Postado em: 17 de novembro de 2017

Rio Grande do Sul: Cage participa de evento sobre parcerias entre a administração pública estadual e as organizações da sociedade civil

Alba Marquez dos Santos, Josué Barbosa, Álvaro Fakredin e Vera Gonçalves

Parcerias entre a Administração Pública Estadual e as Organizações da Sociedade Civil foi o tema de evento ocorrido no auditório da Secretaria do Planejamento, Governança e Gestão (SPGG). Dividido em duas partes, durante o primeiro encontro na última terça-feira, 14, o Subsecretário e Contador e Auditor-Geral do Estado, Álvaro Fakredin, juntamente com o Secretário Adjunto da SPGG, Josué Barbosa, realizou o ato de abertura.

Fakredin, em seu discurso, destacou a alegria de concluir mais uma etapa do Projeto Parcerias, além de ressaltar os produtos da atual gestão da CAGE, entre estes, o Relatório de Governança, o PILAS R$, o Sistema de Administração do Patrimônio do Estado (APE), o Sistema de Gestão de Obras (SGO), o novo Portal Transparência, que será lançado ainda em 2017, e a nova edição em comemoração aos 70 anos da CAGE do Manual de Orientação do Gestor Público. Ainda, citou outro projeto que será lançado em 2018, o portal para o gestor público, o CAGE Gerencial.

“Foi um trabalho duro que iniciou em 2015 e estamos inaugurando, hoje, mais uma parte do processo final que envolveu muitos profissionais qualificados de três Divisões da CAGE no seu desenvolvimento, na missão maior que foi desenvolver um sistema de dados e sua legislação infralegal de modo a disponibilizar esses recursos para o Governo e entidades parceiras, para que o Estado possa fazer isso de forma cada vez mais transparente e controlada”, finalizou Fakredin.

Alba Marquez dos Santos, diretora do Departamento de Monitoramento e Convênios da SPGG, deu início a capacitação apresentando o Sistema de Gestão de Convênios. Em seguida, a Auditora Vera Goulart Gonçalves discutiu o tema central do encontro, abrangendo sua base legal, planejamento, celebração e execução, monitoramento e prestação de contas.

A segunda parte do evento será um curso prático sobre o Módulo de Parcerias do Sistema de Finanças do Estado, composta por turmas de até vinte servidores, estando prevista para o período de 20 de novembro a 08 de dezembro. A presença na primeira fase é pré-requisito para a continuidade da capacitação.

Informações para a imprensa:

Assessoria de Comunicação da Cage-RS
E-mail: tamarad@sefaz.rs.gov.br; cage@sefaz.rs.gov.br
Telefone: (51) 3214-5200
Site: http://cage.fazenda.rs.gov.br

Mais informações sobre o Conaci:

Ane Ramaldes
Assessora de Comunicação
E-mail: comunicacao@conaci.org.br
Telefone: (21) 97500-4402

Postado em: 16 de novembro de 2017

Minas Gerais: Portal da Transparência é vencedor do prêmio José Costa 2017

O site permite a fiscalização dos gastos públicos estaduais pelo cidadão, sendo a transparência uma grande aliada no combate à corrupção

Portal da Transparência, instrumento de controle social do Governo de Minas Gerais, implementado e mantido pela Controladoria-Geral do Estado (CGE), é vencedor na categoria Qualidade da Democracia da 6ª edição do Prêmio José Costa 2017 – um prêmio ao desenvolvimento de Minas, idealizado pelo Jornal Diário do Comércio e pela Fundação Dom Cabral, em parceria com a Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG). O site permite a fiscalização dos gastos públicos estaduais pelo cidadão, sendo a transparência uma grande aliada no combate à corrupção.

Clique aqui e assista o vídeo da entrega do prêmio.

O prêmio foi instituído para homenagear o fundador do Diário do Comércio, José Costa. Na edição deste ano, o prêmio traz como tema o “Desenvolvimento de Minas e os Desafios Globais”. Entre os agraciados também estão a Rede Cidadã, empresa Microcity, Instituto Terra, Polo Tecnológico de Santa Rita do Sapucaí, as Unidades Municipais de Educação Infantil de Belo Horizonte (UMEIs), o projeto Fa.Vela e a ArcelorMittal.

“Estamos muito felizes com a premiação, é um reconhecimento do trabalho da equipe da Transparência e também de toda a CGE. É sinal de que as melhorias que temos feito têm sido reconhecidas e gerado resultados práticos para a população. O Portal da Transparência é uma ferramenta importante de controle social e que precisa ser cada vez mais divulgada. É fundamental que a população tenha acesso fácil e rápido e também se preocupe em buscar informações que retornem ao Estado como sugestões de melhorias da gestão pública”, afirmou o Controlador-Geral do Estado de Minas Gerais, Eduardo Martins de Lima.

