Postado em: 19 de janeiro de 2017

Pernambuco: Uma década da Secretaria da Controladoria-Geral do Estado

Pernambuco: Uma década da Secretaria da Controladoria-Geral do Estado.

Há dez anos, Pernambuco dava um importante passo para consolidar e ampliar a atuação do controle interno na administração pública estadual. Através da Lei nº 13.205, de 19 de janeiro de 2007, foi formalmente criada a Secretaria Especial da Controladoria-Geral do Estado, tornando-se, em seguida, Secretaria da Controladoria-Geral do Estado (SCGE). A mudança atendeu a necessidade do Governo de ter um órgão para gerir o controle interno estadual, voltado também para as demandas da sociedade, cada dia mais consciente com relação às políticas públicas eficientes, de sua participação para uma gestão eficaz e do combate à corrupção.

Hoje, uma década depois, os cenários político e econômico tornam o debate sobre o controle interno ainda mais atual, bem como demonstram a importância dessa área para a melhoria da gestão pública. A SCGE conta com sete diretorias e 25 coordenações, tendo ainda uma carreira própria, a de Gestor Governamental – especialidade Controle Interno, criada pela Lei Complementar nº 119/2008.

Entre as atribuições do órgão estão o fomento ao controle social e à transparência das informações, auditorias governamentais, prevenção e combate à corrupção, defesa do patrimônio público, monitoramento dos atos de correição, melhoria da qualidade dos gastos públicos e orientação ao gestor.

“A atuação da SCGE tem feito muita diferença para a melhoria da gestão pública. Com a presença constante junto ao gestor e fomentando o controle social, além de atender às premissas do Governo Paulo Câmara, cumpre sua missão, mantendo o compromisso com a sociedade e o foco o desenvolvimento de soluções para o aperfeiçoamento dos mecanismos e ferramentas de controle”, destacou o secretário da Controladoria-Geral do Estado, Ruy Bezerra. Desde a sua criação, a SCGE foi comandada por outros três secretários: Ricardo Dantas, Djalmo Leão e Rodrigo Amaro, que foram fundamentais para a consolidação do controle interno em Pernambuco, juntamente com suas equipes.

Pernambuco se sobressai no cenário nacional pelas ações de fortalecimento e fomento ao controle interno. Nesse contexto, é possível destacar o pioneirismo na disponibilização do portal da transparência para a sociedade (www.portaldatransparencia.pe.gov.br). Além disso, responsável por recepcionar e coordenar a Lei de Acesso à Informação (LAI), a SCGE inova mais uma vez ao utilizar a Rede de Ouvidoria como um Serviço de Informação ao Cidadão. As ações de controle social ampliaram os canais de diálogo com o cidadão, estimulando a participação da sociedade no monitoramento dos gastos e da execução das políticas públicas.

Com relação à orientação, o gestor conta com o SCGE Orienta, que fornece informações relacionadas principalmente à execução da despesa pública, e com Sistema de Monitoramento de Risco (SMAR), que auxilia na produção de informações úteis para o acompanhamento das despesas, assim como para a gestão de risco.

 

Qualidade do Gasto

Nos últimos anos, o Governo de Pernambuco lançou programas com foco no contingenciamento e na racionalização dos gastos, mantendo a coordenação dessas ações com SCGE. O primeiro projeto foi de Racionalização de Outras Despesas Correntes (3-ODC), ainda durante governo de Eduardo Campos, em 2013. Os outros, já na gestão do Governador Paulo Câmara, foram fundamentais para o equilíbrio fiscal do Estado e a garantia de investimentos, sobretudo nas áreas prioritárias, como saúde, educação e segurança.

Em 2015, o Plano de Contingenciamento de Gastos (PCG) gerou uma economia de quase R$ 1 bilhão aos cofres públicos. No ano seguinte, em 2016, o Plano de Monitoramento de Gastos (PMG) intensificou o trabalho de melhoria da qualidade dos gastos, junto aos órgãos e entidades da administração pública estadual.

“O controle interno é, sem dúvidas, um eficaz instrumento de gestão pública. Com a atuação voltada para a melhoria da qualidade do gastos, traz também para a administração a melhoria dos processos. Isso representa uma mudança na forma de gerir a coisa pública, uma avanço para o governo, com ganhos exponenciais para a sociedade. São importantes os resultados já alcançados, porém ainda tem muito a ser feito, pois a busca pela qualidade da políticas públicas efetivas, eficientes e eficazes é uma constante demanda social”, ressaltou o secretário-executivo da SCGE, Caio Mulatinho.

