Postado em: 30 de setembro de 2014

Rio de Janeiro: 3º Encontro dos Órgãos de Controle Interno é realizado no município de Piraí

VALEDOPIRAI

Aconteceu no dia 26 de setembro, na cidade de Piraí-RJ, o 3º Encontro dos Órgãos de Controle Interno dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro (EOCIM-RJ). O evento aconteceu na Secretaria de Educação e deu continuidade aos temas elaborados e discutidos nos encontros anteriores em Piraí e Nova Friburgo.

Durante o dia foram debatidos temas elencados previamente: estrutura organizacional do sistema de Controle Interno; capacitação e estruturas tecnológicas. Uma palestra com o auditor geral do Estado do Rio de Janeiro, Eugênio Manuel da Silva Machado, expôs o funcionamento da Auditoria Geral do Estado, demonstrando sua estrutura e funcionamento.

A coordenadora de Controle Interno de Piraí, Lenilda Braga, destacou a relevância do encontro e salientou a satisfação de sediá-lo. É muito importante sediar esses encontros. Afinal, nosso maior propósito é estar afinando o Controle Interno para benefício da sociedade. O Controle Interno age como órgão fiscalizador garantindo a realização do plano de governo”, assegura a coordenadora.

O controlador geral do município do Rio de Janeiro, Antônio César Lins Cavalcanti, ressaltou que pôde ‘ter a possibilidade de observar a evolução do processo dos Encontros e a introdução de questões técnicas e do dia a dia do serviço’.

O controlador interno de Resende, Ludemar Pereira, participou de todas atividades do grupo e afirma que os encontros têm sido muito positivos. “Eu estou achando ótimo e muito importante essa interação dos órgãos da região. Espero que daqui saiam propostas para que a gente consiga estruturar melhor nosso trabalho dentro do possível e aceitável”, avalia o controlador.

Com informações de http://www.folhavaledocafe.com.br/

Postado em: 29 de setembro de 2014

Ceará: CGE realiza Oficina de Atualização do Planejamento Estratégico 2015-2022

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Visando estabelecer novas diretrizes para sua atuação, a Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado do Ceará (CGE) realizou, no dia 25 e 26 de setembro, uma oficina de atualização com seus colaboradores para discutir e validar o Planejamento Estratégico 2015-2022. Na ocasião, estiveram presentes a secretária de Estado Chefe da CGE, Silvia Correia, e a diretora da Escola de Gestão Pública (EGP), Lena Neiva.

Na abertura do evento, a secretária de Estado Chefe da CGE, Silvia Correia, agradeceu a presença de todos. “Primeiramente, eu gostaria de agradecer a todos os presentes pelos esforços e resultados alcançados durante a gestão. Hoje, nós iniciaremos a validação do Planejamento Estratégico 2015-2022, e é de extrema importância que vocês, principais atores da organização, participem da legitimação desse processo”, frisou.

Em seguida, a diretora da EGP, Lena Neiva, agradeceu a CGE pelo apoio prestado durante a realização de seus projetos. “Em nome da Escola de Gestão, eu gostaria de agradecer à CGE e dizer que nós nos sentimos honrados em poder participar desse processo tão importante, que é a elaboração de um planejamento estratégico. Ficamos honrados também porque a CGE foi a primeira instituição do poder público a nos apoiar na realização das nossas atividades e projetos, há cinco anos, quando fomos criados”, ressaltou.

Após a abertura, o especialista em negócios e administrador de empresas, Valdemar Barros, ministrou a palestra Gestão Estratégica para Resultados. “Muitas organizações não compreendem a importância de um planejamento estratégico, acreditando que o simples estabelecimento de metas podem gerar resultados. Esse é um grande equívoco. Não se alcança um objetivo sem antes estabelecer estratégias”. Valdemar também citou a trajetória de planejamento da CGE. “São cinco anos que precedem o primeiro planejamento e podemos observar a evolução do processo e a obtenção de resultados sólidos e duradouros”, frisou.

Antes do início das atividades, o orientador da Célula de Redesenho de Processos da Coordenadoria de Modernização da Gestão da Secretaria do Planejamento e Gestão do Ceará, Ricardo Ribeiro, explicou o andamento dos dois dias de validação do planejamento e apresentou e refinou as características do negócio (cadeia de valores, negócio, missão, clientes, valores, visão, proposição de valores aos clientes, política da qualidade e objetivos estratégicos). Logo em seguida, os servidores e colaboradores, já divididos em grupos, se reuniram para adequar os projetos remanescentes do Planejamento 2009-2014 e propor novos projetos para 2015-2022.

