Postado em: 18 de dezembro de 2014

Espírito Santo: Ouvidoria centraliza Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) de todos os órgãos do Governo

Servidores foram capacitados

A Ouvidoria Geral do Estado é um canal criado para receber as demandas da sociedade e garantir ao capixaba o acesso à informação, baseado na Lei da Transparência. Buscando aprimorar o atendimento ao público, o Governo do Espírito Santo alterou a forma de recebimento dessas demandas. A partir de agora todos os canais de Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) serão centralizados.

Quando um cidadão acessar a página de algum órgão do Governo para fazer um pedido de acesso à informação, ele será redirecionado para o Sistema Integrado de Gestão da Ouvidoria. A partir daí, o requerente receberá um número do protocolo e uma senha para acompanhamento da solicitação e já se iniciará a contagem do prazo de resposta.

O que mudou

O caminho para quem deseja solicitar uma informação continua o mesmo. Nos sites de cada órgão do Governo existe um link para a página de acesso à informação (www.acessoainformacao.es.gov.br). Nesse espaço é possível solicitar informações por meio do SIC. Antes das alterações do decreto, cada secretaria ou autarquia era responsável por receber e atender essas demandas. O que muda a partir de agora é que essa responsabilidade passa a ser da Ouvidoria, que fará a triagem da solicitação e direcionará para o órgão/entidade competente.

“A centralização desse serviço é uma forma de aproveitar ferramentas que já existem no Governo e, assim, desoneramos os demais órgãos e otimizamos o atendimento. Aqui já temos toda a estrutura necessária para realizar esse trabalho, com softwares e pessoal especializado. Desde a publicação da Lei de Acesso à Informação nos aprimoramos e estamos prontos para assumir esse serviço por completo”, declarou o Ouvidor do Estado, Henrique Rezende.

Com essas mudanças o Governo poderá fazer um gerenciamento mais completo das demandas e respostas e, a partir daí, realizar ajustes e melhorias para tornar cada vez mais transparente a atividade do Estado. “Nos preparamos para essa transição, já capacitamos nossa mão de obra em um curso realizado nessa segunda-feira (15) para 30 representantes das ouvidorias setoriais e estamos prontos para atender às requisições da sociedade. Nosso objetivo é sermos o mais transparentes possível, fazendo valer a lei. Queremos que o Espírito Santo seja referência em acesso à informação.

Serviços de Informação ao Cidadão

O Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso à informação, acompanhe o prazo e receba a resposta da solicitação realizada para órgãos e entidades do Executivo Estadual. O cidadão ainda pode entrar com recursos e apresentar reclamações sem burocracia.

Acesso à Informação

A Lei nº 12.527/2011 regulamenta o direito constitucional de acesso às informações públicas e criou mecanismos que possibilitam, a qualquer pessoa, física ou jurídica, sem necessidade de apresentar motivo, o recebimento de informações públicas dos órgãos e entidades. A norma é válida para os três Poderes da União, estados, Distrito Federal e municípios, inclusive aos Tribunais de Conta e Ministério Público. Entidades privadas sem fins lucrativos também são obrigadas a dar publicidade a informações referentes ao recebimento e à destinação dos recursos públicos por elas recebidos.

No Espírito Santo, a Lei nº 9.871/2012 e o Decreto nº 3.152/2012 é que regulamentam o acesso a informações no Estado e dispõem sobre as normas a serem observadas pela Administração Pública Estadual com o fim de garantir o acesso a informações aos cidadãos.

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Informações para a imprensa:

Assessoria de Comunicação da Secont-ES
E-mail: suellen.barone@secont.es.gov.br
Telefone: (27) 3636-5352

Postado em: 17 de dezembro de 2014

Rio de Janeiro: CGM apresenta resultados das ações estratégicas de 2014

Apresentação dos resultados das ações estratégicas

A Controladoria Geral do Município do Rio de Janeiro (CGM-RJ) realizou, na última sexta-feira (dia 12), evento dirigido aos seus servidores para a apresentação dos resultados das ações estratégicas da CGM do ano de 2014, definidas pela Resolução CGM nº 1.143/14. A reunião contou com a participação de 130 servidores que assistiram às apresentações de seus colegas e gestores sobre os resultados atingidos até aquele momento.

Para o ano de 2014 foram definidas 29 ações estratégicas tendo vinte e três ações divididas pelos setores da controladoria, duas ações compartilhadas e três ações que foram suspensas.