 
Origem

A implantação do controle interno no Estado teve início em 1998, com o documento Modelo de Controle Interno elaborado pela Secretaria da Fazenda (Sefaz). Em 2003, ainda ligada à Sefaz, foi criada a Controladoria Geral do Estado (COE), trazendo uma visão mais abrangente sobre a função.

 

Informações para a imprensa:

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Postado em: 17 de janeiro de 2017

Conaci divulga informações sobre Controle Interno aos prefeitos brasileiros

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O Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci) encaminhou na última segunda-feira, dia 16 de janeiro, ofício à Associação Brasileira de Municípios (ABM) solicitando apoio na disseminação da publicação “Panorama de Controle Interno no Brasil – Conaci 2016 – 2ª edição” para todos os prefeitos do Brasil. O pedido foi estendido também à Confederação Nacional de Municípios, bem como às Federações Estaduais e aos próprios Membros Filiados, para que ajudem na divulgação.

O objetivo da iniciativa é auxiliar os dirigentes municipais a compreender a importância do Controle Interno para a gestão das contas públicas, bem como orientar na regulamentação de algumas leis, a exemplo da Lei de Acesso à Informação. “Essa é uma das iniciativas da nossa Instituição para promover o intercâmbio de informações e a troca de boas práticas e experiências em prol da modernização e do fortalecimento dos Controles Internos no Brasil. Nosso foco é um só: melhorar a gestão pública”, avalia o presidente do Conaci, Roberto Amoras.

O livro traz o diagnóstico do controle interno no País a partir de uma pesquisa feita entre os 48 órgãos que integram o Conaci, tanto de capitais como de estados, Distrito Federal, capitais e União. A obra organiza trabalhos técnicos qualificados e consolidados sobre o tema e disponibiliza casos de sucesso, além de modelos básicos de regulamentações de leis, elaborados por grupos de trabalho, bem como outras diretrizes para o controle interno.

“O material é um relevante instrumento para subsidiar os prefeitos em decisões estratégicas e para recorrente consultas quanto a diferentes situações, ajudando-os a entender a necessidade de manter a qualidade dos gastos governamentais, a transparência dos atos, a prevenção e combate à corrupção, bem como o fomento ao controle social”, ressalta Amoras.

A proposta de enviar ofício aos prefeitos brasileiros eleitos para a gestão 2017-2020 foi feita durante a 21ª Reunião Técnica do Conaci, realizada em Florianópolis em novembro de 2016. O intuito é que a iniciativa dê início a uma parceria de cooperação técnica entre as entidades com vistas a auxiliar os gestores municipais a conduzirem suas administrações  com mais eficiência.

Vale ressaltar que o documento está disponível no site do Conaci por meio do link http://conaci.org.br/wp-content/uploads/2014/12/Livro-Panorama-do-Controle-Interno-no-Brasil.pdf.

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Rio de Janeiro: Nova controladora da CGM fortalece parcerias

Rio de Janeiro: Nova controladora da CGM fortalece parcerias.

A Controladoria Geral do Município do Rio de Janeiro (CGM-Rio) tem uma nova controladora-geral: Márcia Andréa dos Santos Peres, que está no quadro de funcionários da Prefeitura há 27 anos, já tendo assumido os cargos de subcontroladora de Integração de Controles da Controladoria Geral, auditora-geral por três vezes, assessora-chefe da Assessoria Técnica de Estratégia e Relações Institucionais de Controle e presidente da Empresa Municipal de Informática.

Também atua como representante da CGM-Rio nas Redes de Controle de Gestão Pública e de Controle Social no Estado do Rio de Janeiro e representa a CGM-Rio no Conselho Nacional de Órgãos de Controle Interno (Conaci).

Na última semana, a nova controladora-geral da CGM-Rio solicitou uma reunião com o Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Rio de Janeiro (CRC-RJ) para reafirmar parcerias institucionais da CGM-Rio com o CRC-RJ na área de Controle e Contabilidade. Márcia Andréa foi recebida pela presidente do Conselho, Vitória Maria da Silva, e o vice-presidente de Pesquisa e Estudos Técnicos, Francisco José Alves. No encontro, que ocorreu na segunda-feira passada (9), eles conversaram sobre as contas do município e a importância da Contabilidade no Controle, entre outros assuntos.

