Postado em: 17 de fevereiro de 2017

São Paulo: Ouvidor geral ministra palestra a convite do Observatório Social

São Paulo: Ouvidor geral ministra palestra a convite do Observatório Social.

Qual foi a ultima vez que você verificou as contas da sua cidade? Com essa pergunta foi aberto, na noite de quinta-feira, o Encontro Propositivo sobre Transparência e Controle Social em Jundiaí (SP), que teve o ouvidor geral do Estado de São Paulo, Gustavo Ungaro, como convidado especial. O evento foi realizado pelo Observatório Social de Jundiaí na sede do CIESP, e reuniu mais de 200 pessoas.

Em sua palestra, o ouvidor geral abordou o trabalho da Ouvidoria Geral do Estado (OGE), ressaltou a importância da transparência e apresentou formas de fiscalizar o uso de recursos públicos e denunciar irregularidades – como o Web Denúncia, um sistema eletrônico acessível pela internet no qual o cidadão pode denunciar situações de corrupção, tais como lavagem de dinheiro, pagamento de propina ou uso ilegal da função pública, a instituições públicas, como Ouvidorias, Polícias e Ministério Público. Ao final, ainda respondeu a perguntas dos presentes. “Não é mais aceitável a falta de transparência na aplicação do dinheiro público. Nesse contexto é valiosa a iniciativa do Observatório Social, principalmente agora, quando o combate à corrupção é a maior preocupação dos brasileiros”, afirmou Ungaro.

O Observatório Social do Brasil nasceu no Paraná há 10 anos e hoje está em 17 Estados e em 101 cidades. A entidade atua na fiscalização dos recursos e educação fiscal, analisando documentos e informando os órgãos competentes em caso de inconsistências. Em Jundiaí, o Observatório Social atua desde agosto de 2015, realizando o acompanhamento da gestão pública, e já solicitou à OGE a permissão para incluir um link do Web Denúncia em sua página na internet.

 

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Goiás: Governo Estadual lança nova versão do Portal da Transparência

Goiás: Governo Estadual lança nova versão do Portal da Transparência.

Seguindo orientação do governador Marconi Perillo, que tem entre as diretrizes de sua gestão a total transparência das ações e realizações governamentais, a Controladoria-Geral do Estado de Goiás lançou hoje, dia 17, a nova versão do Portal da Transparência (www.transparencia.go.gov.br), durante reunião do Conselho do Programa Goiás Mais Competitivo, realizada na Sala de Situação, no 10º andar do Palácio Pedro Ludovico Teixeira. O evento foi presidido pelo governador Marconi Perillo, com presença de secretários de Estado e lideranças e técnicos que integram o colegiado.

O secretário-chefe da Controladoria-Geral do Estado, Adauto Barbosa Júnior, fez a apresentação oficial do Portal como parte da programação. As principais novidades são o layout moderno, mais clean, a aglutinação de informações afins no mesmo link e a melhor usabilidade pelos usuários. Além disso, a nova versão é responsiva, isto é, pode ser acessada em dispositivos móveis como celular e tablets, o que facilita a vida dos usuários. O novo Portal foi desenvolvido com uso de tecnologias modernas (HTML 5 e CSS 3). Na parte da acessibilidade, há ferramentas que facilitam a visualização, como a possibilidade de inversão de cores. Também tem o dispositivo de texto alternativo, para portadores de necessidades especiais. Com isso, todo o portal ficou mais intuitivo e amigável aos usuários.

O maior ganho é a facilidade de navegação, que está adequada às regras de usabilidade preceituadas pelos organismos que avaliam as páginas de transparência no País. A transparência pública, traduzida pela disponibilização das informações governamentais aos cidadãos, constitui um diferencial de competitividade por permitir o acompanhamento e a fiscalização de todas as ações e realizações do Governo, em especial os gastos governamentais. Em 2016, o Portal da Transparência recebeu 338.244 visitas de usuários.

Controle social

Com a ampliação da transparência pública, o cidadão pode acompanhar em tempo real todas as despesas e receitas do poder público, de forma a facilitar o controle social dos gastos governamentais. Esse exercício pode ser feito inclusive através do painel chamado ‘Adote uma obra’, no qual o cidadão se inscreve para acompanhar a execução de qualquer obra do Estado, recebendo comunicados no e-mail cadastrado, a cada movimentação financeira realizada, de tal forma que fiscalize o andamento efetivo da mesma.