O portal foi lançado em 2009 para atender a Lei Complementar nº 131/2009, que determina a divulgação da despesa e receita do Estado. A partir de 2012, passou a ser regido pela Lei de Acesso à Informação (LAI), ampliando o rol de informações do Poder Executivo de Minas Gerais. A LAI é uma lei federal nº 12.527/2011, que foi regulamentada em Minas Gerais por meio do decreto 45.969/2012.

Salto de qualidade

A partir de 2016 o site deu um grande salto de qualidade e acessos. Em dezembro de 2015, o Governo de Minas Gerais anunciou sua reformulação, tornando o portal mais prático, rápido e intuitivo. Também foi uma diretriz do governo mineiro que novas consultas passassem a incrementar as informações disponibilizadas. O resultado foi um recorde de acessos em 2016, chegando a 1,2 milhão de entradas e mostrando que o novo site foi bem recebido pela população. Cerca de 60% dos acessos foram feitos por novos usuários, evidenciando a capilaridade e abrangência do portal.

Neste ano, os acessos continuam batendo recordes. Entre janeiro e agosto, por exemplo, a média mensal de entradas no portal foi 27% maior que a verificada em 2016, passando de 101 mil acessos mensais para 128 mil. A média mensal de usuários também aumentou de 62 mil no ano passado para 79 neste ano.

No portal, estão disponíveis informações como investimentos, repasse do Estado para os municípios, valor que o Estado arrecada em impostos, registro de despesas, licitações, diárias de servidores públicos, planejamento das ações e resultados, contas do governador, entre outros. E as informações não param de ser incrementadas pela equipe da CGE. Somente em 2017, entraram em vigor consultas como convênios de saída – que envolvem a emissão de recursos estaduais –, dados de patrimônio, detalhamento das diárias e passagens recebidas por servidores e, mais recentemente, informações completas sobre os concursos realizados desde 2007.

Transparência passiva

Além de fomentar a transparência ativa, quando os dados são publicados e atualizados pela administração pública, o portal também abrange a transparência passiva, ou seja, por meio de solicitação do cidadão quando algum dado público ainda não está disponível. Na aba Acesso à Informação, está disponível o link do Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão (E-SIC). Até o lançamento desta ferramenta, em 2016, as demandas por informações ainda não disponíveis no site eram feitas, principalmente, via e-mail.

Com o sistema, foi possível gerenciar todas as demandas de maneira mais rápida e global, ou seja, entendendo o funcionamento em cada um dos órgãos da administração direta. Em 2016, foram recebidos mais de 6 mil pedidos de informações por meio do E-SIC, com destaque para as áreas de educação, saúde e defesa social.

Para acessar o Portal da Transparência do Governo do Estado de Minas Gerais, basta clicar em www.transparencia.mg.gov.br.

Informações para a imprensa:

Assessoria de Comunicação da CGE-MG
Telefone: (31) 3915-8962
E-mail: ascom@cge.mg.gov.br
Site: www.cge.mg.gov.br

Mais informações sobre o Conaci:

Ane Ramaldes
Assessora de Comunicação
E-mail: comunicacao@conaci.org.br
Telefone: (21) 97500-4402

Postado em:

Mato Grosso: CGE apresenta à Rede de Controle relatório sobre atuação em eventos delatados

De 2010 a agosto de 2017, a CGE produziu 155 trabalhos que envolviam os eventos narrados no acordo de colaboração com a Procuradoria-Geral da República (PGR)

O secretário-controlador geral do Estado de Mato Grosso, Ciro Rodolpho Gonçalves, apresentou na última segunda-feira (13.11) à Rede de Controle da Gestão Pública de Mato Grosso, relatório que evidencia a atuação da CGE-MT em 80% dos valores envolvidos nos eventos delatados pelo ex-governador de Mato Grosso Silval Barbosa, sua família e seu ex-chefe de gabinete. De 2010 a agosto de 2017, a CGE produziu 155 trabalhos que envolviam os eventos narrados no acordo de colaboração com a Procuradoria-Geral da República (PGR).