Na última terça-feira (10), a convite da controladora-geral foi realizada a 1ª Reunião com a nova diretoria eleita da Associação dos Servidores da Controladoria Geral do Município do Rio de Janeiro – Ascont, com a presença da Subcontroladora de Integração de Controles, Angela Arezzo. Nessa reunião, Márcia Andréa afirmou sua disponibilidade e desejo em reforçar os laços com a Associação, na realização de parcerias que visam ao fortalecimento da Ascont junto à CGM-Rio e a outros órgãos de Controle.

Informações para a imprensa:

Assessoria de Comunicação da CGM-RJ - Controladoria Geral do Município do Rio de Janeiro
E-mail: acs.cgm@pcrj.rj.gov.br
Telefone: (21) 21-2976-1515 / (21) 99943-9905

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Goiás: CGE alerta órgãos para envio de declarações sobre conflitos de interesse

Goiás: CGE alerta órgãos para envio de  declarações sobre conflitos de interesse.

Em observância ao Decreto Estadual nº 8.855/2016, a Controladoria-Geral do Estado de Goiás enviou ofício-circular no último dia 16 de janeiro a todos os órgãos/unidades administrativas do Governo Estadual alertando para a necessidade do envio de informações sobre a existência de situações que configurem conflito de interesses no exercício de cargo, emprego ou função pública.

Conforme o Decreto, devem preencher a declaração todos os secretários de Estado, presidentes, vice-presidentes, diretores e/ou equivalentes de autarquias, fundações públicas ou sociedades de economia mista e ainda os ocupantes de cargos em provimentos em comissão de chefia, direção e assessoramento superior (de CDS-1 a CDS-5).

Os documentos devem ser entregues até dia 28 de janeiro, ou seja, 30 dias após a publicação do Decreto no Diário Oficial do Estado. Na sequência, a Superintendência da Corregedoria-Geral da CGE fará o exame do teor das declarações. Inexistindo situações que denotem conflito de interesses, as mesma serão devolvidas à origem para arquivamento no dossiê funcional do agente público.

Se houver casos que configurem conflito de interesses, a CGE, por meio da Corregedoria-Geral, recomendará a instauração de Processo Administrativo Disciplinar (PAD), conforme os preceitos legais. Denúncias relativas a possíveis conflitos de interesse deverão ser encaminhadas à Ouvidoria-Geral do Estado.

 

Informações para a imprensa:

Assessoria de Comunicação da CGE-GO
Telefone: (62) 3201-5372
E-mail: paulo-ll@cge.go.gov.br
Site: www.cge.go.gov.br

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Postado em: 16 de janeiro de 2017

Goiás: CGE adota metodologia internacional e melhora desempenho do controle interno

Goiás: CGE adota metodologia internacional  e melhora desempenho do controle interno.

A Controladoria-Geral do Estado de Goiás (CGE) implementou ao longo de 2016 a modernização de seus procedimentos na área de controle interno, alcançando maior efetividade e eficácia em suas atividades de fiscalização e análise dos gastos governamentais, seguindo determinação do governador Marconi Perillo. Os avanços foram possíveis com a adoção de metodologia internacional, repassada pelo Banco Mundial, com apoio do Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci).

A atuação da Pasta se tornou mais interativa com os diversos órgãos/unidades do Governo Estadual alcançando maior eficiência e eficácia nas atribuições de controle interno.  O secretário-chefe da CGE, Adauto Barbosa Júnior, explica que ao longo do ano os técnicos da CGE foram capacitados pelo Banco Mundial, para adoção da nova metodologia, já aplicada em vários países. O passo seguinte foi implementar o modelo em Goiás, com resultados promissores. A CGE é o órgão central de controle interno do Governo de Goiás, mas no sentido latu sensu, cada unidade administrativa do poder público estadual também faz controles internos próprios em suas atividades e procedimentos rotineiros (controle de pagamentos, controle jurídico e outros). Essa integração de esforços tem gerado resultados positivos na fiscalização e na análise dos gastos governamentais e na melhoria da qualidade das despesas.

 

O que mudou

Até maio deste ano, todos os órgãos/unidades do Estado encaminhavam os processos licitatórios para análise prévia, cujos valores fossem superiores a R$ 500 mil. A Lei 19.265/2016, que alterou a Lei 17.257/2011 (que criou a CGE), permitiu a elaboração de Instruções Normativas para regulação dos procedimentos. Pela Instrução Normativa (IN) nº 33, a CGE alterou de R$ 500 mil para R$ 2 milhões o valor dos processos a serem analisados. Também foi definido um grupo de seis órgãos cujos processos têm de ser submetidos previamente à Controladoria, quais sejam Secretaria da Educação, Secretaria da Saúde, Secretaria da Segurança Pública e Administração Penitenciária, Agência Goiana de Transportes e Obras, Universidade Estadual de Goiás e Saneamento de Goiás. Com a nova metodologia, as análises prévias são feitas de modo seletivo, com foco em 20% dos processos de contratações do Governo, que representam mais de 80% dos recursos orçamentários aplicados.

