Postado em: 5 de março de 2015

Pernambuco: SCGE orienta servidores públicos sobre o tema de assédio moral

A Secretaria da Controladoria Geral do Estado de Pernambuco (SCGE), a fim de mitigar riscos em torno do desempenho funcional e trabalhar a qualidade de vida dos servidores do Estado, orienta servidores públicos, através de ciclo de palestras, sobre o tema de assédio moral nos órgãos e entidades do Poder Executivo estadual. O principal objetivo é desenvolver a conscientização sobre o assunto e trabalhar preventivamente o fenômeno no ambiente de trabalho.

“O assédio moral é um mal que atinge diretamente a qualidade de vida laboral, impacta no rendimento do servidor e, consequentemente, nos serviços que são prestados ao cidadão. É um problema invisível, porém concreto, e que gera ineficiência. Orientando os servidores nos órgãos, vamos trabalhar para mitigar o risco em torno da queda de desempenho funcional”, disse o secretário da Controladoria Geral do Estado, Rodrigo Gayger Amaro. As palestras podem ser agendadas pelos órgãos, por meio das Ouvidorias, ou contato direto com a SCGE pelo e-mail cge@cge.pe.gov.br ou telefone 3183-0934.

“O Governo do Estado possui legislação e instrumentos de orientação próprios sobre o tema com a Lei Ordinária nº 13.314, a Cartilha de Combate ao Assédio Moral e o Boletim Informativo da SCGE nº 37/2014. Este ano estamos intensificando as ações, para esclarecer aos participantes sobre o tema que, não raro, acaba sendo banalizado”, destacou Amaro. Manifestações sobre assédio podem ser realizadas junto à Diretoria de Ouvidoria e Controle Social (DOCS) que acolhe a denúncia e encaminha para as tratativas necessárias junto aos órgãos de interesse. O servidor público ou gestor pode entrar em contato com a DOCS através de ligações gratuitas pelo número 162 ou pelo e-mail ouvidoria@ouvidoria.pe.gov.br.

Repetitivas críticas que desqualificam e isolam o profissional são características bastante comuns desse tipo de conduta abusiva, somadas à disponibilização de instruções imprecisas, culpabilização e diversas outras formas de violência simbólica que podem gerar inúmeras consequências negativas, não apenas para o assediado, que se sente, no mínimo, desestimulado, mas também para o órgão empregador, que tem de lidar com a constante queda da produtividade de seus funcionários.

“Quando falamos de assédio moral, devemos lembrar que na esfera pública, assim como na privada, somos monitorados a partir de resultados, através de indicadores, o que é absolutamente necessário para justificar a boa utilização dos recursos públicos. O que não pode acontecer é a desumanização do ambiente de trabalho em nome de resultados”, disse a servidora da SCGE e responsável pelas palestras, Karla Júlia Marcelino.

Sobre o tema, ela argumentou que “apesar da escassez de informação, o assunto vem sendo estudado desde a década de 80, trazendo diferentes nomenclaturas, a depender das condições nas quais acontece”, frisando que “o assédio moral se caracteriza pelo estabelecimento de toda e qualquer comunicação não ética, de forma repetitiva e de longa duração, que venham a causar danos à integridade física, psíquica e à autoestima do servidor”.

O primeiro órgão a receber a exposição foi o Departamento de Estradas e Rodagem (DER), no dia 4. Os próximos são a Agência Estadual de Tecnologia da Informação (ATI), no próximo dia 9, às 10h; a Secretaria de Administração do Estado, 11, às 9h; e a Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (ADdipper), no dia 25, às 9h.

A SCGE - A Secretaria da Controladoria Geral do Estado tem como principal missão, desenvolver ações de orientação e fiscalização da gestão pública, analisar atos de correição, promovendo a transparência, o combate à corrupção, o fomento ao controle social em benefício da sociedade e em busca da melhoria da qualidade da gestão. Está localizada na Rua Santo Elias, 535, Espinheiro. O horário de atendimento é de segunda à sexta, das 8h às 12h.

