Postado em: 29 de outubro de 2014

Goiás: Encontro discute gestão, arquivo e acesso a documentos públicos

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Será realizado em Goiânia de quarta a sexta-feira desta semana (29 a 31/10) o 1º Encontro sobre Arquivos de Goiás, organizado pela Associação de Arquivologia do Estado de Goiás em parceria com a Universidade Federal de Goiás, por intermédio do Centro de Informação, Documentação e Arquivo. A Controladoria Geral do Estado de Goiás marcará presença no evento com participação da superintendente de Transparência Pública, Maria D’Abadia de Oliveira Borges Brandão na mesa-redonda sobre Lei de Acesso à Informação: Direito do Cidadão, Dever do Estado, marcada para quinta-feira (30) a partir das 10h30. As atividades do encontro serão desenvolvidas no auditório do Centro de Aulas D da UFG, na Praça Universitária.

O encontro tem como objetivo discutir questões relevantes e formular propostas sobre gestão, preservação e acesso a documentos públicos, considerando principalmente o que estabelece as leis Federal e Estadual de Acesso à Informação. No caso da normativa estadual, as seções IV e V definem critérios para documentação, classificação, disponibilização das informações, arquivo e preservação de documentos, incluindo aspectos como classificação e sua gestão. Durante os debates deverão ser formuladas propostas concretas para o efetivo cumprimento dos dispositivos legais que tratam da produção, classificação, avaliação, tramitação, uso, arquivamento e reprodução e gestão dos arquivos públicos e acesso às informações pela sociedade.

Avanços

No âmbito do Governo Estadual, conforme preconiza a Lei Estadual de Acesso à Informação (18.025 de 22 de maio de 2013), já houve avanços significativos nos últimos anos, principalmente no acatamento dos pedidos de requerimentos de dados e oferta de informações aos cidadãos. Em setembro último, foi criado, por meio de portaria intersecretarial, o Grupo de Trabalho Multidisciplinar para o estabelecimento do marco legal sobre a gestão de documentos, dados, informações e arquivos públicos, constituído por representantes da Controladoria Geral do Estado, Procuradoria Geral do Estado e Secretaria de Gestão e Planejamento, que coordena o mesmo. A partir de agora, serão desenvolvidos esforços para implementar a gestão e a preservação dos documentos governamentais, garantindo sua organização, classificação, armazenagem e disponibilização para uso das pessoas interessadas.

A programação do encontro é ampla, com palestras, mesas-redondas, discussões e formulação de propostas. A abertura será nesta quarta (29/10) às 14 horas, seguida de palestra sobre Preservação e Acesso aos documentos públicos; Direito ao Patrimônio Arquivista; na sequência, outra palestra sobre A Gestão de Documentos: Mecanismos para Preservação e Acesso. Na quinta-feira (30), realização de mesas-redondas sobre a Legislação Arquivística do Estado de Goiás (que inclui debate sobre a LAI) e Atuação dos Profissionais de Arquivo. O encontro termina na sexta (31/10) no período da manhã com a mesa-redonda A Formação dos Arquivos Públicos, seguida de debates e formulação de propostas de ações para o Estado de Goiás.

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Informações para a imprensa:

Assessoria de Comunicação da CGE-GO
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Postado em: 28 de outubro de 2014

Ceará: CGE capacita articuladores do Controle Interno Preventivo no Novo Processo de Convênios e Congêneres

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A Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado do Ceará (CGE-CE), em parceria com a Escola de Gestão Pública (EGP), realiza, a partir desta terça (28) até a próxima sexta-feira (31), uma capacitação sobre as etapas de Seleção e Execução do Novo Processo de Convênios e Congêneres, que entrarão em vigor em novembro. O curso tem como objetivo capacitar os articuladores do Controle Interno Preventivo na nova legislação de convênios, e na utilização das correspondentes ferramentas tecnológicas de suporte.

Na abertura da capacitação, o secretário adjunto da CGE, Marconi Lemos, comentou a importância do curso para garantir a eficácia do processo. “Este curso tem como objetivo capacitá-los para a utilização da ferramenta informatizada responsável pelo novo processo de transferência de recursos, que será implantada no próximo dia três de novembro. E para garantir o maior índice de aprendizagem de vocês, nós convidamos, para participar da capacitação, integrantes da Coordenadoria de Tecnologia da Informação e Comunicação responsáveis pela construção da ferramenta”, ressaltou.

O treinamento será ministrado pela coordenadora de Controle Interno Preventivo da CGE, Kelly Barbosa. No conteúdo programático, serão abordados o macroprocesso de transferências de recursos por meio de convênios e congêneres, o Decreto nº 31.406/2014, a minuta do decreto de regulamentação da LC 119/2012 para as etapas de Execução, Acompanhamento, Fiscalização e Prestação de Contas, o Sistema de Acompanhamento de Contratos e Convênios (SACC) e o Sistema de Convênios e Congêneres (SCC).