Na nova modalidade, as inspeções e auditorias são realizadas por meio de Ordens de Serviço, com conhecimento do órgão/unidade. A CGE emite a Ordem de Serviço, que é comunicada ao órgão. Na sequência, os técnicos desenvolvem o trabalho conforme a legislação e a metodologia vigentes, em sintonia com o órgão-alvo, incluindo visitas in loco com acompanhamento de técnicos do órgão, para obtenção de documentos e/ou informações. Elaboram o relatório preliminar que é repassado diretamente ao órgão em reunião presencial conjunta, geralmente na CGE, com as recomendações pertinentes. As inspeções são focadas em objetivos específicos, o que reduz o prazo de conclusão dos trabalhos.

De posse do relatório preliminar, o órgão apresenta o contraditório e o devolve à CGE, que elabora o relatório conclusivo, onde alinha as observações e recomendações a serem tratadas. Também nesta fase, o relatório é entregue aos dirigentes e técnicos da unidade em questão, novamente em reunião presencial. Os órgãos devem providenciar a adequação das inconformidades. Após a elaboração dos relatórios conclusivos, tanto de inspeções quanto de auditorias, se ainda restarem providências a serem tomadas pelo órgão, a CGE autua um processo, inclui a cópia do relatório conclusivo e encaminha referido processo ao órgão, que deve adotar as medidas cabíveis e, no prazo de 30 dias, comunicar a indicação das providências adotadas ao Tribunal de Contas do Estado, conforme previsto no artigo 86, parágrafo segundo, do Regimento Interno daquela Corte de Contas. De maio a novembro deste ano, a CGE emitiu 221 Ordens de Serviços, muitas concluídas e outras em andamento. Com a adoção dessa nova metodologia, há maior efetividade e eficiência nas ações de controle interno.

Adauto Barbosa explica que as despesas dos demais órgãos e com valores inferiores a R$ 2 milhões também continuam acompanhadas e fiscalizadas, principalmente por meio de trilhas eletrônicas, utilizando-se bases de dados, além de outros mecanismos. As trilhas, que já eram utilizadas na CGE, ganharam reforço com a implementação do Observatório da Despesa Pública, uma ferramenta desenvolvida pela então Controladoria-Geral da União, hoje Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União, o que foi possível graças a acordo firmado com o organismo federal, sendo que Goiás foi um dos Estados pioneiros na sua aplicação.

No caso das trilhas eletrônicas, após a CGE verificar os indícios que apontam quaisquer inconformidades, os processos são encaminhados aos órgãos, sendo que eles próprios são responsáveis pela apuração dos achados. Após isso, devolvem os processos à CGE, que passa a fazer o monitoramento para verificar se as recomendações foram acatadas e efetivadas.

 

Resultados

Ao longo de 2016, a Controladoria-Geral do Estado adotou diversas medidas para agilizar os procedimentos de controle interno e melhorar o resultado de suas ações. O foco dos trabalhos está no acompanhamento e na fiscalização dos gastos governamentais e na racionalização da aplicação dos recursos. Desse modo, a área de controle interno permeia desde apuração de indícios de acumulação ilegal de cargos por servidores públicos (folha de pagamentos) até despesas realizadas na contratação de grandes obras de infraestrutura e serviços.

A área de Controle Interno da CGE realizou inúmeras análises de processos, fez fiscalizações, inspeções e auditorias, além de realizar estudos e emitir pareceres em todas as áreas da administração pública. Também apurou indícios de acumulação ilegal de cargos no âmbito do Governo, bem como indícios de pagamentos a servidores com registro de óbito, cujos familiares continuam recebendo proventos. Foram 1.508 análises de processos de despesas acima de R$ 2 milhões; 380 análises de processos licitatórios, adesões a atas de registro de preços e dispensas/inexigibilidades com valor acima de R$ 2 milhões; 34 análises de conformidade em processos de tomada de contas especial, inspeções in loco de vários trechos rodoviários e outras obras públicas e muitas outras atividades.

 

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