Postado em: 24 de julho de 2014

Mato Grosso: Cidadão auxilia Estado no controle do uso de veículos oficiais

A Ouvidoria do Governo de Mato Grosso, sob a coordenação da Auditoria Geral do Estado (AGE-MT), recebeu 48 denúncias de uso irregular de veículos oficiais nos últimos 19 meses. Parte delas resultou em processos administrativos disciplinares, ainda em curso, e as demais não procediam ou não tinham elementos suficientes para subsidiar uma apuração pontual.

Por isso, a secretária-adjunta da Ouvidoria Geral, Edilene Lima, ressalta que é fundamental que o cidadão forneça o maior número possível de elementos acerca de eventual irregularidade para subsidiar a investigação e contribuir para que o resultado da apuração seja satisfatório.

“Ao acessar a Ouvidoria pela internet (www.ouvidoria.mt.gov.br/falecidadao), o cidadão pode anexar arquivos, como documentos, fotos e vídeos, que possam embasar a investigação”, salienta a adjunta.

Além do controle social, o Governo de Mato Grosso tem outros importantes instrumentos de controle no uso de veículos oficiais. Um deles é a obrigatoriedade de adesivagem dos veículos a serviço do poder público, sejam eles próprios ou locados, com a identificação do órgão ou da entidade a qual pertençam, conforme estabelece o Decreto nº 2.067/2009. A medida objetiva facilitar o reconhecimento dos automóveis pela população, que pode, assim, ajudar a administração pública no controle do uso dos veículos.

A adesivagem é dispensável somente nos veículos de representação usados para transporte de autoridades públicas ou naqueles utilizados em operações que mereçam relativa discrição. “São casos específicos que exigem a não identificação do veículo por questões relacionadas com a segurança, ou das pessoas transportadas, ou das atividades desenvolvidas”, ressalva o secretário-auditor geral do Estado, José Alves Pereira Filho.

Rastreador e abastecimento

O superintendente de Auditoria em Aquisições e Apoio Logístico, Ciro Rodolpho Gonçalves, acrescenta que outro mecanismo de controle é o uso de rastreadores, já que desde 2012 os contratos de locação de veículos passaram a oferecer o dispositivo.

O sistema eletrônico de controle do abastecimento de combustível da frota é outra ferramenta importante. Com os dois mecanismos, os gestores das unidades de transporte dos órgãos e entidades podem monitorar o condutor e saber o itinerário feito por ele em determinado dia e horário.

Responsabilização

O secretário-adjunto a Corregedoria Geral do Estado, Emerson Hideki Hayashida, explica que o uso de veículos oficiais para fins particulares e eleitorais é uma infração funcional prevista no Estatuto do Servidor Público Estadual (Lei Complementar 04/1990) e na Lei Eleitoral (Lei Federal 9.504/1997), respectivamente.

No âmbito da Lei Complementar 04/1990, a penalidade varia de suspensão a demissão do servidor, dependendo da gravidade da conduta. Já a Lei Eleitoral prevê multa que pode chegar a R$ 100 mil ao servidor, partido político, coligação e candidatos beneficiados, além de cassação do registro do candidato ou do diploma do eleito que tenha sido beneficiado.

Orientação

A utilização indevida do patrimônio público é um dos focos das palestras do Programa de Controle Disciplinar “Você Faz a Diferença”, desenvolvido pela AGE. Nas apresentações, os servidores são orientados de que qualquer bem ou serviço da administração pública só deve ser utilizado para satisfazer o interesse coletivo.

Para denúncias na Ouvidoria, ligue 162 ou 0800-647-1520 ou acesse www.ouvidoria.mt.gov.br/falecidadao.

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Postado em: 23 de julho de 2014

Mato Grosso: Histórico de grandes conquistas

A Auditoria Geral do Estado (AGE-MT) completou, neste mês, 35 anos de criação, com um histórico de grandes conquistas no auxílio ao Governo de Mato Grosso na melhoria dos serviços públicos.

A principal delas é a atuação como Controladoria, ou seja, como órgão de coordenação das atividades de Ouvidoria, Controle, Auditoria e Corregedoria.

