Postado em: 29 de julho de 2014

Sergipe: 31 anos de trabalho no Controle Interno Estadual

Sergipe: 31 anos de trabalho no Controle Interno Estadual

Através do Decreto nº 5.819, de 28 de julho de 1983, foi criada a Auditoria Geral do Estado de Sergipe (AGE/SE), mais tarde denominada Controladoria-Geral do Estado de Sergipe (CGE/SE). Em seu 31º aniversário, a CGE/SE comemora o firme trabalho de acompanhamento, orientação e proteção da gestão estadual.

Ao longo de seus 31 anos, a Controladoria vem desempenhando um importante trabalho na gestão dos recursos públicos estaduais. Além disso, a CGE/SE tem como linha de atuação a articulação interinstitucional, a exemplo do diálogo constante com o Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE), com o Ministério Público Estadual (MPE/SE),  com o Departamento de Crimes contra a Ordem Tributária e Administração Pública (Deotap), dentre outras instituições.

Para o secretário-chefe da CGE/SE, Adinelson Alves, é uma grata alegria estar à frente de uma instituição que cumpre diariamente sua missão na defesa dos interesses da sociedade sergipana. “Nos seus 31 anos, a Controladoria vem atuando afirmativamente na orientação dos gestores e na prevenção da corrupção, pautada na transparência e eficiência de suas ações, na proteção dos interesses da população sergipana”, destaca.

Ainda segundo o secretário, a partir de 2008, esta Casa de Controle Interno passou a ter autonomia orçamentária, financeira, administrativa e, também, operacional. De acordo com Adinelson, essa conquista da CGE/SE deve-se à dedicação dos técnicos e gestores que compõem o órgão de Controle.

“A equipe de técnicos e gestores que atuam na Controladoria trabalham na realização do sonho de uma sociedade mais justa, solidária e fraterna, mas, acima de tudo, na esperança da consolidação do Estado Democrático de Direito, em Sergipe e no Brasil. Sempre nos pautamos no trabalho, na dedicação e temos como foco o interesse público. Por isso, é motivo de alegria para nós participarmos desses 31 anos da CGE”, declara Adinelson.

Mobilização social

A partir de 2008, a CGE/SE vem mobilizando os mais amplos setores da sociedade sergipana para disseminar os princípios da moralidade, da eficiência e da transparência dos atos da gestão estadual, estimulando a participação dos cidadãos no controle das políticas públicas.

Assim, a Controladoria colocou o pé na estrada, através do programa ‘Caravana da Cidadania’, e percorreu todo o território sergipano, levando conhecimento à população e aos gestores municipais sobre o papel da sociedade no controle dos gastos públicos, através de um trabalho de mobilização e diálogo social.

Em 2011, por meio de uma convocação da Presidência da República, amplamente acolhida pelo então governador Marcelo Déda, foi realizada a 1ª Conferência Estadual sobre Transparência e Controle Social (Consocial), com o tema “A Sociedade no Acompanhamento e Controle da Gestão Pública”.

A Consocial/SE teve o intuito de promover a transparência pública e estimular a participação da sociedade no acompanhamento e controle da gestão pública, contribuindo para um controle mais efetivo e democrático. De agosto de 2011 a março de 2012, foram mobilizados os gestores, cidadãos e entidades da sociedade civil dos 75 municípios sergipanos, sendo realizadas conferências municipais em 51 deles.

Acompanhamento da gestão

Além das caravanas que percorreram todo o território sergipano, a CGE/SE vem realizando atividades de Auditoria, Fiscalização e Correição nos Órgãos e Entidades do Poder Executivo Estadual.  Dentre as ações desenvolvidas pela Controladoria, atualmente, destacam-se: Prestação de Contas Eletrônica, Projeto ONG Transparente e Avaliação da Execução dos Programas de Governo (AEPG), em parceria  com o TCE/SE, MPE e CGU.

Segundo o diretor de Gestão Estratégica da CGE/SE, Roberto da Costa, a sociedade tem cobrado celeridade nas prestações de contas do Governo. “Para isso, o sistema de contas eletrônicas contribuirá para a eficiência da gestão e para o atendimento das expectativas da população”, explica.

Recentemente, a CGE/SE acolheu o projeto “ONG Transparente”, do MPE/SE, que visa capacitar e certificar entidades do Terceiro Setor, ou seja, da sociedade civil organizada, para atuar na realização de parcelas das políticas públicas, em benefício da população mais carente.

