Postado em: 30 de janeiro de 2015

Piauí: CGE e Ministério Público vão acompanhar pedidos de informações do e-SIC

Piauí CGE e Ministério Público vão acompanhar pedidos de informações do e-SIC

Auditores da Controladoria-Geral do Estado do Piauí (CGE-PI) receberam, na manhã da última quarta-feira (28), a promotora de Justiça, Leida Diniz, e a analista do Ministério Público do Estado, Moema Rocha, para tratar do Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC). A CGE realiza um monitoramento periódico dos pedidos que chegam ao sistema e passou a contar com o apoio do Ministério Público para permitir que o serviço seja executado com excelência.

No final de 2014, a CGE-PI apresentou ao MP-PI um diagnóstico dos pedidos de acesso à informação e, na ocasião, mostrou o plano de reestruturação do sistema a ser desenvolvido pela Controladoria. O plano foi posto em prática ainda no ano passado e na reunião de hoje, o gerente de Tecnologia da Informação, Márcio Barros; a gerente de Controle Interno, Milde Lemos; e a auditora governamental Teresinha Pitombeira apresentaram as últimas ações da CGE.

“Na reunião de hoje tratamos do que já fizemos e o que ainda faremos para melhorar o sistema de resposta aos pedidos de informação. No ano passado capacitamos quatro turmas e, este ano, além das capacitações, encaminhamos um ofício circular aos novos gestores para que tomem conhecimento do e-SIC e alertá-los sobre a importância de atender às demandas do sistema dentro do prazo legal”, informou o auditor governamental Márcio Barros.

Segundo a Lei de Acesso à Informação, regulamentada através de Decreto Estadual (Nº 15.188/2013), os órgãos do Estado têm o prazo legal de 20 dias, prorrogável por mais dez, para atender os pedidos que chegam através do sistema.

“No ofício solicitamos que o controle interno de cada órgão deva indicar um servidor, de preferência efetivo, ou que faça parte dos Núcleos de Controle, para que acompanhe pessoalmente todos os pedidos que chegam ao órgão. Acreditamos que, com a ação direta dos Núcleos de Controle dos órgãos, uma vez que a CGE realiza reuniões periódicas com eles, a Controladoria terá como controlar melhor as demandas que chegam ao e-SIC”, completou.

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Piauí: CGE orienta órgãos para o controle da gestão pública

CGE orienta órgãos para o controle da gestão pública

Na manhã da última quinta-feira (29), a Controladoria-Geral do Estado do Piauí recebeu os novos gestores da Fundação Cultural do Estado (Fundac), do Departamento de Estradas e Rodagem (DER), da Empresa de Gestão de Recursos do Estado (Emgerpi) e do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) com o objetivo de orientá-los sobre as demandas de início de gestão.

O controlador-geral do Estado, Darcy Siqueira, juntamente com o controlador-adjunto da CGE, Gilberto Gomes, deram conhecimento dos trabalhos realizados pela CGE nos órgãos, em 2014, e prestaram orientações complementares para que façam uma boa gestão.

“A CGE, como órgão central de controle interno do Poder Executivo, tem o papel de contribuir para a melhoria da gestão pública. Para isso, alinhado ao nosso planejamento estratégico, informamos os novos gestores sobre as ações da CGE realizadas nos órgãos, em 2014, buscamos saber se essas medidas foram adotadas e mostramos as providências que devem ser tomadas. Dessa forma, garantimos uma gestão mais eficiente”, informou o controlador.

Na ocasião, Darcy Siqueira reforçou a importância do controle interno nos órgãos e orientou sobre as principais responsabilidades de cada gestor. “A CGE também tem o papel de orientar os órgãos para que sigam as normas de controle interno, dentro da legalidade. Dessa forma, evita-se problemas futuros ao prestarem contas com o Tribunal de Contas do Estado”, disse o controlador.

Uma das ações imediatas da Controladoria para dar suporte aos órgãos é através do acompanhamento direto das ações nos Núcleos de Controle da Gestão. Darcy Siqueira alertou os órgãos para que cumpram o Decreto Estadual nº 11.434/2004 e criem ou retomem os Núcleos de Controle em cada órgão. Em fevereiro, os servidores e gestores dos órgãos serão capacitados para o cumprimento das legislações vigentes quanto à realização de licitações e contratos, convênios, realização de Tomada de Contas Especial, orçamentos e finanças.

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Goiás: Comissões trabalham regulamentação da Lei Anticorrupção e elaboração da Lei de Conflito de Interesses

Comissões trabalham regulamentação da Lei Anticorrupção e elaboração da Lei de Conflito de Interesses

As duas comissões especiais de trabalho, designadas por meio de Decreto Governamental para elaboração da minuta de decreto que regulamenta a Lei Anticorrupção e na elaboração da minuta do anteprojeto de lei que dispõe sobre conflito de interesses, estão agilizando as ações para conclusão dos trabalhos nos prazos definidos nos respectivos decretos. Para isso, os integrantes têm realizado reuniões para discussão e avaliação dos desdobramentos em cada um dos casos.

A Lei Anticorrupção (Lei nº 18.672), que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública estadual, entrou em vigor no dia 18 de dezembro e estabelece que sua regulamentação ocorra até 60 dias após aquela data. Os integrantes da Comissão Especial, que representam a Controladoria Geral do Estado, a Casa Civil e a Procuradoria Geral do Estado, têm buscado informações em outros estados, na Controladoria Geral da União e até em outros países para embasar o documento que terá de ser apresentado à Casa Civil para a formatação final e envio à Assembleia. Vale ressaltar que a Lei Anticorrupção federal ainda não foi regulamentada.

