Postado em: 21 de novembro de 2014

Piauí: CGE apoia Campanha Conselheiro Cidadão

CGE-PI

A Controladoria-Geral do Estado do Piauí e a Associação dos Auditores Governamentais do Poder Executivo do Piauí (AAGEPI) estão apoiando a Campanha Conselheiro Cidadão, que realiza, na próxima segunda-feira (24), o Seminário para tratar da escolha dos membros dos Tribunais de Contas. O evento inicia às 18 horas.

Segundo o controlador-geral do Estado, mais de 30 entidades e instituições estão engajados na campanha para efetivar o uso de critérios técnicos na escolha dos conselheiros do Tribunal de Contas do Estado.

“Estamos engajados na campanha e vamos participar do Seminário Conselheiro Cidadão. Não estamos em defesa de ninguém. Nós só queremos que critérios técnicos sejam obedecidos. Sabemos que conselheiro pode ser qualque cidadão, mas desde que atenda aos critérios exigidos em lei”, defende Darcy Siqueira.

O Seminário Conselheiro Cidadão acontecerá no auditório da OAB-PI e contará com os palestrantes Amauri Perusso, presidente da Federação Nacional de Entidades dos Servidores dos Tribunais de Contas do Brasil (FENASTC); Lucieni Pereira da Silva, presidente da Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo (ANTC); e Diogo Roberto Ringenberg, presidente da Associação Nacional do Ministério Público de Contas (AMPCON).

O Seminário Conselho Cidadão oferece um certificado de 4 horas/aula pela Escola Superior de Advocacia. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas através do site www.oabpi.org.br/inscricoes.

——————————–

Informações para a imprensa:

Assessoria de Comunicação da CGE-PI
E-mail: anavirginia@cge.pi.gov.br
Telefone: (86) 9941 9019 | (86) 3211 0590 | (86) 3211 0770

Postado em:

Goiás: CGE utiliza sistema de trilhas eletrônicas para fiscalizar despesas públicas

A Controladoria Geral do Estado de Goiás instaurou 23 procedimentos de fiscalização de despesas governamentais a partir de indícios de irregularidades detectados por meio da realização de trilhas eletrônicas. O sistema consiste no cruzamento de bases de dados de órgãos e entidades do Governo Estadual e de instituições externas, possibilitando a identificação de indícios de irregularidades nos gastos públicos. Os cruzamentos, iniciados em 2013 e intensificados este ano, analisa valores gastos até R$ 500 mil. Acima desse montante, é realizada fiscalização prévia. A CGE utiliza, para os cruzamentos das bases, o sistema Business Intelligence (BI), com a ferramenta MicroStrategy.

O secretário-chefe da Controladoria Geral do Estado, Adauto Barbosa Júnior, argumenta que as trilhas eletrônicas são mecanismos importantes de fiscalização das despesas públicas e dão suporte à CGE no cumprimento de suas atribuições de zelar pela correta aplicação dos recursos governamentais. A partir dos indícios encontrados, a Superintendência de Controle Interno busca novos dados, aprofunda as investigações e adota as medidas cabíveis. Em muitos casos, após avaliação mais acurada, constata-se que são necessários apenas pequenos ajustes para corrigir os erros. Em situações mais complexas, são instauradas auditorias.

Estão em andamento seis trilhas eletrônicas. São elas: 1) fracionamento de despesas acima de R$ 8 mil para aquisição de serviços e materiais; 2) fracionamento de despesas acima de R$ 15 mil para contratação de obras; 3) duplicidade de objetos em licitações realizadas pelos órgãos no mesmo exercício; 4) despesas decorrentes de pagamentos feitos em caso de nulidade de contratos (conforme parágrafo único do artigo 59 da Lei 8.666/93) e que não passaram pela análise prévia da CGE; 5) identificação de servidores aposentados por invalidez que continuam trabalhando de forma irregular e 6) acumulação ilegítima de cargos por servidores estaduais.

