Postado em: 20 de fevereiro de 2018

Ceará: CGE inicia treinamento do sistema Ceará Transparente

A ferramenta tem previsão de lançamento março desse ano

Iniciando os preparativos para o lançamento do sistema “Ceará Transparente”, a Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado, em parceria com a Escola de Gestão Pública (EGP) e a empresa Caiena Tecnologia e Design, deu início, na última segunda-feira (19), às primeiras turmas do treinamento que qualificará os servidores do Estado na gestão da nova plataforma. Responsável por interligar os atuais Sistemas de Ouvidoria, Transparência e Acesso à Informação do Estado, o Ceará Transparente tem previsão de lançamento março desse ano.

“Inicialmente nós estamos capacitando todos os servidores e colaboradores que atuam na CGE, realizando o monitoramento das setoriais do Estado. Em seguida, será a vez dos ouvidores e responsáveis pelos Serviços de Informação ao Cidadão (SIC). Ao todo, serão realizadas 20 turmas”, informou o secretário de Estado Chefe da CGE, Flávio Jucá.

Durante o treinamento, os profissionais irão navegar pela interface do sistema, conhecendo funcionalidades e serviços implantados com base em pesquisas de campo realizadas junto à população do Estado. Ainda na ocasião, serão apresentadas inovações, como o banco de dados voltado para demandas de especialistas, jornalistas e pesquisadores.

O Governo do Ceará está reunindo os Sistemas de Ouvidoria, Transparência e Acesso à Informação do Estado dentro do Ceará Transparente. De linguagem acessível, a intenção é que as ferramentas disponíveis neste novo sistema facilitem o diálogo entre os cidadãos e o Governo. O novo sistema fornecerá a população um ambiente de fácil navegação, podendo acessar informações ou registrar manifestações de forma mais rápida e eficaz. Ainda será possível por meio da ferramenta a criação de fóruns para a discussão de assuntos específicos ligados ao Estado.

O Ceará Transparente está sendo desenvolvido pela CGE e pela Caiena Tecnologia e Design, por meio de uma operação de crédito firmada entre o Governo do Estado do Ceará e o Banco Mundial, no âmbito do Programa para Resultados (PforR).

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Mato Grosso: Cessão de uso de bens deve ser registrada nos sistemas de contabilidade e patrimônio

A obrigatoriedade tem sido ressaltada pela Controladoria Geral do Estado (CGE-MT) em recomendações de melhoria dos controles da gestão patrimonial do Governo de Mato Grosso

Os órgãos estaduais devem registrar e controlar os termos de cessão de uso e comodatos de bens do Governo de Mato Grosso tanto no sistema eletrônico de contabilidade (Fiplan) quanto no sistema eletrônico de patrimônio (Sigpat) do Estado. A obrigatoriedade tem sido ressaltada pela Controladoria Geral do Estado (CGE-MT) em recomendações de melhoria dos controles da gestão patrimonial do Governo de Mato Grosso, o que levou a Secretaria de Estado de Gestão (Seges), órgão central do sistema de patrimônio, a notificar as secretarias para cumprimento da exigência.

“Estando os responsáveis devidamente cientificados do disposto nas normas para o cumprimento imediato e, persistindo a reincidência no descumprimento das determinações, poderão ser responsabilizados e sofrerem apontamentos dos órgãos fiscalizadores”, adverte a Seges na notificação.

O superintendente de Controle em Gestão Fiscal e Patrimonial da CGE, Fabiano Ferreira Leite, explica que não se trata de uma mera formalidade para cumprimento do Decreto Estadual 2151/2009, mas uma forma de controle eletrônico unificado quanto à localização, guarda, registro e movimentação dos bens submetidos aos referidos modais de posse. Segundo ele, o uso de controles paralelos, além de ferir a legislação, é vulnerável à dispersão dos dados e morosidade na obtenção das informações patrimoniais.

Fabiano ressalta que as cessões de uso e comodatos devem ser alimentadas nos dois sistemas (Fiplan e Sigpat), e não somente no Fiplan, para evitar divergência de saldos nos registros patrimoniais, já que, até o momento, a estrutura e a configuração das duas ferramentas são incompatíveis para que se estabeleça a integração dos dados.

O representante da CGE destaca que os termos de responsabilidade e de transferência são outros elementos nos quais os órgãos devem se atentar no controle do patrimônio público como um todo. “Se o controle dos termos de responsabilidade e de transferência estiver sempre atualizado, é bem menor o risco de não localização de um bem público e evita transtornos futuros”, afirma.

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Ceará: CGE divulga balanço da Central de Atendimento 155 durante o Carnaval

O serviço garantiu atendimento ao público que precisou entrar em contato com o Estado para registrar manifestações de ouvidoria e pedidos de informações

A Central de Atendimento Telefônico da Ouvidoria Geral do Estado do Ceará (Central 155) registrou 438 manifestações durante o feriado de Carnaval. Funcionando em regime de plantão nos dias 12 e 14 de fevereiro, considerados ponto facultativo pelo Governo do Estado, a Central recebeu manifestações de ouvidoria, acesso à informação, acompanhamento de protocolos e informações sobre outros poderes.

De acordo com os números registrados, os órgãos mais demandados pelo serviço de ouvidoria foram a Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece), com 53 manifestações; a Polícia Militar do Ceará (PM), com 14 demandas; a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), contabilizando 12 manifestações; e o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e o Departamento Estadual de Rodovias (DER), com 03 demandas cada.

