Postado em: 27 de julho de 2016

XII Encontro: Lideranças se reúnem para discutir controle interno e combate à corrupção

Evento já tem mais de 800 inscritos

Lei Anticorrupção, Operação Lava Jato, governança corporativa nas estatais, auditoria governamental, transparência pública, gestão fiscal e combate à lavagem de dinheiro. Esses são alguns dos assuntos que estarão em pauta no XII Encontro Nacional de Controle Interno, a ser realizado nos dias 4 e 5 de agosto, em Fortaleza, Ceará, e que tem como objetivo reunir dirigentes de órgãos públicos estaduais, municipais e federais para discutir mecanismos contra a corrupção e de fortalecimento da gestão pública.

Na ocasião, os principais gestores do País ligados à temática estarão presentes como palestrantes e debatedores, dentre eles Torquato Jardim, ministro da Transparência, Fiscalização e Controle (MTFC); Jorge Hage Sobrinho, advogado e ex-ministro chefe da Controladoria Geral da União; Marcos Costa Holanda, presidente do Banco do Nordeste do Brasil; e Gilberto Waller e Sérgio Seabra, respectivamente ouvidor geral e secretário federal do MTFC.

Ao longo da programação, está prevista ainda uma solenidade de agraciamento de comenda de “Honra ao Mérito em Controle Interno” ao juiz federal Sergio Moro, ao procurador da República do Ministério Público Federal do Paraná, Deltan Dallagnol, e à executiva financeira do Banco Mundial, Maria João Kaizeler.

Recorde de público
Organizado anualmente pelo Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci) e considerado um dos mais relevantes eventos do setor no País, a edição deste ano traz como temática principal “Por um Brasil melhor: Todos contra a corrupção” e será realizado no Praia Centro Hotel de Fortaleza, localizado na Avenida Monsenhor Tabosa, 740, Praia de Iracema. As inscrições, gratuitas, podem ser efetivadas por meio do site www.conaci.org.br, e no total são esperadas cerca de 1,2 mil pessoas, um recorde, dentre auditores, controladores, corregedores, ouvidores, além de acadêmicos e gestores e servidores públicos ligados ao controle social.

O evento oferece também a oportunidade de acesso a publicações especializadas da área, algumas a serem lançadas durante o Encontro, como o livro “Panorama do Controle Interno no Brasil”, que faz o diagnóstico da organização e do funcionamento e perfil dos Recursos Humanos dos órgãos de controle interno e produzido pelo próprio Conaci; e o livro “Controladoria no Setor Público”, dos organizadores Ana Carla Bliacheriene (Universidade de São Paulo); Marcus Vinicius de Azevedo Braga (Agência Nacional de Saúde Suplementar) e Renato Jorge Brown Ribeiro (Senado Federal).

Um dia antes do Encontro, em 3 de agosto, acontece ainda a 20ª Reunião Técnica do Conaci, que reunirá os 47 membros da entidade, representantes dos 27 estados e capitais, além do Distrito Federal, para deliberação de assuntos internos, troca de experiências e alinhamento de estratégias para o fortalecimento da gestão pública.

Confira a programação completa, clicando aqui.

Mais informações:
Tríade Comunicação
(27) 3225-0099 / (27) 99973-4547

Postado em: 26 de julho de 2016

Mato Grosso: TCU avalia em conjunto com CGE e TCE os controles internos da Sinfra

O trabalho vai gerar relatório da avaliação, com respectivas sugestões de melhoria

O Tribunal de Contas da União (TCU), em conjunto com a Controladoria Geral de Mato Grosso (CGE) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE), avalia os controles internos da Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra) quanto aos processos de atividades de gestão de obras rodoviárias delegadas pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) ao Poder Executivo do Estado de Mato Grosso.

O trabalho vai gerar relatório da avaliação, com respectivas sugestões de melhoria. “Esse tipo de auditoria tem como característica principal deslocar o foco tradicional de controles dos aspectos formais e legais para uma atuação preventiva e proativa da gestão, promovendo a adoção de controles mais efetivos para melhorar a gestão, coibir fraudes e desvios de recursos e assegurar a conformidade”, explica a auditora da CGE destacada para o trabalho, Aucymare Beatriz Josetti Guimarães.

