Postado em: 20 de setembro de 2017

Pernambuco: Gestores escolares recebem orientação sobre controles no fornecimento de merenda

A iniciativa, que conta com o apoio da Secretaria Estadual de Educação, é uma ação do Plano de Promoção da Qualidade do Gasto (Qualigasto), coordenado pela SCGE, com o objetivo de avaliar os controles existentes, propor melhorias e ainda promover ambiente de cooperação e orientação para os agentes públicos

Uma ação realizada com os gestores escolares pretende disseminar a importância do controle para uma gestão mais eficiente. A sensibilização, realizada pela Secretaria da Controladoria-Geral do Estado de Pernambuco (SCGE), por meio da Diretoria de Controle da Qualidade do Gasto (DCQG), teve como foco o monitoramento do fornecimento de merenda terceirizada.

A proposta é orientar e apoiar os gestores para um acompanhamento mais efetivo da execução do contrato, no sentido de verificar, por exemplo, o cumprimento dos horários estabelecidos, a quantidade de refeições entregues, distribuídas e servidas, a compatibilidade com o cardápio estabelecido, evitando possíveis danos ao erário.

A iniciativa, que conta com o apoio da Secretaria Estadual de Educação, é uma ação do Plano de Promoção da Qualidade do Gasto (Qualigasto), coordenado pela SCGE, com o objetivo de avaliar os controles existentes, propor melhorias e ainda promover ambiente de cooperação e orientação para os agentes públicos. As palestras foram ministradas em todas as 16 Gerências Regionais de Educação do Estado.

Entre as orientações, está a contabilização das refeições consumidas. A contagem deverá ser feita pelo gestor ou pessoa por ele delegada. Para isso, é importante estar presente no momento em que a alimentação estiver sendo servida. Além disso, a participação das nutricionistas no processo para avaliar a compatibilidade com o cardápio é fundamental.

Os gestores escolares contam ainda com a cartilha “Alimentação Escolar no Controle”, que traz orientações detalhadas para dar maior eficácia ao monitoramento dos contratos. O papel do fiscal de contrato está previsto no artigo 67, da Lei 8.666/93, de Licitações e Contratos.

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Espírito Santo: Servidores lotam auditório em Aracruz para palestra sobre transparência e combate à corrupção

Durante a apresentação, o secretário destacou o papel da transparência na melhoria dos serviços prestados à sociedade

“Precisamos disseminar, cada vez mais, o conceito e a prática da transparência. O caminho para a melhoria da gestão é esse, e está em nossas mãos fazer a diferença no município, no Estado e no País”. Essa foi uma das afirmações do secretário de Controle e Transparência do Estado do Espírito Santo (Secont), Eugênio Ricas, para uma plateia atenta que lotou o auditório das Faculdades Integradas de Aracruz (FAACZ), no Norte do Estado, para ouvi-lo falar sobre ferramentas que permitem aumentar o controle social, prevenir e combater a corrupção.

A palestra foi realizada em parceria com a Escola de Serviço Público do Espírito Santo (Esesp), com objetivo de apresentar o projeto “Secont na Estrada”, criado pela secretaria para disseminar boas práticas e contribuir para o aprimoramento da gestão nos municípios.

O evento reuniu aproximadamente 150 servidores municipais e autoridades de Aracruz e João Neiva. Participaram da palestra a diretora-presidente da Esesp, Dângela Bertoldi Volkers, o comandante do 5º Batalhão da Polícia Militar, tenente-coronel Gabriel Amâncio de Souza Porto, o prefeito de Aracruz, Jones Cavaglieri, o secretário de Administração do município, Luciano Forrechi, e o presidente da Câmara de Aracruz,Alcântaro Filho, entre outros.

Nesta edição, o projeto “Secont na Estrada” passou por uma reformulação e será desenvolvido em parceria com a Esesp. A previsão é que, ainda neste ano, sejam oferecidos workshops com duração de 4 horas, compartilhando com municípios de todas as regiões do Estado conhecimentos da Secont sobre transparência pública, ética e combate à corrupção.

Para que os servidores municipais entendam como vai funcionar o projeto neste ano, o secretário Eugênio Ricas está participando da abertura de alguns cursos da Esesp, com palestras para mostrar um pouco do trabalho da Secont. Esta foi a terceira palestra. As outras duas ocorreram em Vitória e Vila Velha.

Durante a apresentação, o secretário destacou o papel da transparência na melhoria dos serviços prestados à sociedade. “O Governo do Estado já tem o Portal da Transparência mais bem avaliado do País, mas queremos disseminar esse conhecimento para todos os municípios, com objetivo de melhorar a qualidade dos serviços prestados à sociedade de forma mais ampla. Esse tema precisa ser cada vez mais discutido. Os governos têm o dever de dar transparência aos gastos e a sociedade tem o direito de acompanhar e cobrar o bom uso dos recursos públicos”, ressaltou Eugênio Ricas.