“A Controladoria passará a certificar e habilitar, previamente, cada entidade para celebrar convênios e receber recursos do Estado de Sergipe. Assim, serão avaliadas  as condições jurídicas, administrativas e operacionais de cada uma dessas entidades. Em Sergipe, há mais de 2 mil organizações da sociedade civil, mas só aproximadamente 300 delas têm condições de existir do ponto de vista operacional”, explica o secretário-chefe da CGE/SE, Adinelson Alves.

A partir de uma parceria entre a CGU e o Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci), servidores da CGE/SE foram capacitados  para atuar na Avaliação da Execução dos Programas de Governo (AEPG), tendo realizado em conjunto com a CGU-Regional/SE um projeto-piloto de autoria de programas, cuja experiência está sendo disseminada para os demais estados da Federação.

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Alagoas: Lista de servidores demitidos no Poder Executivo foi enviada à Procuradoria Regional Eleitoral

Atendendo a solicitação da Procuradoria Regional Eleitoral em Alagoas (PRE/AL), a Controladoria Geral do Estado de Alagoas (CGE/AL) encaminhou ao órgão de fiscalização uma lista de servidores demitidos do serviço público estadual em decorrência de processos administrativos ou judiciais. O levantamento compreende o período de 01/01/2006 a 06/06/2014. Nesse período foram demitidos 274 servidores do Poder Executivo. A maioria entre os anos de 2011 a 2013. Até junho de 2014, foram 24 excluídos do serviço público. A Controladoria ressaltou que os dados disponibilizados à Justiça Eleitoral são de caráter informativo, não produzindo efeitos legais, já que eventuais reintegrações ao cargo, concedidas judicialmente, podem ocorrer.

Segundo ofício encaminhado pela Procuradoria, a informação da CGE subsidiará respostas da Justiça Eleitoral quanto às consultas sobre inelegibilidade de postulantes a cargos públicos, conforme Art. 2º da Lei Complementar 135/2010 que, entre outros casos, impede a participação no pleito eleitoral “os que forem demitidos do serviço público em decorrência de processo administrativo ou judicial, pelo prazo de oito anos, contado da decisão, salvo se o ato houver sido suspenso ou anulado pelo Poder Judiciário”. As informações encaminhadas à PRE-AL foram extraídas do banco de dados da CGE, com informações do Gabinete Civil e da Secretaria de Gestão Pública (Segesp).

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Postado em: 25 de julho de 2014

Mato Grosso: AGE capacita órgãos em classificação e disponibilização de informações públicas

A Auditoria Geral do Estado (AGE-MT), por meio da Ouvidoria Geral, iniciou ciclo de capacitação das Comissões de Gestão das Informações dos órgãos e das entidades do Governo de Mato Grosso para classificação e disponibilização das informações públicas conforme critérios da Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação – LAI) e do Decreto nº 1.973/2013 (que disciplina sua aplicação no âmbito do Poder Executivo Estadual).

Segundo o coordenador de Transparência e Controle Social (AGE), Vilson Nery, a ideia é auxiliar os trabalhos das Comissões, que visam classificar as informações quanto aos graus de sigilo estabelecidos na LAI já que, embora o princípio seja de divulgação de toda informação pública, há situações especiais previstas em lei que restringem o acesso. Dentre elas as que comprometam atividades de inteligência, bem como de investigação ou fiscalização em andamento, relacionadas com a preservação ou repressão de infrações.

“As reuniões visam esclarecer aspectos da LAI e orientar acerca de como fazer a classificação das informações. Além de ser uma obrigação dos entes públicos,o fornecimento de informações ao cidadão é uma forma de fomentar a participação social na administração pública, como mecanismo de prevenção da corrupção e de fortalecimento da cidadania, e se harmoniza com a Política Nacional de Participação Social”, ressalta Nery, destacando que os trabalhos têm como referência as atividades já iniciadas pela Comissão de Gestão da Informação da AGE.

Até o momento, já foram realizadas reuniões com as comissões da Junta Comercial do Estado de Mato Grosso (Jucemat), Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social (Setas), Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) e Departamento Estadual de Trânsito (Detran).