Jayme Neto, técnico da ATRIC responsável pelo Monitoramento Estratégico da CGM, destacou que o ciclo de planejamento anual é uma atividade estratégica importante que contribui para a missão da Controladoria de “promover o Controle Interno na PCRJ para a efetividade da gestão municipal”. Comentou ainda sobre o fluxo do planejamento do órgão e apresentou os resultados gerais das ações, falando que das 26 ações ativas, 21 delas estão com desenvolvimento compreendido no intervalo de 70% e 100% de conclusão. Por isso, acredita que a maior parte das ações estratégicas deverá ser concluída até 31 de dezembro deste ano.

Realizado no auditório do CASS, o evento contou com as apresentações dos seguintes servidores: Angela Arezzo (SIC/CGDI), Márcio M. Loureiro (CTG e CGDI), Wanise de Melo Pinheiro (SUBG/GIL), Elizabeth Fiúza de Giovani (SUBG/GRH), Margarete Ramos (ACS), Jayme S. G. Neto (ATRIC), Cristina Aliman (ATRIC), Rogerio Mesquita (ATRIC), Silvana Kochem (ATCON), Geraldo Junior (GAB), Marcos Mizurine (CGDI), José Paulo de Menezes (CGDI), Bernadethe Ferreira do Nascimento (ADG), Djalma Gomes (ADG), Márcia Revoredo (ADG), Wagner Rosa (ADG), Rosane Affonso (ADG) e Gustavo de Avellar Bramili (ADG).

Conclusão

Na parte final do evento, o controlador-geral do Município do Rio de Janeiro, Antonio Cesar Lins Cavalcanti, destacou que o objetivo da reunião foi a comunicação de tudo o que ocorreu durante o ano, para demonstrar como as equipes vêm se comprometendo com o proposto no planejamento. “Sem incentivo, talvez não tivéssemos com a maior parte das Ações Estratégicas em fase de finalização”, disse o controlador, lembrando os servidores da importância do planejamento.

Antonio Cesar encerrou a apresentação de resultados, destacando a dedicação, o comprometimento de todos e o entrosamento dos servidores, que propicia o desenvolvimento de um bom trabalho.

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Informações para a imprensa:

Controladoria Geral do Município do Rio de Janeiro
E-mail: acs.cgm@pcrj.rj.gov.br
Telefone: (21) 21-2976-1515 / (21) 99943-9905 

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Goiás: Comissão tem 60 dias para elaborar regulamentação da Lei Estadual Anticorrupção

Foi publicado no Diário Oficial do dia 16/12 o Decreto nº 8.266, de 10 de dezembro de 2014, que institui Comissão Especial para elaborar a minuta de decreto regulamentando a Lei nº 18.672 (Lei Estadual Anticorrupção), que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública estadual. Como a Lei entra em vigor nesta quinta-feira (18 de dezembro), ou seja, 30 após sua publicação no Diário Oficial, a Comissão terá 60 dias para conclusão dos trabalhos.

Fazem parte da Comissão os servidores Ana Cristina Pimentel, representante da Controladoria Geral do Estado; Bruno Moraes Faria Monteiro Belem, representante da Secretaria de Estado da Casa Civil e Alessandra Peres Vilela Araújo, representante da Procuradoria Geral do Estado. Após a conclusão da minuta do decreto, o conteúdo será submetido à Casa Civil para os ajustes finais.

Conflito de interesses

Também hoje foi publicado no Diário Oficial o Decreto nº 8.287, de 10 de dezembro de 2014, que institui Comissão Especial para elaborar anteprojeto de lei dispondo sobre conflito de interesses no exercício do cargo ou emprego no âmbito do Poder Executivo estadual e impedimentos posteriores ano exercício do cargo ou emprego. O decreto estipula prazo de 90 dias para a conclusão dos trabalhos.

Os integrantes da Comissão são Maria D’Abadia de Oliveira Borges Brandão, representante da Controladoria Geral do Estado; Bruno Moraes Faria Monteiro Belem, representante da Secretaria de Estado da Casa Civil; Murilo Nunes Magalhães, da Secretaria de Gestão e Planejamento e Andreia de Araújo Inácio Adourian, da Procuradoria Geral do Estado.