A capacitação sobre o Novo Processo de Convênios e Congêneres, com foco na utilização dos sistemas informatizados para as etapas de Seleção e Execução, será realizada inicialmente para os articuladores do Controle Interno da CGE, em seguida para representantes das setoriais e futuramente para os parceiros.

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Postado em: 23 de outubro de 2014

Sergipe: CGE recebe Selo de Sustentabilidade na Administração Pública

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O Ministério do Meio Ambiente (MMA), através da Secretaria de Articulação Institucional e Cidadania Ambiental e do Departamento de Cidadania e Responsabilidade Socioambiental, concedeu à Controladoria-Geral do Estado de Sergipe (CGE/SE), dois selos da Agenda Ambiental da Administração Pública (A3P) de Sustentabilidade.

O reconhecimento, de âmbito federal, tem por intuito valorizar e divulgar as boas práticas de gestão, baseadas em conceitos de sustentabilidade que estão sendo implantados pela Administração Pública em todo o país.

O Selo A3P Prata é conferido às instituições públicas vencedoras do “Prêmio Melhores Práticas Sustentáveis”. Já o Selo A3P Verde é entregue pelo empenho na implementação da Agenda Ambiental, por meio da adesão formal ao Programa A3P.

Para o secretário-chefe da CGE/SE, Adinelson Alves, os selos da A3P são fruto de um trabalho coletivo que vem sendo realizado na Controladoria-Geral desde 2008, que procura aliar práticas sustentáveis ao dia a dia do servidor.

“Sem dúvidas, o meio ambiente é o maior patrimônio da humanidade, por isso é importante que haja a conscientização dos nossos colaboradores para a proteção ambiental em suas casas e na CGE, através da coleta seletiva do lixo e pela economia de água e energia. A adesão à A3P é positiva para a Controladoria e serve de exemplo para os demais órgãos e entidades do Governo do Estado e dos municípios sergipanos”, destaca o secretário.

Agenda Ambiental na CGE

Desde 2008, a CGE/SE vem adotando as práticas de proteção ambiental da A3P, em parceria com empresas e entidades da sociedade civil, a exemplo da Petrobras, da Cooperativa dos Agentes Autônomos de Reciclagem de Aracaju (Care), da Torre, da Oficina do Papel (Emsurb) e de tantos outros.

Entre as experiências exitosas realizadas pela Controladoria, estão: o projeto Terça do Reciclar – que consiste na mobilização dos servidores para que, às terças-feiras, encaminhem materiais recicláveis à CGE, com destinação à Care; o Cinema Ambiental; além da Gincana Ambiental, evento anual promovido em alusão ao Dia Mundial do Meio Ambiente (5 de junho).

De acordo com dados da CGE/SE, de 2008 a 2012, esta instituição doou à Care cerca de 13 toneladas de material reciclável, dentre plástico, papel e aparas, com destino ao reaproveitamento desses produtos. Através do envolvimento dos seus servidores e colaboradores, a Controladoria-Geral já registra, de janeiro a setembro desse ano, aproximadamente quatro toneladas de recicláveis.

Em 2012, a CGE renovou por mais oito anos o Termo de Cooperação Técnica com o Ministério do Meio Ambiente (MMA) para dar continuidade às ações da Agenda Ambiental da Administração Pública (A3P), em cumprimento ao Decreto Estadual, nº 26.204/2009.

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Informações para a imprensa:

Controladoria-Geral do Estado de Sergipe
Telefone: (79) 3179-4992 | 8843 2233
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Postado em: 22 de outubro de 2014

Sergipe: Alese aprova contas 2011 e 2012 do Governo

Foto: Maria Odília, da Agência Alese e Ascom/CGE

Em sessão plenária realizada na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), foram editados dois Decretos Legislativos que aprovaram as contas anuais do Governo de Sergipe, referentes aos exercícios financeiros de 2011 e 2012.

As prestações de contas foram examinadas, preliminarmente, pela Controladoria-Geral do Estado (CGE/SE), que emitiu certificados e pareceres do controle interno pela regularidade dos atos e fatos praticados pelo conjunto de órgãos e entidades da Administração Estadual.

Voto unânime

Em julho deste ano, após o exame e certificação da CGE/SE, o Tribunalde Contas de Sergipe (TCE/SE), enquanto instituição que representa a sociedade sergipana, emitiu parecer prévio, por unanimidade, pela aprovação das Contas Anuais 2011 e 2012, do Governo Estadual.

Após a relatoria do conselheiro Luiz Augusto Carvalho Ribeiro, os processo foram encaminhados para a Assembleia Legislativapara exercer a missão político-institucional de julgar as contas do Governo de Sergipe, tendo por base os entendimentos da CGE/SE e da Corte de Contas, cujos Decretos Legislativos aprovaram as Contas da Administração Pública.