A ordem de serviço começou em junho/2016 e está na fase de planejamento. Esta etapa envolve estudos sobre os processos de trabalho da Sinfra para seleção daqueles com mais riscos de impactar o alcance dos objetivos de determinadas ações. Nesse levantamento, alguns dos processos já selecionados foram: de licenciamento ambiental e de elaboração do projeto básico.

A etapa de planejamento compreende também entrevistas com os gestores da Sinfra e com os agentes externos, os quais são atores que têm relação com o objeto dentro de suas respectivas atribuições, como a Associação dos Produtores de Soja e Milho do Estado (Aprosoja), o Sindicato da Indústria de Construção Pesada do Estado (Sincop), o Ministério Público Federal (MPF), empresas supervisoras de obras, dentre outros.

Na última semana, equipe do TCU, coordenadora do trabalho, explanou aos gestores da área sistêmica da Sinfra sobre os padrões de controles internos nacionais e internacionais, a fim de dar suporte ao preenchimento de questionários que vão subsidiar a avaliação e influenciar a liderança na prática de gestão de riscos em suas rotinas funcionais.

Uma das bases da explanação foi a Instrução Normativa Conjunta nº 01/2016, do Ministério do Planejamento e da então Controladoria Geral da União (hoje Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle), que estabelece padrões para a sistematização de práticas relacionadas à gestão de riscos, aos controles internos e à governança nos órgãos e nas entidades do Poder Executivo Federal.

“Existe um encaminhamento de que controles internos, gestão de riscos e governança corporativa precisam ser incorporados à administração pública. Esta apresentação visa convencer a liderança disso”, comentou o diretor da Secretaria de Controle Externo do TCU em Mato Grosso, Carlos Augusto de Melo Ferraz.

Na reunião, o diretor explicou que controle interno é um processo definido pela alta direção da organização e executado por servidores de cada setor de um órgão público para enfrentar riscos e fornecer uma garantia razoável de que os objetivos institucionais serão atingidos. Por isso, a existência de objetivos claros é pré-requisito para a eficácia do funcionamento dos controles internos da gestão.

“Controle interno diz respeito a resultados a serem alcançados. Quem não sabe que resultados quer alcançar, terá dificuldades para alcançar controles internos apropriados”, destacou.

Cabe ao órgão central de controle interno, no caso do Poder Executivo Estadual é a CGE e suas respectivas setoriais, avaliar a eficiência e eficácia, bem como auxiliar no aprimoramento dos controles dos órgãos (unidades executoras).

Informações para a imprensa:

Assessoria de Comunicação da CGE-MT
E-mail: ligianiaraujo@controladoria.mt.gov.br
Telefone: (65) 3613-4017 / 9664-5208 / 9982-0209
Site: www.controladoria.mt.gov.br

Postado em: 25 de julho de 2016

São Paulo: Curso sobre transparência e responsabilidade administrativa em Santos tem inscrições abertas

A abertura contará com a presença do ouvidor geral do Estado de São Paulo, Gustavo Ungaro

Estão abertas as inscrições para o curso de difusão cultural “Diálogos sobre os marcos regulatórios da administração pública”, que será realizado em Santos (SP) nos dias 10, 16, 23 e 30 de agosto. O curso será promovido pela Ouvidoria Geral do Estado de São Paulo (OGE), em parceria com a Agência Metropolitana da Baixada Santista (Agem), Unidade Central de Recursos Humanos (UCRH) da Secretaria de Planejamento e Gestão e Comissão de Combate à Corrupção e à Improbidade administrativa da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP).

A coordenação científica estará a cargo da professora Eunice Prudente, diretora do Grupo Técnico da OGE. Serão no total 12 horas-aula, tendo como público-alvo servidores públicos, advogados e demais interessados no tema. O curso, presencial, será realizado no auditório da Subseção Santos da Ordem dos Advogados do Brasil.

A abertura contará com a presença do ouvidor geral do Estado de São Paulo, Gustavo Ungaro, entre outras autoridades, além do lançamento do livro  “A Responsabilidade do Estado por Omissão – aplicabilidade dos princípios da prevenção e precaução e o controle na Administração Pública”, da professora Ana Maria Pedreira.

As inscrições são gratuitas e podem ser feitas no site www.oabsantos.org.br. Mais informações pelo tel. (13) 3226-5900.