O investimento em tecnologia da informação e a ampliação do quadro de auditores do Estado também foram medidas que contribuíram para o fortalecimento do órgão.

O secretário-auditor geral do Estado, José Alves Pereira Filho, destaca, nesta entrevista, que todas essas medidas do Governo de Mato Grosso possibilitaram à AGE uma atuação direcionada ao gerenciamento de riscos e à prevenção de falhas na aplicação dos recursos públicos e na conduta dos servidores estaduais.

Saldo: o órgão atingiu o seu melhor nível de reconhecimento do próprio Governo de Mato Grosso, de outros órgãos de controle da gestão pública e da sociedade.

Confira a entrevista:

O Governo do Estado ampliou bastante o quadro de auditores do Estado nos últimos anos. O que esse reforço possibilitou?

JOSÉ ALVES: Nos últimos cinco anos, foram nomeados 57 auditores. Tínhamos uma previsão de apenas 15 vagas do concurso de 2010, mas nomeamos mais de três vezes o número de nomeações efetivadas ao longo dos 35 anos da história da Auditoria. Mais do que identificar o erro, nossa preocupação é identificar as causas do erro. Eu tenho recebido a determinação do governador para que a Auditoria busque cada vez mais uma atuação preventiva. Estamos instrumentalizando a Auditoria para seguir esse caminho.

Além da ampliação da força de trabalho, que outras medidas têm sido adotadas para fortalecer a atuação preventiva da AGE?

JOSÉ ALVES: Implantamos um sistema informatizado de auditoria, o que tem permitido uma agilidade maior no trabalho e estamos implantando um sistema eletrônico de gerenciamento de riscos, com base no Observatório da Despesa Pública, um modelo que já existe na Controladoria Geral da União (CGU) e que consiste num sistema de mineração e cruzamento de dados com o objetivo de trazer uma atuação de alcance maior, mais direcionada e com a possibilidade de antecipar impropriedades. A AGE não quer ser reconhecida como um órgão que apenas identifica as falhas depois de acontecidas. Queremos nos organizar, nos instrumentalizar para nos antecipar a essas situações, ou seja, criar sistema de controle forte para que não permita que as impropriedades aconteçam.

Quais os resultados oriundos desses investimentos na área de Auditoria?

JOSÉ ALVES: Já conseguimos atuar em todas as áreas, com auditoria e controle interno na gestão de obras, aquisições, pessoal, convênios, financeiro, patrimônio, contabilidade, planejamento, orçamento e tecnologia da informação. Nos últimos cinco anos, foram realizados trabalhos relevantes que provocaram mudanças substanciais em determinados sistemas de controle, o que fez com que a Auditoria Geral do Estado alcançasse o seu melhor nível de reconhecimento: do Governo, dos órgãos de controle e da sociedade.

E os avanços na área de Ouvidoria?

JOSÉ ALVES: Implantamos um sistema de ouvidoria que não pretende apenas ouvir o cidadão, mas fundamentalmente tratar as informações e gerar diagnósticos com a opinião da sociedade, para subsidiar a tomada de decisão pelo gestor. Ampliamos os canais de comunicação, contribuímos com a elevação do nível de transparência do Governo e estimulamos o controle social da gestão pública.

Como tem sido esse trabalho de estimular a transparência e o controle social no Governo de Mato Grosso?

JOSÉ ALVES: Estamos capacitando os servidores para disponibilizar as informações públicas de forma espontânea e proativa, em linguagem clara e objetiva. Também começaremos a orientar e treinar a sociedade civil, os movimentos sociais e os conselhos de políticas públicas sobre a aplicação da Lei de Acesso à Informação (LAI) e a forma de propor, reclamar e fiscalizar as políticas governamentais. Um controle social forte e atuante auxilia na prevenção de eventuais falhas, pois quando a sociedade está atenta à atuação dos gestores e fiscaliza a aplicação dos recursos públicos as chances de ocorrerem irregularidades tendem a diminuir.

A área de Corregedoria também já tem resultados positivos?