Já em relação aos pedidos de informação, os órgãos mais solicitados foram a Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece), com 38 manifestações; a Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado, contabilizando 20 demandas; a Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos, com 12 manifestações; o Departamento Estadual de Trânsito (Detran), com 29 manifestações; e a Secretaria da Fazenda, contabilizando 04 demandas.

Dentre os assuntos mais demandados, ficaram “Falta de água”, “Informações sobre serviços disponibilizados pela Cagece”, “Não atendimento a ocorrência”, “Informação sobre endereços e telefones dos órgãos, entidades e equipamentos públicos e horários de atendimento ao público”, “Estrutura e funcionamento do metrô de Fortaleza” e “Desobstrução de esgoto”.

As ligações atendidas na Central de Atendimento são gratuitas, e por meio do número 155, os cidadãos podem manifestar seus elogios, solicitações, sugestões, reclamações e denúncias sobre o serviço público estadual cearense. A Central de Atendimento funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 20h, por meio do telefone 155.

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Postado em: 15 de fevereiro de 2018

Mato Grosso: CGE divulga perguntas e respostas sobre adiantamento

O canal é um dos principais produtos da CGE no cumprimento do papel de orientar os agentes públicos que atuam em atividades administrativas e prevenir a ocorrência de falhas e erros na aplicação dos recursos públicos no âmbito do Governo de Mato Grosso

A Controladoria Geral do Estado de Mato Grosso (CGE-MT) consolidou em uma publicação as perguntas frequentes dos órgãos estaduais e respectivas respostas dos auditores sobre adiantamento. Trata-se do terceiro tema de uma série de compilados a serem disponibilizados para consulta.

O regime de adiantamento é um depósito de recurso na conta de servidor para despesas excepcionais do órgão ou entidade de lotação, como aquelas em caráter de urgência ou situações extraordinárias de que possam resultar eventuais prejuízos na prestação dos serviços.

A publicação sobre o assunto objetiva orientar os agentes públicos estaduais acerca das regras legais de concessão e prestação de contas de adiantamento, bem como esclarecer dúvidas dos pontos que ainda não foram contemplados em legislação.

A consolidação de perguntas e respostas foi produzida pela Superintendência de Controle em Gestão Fiscal e Patrimonial da Controladoria e conta com 38 questões recorrentes registradas no Pergunte à CGE“.

O canal é um dos principais produtos da CGE no cumprimento do papel de orientar os agentes públicos que atuam em atividades administrativas e prevenir a ocorrência de falhas e erros na aplicação dos recursos públicos no âmbito do Governo de Mato Grosso.

Trata-se de uma ferramenta de contato direto com o servidor público estadual via site da CGE para solicitação de orientação e esclarecimentos acerca de assuntos relacionados à gestão administrativa. A ideia é facilitar a vida dos servidores com respostas rápidas e objetivas enviadas ao e-mail do solicitante.

A consolidação de perguntas e respostas sobre adiantamento está disponível no site www.controladoria.mt.gov.br, no menu central Serviços/Publicações/Manuais/Cartilhas/2018. Clique aqui para acessar o link direto

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Postado em: 14 de fevereiro de 2018

Distrito Federal: Portal da Transparência bate recorde de acessos em janeiro

Site com dados sobre servidores, licitações e serviços do governo de Brasília teve mais de 260 mil visualizações no primeiro mês de 2018. Marca anterior era de outubro de 2017

Janeiro de 2018 registrou mais que o dobro de acessos no Portal da Transparência do governo de Brasília, em relação ao mesmo mês de 2017. Foram 265.134 neste ano e 130.894 no ano passado, um aumento de 102%. É também o maior número de qualquer mês desde o início do site, em 2011.

A marca anterior era de outubro de 2017, com 231.756 acessos. O ano inteiro apresentou resultados acima de 2016. Foram 2.213.162 visualizações contra 1.359.308 do ano anterior. Ou seja, um acréscimo de 63%.

Os dados são da Controladoria-Geral do Distrito Federal. “O crescimento do acesso deve-se às melhorias no Portal da Transparência e à credibilidade da informação”, relaciona o controlador-geral adjunto, Marcos Tadeu de Andrade.

Os principais itens consultados pelos usuários foram:

Remuneração: 41%

Servidores (informações cadastrais, quadro, cargos vagos e ocupados): 23%

Beneficiários de programas sociais: 17%

Despesa: 13%

Licitações e contratos: 2%

Por meio da plataforma, qualquer cidadão pode ter informações como orçamento de secretarias, licitações, gastos de administrações regionais e dados sobre órgãos deliberativos, a exemplo de conselhos e comitês.

Em 20 de outubro de 2017, a população conquistou a possibilidade de consultar o salário de todos os servidores do DF, inclusive daqueles que trabalham em empresas estatais. O DF foi a primeira unidade da Federação a adotar a medida.

Reformulação do Portal da Transparência facilitou a busca por informações sobre o governo de Brasília

reformulação da plataforma em dezembro de 2016 é um dos principais fatores para o aumento de acessos. A maior facilidade na busca por informações atraiu mais usuários para o site a partir de 2017.

Segundo a coordenadora de Transparência da Controladoria-Geral do DF, Rejane Vaz de Abreu, a equipe continua a aprimorar o portal. “Trabalhamos constantemente no cruzamento de dados do Siggo [Sistema Integrado de Gestão Governamental] para deixar a informação mais acessível.”

O próximo passo, segundo Rejane, é tornar disponíveis as remunerações dos empregados da Agência de Desenvolvimento do DF (Terracap), da Companhia de Saneamento Ambiental do DF (Caesb) e da Companhia Energética de Brasília (CEB). Essas empresas publicam os salários nos próprios portais, no menu Acesso à Informação.

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