Programação

“Diálogos sobre os marcos regulatórios da administração pública”
Coordenação científica: Dra. Eunice Aparecida de Jesus Prudente

Dia 10 de agosto
Abertura
Dr. Gustavo Ungaro, ouvidor geral do Estado
Dr. Maurício Fernando Rollemberg de Faro Melo, presidente da Comissão Interventora da OAB Santos
Dr. Rodrigo Ferreira de Souza de Figueiredo Lyra, diretor secretário da CAASP
Conferência: “Responsabilidade das empresas prestadoras de serviços públicos”, com o prof. Dr. Edmir Netto de Araújo, professor associado da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo

Lançamento do livro “A responsabilidade do Estado por omissão – Aplicabilidade dos princípios da prevenção e precaução e controle da administração pública”, da professora Ana Maria Pedreira

Dia 16 de agosto
Compartilhamento de ideias: “Improbidade administrativa e enriquecimento ilícito”. Professores Marcio Cammarosano e Clovis Beznos

Dia 23 de agosto
Compartilhamento de ideias: “Direito fundamental à informação e os mecanismos de participação e controle social”. Maria Inês Fornazaro (OGE e coordenadora da Rede Paulista de Ouvidorias), Edson Luiz Vismona (presidente da Associação Brasileira de Ouvidores e integrante do Conselho de Transparência) e Levi de Mello (procurador do Estado).

Dia 30 de agosto
Compartilhamento de ideias: “Responsabilização da pessoa jurídica pela prática de atos contra a administração”.  Vicente Bagnoli (conselheiro da OAB SP0; Raphael Rodrigues Soré (advogado da área de Direito Empresarial/ compliance); Guilherme Siqueira de Carvalho (integrante do Conselho de Transparência da Administração Pública) e Roberto Augusto Castellanos Pfeiffer (professor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo e procurador do Estado).

Informações para a imprensa:

Assessoria de Comunicação da OGE-SP
E-mail: renatamartinho@sp.gov.br
Telefone: (11) 2089-8295
Site: www.ouvidoriageral.sp.gov.br

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Ceará: Fortaleza sedia XII Encontro Nacional de Controle Interno

Evento já tem mais de 800 inscritos

Nos dias 4 e 5 de agosto, Fortaleza irá sediar o XII Encontro Nacional do Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci), com apoio institucional da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado do Ceará (CGE) e da Controladoria e Ouvidoria Geral do Município de Fortaleza (CGM). Com o tema “Por um Brasil melhor: todos contra a corrupção”, o evento será realizado no espaço Fábrica de Negócios do Praia Centro Hotel e deverá atrair representantes de Controle Interno de todo o País para discutir temas relacionados às atividades de controle nos órgãos municipais, estaduais e da União em palestras e exposições.

A solenidade de abertura deve contar com a presença do governador do Estado Camilo Santana; do presidente do Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará, Francisco de Paula Rocha Aguiar; do ministro da Transparência, Fiscalização e Controle, Torquato Jardim; do ministro da Advocacia Geral da União, Fábio Medina Osório; além dos anfitriões do evento: Roberto Paulo Amoras, presidente do Conaci; Flávio Jucá, secretário de Estado Chefe da CGE Ceará; e Vicente Ferrer, secretário Chefe da CGM.

Programação

O primeiro dia será dedicado aos detalhes da Operação Lava Jato, que investiga empresas públicas e privadas com envolvimento em corrupção e lavagem de dinheiro. O painel vai contar com o coordenador de Direito Econômico, Infraestrutura e Residual da Advocacia Geral da União – AGU, Rogério Pereira de Lima; com o coordenador da Justiça Estadual da Associação de Magistrados – AMB, Gervársio Protásio dos Santos Júnior; e com o presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil – AJUFE, Antônio César Bochenek. Entra ainda na pauta de discussões a apresentação dos principais resultados e riscos para a efetividade da Lei nº 12.846/2013, conhecida como Lei Anticorrupção.

No dia seguinte, será apresentado o painel da parceria entre Conaci e Banco Mundial sobre o processo de auditoria governamental do Brasil a partir de modelos internacionais, além das principais ações da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro – ENCCLA, entidade coordenada pela Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça que reúne instituições públicas com o objetivo de aperfeiçoar a prevenção e o combate à corrupção e à lavagem de dinheiro.