Dos temas relacionados aos 102 eventos citados, a maioria foi tratada dentro da CGE, a exemplo: auditoria na execução do contrato com o Consórcio Integração – MT Integrado (Sinfra), contratos de patrulhas rodoviárias (Sinfra), softwares educacionais (Seduc), terceirização de gestão previdenciária (Seges), registros de financiamento de veículos (Detran), incentivos fiscais (Sedec e Sefaz), implantação do Veículo Leve sobre Trilhos – VLT (extinta Secopa e Secid), licenças de softwares e serviços técnicos (MTI), abastecimento de veículos oficiais (Seges), serviço de comunicação e publicidade (Gcom).

“Os trabalhos de auditoria foram enviados aos órgãos competentes, como a Delegacia Fazendária (Defaz) e as Promotorias de Justiça do Ministério Público Estadual (MPE) e também ao Gaeco, para complementar as investigações e adotar as medidas judiciais. Os  trabalhos subsidiaram inquéritos e procedimentos instaurados desde aquela época (2010), alguns concluídos ainda na gestão Silval Barbosa e outros vieram a ser concluídos a partir de 2015″, comentou o titular da CGE.

Gonçalves explicou que o relatório objetivou confrontar os eventos narrados pelos colaboradores com a biblioteca de produtos da CGE, a fim de orientar o planejamento do órgão na abertura de processos administrativos para apurar a responsabilidade de servidores e empresas nos ilícitos.

O trabalho já resultou na abertura de processos administrativos de responsabilização em desfavor de 19 pessoas jurídicas que constam no acordo de colaboração. “Com a delação, o ex-governador trouxe os detalhes da digital de corrupção nos assuntos auditados, o que nos permite (CGE), agora, adotar as medidas com base na Lei Anticorrupção”, comentou.

O relatório balizará ainda a realização de auditorias complementares ou novas auditorias em relação aos assuntos que não tinham sido objeto de atuação da CGE.

O levantamento também servirá como mais um elemento técnico para os órgãos de controle externo nas auditorias, nos inquéritos e nas investigações relacionadas aos eventos delatados. É o caso, por exemplo, da Justiça Eleitoral. “A delação traz que uma boa camada de incentivos fiscais foi concedida em troca de pagamentos de dívidas de campanhas eleitorais. Assim, não temos (CGE) como atuar, cabe compartilhar com a Justiça Eleitoral para as devidas providências”, comentou o titular da Controladoria.

Controle

Com base no histórico de auditorias executadas desde 2010, a CGE reiterou, a partir de 2015, aos órgãos estaduais, recomendações em áreas justamente nas quais o ex-governador Silval Barbosa, em 2017, delatou a existência de ilícitos e nas quais a Controladoria já havia identificado problemas como: baixa qualidade dos serviços contratados, superfaturamentos, fraude à licitação, pagamentos antes da prestação de serviços e aditivos contratuais indevidos.

As despesas de custeio com manutenção de rodovias, locação de veículos oficiais, serviços de tecnologia da informação, combustíveis, eventos assistenciais, publicidade, terceirizações de mão de obra (vigilância e limpeza) somaram R$ 812,2 milhões em 2014.

Após a adoção de medidas administrativas no âmbito das próprias secretarias, como repactuação de preços, rescisão de contratos, cancelamento de restos a pagar, indeferimento de aditivos e reforço na fiscalização de contratos, essas despesas reduziram para R$ 560,2 milhões em 2015; R$ 572,8 milhões em 2016 e R$ 571,6 milhões de janeiro a outubro de 2017.

“As auditorias não imunizam os órgãos da ocorrência de problemas, mas dão direções para correção dos problemas. Elas não são fins em si mesmas, mas um importante insumo para os novos rumos, novas tomadas de decisões eficazes por cada unidade orçamentária”, argumentou o titular da CGE.

Informações para a imprensa:

Assessoria de Comunicação da CGE-MT
E-mail: ligianiaraujo@controladoria.mt.gov.br
Telefone: (65) 3613-4017 / 9664-5208 / 9982-0209
Site: www.controladoria.mt.gov.br

Mais informações sobre o Conaci:

Ane Ramaldes
Assessora de Comunicação
E-mail: comunicacao@conaci.org.br
Telefone: (21) 97500-4402

Postado em:

São Paulo: Ouvidoria Geral do Estado presente no XX Congresso Brasileiro de Ouvidores/Ombudsman

Brasão OGE-SP

O ouvidor geral do Estado de São Paulo, Gustavo Ungaro, e a ouvidora geral substituta, Maria Inês Fornazaro, participam do XX Congresso Brasileiro de Ouvidores/Ombudsman, realizado nos dias 20, 21 e 22 de novembro no Hotel Golden Park em Foz do Iguaçu. O evento é uma realização da Associação Brasileira de Ouvidores (ABO) e tem como tema, este ano, “A ouvidoria avaliada pelo cidadão”.