JOSÉ ALVES: Passamos, como órgão central do sistema de correição, a revisar todas as portarias de instauração, criamos critérios para o juízo de admissibilidade a fim de não instaurar processos não relevantes, instituímos procedimentos simplificados para casos de menor potencial e de pequeno dano, definimos modelos de relatórios, implantamos metodologia de planejamento processual, realizamos oficinas e capacitamos os membros de comissões processantes. E já temos números a comemorar: com um esforço hercúleo das comissões processantes e das corregedorias setoriais, reduzimos em 25% o estoque de processos administrativos e desde 2011 não tivemos nenhuma nulidade, nem na esfera administrativa nem na judicial.

A atuação preventiva também tem sido reforçada na área de Corregedoria…

JOSÉ ALVES: Exato. A premissa básica da área de Corregedoria é reduzir o número de infrações funcionais e aperfeiçoar a conduta do servidor para garantir melhoria do serviço público e não aumentar o número de punições. É nesse contexto que nasceu o Programa de Controle Disciplinar do Poder Executivo Estadual “Você faz a Diferença”, lançado em 2013. É uma declaração de que o Governo do Estado não pretende punir ninguém e sim aperfeiçoar a conduta do servidor em busca da melhoria do serviço público. A AGE não quer ser reconhecida como órgão de Corregedoria que aumentou o número de punições de servidores e sim por ter reduzido o número de infrações funcionais. Nosso indicador de resultado não são os processos administrativos concluídos e sim o percentual de redução de infrações funcionais. Nosso índice de efetividade é a sensação de melhoria do serviço público estadual.

Em termos de estrutura administrativa, houve melhorias aos servidores da AGE?

JOSÉ ALVES: Com certeza. Destaco as capacitações, que passaram a ser prioridade na medida do nível de exigência do órgão aos profissionais do quadro. Também conseguimos oportunizar melhores condições de trabalho, com a aquisição de novos bens permanentes, como computadores, cadeiras e livros para consulta. Outro grande avanço foi o início da construção da tão sonhada sede da Controladoria Geral do Estado (CGE). A ideia é possibilitar um melhor atendimento aos gestores, aos servidores públicos e à sociedade.

E o que ainda é preciso avançar?

JOSÉ ALVES: É certo que nos últimos 10 anos esta instituição evoluiu de forma ainda mais acentuada, seja pela qualidade do seu quadro de profissionais, comprometidos com o órgão e com os princípios éticos e morais do cargo de auditor e dos quais a instituição exige, seja pela implementação de novos mecanismos de controle. Mas ainda temos muito a fazer. Precisamos consolidar a transformação da AGE em Controladoria (órgão já atua como tal, mas, na prática, falta a mudança do nome), aumentar os níveis de transparência do Governo do Estado, profissionalizar ainda mais a rede de ouvidores, aperfeiçoar nossos sistemas eletrônicos etc. Já temos uma história para contar, mas temos também outra para escrever.

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Postado em: 22 de julho de 2014

Mato Grosso: Governo de Mato Grosso cria Ouvidoria Especializada do Pronatec

A Auditoria Geral do Estado de Mato Grosso (AGE-MT) e a Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia (Secitec) formalizaram na quarta-feira (16/07) termo de cooperação técnica para instalação da Ouvidoria Especializada do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). O funcionamento é imediato, por meio do sistema web “Fale Cidadão”, coordenado pela AGE, por meio da Ouvidoria Geral do Estado.

A iniciativa é inédita no país e será comunicada ao Ministério da Educação (MEC), responsável pela coordenação geral do Pronatec em âmbito nacional, como uma boa prática de gestão para servir de referência a outros estados.

Na oportunidade, o secretário-auditor geral do Estado, José Alves Pereira Filho, ressaltou que a ideia é estabelecer um canal ágil, direto e específico de comunicação com a comunidade envolvida direta e indiretamente com o Programa para críticas, sugestões, denúncias, elogios e pedidos de informação com vistas a aperfeiçoar a prestação do serviço no Estado.

Ele destacou que, além de solucionar situações pontuais, a Ouvidoria do Pronatec funcionará como instrumento de gestão e de fiscalização, na medida em que, por meio do sistema “Fale Cidadão”, é possível produzir relatórios para subsidiar a tomada de decisão. “O sistema permite a geração de diagnósticos automáticos e voluntários acerca de como está o funcionamento do Programa aos olhos dos alunos, dos professores, da comunidade e de outros atores envolvidos no Pronatec”, comentou.