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Informações para a imprensa:

Assessoria de Comunicação da CGE-GO
E-mail: paulo-ll@cge.go.gov.br
Telefone: (62) 3201-5372
Site: www.cge.go.gov.br

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Pernambuco: Rede de Ouvidoria participa de curso de certificação

Certificação Ouvidoria PE

Entre os dias 10 e 12 de dezembro, a Ouvidoria de Pernambuco, em parceria com a Associação Brasileira de Ouvidores – Seccional Pernambuco, promoveu o 3º Curso de Capacitação e Certificação em Ouvidoria. A capacitação ocorreu na Secretaria da Controladoria Geral do Estado (SCGE-PE) e contou com a participação de ouvidores e coordenadores da Rede de Ouvidoria do Estado, além de ouvidores e interessados da área privada.

“A ideia é promover a continuidade do processo de certificação da rede de ouvidorias do estado, proporcionando o aprofundamento do referencial teórico e a certificação para o exercício da função de ouvidor”, declara Karla Júlia, Gerente da Ouvidoria do Estado. O curso renderá certificado àqueles ouvidores que obtiverem pontuação sete ou mais na prova que foi aplicada ao final das aulas, com questões sobre os temas debatidos em sala.

A validade da certificação é de cinco anos e tem abrangência nacional.

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Informações para a imprensa:

Assessoria de Comunicação da SCGE-PE
E-mail: juliana.preto@cge.pe.gov.br
Telefones: (81) 3183-0941 / (81) 8494-0141

 

Postado em: 15 de dezembro de 2014

Mato Grosso do Sul: AGE participa do Dia Internacional Contra a Corrupção

Tatiana Cunha, auditora geral do Estado do Mato Grosso, e alunos do 3º ano da escola estadual Lino Villachá, Campo Grande-MS

A auditora-geral do Estado de Mato Grosso do Sul, Tatiana Silva da Cunha, proferiu palestra sobre “Ética e Cidadania”, no último dia 4 de dezembro de 2014, como parte da Semana Cidadã concernente à celebração do Dia Internacional contra a Corrupção.

A iniciativa adveio de convite efetuado pela Controladoria-Geral da União em Mato Grosso do Sul, por intermédio da Rede de Controle da Gestão Pública, da qual a Secretaria de Estado de Fazenda, representada pela AGE, participa desde o ano de 2009.

O evento foi dirigido ao 3º ano do Ensino Médio da Escola Estadual Lino Villachá, no Bairro Nova Lima, em Campo Grande, sendo que os alunos receberam noções sobre os contextos que envolvem a ética e a cidadania na sociedade contemporânea. Na mesma oportunidade, o Policial Rodoviário Federal, Gustavo Gonçalves, apresentou casos práticos e vídeos abordando aspectos da corrupção ativa e passiva.

Para Tatiana Cunha, ações como essa são relevantes porque “a criança e o jovem devem ser esclarecidos sobre as vantagens de ser honesto e conscientizados acerca dos prejuízos que a corrupção causa para toda a coletividade”.

Reflexões do cotidiano, tais como “furar a fila do cinema, tentar subornar o guarda de trânsito e falsificar a carteirinha de estudante”, serviram para ilustrar que comportamentos que não são éticos se iniciam com pequenas ações e se transformam em condutas que prejudicam o efetivo cumprimento da cidadania.

Mais eventos

Os servidores da Auditoria-Geral do Estado participaram, também, no dia 1º de dezembro de 2014, dos eventos promovidos pela Unidade Regional da Controladoria-Regional da União em Mato Grosso do Sul, alusivos ao Dia Internacional contra a Corrupção, oficialmente celebrado no dia 9 de dezembro.

Nacionalmente conhecida por se originar do anseio contido nas manifestações sociais ocorridas em 2013, a Lei da Empresa Limpa – Lei 12.846/2013 – foi tema de Seminário que contou com a participação de diversos expoentes locais e nacionais , que abordaram aspectos relevantes da LEL, notadamente os relacionados à regulamentação na esfera federal, estadual e municipal.

No mesmo dia, a CGU/MS, em parceria com a OAB/MS e o Observatório Social de Campo Grande, promoveram palestra proferida pelo Conselheiro da OAB/BA, Waldir Santos, da AGU, que discorreu sobre “Instrumentos eficazes no combate à corrupção”, destacando a  importância da transparência dentro do contexto das relações públicas e privadas.

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Informações para a imprensa:

E-mail:  rpmaia@fazenda.ms.gov.br
Telefone: (67) 3318-3294