Pessoal

Na trilha sobre aposentadorias por invalidez, implementada em 2014, foram detectados indícios de irregularidades em 286 casos de servidores que continuam trabalhando. A CGE começa agora a instaurar auditorias para apurar cada uma das situações e, se comprovada a irregularidade, adotar as medidas legais para correção do problema. Também na trilha de acumulação de cargos, há indícios de irregularidades abrangendo 7.764 servidores. A CGE já começa a criar auditorias para averiguar cada uma das ocorrências e adotar as providências cabíveis.

Para a efetivação das trilhas eletrônicas, a CGE utiliza diversas bases de dados, tais como SiofNet, ComprasNet, Sistema de Controle Interno, folha de pagamento do Estado, bases de dados dos municípios, bases de dados do Governo do Distrito Federal e Relação Anual de Informações Sociais (Rais).

————————————-

Informações para a imprensa:

Assessoria de Comunicação da CGE-GO
E-mail: paulo-ll@cge.go.gov.br
Telefone: (62) 3201-5372
Site: www.cge.go.gov.br

Postado em: 19 de novembro de 2014

Pernambuco sedia reunião nacional de controle interno

13ª Reunião Técnica

A Secretaria da Controladoria Geral do Estado de Pernambuco (SCGE-PE) e a Controladoria Geral do Município do Recife (CGM) promovem, nos dias 27 e 28 de novembro, a 13ª Reunião Técnica do Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci). O conselho foi criado em 2004 e conta atualmente com 39 membros, entre estados e municípios de todo o país. Sua atuação se dá a partir do intercâmbio de conhecimentos, práticas e informações, possibilitando um trabalho conjunto para a formulação, implementação e avaliação de políticas nacionais de controle e gestão. As reuniões nacionais são realizadas trimestralmente.

O destaque desta 13ª reunião, que acontece no Golden Tulip Recife, no bairro de Boa Viagem, fica por conta da palestra do promotor de justiça e presidente do Ministério Público Democrático, Roberto Livianu, que vai falar sobre a campanha “Não aceito corrupção”. A palestra está marcada para o primeiro dia do evento. Além do promotor, o diretor do Instituto Publix, Caio Marini, vai ministrar palestra sobre gestão pública. O instituto é responsável pela publicação de livros sobre o modelo de gestão do Governo de Pernambuco – um dos quais voltado exclusivamente para o controle interno.

Além das palestras, haverá também apresentação de cases de Santa Catarina, Minas Gerais e Espírito Santo. Pernambuco e Recife também vão apresentar seus trabalhos. A Controladoria Geral da União (CGU) vai abordar o tema “Sistema de Conflito de Interesses e Novo Marco regulatório”.

As inscrições, apenas para membros, já estão abertas e seguem até o dia 21 de novembro.

———————————————————————————-

Informações para a imprensa:

Assessoria de Comunicação da SCGE-PE
E-mail: juliana.preto@cge.pe.gov.br
Telefones: (81) 3183-0941 / (81) 8494-0141

 

Postado em:

Espírito Santo: Portal da Transparência concorre ao Prêmio Governarte

O Portal de Transparência do Governo do Espírito Santo foi classificado como finalista do prêmio Governarte: A Arte do Bom Governo. É um prêmio de inovação na gestão pública para os governos subnacionais (estados e municípios) de toda América Latina, promovido pelo BID – Banco Interamericano de Desenvolvimento. Cerca de cem iniciativas de 10 países da América Latina e Caribe foram avaliadas por jurados do BID, estando o Portal da Transparência do Governo entre os cinco finalistas em uma categoria.

O público poderá participar de uma avaliação que está disponível a partir desta segunda-feira (17 de novembro) até o dia 8 de dezembro.  O portal está participando da avaliação na categoria 1, concorrendo com o Colima (México), Rio, São Paulo e Brasília. Para avaliar o Portal da Transparência é necessário avaliar as cinco iniciativas de cada categoria por meio do link: http://gobernarte.org/dev2/?concurso=categoria-1 .

O Prêmio

O prêmio almeja identificar, premiar, documentar e difundir iniciativas que tenham sido geradas por parcerias entre Governos Subnacionais e empresas do setor privado ou a sociedade civil promovendo novas formas de inclusão social pelo uso de meios digitais em uma das seguintes categorias:

  • Categoria 1: Parceria com a sociedade civil em nível provincial, departamental, regional ou estadual (segundo nível administrativo);
  • Categoria 2: Parceria com a sociedade civil em nível municipal (terceiro nível administrativo);
  • Categoria 3: Parceria com o setor privado em nível provincial, departamental ou estadual (segundo nível administrativo);
  • Categoria 4: Parceria com o setor privado em nível municipal (terceiro nível administrativo).