O evento também será palco para o lançamento do livro “Controladoria no Setor Público”, organizado pelos autores Ana Carla Bliacheriene (Universidade de São Paulo), Marcus Vinicius de Azevedo Braga (Agência Nacional de Saúde Suplementar) e Renato Jorge Brown Ribeiro (Senado Federal). Um dos capítulos da publicação é assinado pelo secretário executivo da CGE Ceará, Paulo Roberto Nunes, e pela ex-secretária de Estado Chefe da CGE Ceará, Sílvia Helena Vidal.

Para ter acesso à programação completa do encontro, sujeita à alteração, clique no link a seguir: http://bit.ly/EncontroNacional-Conaci2016

Homenagem

Para reconhecer o trabalho em prol do desenvolvimento do Controle Interno no País, está prevista a entrega da Comanda “Honra ao Mérito em Controle Interno” para o juiz federal da 13ª Vara Criminal Federal do Paraná Sergio Moro, para o procurador da República do Ministério Público Federal do Paraná Deltan Dallagnol e para a executiva financeira do Banco Mundial Maria João Pagarim Ribeiro Kaizeler.

Informações para a imprensa:

Assessoria de Comunicação da CGE-CE
E-mail: flavia.salcedo@cge.ce.gov.br; vandecy.dourado@cge.ce.gov.br; camila.lins@cge.ce.gov.br
Telefone: (85) 3101-3474
Site: www.cge.ce.gov.br
Facebook: www.facebook.com/CgeCeara
Twitter: @ComunicacaoCGE

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Mato Grosso: CGE estuda parceria com a União para gerar índices de controles internos

O projeto começou a ser desenvolvido em 2014, em parceria com o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) para avaliação dos sistemas de controles internos nos municípios do Estado

Representante do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle em Mato Grosso (antiga Controladoria Geral da União – CGU) esteve na última semana na Controladoria Geral do Estado de Mato Grosso (CGE-MT) para apresentar a metodologia de avaliação dos controles internos administrativos do Poder Executivo Federal. A demonstração foi demandada pela CGE-MT no contexto de reorientações internas de atuação deliberadas pela liderança do órgão, em conexão com o planejamento estratégico para o período 2015-2019.

A secretária-adjunta de Auditoria e Controle da CGE-MT, Kristianne Marques Dias, destacou que a metodologia do Ministério vai ao encontro do método de avaliação utilizado pela Controladoria, mas com um diferencial: gera índice de maturidade dos controles internos de cada atividade ou órgão avaliado.

O projeto começou a ser desenvolvido em 2014, em parceria com o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) para avaliação dos sistemas de controles internos nos municípios do Estado. Até o momento, o trabalho envolveu a análise de duas atividades executadas pelas prefeituras: assistência farmacêutica (farmácia básica) e alimentação escolar.

Com base em parâmetros objetivos, a avaliação permite a geração do grau de maturidade das atividades e a disponibilização de referenciais de controles internos adequados para aprimoramento da gestão.

“Montamos metodologia de avaliação com base no mapeamento dos riscos das atividades com a devida indicação das medidas que os gestores precisam implementar para os programas funcionarem adequadamente”, explicou Kleberson Souza, auditor do Ministério.

O trabalho busca uma atuação de forma preventiva dos gestores, com objetivo de promover a adoção de estruturas de controle interno mais efetiva para melhorar a gestão governamental, combater o desperdício, coibir fraudes e desvio de recursos e assegurar a conformidade legal.

“As convenções nacionais contra a corrupção têm dado ênfase em medidas de natureza preventiva. Só punir depois do ato ocorrido não é suficiente para impedir sua repetição. É preciso reduzir as possibilidades de ocorrência de irregularidades. O projeto atua nessa linha e envolve tanto a parte de estruturação dos controles, quanto a parte de integridade ética e moral das instituições”, comentou o auditor Kleberson Souza.

A fim de possibilitar avanços na eventual parceria, já foi agendada nova rodada de discussão acerca de adaptações necessárias no método para a realidade do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso.

A metodologia do Ministério casa com o objetivo das avaliações anuais realizadas pela CGE, de realçar a relevância do sistema de controle interno não só como inibidora de desvios, mas como auxílio na melhoria do desempenho da administração pública e da efetiva prestação de serviços públicos.

Informações para a imprensa:

Assessoria de Comunicação da CGE-MT
E-mail: ligianiaraujo@controladoria.mt.gov.br
Telefone: (65) 3613-4017 / 9664-5208 / 9982-0209
Site: www.controladoria.mt.gov.br