Em relação aos conteúdos, houve ampliação de dados e agrupamento de temas afins sob um mesmo link. Foram preservados todos os conteúdos existentes, inclusive dados adicionados recentemente sobre benefícios fiscais, econômicos e sociais concedidos pelo Governo Estadual. Outra inovação é a página do Diário Oficial, que pode ser acessada por datas, por nome completo ou palavras-chave (leis, decretos, editais, etc).

Outra facilidade é a ferramenta de busca que ajuda os cidadãos na procura por dados do Governo. Ela está disponível tanto na página inicial quanto em todas as demais páginas abertas na sequência. O manual de navegação do site também facilita o acesso às informações, bem como o glossário que teve seu conteúdo melhorado. No alto da página, em destaque, figuram os links da Ouvidoria, do Acesso à Informação, do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) e Dados Abertos do Governo. Os usuários podem fazer sugestões e críticas para melhoria. Na página inicial há um link que permite o envio de e-mail com as sugestões.

 

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São Paulo: Pesquisa irá aferir a satisfação do usuário do serviço público estadual

São Paulo: Pesquisa irá aferir a satisfação do usuário do serviço público estadual.

A Ouvidoria Geral do Estado de SP (OGE) implantou oficialmente nesta terça (14) a pesquisa de satisfação do usuário do serviço público estadual. Toda manifestação concluída na Rede Paulista de Ouvidorias – seja crítica, sugestão ou elogio – passa a contar, ao final, com uma pesquisa que busca avaliar eventuais dificuldades de acesso, atendimento, satisfação com a resposta recebida e importância da ouvidoria. O cidadão pode escolher se deseja ou não respondê-la – é opcional.
Em fase de testes desde o final do ano passado, a pesquisa trouxe informações valiosas da Rede Paulista de Ouvidorias – cujo órgão central é a OGE. Entre 1º de outubro e 31 de dezembro de 2016 foram respondidos 664 questionários; destes, mais da metade recebeu a resposta da ouvidoria entre 1 e 10 dias – quando o prazo legal é de 20 dias – e mais de 70% afirmaram que utilizariam novamente os serviços da ouvidoria.“Todos os órgãos integrantes da rede que usam o sistema eletrônico ouvidoria.sp terão acesso aos seus resultados e poderão obter relatórios quantitativos e qualitativos. O objetivo é a melhoria dos serviços e a excelência no atendimento”, afirma o ouvidor geral do Estado, Gustavo Ungaro.

 

 

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Postado em: 15 de fevereiro de 2017

Distrito Federal: Diretrizes técnicas para atuação da subcontroladoria de controle interno em 2017

Distrito Federal: Diretrizes técnicas para atuação da subcontroladoria de controle interno em 2017.

Nos dias 6, 7 e 8 de fevereiro, a Subcontroladoria de Controle Interno (SUBCI) promoveu reuniões visando apresentar as diretrizes técnicas para atuação do controle interno em 2017. Nos encontros foram apresentados aos servidores da SUBCI os fundamentos técnicos que embasaram a alteração da estrutura da unidade, que ocorreu por meio do Decreto nº 37.948, de 9 de janeiro 2017.

As reuniões foram conduzidas pelo subcontrolador de controle interno, Lúcio Carlos de Pinho Filho, que inicialmente destacou que a estrutura da SUBCI foi ajustada às diretrizes do Modelo IA-CM, o qual está sendo implantado no âmbito da Controladoria-Geral do DF. Lúcio Pinho salientou que o Modelo IA-CM é adotado pelo Banco Mundial para fins de avaliar o desempenho do controle interno e que tem se mostrado uma importante ferramenta de excelência na gestão de países da União Europeia.

O subcontrolador esclareceu que as diretrizes técnicas visam a atender aos requisitos do IA-CM para que a CGDF atinja o nível três da matriz, com a segregação entre as atividades de controle de atos, fatos e ações mandatórias (inspeção) das atividades de consultoria e assessoramento (auditoria interna). Objetivam, também, a melhora na comunicação interna, o aperfeiçoamento da supervisão das ações de controle e a medição com efetividade dos resultados qualitativos e quantitativos das ações de controle.

Ainda, Lúcio Pinho completou que com a matriz será possível mensurar a progressão técnica do controle para que agências de fomento possam liberar recursos financeiros em prol da melhoria da gestão pública.