A abertura no dia 20 contará com a conferência magna “A Governança Pública e a Participação Cidadã”, proferida pelo ministro Augusto Nardes, do Tribunal de Contas da União.

No dia 21 de novembro, Maria Inês Fornazaro, que também é presidente do Conselho Deliberativo da ABO, irá mediar o primeiro painel, “A Pesquisa Datafolha de Avaliação dos Cidadãos Sobre a Ação dos Ouvidores Brasileiros”. No mesmo dia, o ouvidor geral Gustavo Ungaro irá falar sobre os aspectos da Lei Federal de Defesa dos Usuários de Serviços Públicos, ao lado de Gilberto Waller Júnior, ouvidor geral da União. A programação completa pode ser vista em www.abonacional.org.br/congresso/programacao.

Mais informações para a imprensa:

Assessoria de Comunicação da OGE-SP
E-mail: renatamartinho@sp.gov.br
Telefone: (11) 2089-8295
Site: www.ouvidoriageral.sp.gov.br

Mais informações sobre o Conaci:

Ane Ramaldes
Assessora de Comunicação
E-mail: comunicacao@conaci.org.br
Telefone: (21) 97500-4402

Postado em:

Minas Gerais: CGE lança código de conduta ética

O código foi publicado no Diário Oficial de Minas Gerais do dia 14 de setembro

A Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais (CGE-MG) lançou na última quinta-feira, 09/11, o Código de Conduta Ética do Servidor em Exercício na Controladoria e nas Unidades Setoriais e Seccionais de Controle Interno do Poder Executivo Estadual. Um exemplar da norma foi entregue a cada um dos participantes do evento, que aconteceu no Auditório JK, na Cidade Administrativa.

O código foi publicado no Diário Oficial de Minas Gerais do dia 14 de setembro deste ano e estava sendo elaborado desde 2015. Ele só foi efetivamente concluído após participação efetiva dos servidores e servidoras do controle interno, que puderam opinar sobre o conteúdo por meio de consulta pública. Outro parceiro importante foi o Conselho de Ética Pública do Estado de Minas Gerais (CONSET), que realizou uma revisão dos termos.

O controlador-adjunto do Estado, Tiago Fantini Magalhães, abriu o evento, que contou com a presença de servidores e servidoras de várias carreiras que atuam tanto na CGE quanto nas USCIs. “Precisamos trabalhar bem agora para que essas ideias se transformem em ações. O resultado do código de conduta ética é a prática. Não é um documento estático, ele corresponde à realidade do momento, por isso é um código de conduta, ou seja, as condutas podem estar em conformidade com algo e a ética é a essência”, afirmou.

Na sequência à abertura, o subcontrolador de Governo Aberto da CGE, Márcio Almeida do Amaral, fez uma palestra sobre ética e apresentou pontos do código. Para representar as diversas carreiras contempladas pela norma, nove servidores e servidoras subiram ao palco para assinar o Termo de Compromisso Solene que foi anexado na publicação. Ele significa uma responsabilidade do servidor em seguir o código nas suas atribuições diárias.

Participaram da assinatura o controlador-geral adjunto, Tiago Fantini Magalhães, representando o gabinete da CGE; Ângelo Emílio de Carvalho Fonseca, membro titular da Comissão de Ética da CGE; Eduardo Fagundes Fernandino, representando os subcontroladores; Denise Nascimento de Sá, representando a carreira de auditor interno; Camila Montevechi Soares, representando os servidores e servidoras de recrutamento amplo; Heloísa Silva, representando os servidores e servidoras de outras carreiras que atuam no controle interno, como os agentes governamentais; Maria Lídia Amorim de Almeida, representando as áreas-meio, como a Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças; Wettna Márcia Lages Ferreira, representando as chefias das USCIs e Thelma Duarte, gestora ambiental que representou os servidores e servidoras de outras carreiras que atuam dos órgãos que atuam nas USCIs.

O Termo de Compromisso Solene deve ser destacado da publicado, assinado pelo servidor e pela presidência da Comissão de Ética dos órgãos. Depois, será anexado à pasta funcional.

Clique aqui e conheça o Código de Conduta Ética.

Informações para a imprensa:

Assessoria de Comunicação da CGE-MG
Telefone: (31) 3915-8962
E-mail: ascom@cge.mg.gov.br
Site: www.cge.mg.gov.br

Mais informações sobre o Conaci:

Ane Ramaldes
Assessora de Comunicação
E-mail: comunicacao@conaci.org.br
Telefone: (21) 97500-4402