Transformação social

Para o secretário de Estado de Ciência e Tecnologia, Rafael Bello Bastos, o desafio será estimular a participação social no Programa por meio da Ouvidoria Especializada, como “instrumento de transformação social e de correção de rumos”. “Para isso, teremos que fomentar a ideia de que a Ouvidoria não é somente um canal para receber reclamações, mas também para receber contribuições de melhoria”, salientou.

A secretária-adjunta da Ouvidoria Geral do Estado, Edilene Lima, destacou que, apesar da Secitec possuir ouvidoria setorial, a criação de uma unidade especializada é necessária em virtude da grande abrangência e especificidade do Pronatec. “Precisamos de uma linguagem própria e unificada para responder às demandas”, disse.

A Ouvidoria do Pronatec funcionará nos moldes de outras ouvidorias especializadas do Governo do Estado, como no caso da Secretaria de Estado Segurança Pública que, além da ouvidoria setorial, possui ouvidorias do Corpo de Bombeiros, Polícias Militar, Civil e Perícia e Identificação Técnica (Politec). Elas são vinculadas administrativamente à respectiva pasta, com diretrizes, políticas e suporte técnico-operacional da Ouvidoria Geral.

Como contatar

A secretária-adjunta da Ouvidoria Geral explicou que o sistema “Fale Cidadão” concentra todas as manifestações feitas junto às ouvidorias setoriais e especializadas do Governo do Estado, seja por telefone (162 ou 0800-647-1520), internet (www.ouvidoria.mt.gov.br/falecidadao) ou mesmo presencialmente.

Segundo Edilene Lima, a equipe da ouvidoria é responsável pelo recebimento, tratamento inicial e encaminhamento da demanda ao setor competente, bem como pelo acompanhamento da resposta final ao cidadão. “Cabe à Ouvidoria Geral monitorar que a resposta seja consistente e encaminhada no prazo legal (até dez dias úteis)”, salientou a adjunta.

Ao registrar a manifestação, o cidadão pode optar por manter em sigilo sua identidade. Ele recebe um login e senha para acompanhar o trâmite da demanda pelo sistema web.

Pronatec

A Secitec capacitou 13.405 mil pessoas em 83 cursos ofertados em 72 municípios de Mato Grosso em 2013 pelo Pronatec.

 

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Piauí: Portal da Transparência teve mais de 40 mil acessos em 2014

O Portal da Transparência do Estado do Piauí contabilizou, entre os meses de janeiro e julho de 2014, mais de 40 mil acessos. O número é resultado de uma transformação pela qual o site tem passado nos últimos meses com a finalidade de melhorar a usabilidade e consequentemente o acesso a informações por parte do cidadão.

Segundo o aplicativo utilizado na elaboração das estatísticas de acesso, até a metade do mês de julho, o Portal da Transparência teve 40.964 acessos, sendo o mês de maio o que apresentou maior número de visitas, totalizando 7.962. No primeiro semestre foram registrados 38.093 acessos, com uma média de 6.348 visitas.

O Portal da Transparência é uma ferramenta bastante útil à população, pois através dele é possível acompanhar a gestão dos recursos públicos no âmbito do Poder Executivo Estadual. No site encontram-se disponíveis informações de despesas públicas, transferências constitucionais e legais do Estado aos municípios, relatórios da Lei de Responsabilidade Fiscal, Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei Orçamentária Anual, bem como dados sobre licitações e obras realizadas pelo Estado, remuneração dos servidores, convênios e receita bruta arrecadada.

Para Márcio Barros, auditor governamental da área de TI da Controladoria Geral do Estado, o site passou, nos últimos meses, por uma reformulação completa com o objetivo de facilitar o acesso do cidadão aos gastos públicos. “O portal está mais simples. Melhoramos critérios como a usabilidade e a disponibilização do conteúdo, gerando novas ferramentas de busca ao cidadão. Essas mudanças tiveram impacto direto na forma como o usuário acessa o portal”, informa Márcio Barros, acrescentando que a nova versão também disponibiliza dados através de gráficos, comparativos e percentuais de determinados itens de despesas sobre o todo. “Dessa forma, temos informações mais gerenciais e didáticas à disposição do público”.