Serviço

Para agendar palestras sobre Assédio Moral
Fone.: (081) 3183-0934
cge@cge.pe.gov.br
www.cge.pe.gov.br

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Informações para a imprensa:

Assessoria de Comunicação da SCGE-PE
E-mail: comunicacao@cge.pe.gov.br
Telefones: (81) 3183-0931 / (81) 8144-2737

 

Postado em: 4 de março de 2015

Pernambuco: SCGE realiza 1º Encontro de Ouvidorias

Encontro de Ouvidorias

A Secretaria da Controladoria Geral do Estado de Pernambuco (SCGE) reuniu, na última quarta-feira, 28 de fevereiro, em sua sede, todas as unidades de ouvidoria vinculadas à Rede de Ouvidoria do Poder Executivo Estadual. No encontro, capitaneado pelo controlador geral do Estado, Rodrigo Gayger Amaro, e pela diretora de Ouvidoria e Controle Social, Elisa Andrade, foi abordada a nova estrutura de gestão da Rede de Ouvidorias, bem como as diretrizes para as unidades em 2015.

“Com essa mudança, procuramos aumentar a amplitude da nossa atuação, dando mais status para essa função que entendemos ser capaz de fazer com que o cidadão se sinta ouvido. É uma ponte importante para que a administração pública exerça a autocrítica necessária para aperfeiçoar a gestão. Temos exemplos claros da melhoria da gestão, através dos desdobramentos desse trabalho”, disse o controlador geral do Estado, Rodrigo Amaro. Sobre as novas políticas de fomento ao controle social, que visam estimular a participação da sociedade na gestão pública, um dos focos prioritários do governador Paulo Câmara, o controlador pontou que “devemos fazer com que o trabalho das ouvidorias tenha um tratamento estratégico tanto pelo dirigente de cada órgão, quanto pela própria equipe de ouvidoria, a fim de melhorar a qualidade da informação e do reporte que é feito”, completou.

Entre os desafios elencados para 2015, o de maior relevo é o aperfeiçoamento do conjunto de ferramentas disponíveis e o posicionamento estratégico das ouvidorias na gestão pública para que, por meio das manifestações, seja possível produzir informações para a tomada de decisão. “Somente com essa postura proativa será possível garantir a manutenção e a melhoria dos serviços prestados aos cidadãos, expandindo a Rede de Ouvidores para que o controle social seja exercido de uma forma mais ampla, em todas as dimensões de atuação no Estado de Pernambuco”, finalizou.

Na nova estrutura de gestão das ouvidorias, a Diretoria de Ouvidoria e Controle Social (DOCS), é composta por cinco coordenações: da Rede de Ouvidorias; de Apoio às Ações de Ouvidoria e Controle Social; de Atendimento ao Cidadão; de Transparência da Gestão; e de Ações de Fomento ao Controle Social. Esta última, criada com a remodelação do organograma da casa, tem o papel de disseminar a cultura de controle, propondo programas e projetos que incentivem a sociedade a usar as ferramentas de transparência, manifestar suas demandas e participar de forma ativa da gestão pública.

“A antiga gerência de ouvidoria se tornou Diretoria de Ouvidoria e Controle Social, agregando em uma única unidade a gestão da ouvidoria, da transparência e a proposição de ações de fomento ao controle social. Uma aliança estratégica, que visa potencializar a participação do cidadão dentro da gestão pública”, disse a diretora da pasta, Elisa Andrade. Ainda segundo ela, este primeiro encontro simbolizou um novo momento para Rede que passa a ter um novo posicionamento estratégico dentro do Governo. “Precisamos atuar para humanizar ainda mais o relacionamento entre o cidadão e o poder público e, ao mesmo tempo, buscar alternativas que possam, sem comprometer a imparcialidade, auxiliar no processo de governança voltado para a ampliação da qualidade dos serviços e a perenidade das organizações”, argumentou ela.

Premiação – Para além da necessidade de planejar, o encontro também foi de celebração com a entrega de três menções honrosas às ouvidorias da Secretaria de Turismo, Esporte e Lazer (Seturel), da Secretaria de Administração (SAD) e da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa). “Esse prêmio é a coroação de um trabalho no qual estamos envolvidos desde 2006 e no qual nós acreditamos. Vemos o reconhecimento do Estado pelo esforço empenhado e estamos todos comprometidos com a manutenção de uma Ouvidoria que funcione enquanto instrumento de participação popular na gestão pública”, disse Déa Lúcia Guimarães Sales, ouvidora da SAD.