O prefeito de Aracruz elogiou a iniciativa. “Essa palestra é muito importante para que todos os servidores possam entender essa forma de fazer uma gestão transparente, e para que possamos transferir isso também na prestação de serviços à sociedade”, afirmou JonesCavaglieri.

Ações nos municípios

As apresentações são realizadas pela Secont nos municípios que estão recebendo as ações de capacitação da Esesp e cujos cursos abordam assuntos relacionados à temática projeto do “Secont na Estrada”. Nesta semana, por exemplo, os servidores de Aracruz, João Neiva e policiais militares participam do curso “Direito Administrativo”.

Sob o comando do docente Carlos Vinicius Azevedo, a formação tem como objetivo levar os participantes a reconhecerem e aplicarem os princípios da Administração Pública na prática cotidiana, entre outros. Por meio de exposição de conceitos e exemplos práticos, eles podem atualizar conhecimentos e sanar dúvidas.

A disponibilização do curso faz parte do programa “Novas Competências na Gestão Municipal”, desenvolvido pela Escola de Governo. A intenção é auxiliar as prefeituras no desenvolvimento de competências e práticas dos seus servidores, nas mais diversas áreas, por meio da oferta de cursos e outras soluções didáticas.

Segundo a diretora-presidente da Esesp, Dângela Bertoldi Volkers, a palavra da vez é parceria. “É possível construirmos projetos e políticas públicas muito mais efetivas quando encontramos parceiros que aceitam caminhar junto com a gente. As duas ações que realizamos aqui hoje são fruto desse trabalho em equipe”, disse.

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Postado em: 18 de setembro de 2017

Ceará: 39º Fórum de Controle Interno discutirá Manual de Obras Públicas do Estado do Ceará

O evento será realizado nesta quarta-feira (20), no auditório Blanchard Girão, na Arena Castelão

A Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado do Ceará (CGE) realizará, em parceria com o Departamento de Arquitetura e Engenharia do Estado (DAE), a XXXIX edição do Fórum Permanente de Controle Interno, nesta quarta-feira (20), a partir das 8h, no auditório Blanchard Girão, na Arena Castelão. O evento tem com objetivo apresentar e discutir o Manual de Obras Públicas e Serviços de Engenharia: Recomendações Básicas para Contratos e Convênios no âmbito do Estado do Ceará.

Para o secretário de Estado chefe da CGE, Flávio Jucá, o reforço na apresentação da publicação aos servidores que atuam na execução e fiscalização de obras públicas dentro do Estado é uma forma de garantir a padronização dos procedimento, reduzindo riscos de irregularidades.

“O manual surge como um instrumento orientador a todos os atores do processo de obras de edificações públicas, funcionando como um guia, mostrando os passos a serem seguidos em cada etapa, proporcionando mais segurança aos agentes, maior clareza dos procedimentos a serem adotados por cada um, proporcionando a noção de responsabilização pelas tarefas”, destacou.

Participarão nesta 39ª edição do evento, técnicos dos seguintes órgãos: Departamento de Arquitetura e Engenharia do Estado (DAE); Departamento Estadual de Rodovias (DER); Secretaria das Cidades (SCidades); Secretaria do Turismo (SETUR); Secretaria da Educação (Seduc); Secretaria da Saúde (Sesa); Secretaria da Justiça e Cidadania (Sejus); Secretaria do Esporte (Sesporte); e Casa Civil.

Saiba mais

O Manual de Obras Públicas e Serviços de Engenharia: Recomendações Básicas para Contratos e Convênios no âmbito do Estado do Ceará foi elaborado pela CGE, em parceria com o DAE e a Secretaria da Infraestrutura (SEINFRA), com o objetivo de orientar os órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual quanto aos procedimentos a serem adotados na execução e fiscalização de obras e serviços de engenharia contratados com os recursos públicos.