Estão previstas reuniões com as demais comissões já criadas: da Secretaria de Estado de Esportes e Lazer (Seel), Secretaria de Estado de Educação (Seduc), Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) e Casa Civil. Cada órgão e entidade deve instituir sua respectiva comissão e encaminhar a relação de membros à AGE.

Transparência passiva e ativa

A secretária-adjunta da Ouvidoria Geral, Edilene Lima, observa que os trabalhos das comissões visam atender tanto a solicitação prévia de informação do cidadão (transparência passiva) quanto a disponibilização voluntária das informações pela administração pública na internet e em outros meios (transparência ativa).

Isso porque, embora a Secretaria de Estado de Planejamento (Seplan) seja a responsável pela gestão das informações no Portal da Transparência (www.transparencia.mt.gov.br ), o conteúdo deve ser compilado e disponibilizado em formato objetivo e claro e em linguagem acessível por cada secretaria.

Quanto à transparência passiva, as informações podem ser solicitadas no endereço eletrônico http://www.ouvidoria.mt.gov.br/lai. O atendimento presencial é realizado nas Ouvidorias Setoriais de cada secretaria e entidade e o telefônico, por meio dos números 162 ou 0800-647-1520, da Ouvidoria Geral.

A Ouvidoria Geral do Estado, por meio da rede de Ouvidorias Setoriais, é responsável pela análise, pelo controle e pelo acompanhamento das demandas, bem como pelo monitoramento do cumprimento dos prazos de resposta ao cidadão pelo órgão/entidade competente para tratamento do respectivo assunto.

Cartilha
Para auxiliar as secretarias na classificação e disponibilização das informações, a AGE elaborou a cartilha “Acesso à Informação – O que você precisa saber”, disponível no link: http://www.auditoria.mt.gov.br/acesso-a-informacao.

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Texto e foto: Ligiani Silveira – Assessoria/AGE-MT
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Postado em: 24 de julho de 2014

Mato Grosso: Cidadão auxilia Estado no controle do uso de veículos oficiais

A Ouvidoria do Governo de Mato Grosso, sob a coordenação da Auditoria Geral do Estado (AGE-MT), recebeu 48 denúncias de uso irregular de veículos oficiais nos últimos 19 meses. Parte delas resultou em processos administrativos disciplinares, ainda em curso, e as demais não procediam ou não tinham elementos suficientes para subsidiar uma apuração pontual.

Por isso, a secretária-adjunta da Ouvidoria Geral, Edilene Lima, ressalta que é fundamental que o cidadão forneça o maior número possível de elementos acerca de eventual irregularidade para subsidiar a investigação e contribuir para que o resultado da apuração seja satisfatório.

“Ao acessar a Ouvidoria pela internet (www.ouvidoria.mt.gov.br/falecidadao), o cidadão pode anexar arquivos, como documentos, fotos e vídeos, que possam embasar a investigação”, salienta a adjunta.

Além do controle social, o Governo de Mato Grosso tem outros importantes instrumentos de controle no uso de veículos oficiais. Um deles é a obrigatoriedade de adesivagem dos veículos a serviço do poder público, sejam eles próprios ou locados, com a identificação do órgão ou da entidade a qual pertençam, conforme estabelece o Decreto nº 2.067/2009. A medida objetiva facilitar o reconhecimento dos automóveis pela população, que pode, assim, ajudar a administração pública no controle do uso dos veículos.

A adesivagem é dispensável somente nos veículos de representação usados para transporte de autoridades públicas ou naqueles utilizados em operações que mereçam relativa discrição. “São casos específicos que exigem a não identificação do veículo por questões relacionadas com a segurança, ou das pessoas transportadas, ou das atividades desenvolvidas”, ressalva o secretário-auditor geral do Estado, José Alves Pereira Filho.

Rastreador e abastecimento

O superintendente de Auditoria em Aquisições e Apoio Logístico, Ciro Rodolpho Gonçalves, acrescenta que outro mecanismo de controle é o uso de rastreadores, já que desde 2012 os contratos de locação de veículos passaram a oferecer o dispositivo.

O sistema eletrônico de controle do abastecimento de combustível da frota é outra ferramenta importante. Com os dois mecanismos, os gestores das unidades de transporte dos órgãos e entidades podem monitorar o condutor e saber o itinerário feito por ele em determinado dia e horário.