Os ganhadores serão anunciados no dia 15 de dezembro e, em seguida, o BID documentará as inovações ganhadoras do Governarte e dará início a uma campanha de divulgação. A cerimônia de premiação está prevista para o primeiro trimestre de 2015 em Washington, Estados Unidos.

—————————————-

Informações para a imprensa:

Assessoria de Comunicação da Secont-ES
E-mail: raphaella.tanaka@secont.es.gov.br
Telefone: 
(27) 3636-5354

Postado em:

Goiás: Publicada a Lei Estadual Anticorrupção, que vigorará em 30 dias

A Lei Estadual Anticorrupção foi publicada no Diário Oficial do Estado nesta terça-feira (18/11), sob o número 18.672/2014. Ela entrará em vigor no prazo de 30 dias e sua regulamentação deverá ocorrer em até 60 dias após a sua vigência. Com o novo dispositivo legal, o Governo do Estado estabelece o marco regulatório da responsabilização das pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública direta, indireta e fundacional dos poderes Executivo, Legislativo, Judiciário, dos Tribunais de Contas do Estado e dos Municípios, do Ministério Público Estadual e da Defensoria Pública Estadual. Em nível nacional, a Lei Anticorrupção (nº 12.846/2013), já está em vigor, mas ainda não foi regulamentada.

A lei estadual foi elaborada por um Grupo de Trabalho criado no âmbito da Controladoria Geral do Estado, que recebeu contribuições de outras entidades como a Procuradoria Geral do Estado, a Secretaria da Casa Civil, do Fórum Estadual de Combate à Corrupção em Goiás e do Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção do Estado de Goiás. A normativa se caracteriza como lei da improbidade empresarial, que deverá contribuir para a consolidação de um sistema legal estadual de defesa da moralidade. Ela alinha os atos lesivos à administração pública; a responsabilização administrativa; os processos de responsabilização; o acordo de leniência com empresas responsáveis pela prática de atos lesivos previstos na própria lei que voluntariamente colaborarem com as investigações do processo administrativo de responsabilização (delação premiada) e o Fundo Especial de Fomento à Transparência e Combate à Corrupção.

Abrangência

As regras da Lei Anticorrupção Estadual serão aplicadas também às organizações da sociedade civil sem finalidade lucrativa, incluídas as Organizações Sociais (OSs), Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscips), bem como associações de entidades ou pessoas, ou sociedades estrangeiras, que tenham sede, filial ou representação no território brasileiro, constituídas de fato ou de direito, ainda que temporariamente, e demais entidades associativas que mantenham relações jurídico-administrativas com o Estado de Goiás. Quanto ao Fundo Especial de Fomento à Transparência servirá para o financiamento de programas, projetos e atividades de fomento à transparência, à prevenção e combate à corrupção e ao aperfeiçoamento da administração na responsabilização administrativa e civil das empresas privadas.

No âmbito do Poder Executivo estadual, a Controladoria-Geral do Estado (CGE) terá competência subsidiária para instaurar processos administrativos de responsabilização de pessoas jurídicas e competência exclusiva para avocar os processos instaurados com fundamento nesta Lei, para exame de sua regularidade ou para corrigir-lhes o andamento. Caberá a ela também, subsidiariamente, instaurar e julgar o processo administrativo de responsabilização sempre que constatar a omissão da autoridade competente para a instauração. Nesse caso, a CGE cientificará a autoridade competente para que proceda à instauração do processo administrativo de responsabilização, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, improrrogáveis, sob pena de responder penal, civil e administrativamente, conforme artigo 38 desta Lei.

————————————-

Informações para a imprensa:

Assessoria de Comunicação da CGE-GO
E-mail: paulo-ll@cge.go.gov.br
Telefone: (62) 3201-5372
Site: www.cge.go.gov.br