Durante a sexta-feira (26), os colaboradores permaneceram reunidos em grupos para dar continuidade ao processo de elaboração de novos projetos. Em seguida, foi realizada uma plenária com todos os colaboradores, para que os coordenadores dos grupos apresentassem os projetos aos demais, iniciando a validação.

No encerramento da oficina, a secretária de Estado Chefe da CGE, Silvia Correia, agradeceu o empenho de todos nos dois dias de oficina. “Todos estão de parabéns pelo trabalho desenvolvido aqui nesses dois dias. Estamos cada vez mais próximos de concluir a atualização do planejamento e foi importante o envolvimento de todos para que a atualização reflita de fato a percepção da CGE como um todo”.

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Postado em: 26 de setembro de 2014

Sergipe: Estado apresenta altos índices de acesso à informação pública

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Com exatos 2 anos e 4 meses de vigência, a Lei Federal nº 12.527, de Acesso à Informação (LAI), aponta bons índices em Sergipe. NesSe período, o Governo Estadual, por meio da Controladoria-Geral do Estado (CGE/SE), registrou 805 pedidos de informações por cidadãos e entidades da sociedade civil, através do Portal LAI (www.lai.se.gov.br), sendo atendidos 780 desse total.

Esses dados representam 97% dos pedidos feito em Sergipe, situando o Estado no mesmo patamar do Governo Federal, que atendeu 97,8% das solicitações de acesso à informação. Segundo o secretário-chefe da CGE/SE, Adinelson Alves, o portal da LAI do Governo do Estado é um instrumento que visa a transparência dos atos e fatos da Administração Pública Estadual.

“O 16 de maio de 2012 (data de vigência da LAI) é um dia histórico, que passou na ser conhecido como a data de abertura dos arquivos públicos do Brasil, para o exercício da cidadania. Essa lei permite aos cidadãos o exercício do Controle Social sobre os atos da Gestão Pública, o que contribui para o aperfeiçoamento e fortalecimento dos mecanismos de prevenção e de combate à corrupção”, explica Adinelson.

Entenda a LAI

A LAI tem por finalidade regulamentar o direito constitucional de acesso dos brasileiros às informações públicas. De acordo com dados da Controladoria-Geral da União (CGU), dentre as pesquisas feitas pela população, os três temas mais solicitados são: economia e finanças (finanças), governo e política (administração pública) e pessoa, família e sociedade (previdência social).

Em 15 de maio de 2012, o então governador de Sergipe, Marcelo Déda Chagas, remeteu para a Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), um Projeto para dar cumprimento à Lei de Acesso às Informações, por parte dos órgãos do Administração Pública Estadual.

O Projeto de Lei, que estimula o acesso à informação, institucionaliza o Portal da Transparência como uma conquista da sociedade sergipana; prevê a implantação de uma rede de Ouvidorias para ampliar o diálogo do Governo com a população; cria o Conselho Estadual de Transparência e Ética Pública; e disciplina os requisitos e formas de cumprimento da lei nacional de acesso à informação, em Sergipe.

Mesmo sem a apreciação e aprovação desse Projeto pelo Parlamento Estadual, o Governo do Estado, por meio da Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SE), da Controladoria-Geral do Estado (CGE/SE), da Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplag), Casa Civil e Ouvidoria-Geral do Estado (OGE), construiu o Portal de acesso à informação pública – www.lai.se.gov.br.

Esse mecanismo tem estimulado os cidadãos e entidades da sociedade a obterem informações de seu interesse, cujos resultados põem Sergipe em destaque, perante as demais unidades da Federação.

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São Paulo: CGM e Ministério Público de Rondônia firmam parceria

Mário Vinícius Spinelli e Héverton Alves de Aguiar

A Controladoria Geral do Município (CGM-SP) e o Ministério Público do Estado de Rondônia (MP-RO) firmaram na última quinta-feira (25) um acordo de cooperação que prevê o desenvolvimento de ações conjuntas voltadas para a prevenção e combate à corrupção, a promoção da transparência e o fomento ao controle social. O documento foi assinado na sede da Controladoria, em São Paulo, pelo controlador geral do município de São Paulo, Mário Vinícius Spinelli, e por Héverton Alves de Aguiar, procurador-geral de Justiça do MP-RO e presidente do Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas (GNCOC).