Responsabilização

O secretário-adjunto a Corregedoria Geral do Estado, Emerson Hideki Hayashida, explica que o uso de veículos oficiais para fins particulares e eleitorais é uma infração funcional prevista no Estatuto do Servidor Público Estadual (Lei Complementar 04/1990) e na Lei Eleitoral (Lei Federal 9.504/1997), respectivamente.

No âmbito da Lei Complementar 04/1990, a penalidade varia de suspensão a demissão do servidor, dependendo da gravidade da conduta. Já a Lei Eleitoral prevê multa que pode chegar a R$ 100 mil ao servidor, partido político, coligação e candidatos beneficiados, além de cassação do registro do candidato ou do diploma do eleito que tenha sido beneficiado.

Orientação

A utilização indevida do patrimônio público é um dos focos das palestras do Programa de Controle Disciplinar “Você Faz a Diferença”, desenvolvido pela AGE. Nas apresentações, os servidores são orientados de que qualquer bem ou serviço da administração pública só deve ser utilizado para satisfazer o interesse coletivo.

Para denúncias na Ouvidoria, ligue 162 ou 0800-647-1520 ou acesse www.ouvidoria.mt.gov.br/falecidadao.

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Postado em: 23 de julho de 2014

Mato Grosso: Histórico de grandes conquistas

A Auditoria Geral do Estado (AGE-MT) completou, neste mês, 35 anos de criação, com um histórico de grandes conquistas no auxílio ao Governo de Mato Grosso na melhoria dos serviços públicos.

A principal delas é a atuação como Controladoria, ou seja, como órgão de coordenação das atividades de Ouvidoria, Controle, Auditoria e Corregedoria.

O investimento em tecnologia da informação e a ampliação do quadro de auditores do Estado também foram medidas que contribuíram para o fortalecimento do órgão.

O secretário-auditor geral do Estado, José Alves Pereira Filho, destaca, nesta entrevista, que todas essas medidas do Governo de Mato Grosso possibilitaram à AGE uma atuação direcionada ao gerenciamento de riscos e à prevenção de falhas na aplicação dos recursos públicos e na conduta dos servidores estaduais.

Saldo: o órgão atingiu o seu melhor nível de reconhecimento do próprio Governo de Mato Grosso, de outros órgãos de controle da gestão pública e da sociedade.

Confira a entrevista:

O Governo do Estado ampliou bastante o quadro de auditores do Estado nos últimos anos. O que esse reforço possibilitou?

JOSÉ ALVES: Nos últimos cinco anos, foram nomeados 57 auditores. Tínhamos uma previsão de apenas 15 vagas do concurso de 2010, mas nomeamos mais de três vezes o número de nomeações efetivadas ao longo dos 35 anos da história da Auditoria. Mais do que identificar o erro, nossa preocupação é identificar as causas do erro. Eu tenho recebido a determinação do governador para que a Auditoria busque cada vez mais uma atuação preventiva. Estamos instrumentalizando a Auditoria para seguir esse caminho.

Além da ampliação da força de trabalho, que outras medidas têm sido adotadas para fortalecer a atuação preventiva da AGE?

JOSÉ ALVES: Implantamos um sistema informatizado de auditoria, o que tem permitido uma agilidade maior no trabalho e estamos implantando um sistema eletrônico de gerenciamento de riscos, com base no Observatório da Despesa Pública, um modelo que já existe na Controladoria Geral da União (CGU) e que consiste num sistema de mineração e cruzamento de dados com o objetivo de trazer uma atuação de alcance maior, mais direcionada e com a possibilidade de antecipar impropriedades. A AGE não quer ser reconhecida como um órgão que apenas identifica as falhas depois de acontecidas. Queremos nos organizar, nos instrumentalizar para nos antecipar a essas situações, ou seja, criar sistema de controle forte para que não permita que as impropriedades aconteçam.

Quais os resultados oriundos desses investimentos na área de Auditoria?

JOSÉ ALVES: Já conseguimos atuar em todas as áreas, com auditoria e controle interno na gestão de obras, aquisições, pessoal, convênios, financeiro, patrimônio, contabilidade, planejamento, orçamento e tecnologia da informação. Nos últimos cinco anos, foram realizados trabalhos relevantes que provocaram mudanças substanciais em determinados sistemas de controle, o que fez com que a Auditoria Geral do Estado alcançasse o seu melhor nível de reconhecimento: do Governo, dos órgãos de controle e da sociedade.