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Tocantins: CGE aponta irregularidades em prestações de contas do exercício de 2014

CGE-TO

A Controladoria Geral do Estado do Tocantins (CGE) encaminhou ao Tribunal de Contas do Estado, na última segunda-feira, 02/03, as prestações de contas do exercício de 2014 das unidades do Governo e dos Fundos Estaduais. O relatório, analisado durante o mês de fevereiro, aponta irregularidades nas contas das secretarias da Educação e Cultura (Seduc), da Fazenda (Sefaz) e também nos Fundos Estaduais de Saúde (FES) e de Previdência (Funprev). Sendo ainda 68 processos considerados regulares, destes, 11 sem restrições e 57 com ressalvas.

No parecer referente às contas da Seduc, segundo o secretário-chefe da CGE, Luiz Antonio da Rocha, houve o descumprimento do limite constitucional de aplicação dos recursos destinados à manutenção e ao desenvolvimento do ensino, com aplicação de apenas 23,94%, percentual abaixo do limite mínimo de 25%, “o que implica em ato de improbidade administrativa”, frisou.

Nas contas da Sefaz, além da irregularidade apontada, de descumprimento da Lei Complementar 101/2000 quanto à responsabilidade na gestão fiscal, implicou também ao Tesouro a devolução de mais de 85 milhões aos fundos institucionais, uma vez que esse recurso foi utilizado de forma diversa ao permitido pela Lei de sua criação, causando desequilibro nas contas públicas. “Na análise técnica, foi constatado processo em execução com valores superiores aos que estavam no orçamento previsto e sem o seu respaldo financeiro”, explicou o gestor.

Quantos aos fundos, na Saúde, a irregularidade acometida está nos atos que contrariam a Lei de responsabilidade fiscal, a Lei de Licitações e Contratos e o princípio da legalidade nas práticas que causam prejuízos à Administração Pública. No Funprev não houve observação legal na aplicação de recursos previdenciários recolhidos do servidor. Segundo a análise das contas, “deixaram de recolher a parte patronal do Estado e a previdenciária que cabe ao servidor, cujos atos podem implicar em responsabilidades criminal e fiscal por apropriação indébita”, explicou Rocha.

Contas aprovadas

No caso das 57 contas aprovadas com ressalvas, observou-se um aumento do déficit financeiro em 65,99% com relação à receita operacional bruta; baixo índice de eficiência na execução do Plano Plurianual (PPA); o fracionamento de despesas para evitar licitações, entre outras.

Das contas aprovadas sem restrições, ou seja, com a correta execução dos recursos e ausência de improbidade; estão a Secretaria da Habitação, a Agência Tocantinense de Notícias e nove fundos Estaduais, dentre eles o Fundo de Modernização Jurídica, de Direitos das Mulheres, de Recursos Hídricos e Cultural.

Para o secretário-chefe, Luiz Antonio da Rocha, as contas de gestão pública relativas ao ano de 2014 foram analisadas com parâmetro estritamente técnico dentro do Código de Contabilidade Pública, da Lei de Responsabilidade Fiscal e atos normativos do TCE. Cabendo a este examinar e julgar todas as prestações de contas.

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Informações para a imprensa:
 
Texto: Ascom/CGE – TO
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Postado em: 3 de março de 2015

Sergipe: Contas de 2011 da CGE são aprovados pelo TCE/SE

secretário CGE/SE

O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE), no uso de suas atribuições constitucionais e legais, votou pela regularidade, de forma unânime, das contas da Controladoria Geral do Estado de Sergipe (CGE/SE), referentes ao exercício financeiro de 2011.

No período compreendido entre 2007 a 2013, somente as contas de 2010 e 2013 ainda não foram julgadas pelo TCE/SE; cujos processos estão em fase de instrução naquela corte de contas.