Com relação à minuta do anteprojeto de Lei de Conflito de Interesses, que vai dispor sobre conflito de interesses no exercício do cargo ou emprego no âmbito do Poder Executivo Estadual e impedimentos posteriores ao exercício do cargo ou emprego, terá de ser concluída até o mês de março, 90 dias após a publicação do Decreto nº 8.287 de 10 de dezembro de 2014. A Comissão Especial é integrada por representantes da Controladoria Geral do Estado, da Casa Civil, da Segplan e da Procuradoria Geral do Estado. A equipe já realizou algumas reuniões e os trabalhos estão adiantados.

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Rio Grande do Sul: Na posse de auditores, Sartori destaca a importância do trabalho de controle interno

Governador José Ivo Sartori

Em cerimônia realizada no Salão Negrinho do Pastoreio, no Palácio Piratini, foram empossados na manhã da última quarta-feira (28) 14 auditores do Estado, que atuarão na Contadoria e Auditoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul (CAGE), órgão vinculado à Secretaria da Fazenda. Com os novos servidores, o Estado passa a contar com 55 auditores.

O governador José Ivo Sartori destacou a importância do trabalho de auditoria no controle interno dos órgãos estaduais e secretarias, e da prestação de serviços de qualidade aos cidadãos. “O Estado não é um fim em si mesmo. Existe para servir e ajudar, principalmente aqueles que mais precisam”, disse. Sartori reiterou ainda que é preciso desburocratizar processos para que o Rio Grande do Sul avance.

“O Estado tem uma função primordial, que é prestar bons serviços nas áreas  da educação, da saúde e da segurança. A posse dos novos auditores vem consolidar a ação da CAGE, de exercer controle interno, além de auxiliar os gestores no uso dos recursos dentro do que prevê a lei e fazer a contabilidade pública”, afirmou o secretário adjunto da Fazenda, Luis Antônio Bins.

Em seu discurso, Álvaro Fakredin, subsecretário da Fazenda e contador e auditor-geral do Estado, citou que “este é um momento histórico pois sinaliza a importância da união de esforços neste período de crise, dizendo à sociedade gaúcha que precisamos de todas as mãos e mentes qualificadas de que podemos dispor para contribuir no combate das desigualdades contrárias à Lei, ausência do Estado onde deveria estar e à má arrecadação e aplicação dos recursos públicos”.

Participaram ainda da posse dos novos auditores o subprocurador-geral de Justiça, Ivory Coelho Neto, o representante da Procuradoria-Geral do Estado, Rafael Orosko, o chefe da Casa Civil, Márcio Biolchi, e o subdefensor Público-Geral para Assuntos Institucionais, Marcelo Dadalt.

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Fonte: site do Governo do Estado do Rio Grande do Sul
Texto: Eliane Iensen
Edição: Redação Palácio Piratini/Coordenação de Comunicação 

Postado em: 28 de janeiro de 2015

Ceará: CGE aprova Plano Anual de Auditoria para o exercício de 2015

O secretário de Estado Chefe da Controladoria e Ouvidoria Geral do Ceará, por meio da Portaria nº 004, de 13 de janeiro de 2015, aprovou o Plano Anual de Auditoria (PAA) da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado (CGE-CE), para o exercício de 2015.

O Plano Anual de Auditoria (PAA) consiste em um documento estruturado, editado a cada exercício financeiro, indicando o universo de unidades auditáveis, incluindo seus correspondentes níveis de risco, e definindo as categorias e as modalidades de auditoria a serem aplicadas em cada uma das unidades auditáveis, com a especificação dos correspondentes programas de auditoria a serem utilizados e o tempo a ser alocado nas atividades.

O PAA pode ser alterado mediante autorização do Secretário de Estado Chefe da Controladoria e Ouvidoria Geral, em função de fatos supervenientes, devidamente justificados.

A execução das atividades de auditoria está sob a responsabilidade dos auditores de controle interno lotados na Coordenadoria de Auditoria Interna, e essas contemplam as auditorias de Contas Anuais de Gestão, com a utilização do Sistema e-Contas; de avaliação da instrução dos processos de Tomada de Contas Especiais; de obras públicas; de desempenho de programas de governo; de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC); em processos corporativos ou setoriais, com vistas à avaliação da eficácia dos controles internos implementados, e de apuração de denúncias apresentadas à CGE.

Saiba Mais

Cada atividade de auditoria compreende uma série de etapas. Em um primeiro momento, é realizada uma atividade de auditoria com a emissão de um relatório preliminar, que é encaminhado ao órgão auditado para que esse se pronuncie sobre os resultados dos trabalhos.

Com base na análise da manifestação do auditado, a equipe de auditoria elabora o relatório de auditoria de contas em caráter definitivo, do qual constarão o posicionamento da CGE sobre os pontos discutidos e as correspondentes recomendações do órgão de controle interno, se for o caso.

Especificamente nas auditorias de Contas Anuais de Gestão e de avaliação da instrução das Tomadas de Contas Especiais, para cada atividade desenvolvida há a necessidade de emissão do Certificado de Auditoria, de responsabilidade do Coordenador de Auditoria Interna, do Parecer do Dirigente do Controle Interno, cujo signatário é a Secretaria de Estado Chefe da Controladoria e Ouvidoria Geral.

Nas auditorias de Contas Anuais de Gestão esses documentos deverão, juntamente com o relatório, ser anexados ao processo de prestação de contas dos órgãos, entidades e fundos para posteriormente serem encaminhados eletronicamente ao Tribunal de Contas do Estado – TCE (controle externo), por meio do sistema e-Contas.

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Informações para a imprensa:

Assessoria de Comunicação da CGE-CE
Tel: (85) 3101.3474 / 8724.2222 
E-mail: camila.lins@cge.ce.gov.br
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