A primeira edição do material abrange obras e serviços de engenharia regulamentados, principalmente, por meio da Lei n° 8.666/1993 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), da Lei n° 12.462/2011 (Regime Diferenciado de Contratações Públicas – RDC) e da Lei Complementar Estadual n° 119/2012 (Convênio e Instrumentos Congêneres). Além de contemplar os procedimentos e orientações técnicas para execução e fiscalização de cada tipo de obra, fornecendo um roteiro a ser seguido pelos técnicos para o acompanhamento dos serviço.

icon Manual de Obras Públicas e Serviços de Engenharia: Recomendações Básicas para Contratos e Convênios

Serviço

XXXIX edição do Fórum Permanente de Controle
Data: 20 de setembro de 2017
Horário: 8h às 16h30
Local: Arena Castelão – Auditório Blanchard Girão
Av. Alberto Craveiro, 2775 – Castelão
Informações: (85) 3101-3475

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Assessoria de Comunicação da CGE-CE – 85 3101.3474
Flávia Salcedo – Coordenadora de Comunicação (flavia.salcedo@cge.ce.gov.br)
Géssica Saraiva – Assessora de Comunicação (gessica.saraiva@cge.ce.gov.br)
Camila Lins – Assistente de Publicidade (camila.lins@cge.ce.gov.br)
Twitter: @OuvidoriaCeara
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Rio Grande do Sul: Solenidade de abertura do XI Encontro Nacional da Mulher Contabilista e XVI Convenção de Contabilidade do RS recepcionou público de mais de três mil pessoas em Gramado

O público de mais de três mil pessoas foi recepcionado por autoridades da área contábil e pública do Brasil

No início da noite do dia 13 de setembro, o público de mais de três mil pessoas foi recepcionado por autoridades da área contábil e pública do Brasil para a solenidade de abertura do XI Encontro Nacional da Mulher Contabilista e XVI Convenção de Contabilidade do RS, em Gramado.

O maior evento do calendário contábil gaúcho e o segundo maior evento da classe contábil no Brasil em eventos simultâneos teve na sua programação oficinas, palestras, workshops temáticos, Feira de Negócios e Oportunidades, e se estendeu até o dia 15.

Dirigindo-se aos convencionais, o presidente Palácios salientou o desafio vencido pelo CRCRS ao realizar esse evento duplo, reunindo profissionais de todo o País, com uma programação que transita pelos diversos segmentos da área contábil.

A primeira-dama do Estado e secretária do Desenvolvimento Social, Trabalho, Justiça e Direitos Humanos, Maria Helena Sartori, representando o governador do Estado, agradeceu a todos os profissionais da contabilidade do Rio Grande do Sul e, em particular, ao CRCRS, pelo apoio dado à campanha “Escolha o Destino”, que visa direcionar parte do imposto de renda devido de pessoas físicas e jurídicas aos fundos do idoso e Funcriança, que juntos somam um potencial de arrecadação de até R$ 300 milhões ao ano.

Na solenidade de abertura, a mesa foi composta por Nei Ribas, presidente do Observatório Social do Brasil; Antônio Carlos Nasi, detentor da  Medalha João Lyra; Álvaro Fakredin, subsecretário da Fazenda, contador e auditor-geral do Estado; Mário Berti, presidente da Fenacon; Maria Clara Bugarim, presidente  da Abracicon; João Alfredo Bertolucci, prefeito de Gramado; José Martônio Alves Coelho, presidente do CFC; Maria Helena Sartori, primeira-dama do Estado, representando o governador José Ivo Sartori; Antônio Palácios, presidente do CRCRS; deputado Adilson Troca, representando o presidente da Assembleia Legislativa, Edegar Pretto; Ana Tércia Lopes Rodrigues, vice-presidente de Gestão do CRCRS; Elói Dalla Vecchia, presidente da Academia de Ciências Contábeis do Rio Grande do Sul; Juarez Carneiro, presidente da Fundação Brasileira de Contabilidade; Paulo Renato da Silva Paz, superintendente da Receita Federal no RS; e Idésio Coelho Júnior, presidente Ibracon.

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Rio de Janeiro: Controladora-Geral fala ao G1 sobre Decreto que determina a inclusão das regras anticorrupção nos contratos da administração do município

Matéria foi publicada no G1

A controladora-geral do município do Rio de Janeiro, Márcia Andréa, foi entrevistada pelo Portal de Notícias G1 para falar sobre o Decreto Municipal n° 43.562, de 16 de agosto de 2017, editado por sugestão da CGM-Rio, determinando a inclusão das regras anticorrupção em todos os contratos de empresas com o Rio e em serviços prestados à administração municipal.

Na matéria “Prefeitura do Rio publica decreto para coibir atos de corrupção na administração municipal”, publicada no dia 04/09, ela afirmou que a expectativa “é que a gente crie um ambiente em que as pessoas percebam que nós não compactuamos com práticas corruptas”.

Repercussão positiva

Em carta endereçada ao prefeito Marcelo Crivella, o Presidente Executivo da Associação das Empresas de Engenharia do Rio de Janeiro (AEERJ), Luiz Santos Reis, parabenizou a adoção da medida.

Para ler a matéria na integra, acesse: http://g1.globo.com/rio-de-janeiro/noticia/prefeitura-do-rio-publica-decreto-para-coibir-atos-de-corrupcao-na-administracao-municipal.ghtml

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