Para o secretário-chefe da Controladoria, Adinelson Alves, a aprovação pelo plenário do TCE/SE de forma unânime, representa um estímulo ao compromisso institucional da Controladoria para continuar trabalhando de forma ética e transparente.

“A Controladoria Geral do Estado recebe com particular alegria o julgamento, que o Tribunal de Contas fez sobre a prestação de contas de 2011, dos atos e fatos praticados na gestão da Controladoria. Esse resultado contribui para reafirmar os trabalhos da CGE/SE na construção de um tempo melhor para a sociedade sergipana, em que o Governo de Sergipe possa prestar serviços, cada vez mais, de qualidade à toda população; gerando emprego, renda e desenvolvimento para o Estado de Sergipe”, destaca Adinelson.

Prestação de Contas 2014

Na manhã da última segunda-feira, 2/2, técnicos do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) visitaram a sede da CGE/SE com o objetivo de iniciar uma  auditoria das contas da Controladoria referentes ao exercício de 2014 .O trabalho dos técnicos consiste em examinar os atos e fatos de gestão praticados nesse período. Os resultados dessa auditoria serão juntados ao processo de prestação de contas 2014, que será remetido ao TCE/SE até o dia 30 de abril de 2015 para julgamento.

De acordo com o secretário-chefe da CGE/SE, o trabalho de auditoria que está sendo executado pelos técnicos do TCE/SE demonstra a interlocução entre os órgãos de controle interno e externo do Estado de Sergipe.

“ Isso amplia ainda mais a responsabilidade da Controladoria em dialogar e orientar os gestores, acompanhar a gestão estadual e promover a defesa de todos gestores do governo de Sergipe, mediante a tempestiva prestação de contas do TCE/SE e a sociedade sergipana, para que possamos construir um tempo mais próspero e feliz para nossa gente”, ressalta Adinelson.

Transparência

O resumo da decisão TC-000320/2012, referente à regularidade das contas anuais 2011 da CGE/SE, se encontra publicado no endereço http://www.tce.se.gov.br/.

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Informações para a imprensa:

Assessoria de Comunicação da CGE-SE
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E-mail: ascom.cge@cge.se.gov.br
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Postado em: 2 de março de 2015

Goiás: aumentam atendimentos no Sistema de Gestão de Ouvidoria em fevereiro

Ouvidoria

No mês de fevereiro, o Sistema de Gestão de Ouvidoria registrou 3.621 atendimentos, pouco mais de 10% do total apurado em janeiro, quando foram recebidas com 3.277 manifestações da sociedade. Do total de fevereiro, 2.900 atendimentos já foram finalizados e outros 721 estão em andamento. No mês, 1.599 usuários tiveram respostas imediatas por telefone e outras 2.022 tiveram suas manifestações transformadas em processos para atendimento posterior. As pessoas fazem reclamações, denúncias, sugestões, fazem pedidos de informações específicas e elogios.

Pela Ouvidoria Geral os interessados também podem requerer dados do governo com base na Lei de Acesso à Informação (LAI). No mês foram protocolados 188 pedidos LAI, cujos temas mais demandados foram serviços para o servidor público (plano de saúde Ipasgo, empréstimo consignado e concursos/meritrocracia); dados de trânsito (Detran) e dados da Educação. Do total de requerimentos LAI, 101 já foram finalizados com oferta das respostas aos demandantes e 87 estão abertas, com observância dos prazos legais para atendimento.

Os canais disponíveis para interlocução com o governo são os telefones 162 e 0800 621513; o e-mail ouvidoria@cge.go.gov.br; o site da Controladoria www.cge.go.gov.br e os portais dos órgãos/entidades do Governo Estadual que disponibilizam o link da Ouvidoria; as ouvidorias setoriais das unidades administrativas do Governo; por meio de carta; pelo aplicativo para smartphone Vapt Vupt Virtual e também na Ouvidoria Digital, baixando o Aplicativo (APP) no Google Play – Android, digitando CGEGO; pessoalmente em todas as unidades do Vapt Vupt em Goiânia e no interior.

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Informações para a imprensa:

Assessoria de Comunicação da CGE-GO
E-mail: paulo-ll@cge.go.gov.br
Telefone: (62) 3201-5372

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