Qualidade das instituições

De acordo com o secretário-chefe da CGE/SE,a aprovação dos atos e fatos do Governo Estadual demonstra a qualidade das instituições que atuam em Sergipe, a exemplo do TCE/SE, da Assembleia Legislativa e da Controladoria, através de um trabalho em sintonia republicana para a consolidação de um Estado cada vez mais desenvolvido.

“Prestar contas à sociedade é um dever republicano que fortalece e consolida a democracia em nosso Estado e também no Brasil. Quando o gestor presta contas à Controladoria, ao TCE, e, posteriormente, os processossão submetidos ao julgamento pela Assembleia Legislativa, demonstra que a democracia está efetivamente cumprindo seu ritual constitucional, onde o governo trabalha para o povo e ainda presta contas às instituições que o representa”, afirma o secretário.

Contas de Governo 2013

A Controladoria-Geral do Estado (CGE/SE) já está se articulando com o Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), através do presidente Carlos Pinna, para que as contas do Governo, referentes ao exercício de 2013, sejam apreciadas pela Corte de Contas ainda neste ano.

O secretário da CGE destaca que o TCE está resgatando seu calendário histórico, de modo que as contas do Governo Estadual, do exercício anterior, sejam apreciadas e aprovadas no ano seguinte.

Para tanto, a Controladoria tem mantido entendimentos com a Presidência do TCE/SE, com o relator das Contas Anuais/2013, para assegurar a apreciação este ano, com a posterior remessa à Alese, para fins de julgamento.

“Os resultados positivos do Controle do Estado, seja pela CGE/SE, pelo TCE/SE e pelo Parlamento Estadual é resultado da interlocução permanente do Governo de Sergipe, para assegurar a tempestiva prestação de contas à sociedade, ampliando a transparência dos órgãos e entidades da Administração Estadual”, ressalta o secretário da CGE/SE.

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Postado em: 21 de outubro de 2014

Rio de Janeiro: Controladoria do município de Portas Abertas

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O Programa de Visitas à Controladoria Geral do Município do Rio de Janeiro (CGM-RJ), este ano, recebeu 53 visitantes de todo o país, envolvendo mais de 24 organizações diferentes, que buscam cada vez mais informações e procuram conhecer a primeira Controladoria Geral do Brasil.

Com seu trabalho pioneiro, a CGM-RJ se tornou uma referência para administrações públicas e privadas de todo o país, que também pretendiam criar os seus próprios órgãos de controle. Por isso mesmo, visando a atender aos pedidos de entidades que buscavam maior aprofundamento na área de controle, surgiu, na segunda metade de 2010, o Programa de Visitas à CGM-RJ, realizado pela Assessoria Técnica de Estratégia e Relações Institucionais de Controle (ATRIC), com o objetivo de mostrar de perto o funcionamento de um órgão que acompanha a aplicação dos recursos públicos.

Na última sexta-feira (17), a CGM-RJ promoveu seu 7º Programa de Visitas do ano, que aproveita para, além de mostrar o funcionamento da CGM-RJ aos participantes, promover o intercâmbio de informações com outros municípios.

Na ocasião, participaram quatro representantes de dois municípios: um da Controladoria de Limeira, de São Paulo, e três representantes de Viana, do Espírito Santo, sendo um deles da Controladoria Geral e outro da Secretaria Municipal de Administração, que percorreram diversos setores da CGM-RJ (ATRIC, Auditoria Geral – SIC/ADG, Gerência de Recursos Humanos – SUBG/GRH e Contadoria Geral – SIC/CTG).

Na visita havia interesse também, de parte do grupo de visitantes de Viana, por temas afeitos à Secretaria Municipal de Administração da Prefeitura. Por isso, houve uma parceria com essa secretaria que viabilizou uma ida à Coordenadoria de Suprimentos da Coordenadoria Geral do Subsistema de Infraestrutura e Logística da SMA.

O Programa de Visitas organiza os encontros aos setores de acordo com os temas de interesse informados pelos visitantes na solicitação. O principal objetivo da CG/ATRIC é fazer uma apresentação geral, contextualizando como a CGM-RJ chegou até sua estrutura atual, seus produtos e serviços e, ainda assim, aperfeiçoar a programação, alocando mais tempo nos temas de interesse.

A parceria da ATRIC com os demais setores da CGM-RJ é imprescindível para a realização do Programa de Visitas à CGM-RJ. Caso tenha interesse em agendar uma visita, basta enviar um e-mail para programadevisitas.cgm@pcrj.rj.gov.br ou ligar para (21) 2976-3344 ou (21) 2976-2641.

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Informações para a imprensa:

Tríade Comunicação
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Texto: Margarete Ramos 
Assessora de Comunicação da CGM-RJ - Controladoria Geral do Município do Rio de Janeiro
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