As melhorias implementadas possibilitaram ao Portal o reconhecimento em nível nacional. Em avaliação realizada este ano pela ONG Contas Abertas, o Piauí conseguiu sair da lanterna do ranking dos Portais da Transparência, onde figurava no 24º, e saltou para o 5º lugar, ficando atrás apenas do Espírito Santo, Pernambuco, São Paulo e Santa Catarina.

“Nosso objetivo agora é melhorar ainda mais a forma como os cidadãos acompanham a aplicação dos recursos do erário. Percebemos que não basta ter a informação disponível de forma on-line, é preciso fazer com que esta seja facilmente encontrada e que o público possa avaliar, a partir de mecanismos do próprio site, a eficiência e eficácia da gestão dos gastos públicos”, completa o auditor da CGE.

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Postado em: 21 de julho de 2014

Mato Grosso: Programa sobre conduta funcional já alcançou 13 mil servidores

Aproximadamente 13 mil servidores públicos já foram alcançados pelo Programa de Controle Disciplinar “Você Faz a Diferença”, promovido pela Auditoria Geral do Estado de Mato Grosso (AGE-MT), por meio da Corregedoria Geral.

A ação teve início em abril de 2013 para levar orientação aos servidores sobre seus deveres e proibições no exercício da função pública. O principal objetivo: aperfeiçoar a conduta do funcionalismo público para melhorar a qualidade dos serviços prestados à sociedade.

Os 13 mil servidores alcançados estão lotados em 32 instituições, tanto do Poder Executivo de Mato Grosso quanto do Tribunal de Contas do Estado (TCE), da Associação Mato-Grossense dos Municípios (AMM) e do Ministério Público Estadual (MPE).

O secretário-adjunto da Corregedoria Geral, Emerson Hideki Hayashida, ressalta a repercussão positiva da ação. “A maioria das palestras realizadas atenderam solicitação dos próprios órgãos”, disse.

O Programa de Controle Disciplinar foi motivado pela constatação de que 70% das infrações funcionais no Governo de Mato Grosso são oriundas de culpa (por desconhecimento da legislação) ou de práticas antes toleradas pela administração pública.

Por isso, conforme observação do auditor do Estado Sildemar Alves, responsável pela condução das palestras, a principal vertente do Programa é a prevenção, ou seja, orientar os servidores acerca do que devem e do que não podem fazer no ambiente de trabalho para evitar violações disciplinares.

“No panorama atual, a prevenção é o elemento essencial, passando a um novo estilo gerencial, qual seja, o modelo proativo, focado no resultado e na qualidade desse resultado, superando a tradicional forma reativa, focada na mera punição, onde esperava-se o acometimento de alguma falha/violação para, a partir de então, apurar-se quem foi o responsável pelo equívoco e, se possível, realizar a sua penalização”, explicou o auditor.

Nessa primeira fase do Programa as orientações referem-se à assiduidade, ao comportamento social, ao patrimônio público e ao assédio moral, grupos nos quais se concentram as principais violações funcionais cometidas no Governo do Estado.

O servidor Luiz Paulo de Souza Silva, da Secretaria de Trabalho e Assistência Social (Setas), destacou que a iniciativa reforça a importância do servidor público no atendimento à população. “Tudo o que fazemos reflete na sociedade, e todos os temas abordados na palestra fazem com que a gente pare e reflita um pouco mais sobre a importância da nossa função”, disse.

Estudo do ambiente

Outra vertente do Programa de Controle Disciplinar é o estudo do ambiente de trabalho e das causas das infrações funcionais para que, em conjunto com os gestores de cada pasta, sejam promovidas ações de melhoria. Prévia desse trabalho já foi feito na Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh) e na Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec).

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Texto: Ligiani Silveira e Credson Almeida – Assessoria/AGE-MT
Foto: Ligiani Silveira
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