E os avanços na área de Ouvidoria?

JOSÉ ALVES: Implantamos um sistema de ouvidoria que não pretende apenas ouvir o cidadão, mas fundamentalmente tratar as informações e gerar diagnósticos com a opinião da sociedade, para subsidiar a tomada de decisão pelo gestor. Ampliamos os canais de comunicação, contribuímos com a elevação do nível de transparência do Governo e estimulamos o controle social da gestão pública.

Como tem sido esse trabalho de estimular a transparência e o controle social no Governo de Mato Grosso?

JOSÉ ALVES: Estamos capacitando os servidores para disponibilizar as informações públicas de forma espontânea e proativa, em linguagem clara e objetiva. Também começaremos a orientar e treinar a sociedade civil, os movimentos sociais e os conselhos de políticas públicas sobre a aplicação da Lei de Acesso à Informação (LAI) e a forma de propor, reclamar e fiscalizar as políticas governamentais. Um controle social forte e atuante auxilia na prevenção de eventuais falhas, pois quando a sociedade está atenta à atuação dos gestores e fiscaliza a aplicação dos recursos públicos as chances de ocorrerem irregularidades tendem a diminuir.

A área de Corregedoria também já tem resultados positivos?

JOSÉ ALVES: Passamos, como órgão central do sistema de correição, a revisar todas as portarias de instauração, criamos critérios para o juízo de admissibilidade a fim de não instaurar processos não relevantes, instituímos procedimentos simplificados para casos de menor potencial e de pequeno dano, definimos modelos de relatórios, implantamos metodologia de planejamento processual, realizamos oficinas e capacitamos os membros de comissões processantes. E já temos números a comemorar: com um esforço hercúleo das comissões processantes e das corregedorias setoriais, reduzimos em 25% o estoque de processos administrativos e desde 2011 não tivemos nenhuma nulidade, nem na esfera administrativa nem na judicial.

A atuação preventiva também tem sido reforçada na área de Corregedoria…

JOSÉ ALVES: Exato. A premissa básica da área de Corregedoria é reduzir o número de infrações funcionais e aperfeiçoar a conduta do servidor para garantir melhoria do serviço público e não aumentar o número de punições. É nesse contexto que nasceu o Programa de Controle Disciplinar do Poder Executivo Estadual “Você faz a Diferença”, lançado em 2013. É uma declaração de que o Governo do Estado não pretende punir ninguém e sim aperfeiçoar a conduta do servidor em busca da melhoria do serviço público. A AGE não quer ser reconhecida como órgão de Corregedoria que aumentou o número de punições de servidores e sim por ter reduzido o número de infrações funcionais. Nosso indicador de resultado não são os processos administrativos concluídos e sim o percentual de redução de infrações funcionais. Nosso índice de efetividade é a sensação de melhoria do serviço público estadual.

Em termos de estrutura administrativa, houve melhorias aos servidores da AGE?

JOSÉ ALVES: Com certeza. Destaco as capacitações, que passaram a ser prioridade na medida do nível de exigência do órgão aos profissionais do quadro. Também conseguimos oportunizar melhores condições de trabalho, com a aquisição de novos bens permanentes, como computadores, cadeiras e livros para consulta. Outro grande avanço foi o início da construção da tão sonhada sede da Controladoria Geral do Estado (CGE). A ideia é possibilitar um melhor atendimento aos gestores, aos servidores públicos e à sociedade.

E o que ainda é preciso avançar?

JOSÉ ALVES: É certo que nos últimos 10 anos esta instituição evoluiu de forma ainda mais acentuada, seja pela qualidade do seu quadro de profissionais, comprometidos com o órgão e com os princípios éticos e morais do cargo de auditor e dos quais a instituição exige, seja pela implementação de novos mecanismos de controle. Mas ainda temos muito a fazer. Precisamos consolidar a transformação da AGE em Controladoria (órgão já atua como tal, mas, na prática, falta a mudança do nome), aumentar os níveis de transparência do Governo do Estado, profissionalizar ainda mais a rede de ouvidores, aperfeiçoar nossos sistemas eletrônicos etc. Já temos uma história para contar, mas temos também outra para escrever.

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Texto: Ligiani Silveira – Assessoria/AGE-MT
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