Para Aguiar, a parceria será uma importante ferramenta no combate à corrupção. “A união dos órgãos de controle de todo o país é fundamental para que o enfrentamento ao crime organizado seja aprimorado. A Controladoria Geral do Município de São Paulo tem assumido um papel de destaque nesse tema e certamente nos dará uma contribuição muito relevante”.

Com a parceria, o MP-RO terá acesso à metodologia de análise patrimonial implementada em 2013 pela CGM-SP. Baseada em elaboradas técnicas de inteligência, que incluem o cruzamento de base de dados, a utilização de matrizes de risco e o mapeamento de fluxos de caixa, a metodologia foi o ponto de partida para a identificação do esquema que desviou recursos que deveriam ter sido destinados ao pagamento do ISS Habite-se.

Considerado um dos maiores escândalos de corrupção da história do município, o esquema causou um prejuízo estimado de R$ 500 milhões aos cofres da Prefeitura de São Paulo. “Pretendemos implementar no Ministério Público do Estado de Rondônia o sistema eletrônico de declaração de bens utilizado pela CGM-SP. Além disso, apresentarei a metodologia ao Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG) e espero que ela venha a ser utilizada em todo o país.

Em 2014, a CGM-SP firmou acordos de cooperação com 27 órgãos de controle de 20 Estados.

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Postado em: 23 de setembro de 2014

Mato Grosso: Cartilha orienta servidores sobre conduta funcional

Crédito: Credson Almeida – Assessoria/AGE-MT

Cartilha orientativa sobre os deveres e as proibições funcionais dos servidores do Governo de Mato Grosso é um dos produtos do Programa de Controle Disciplinar “Você Faz a Diferença”, coordenado pela Auditoria Geral do Estado (AGE-MT), por meio da Corregedoria Geral.

Em linguagem simples e objetiva, a cartilha versa sobre a legislação básica a ser conhecida, a organização do sistema de controle disciplinar e as infrações mais recorrentes no âmbito do Poder Executivo Estadual, as quais podem ser prevenidas na própria unidade de trabalho.

Em relação ao último item, são apresentados a caracterização da infração, o embasamento legal, a penalidade prevista, orientações de como evitar a violação funcional e os deveres dos chefes imediatos ao se depararem com determinada situação.

O secretário-auditor geral do Estado, José Alves Pereira Filho, explica que o primeiro pilar do Programa de Controle Disciplinar é a prevenção: orientar os servidores estaduais sobre seus deveres e proibições a fim de evitar a ocorrência de infrações funcionais e, consequentemente, a instauração de processos administrativos disciplinares. “O objetivo é melhorar o ambiente de trabalho, proteger a ética e o respeito e aprimorar a qualidade dos serviços públicos”, salienta.

Na cartilha, são fornecidas orientações sobre assiduidade, comportamento social, patrimônio público e como não cometer assédio moral. Visa despertar pequenas ações diárias, deveres do servidor público previstos em legislação, tais como cumprir pontualmente o expediente de trabalho; ser cortês com colegas e no atendimento ao cidadão; realizar suas tarefas com presteza e zelar pelo patrimônio público como se fosse propriedade particular.

Abrangência

Cerca de 2.700 servidores do Estado já participaram de 57 palestras realizadas desde abril de 2013, quando a iniciativa foi lançada. Proporcionalmente, cerca de 13 mil pessoas já foram atingidas indiretamente pela ação por meio do efeito multiplicador das orientações pelas chefias imediatas, principais alvos do Programa por terem o dever de realizar o primeiro controle formal da disciplina de seus subordinados.

Outros pilares do Programa são: o estudo do ambiente comportamental dos servidores para identificação das causas das infrações e a abertura de procedimento administrativo disciplinar para apurar responsabilidade.

“Num segundo momento, a ideia é entender o cenário em que ocorre o maior volume de infrações funcionais, buscando corrigir as falhas procedimentais do sistema. E somente num terceiro momento, para aqueles que mesmo diante da orientação, insistirem em ter uma conduta em desacordo com o Estatuto, temos um sistema correicional forte e célere para dar uma resposta ao infrator e à sociedade de que o Estado não vai tolerar aquele que tiver uma conduta reprovável”, argumenta José Alves.

A cartilha é distribuída aos servidores nas palestras do Programa de Controle Disciplinar. Também está disponível no link: http://www.auditoria.mt.gov.br/download.php?id=225650

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Texto e foto: Ligiani Silveira – Assessoria/AGE-MT
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