordinária para apresentar a versão final de seu regimento interno. Na ocasião também foi realizada a eleição da Secretaria Executiva da Rede. Entre os participantes da reunião esteve o ouvidor geral do Estado de São Paulo, Gustavo Ungaro, que também integra o Conaci – Conselho Nacional de Controle Interno.

A Rede de Ouvidorias tem como objetivo traçar estratégias conjuntas e trocar experiências. A Escala Brasil Transparente, que mede a transparência pública em estados e municípios do Brasil, foi um dos temas debatidos durante o evento, realizado no Auditório do Edifício Sede da Controladoria-Geral da União (CGU). O encontro também foi transmitido por videoconferência.

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Informações para a imprensa:

Assessoria de Comunicação da OGE-SP
E-mail: renatamartinho@sp.gov.br
Telefone: (11) 2089-8295
Site: www.ouvidoriageral.sp.gov.br

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Sergipe: Governo assina convênio para combater fraudes à Previdência do Estado

Participaram da solenidade, a procuradora-geral do Estado, Maria Aparecida Gama, os secretários de Estado da Segurança Pública, João Batista; do Planejamento, João Augusto Gama; da Agricultura, Esmeraldo Leal; o delegado geral de Polícia Civil de Sergipe, Alessandro Vieira, entre outras autoridades do Estado

O convênio tem como objetivo a soma de esforços entre a Controladoria-Geral do Estado de Sergipe (CGE/SE); o Departamento de Crimes Contra a Ordem Tributária e a Administração Pública (Deotap), da SSP/SE; e o Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe (Sergipeprevidência), que passa a fazer parte do Termo de Cooperação Técnica nº 001/2011, cujo objetivo é o compartilhamento de informações, documentos e procedimentos operacionais visando à proteção do patrimônio público do Estado de Sergipe.

O 2º Termo Aditivo que inclui o Sergipeprevidência, no combate aos atos ilícitos praticados contra a Previdência Estadual, foi assinado pelo vice-governador Belivaldo Chagas, na tarde de segunda-feira, 23/5. O documento foi assinado também pelo secretário-chefe da CGE/SE, Eliziário Sobral; pelo secretário da SSP/SE, João Batista Júnior; Augusto Fábio, diretor-presidente do Sergipeprevidência; Alessandro Vieira, delegado-geral da Polícia Civil; e pela diretora do Deotap, Danielle Garcia. A solenidade teve a participação do diretor do Departamento dos Regimes de Previdência no Serviço Público da Secretaria de Previdência da Receita Federal do Brasil, Narlon Gutierre.

Em seu discurso o vice-governador Belivaldo Chagas disse que a Previdência tem sido um dos temas mais discutido nos últimos tempos. Além disso, é uma preocupação não apenas de Sergipe, mas de outros estados e da própria União. “O governo tem se preocupado muito com essa questão. É do conhecimento de todos que Sergipe vem passando por uma situação extremante grave, porque os poucos recursos que se arrecadam estão sendo direcionados para cobrir o déficit da Previdência, que até o final deste ano deverá ultrapassar a casa de R$ 1 bilhão. É preciso rever, discutir e encontrar soluções para que se freie esse déficit, para que os recursos que arrecadamos sejam aplicados em outras áreas, como segurança, saúde e educação”.

Para o presidente do Sergipeprevidência, Augusto Fábio, a ação permite assegurar os direitos dos aposentados e pensionistas. “Com essa expertise da Secretaria de Segurança e com o núcleo de inteligência da Deotap, vamos combater o ato ilícito praticado contra a previdência e coibir as ações planejadas para obter o benefício previdenciário. Essa parceria vai, cada vez mais, cuidar do patrimônio e preservar o erário do servidor público estadual”, pontuou.

Já a diretora do Deotap, delegada Danielle Garcia, explicou que o convênio estreita os laços entre as delegacias e a Previdência. “A gente se coloca à disposição para desenvolver alguns métodos para detectar fraudes dentro da Previdência. É muito importante essa aproximação, é um trabalho que, com certeza, vai render muitos frutos, evitar fraudes e que a Previdência sofra um déficit ainda maior do que já existe. Esse trabalho conjunto já vem sendo exercido desde 2011 e agora vai ser melhor ainda, porque existem muitas fraudes na concessão das previdências, aposentadorias”.

O primeiro Termo de Cooperação foi assinado em 2011 entre a CGE e a SSP. O Termo Aditivo assinado nesta segunda-feira inclui, oficialmente, o Sergipeprevidência no convênio. “Temos mais um instrumento de acompanhamento de fraudes, de ações delituosas contra a própria Previdência e o patrimônio público”, ressaltou o secretário-chefe da Controladoria-Geral do Estado, Eliziário Sobral.

Déficit previdenciário

O déficit no regime próprio de previdência dos servidores do Estado já se aproxima do montante de R$ 1,2 bilhão. Atualmente, cerca de 17% da receita mensal do Estado é absorvida para cobrir esse prejuízo. De acordo com Narlon Gutierre, a previdência social é uma das mais importantes políticas que do país e, além disso, possui grandes desafios a serem resolvidos em relação à sustentabilidade do regime previdenciário. “Essa iniciativa de Sergipe, para combater fraudes que possam lesar o patrimônio da previdência social, é uma ação que nós temos que saudar e parabenizar porque tem contribuído, também, para a conscientização sobre a proteção do patrimônio público e sobre a proteção da previdência social”, destacou o representante da Secretaria de Previdência da Receita Federal do Brasil.

Presenças

Participaram da solenidade, a procuradora-geral do Estado, Maria Aparecida Gama, os secretários de Estado da Segurança Pública, João Batista; do Planejamento, João Augusto Gama; da Agricultura, Esmeraldo Leal; o delegado geral de Polícia Civil de Sergipe, Alessandro Vieira, entre outras autoridades do Estado.

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Informações para a imprensa:

Assessoria de Comunicação da CGE-SE
E-mail: ascom.cge@cge.se.gov.br / jobson.luz@cge.se.gov.br
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