Ao final, o subcontrolador enfatizou que as mudanças ocorridas na estrutura objetivam ter maior efetividade dos trabalhos realizados pela SUBCI, de forma que a CGDF seja referência nacional e internacional em controle interno, além de promover a maturidade institucional do órgão, adaptando às demandas legais e da sociedade.

A SUBCI teve o apoio da Assessoria de Hamornização Central da CGDF para elaboração das palestras, que foram voltadas para os auditores lotados nas Coordenações Gerais de Inspeção e Auditoria da SUBCI.

 

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Distrito Federal: Controladoria-Geral do DF assina acordo de resultados com Governo de Brasília

Distrito Federal: Controladoria-Geral do DF assina acordo de resultados com Governo de Brasília.

Cinco projetos da Controladoria-Geral do DF fazem parte do acordo de resultado assinado com o governador Rodrigo Rollemberg nesta segunda-feira, dia 13. São eles: Sistema Correcional Integrado, Implantação do Modelo de Capacidade de Auditoria Interna (IA-CM), Gestão de Riscos em Unidades Programadas de Alta Complexidade, Controladoria na Escola e Novo Sistema Informatizado (SAEWEB) de Controle Interno.

Os projetos, iniciados em 2016, serão executados ao longo de 2017 com a finalidade de contribuir para o aperfeiçoamento da gestão pública e, por consequência, proporcionar melhorias nos serviços prestados aos cidadãos do DF.

O Sistema Correcional Integrado possibilitará que a Subcontroladoria de Correição Administrativa – SUCOR acompanhe e monitore em tempo real os procedimentos de apuração de infrações disciplinares, de responsabilização de fornecedores e de tomada de contas especial em todos os órgãos e entidades do Governo do Distrito Federal. As funcionalidades do sistema permitirão o planejamento célere de ações correcionais, visando inibir, reprimir e diminuir a prática de irregularidades cometidas por servidores públicos e fornecedores.

A CGDF segue avançando na implantação do modelo de capacidade de auditoria interna – IA-CM do Banco Mundial. A Assessoria de Harmonização Central é responsável por atingir a meta de institucionalizar 50% dos macroprocessos-chave previstos no nível três da matriz IA-CM. O modelo de controle interno está alinhado às melhores práticas internacionais e sua implementação implica na melhoria da gestão pública no âmbito do Poder Executivo distrital, visto que são exigidas ações que fortalecem o combate à corrupção, promovem a ética e a transparência, e elevam os órgãos para outro patamar de integridade.

“O IA-CM é modelo de excelência de controle interno reconhecido internacionalmente que colabora para o aumento da efetividade das ações de controle e, consequentemente, para a melhoria na prestação do serviço público”, afirma o controlador-geral do DF, Henrique Ziller, defendendo a inclusão do projeto no acordo de resultado.

Dentro da diretriz de fortalecimento do controle interno e a necessidade de aperfeiçoamento dos mecanismos de gestão do Governo do Distrito Federal, o projeto de gestão de riscos será implantado em mais quatro unidades consideradas de alta complexidade da administração pública. O projeto é uma recomendação da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico – OCDE como caminho para o fortalecimento da integridade das instituições governamentais brasileiras.

O gerenciamento de risco é um instrumento de tomada de decisão que visa melhorar o desempenho das organizações por intermédio da identificação de oportunidades de ganhos e de redução de probabilidade de perdas, indo além do cumprimento de demandas regulatórias. O projeto tem como elemento-chave a responsabilidade gerencial, de modo a promover a integridade e prevenir a improbidade, os desvios e a corrupção.

O Novo Sistema Informatizado de Controle Interno (SAEWEB) terá em 2017 a implantação do módulo de gerenciamento de riscos para cadastramento e acompanhamento dos riscos das unidades abrangidas pelo projeto.

Já o projeto Controladoria na Escola foi remodelado de forma que possa alcançar mais unidades da rede pública do DF. Em 2017, 100 instituições de ensino serão contempladas com a iniciativa que tem como foco o controle social.

Outros 25 órgãos e entidades da administração pública direta e indireta do DF também assinaram acordos de resultados, reafirmando o compromisso com o Governo de Brasília de implantar projetos de interesse da população. Na ocasião, também foi instituído, por meio de decreto, o Grupo de Trabalho para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, que compõem a Agenda de 2030, estabelecida pela Organização das Nações Unidas (ONU). As assinaturas ocorreram na tribuna de honra do Estádio Nacional de Brasília Mané Garrincha.

 

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