Postado em: 8 de dezembro de 2016

Ceará: Última reunião da Rede de Controle Social de 2016 é marcada por discussões sobre violação de direitos humanos

Ceará Última reunião da Rede de Controle Social de 2016 é marcada por discussões sobre violação de direitos humanos.

Na manhã da última quarta-feira, representantes das Ouvidorias e do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) do Estado do Ceará participaram da 6ª Reunião da Rede de Fomento ao Controle Social, realizada pela Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado (CGE). O encontro teve como foco apresentar aos membros da rede a Coordenadoria Especial de Políticas Públicas dos Direitos Humanos e debater sobre as demandas de violação de direitos recebidas pela Ouvidoria setorial.

Para o secretário de Estado Chefe da CGE, Flávio Jucá, as reuniões da Rede de Fomento ao Controle Social se apresentam como uma forma de contribuir para a melhoria dos serviços oferecidos pelo Estado. “O modelo de redes que nós adotamos para reunir as Ouvidorias e Serviços de Informação ao Cidadão é um modelo que tem sido bastante replicado em outros estados do país, sendo considerado um modelo de sucesso. Assim, visando melhor qualificar e preparar os membros desta rede, é importante que estejamos sempre nos reunindo para trocar experiências e compartilhar conhecimentos”, ressaltou.

Dando continuidade ao encontro, a coordenadora do Centro de Referência em Direitos Humanos, Daniella Alencar, apresentou o trabalho desenvolvido pela Centro de Referência e pela Coordenadoria Especial dos Direitos Humanos do Estado do Ceará, vinculada ao Gabinete do Governador. “O projeto inicial do Centro de Referência visava à unidade e transversalidade da Política Federal, Estadual e Municipal de Direitos Humanos que possui três frentes/eixos; Promoção, Difusão e Defesa de Direitos. Porém, devido a necessidade de ser instalado um equipamento referência na defesa dos Direitos Humanos, hoje o CRDH/CE atua no atendimento, acompanhamento e monitoramento das violações de direitos humanos em todo o Estado do Ceará”, destacou.

Daniella Alencar ainda aproveitou a ocasião para expor o fluxo de funcionamento do Centro e um balanço dos casos recebidos desde o ano de sua instalação, em dezembro de 2013. Dando continuidade à reunião, o orientador da Célula de Ouvidoria da CGE, Jean  Lopes, apresentou o calendário de visitas da Coordenadoria de Fomento ao Controle Social às setoriais do Estado, para a realização das avaliações de estrutura e desempenho, e a estrutura do Relatório de Gestão de Ouvidoria de 2016, que tem prazo para entrega em janeiro de 2017.

Boas práticas de Ouvidoria e Transparência

Ainda durante a 6ª Reunião de Rede de Fomento ao Controle social, a ouvidora da Secretária da Saúde (SESA), Fátima Lustosa, e a assessora técnica, Valniza Araújo, apresentaram boas práticas de Ouvidoria vivenciadas na setorial. Foram apresentados os canais de registros utilizados pela setorial, pesquisa de desempenho realizadas nas unidades descentralizadas, as legislações que regem a Ouvidoria e os trabalhos realizados para qualificar os membros da sub-rede da saúde.

Vislumbrando fortalecer as atividades desenvolvidas pela Ouvidorias e Serviços de Informação ao Cidadão do Governo do Estado, a CGE disponibiliza em cada reunião da Rede de Fomento ao Controle Social, um espaço destinado à troca de informações e experiências bem-sucedidas apresentadas pelos representantes da setoriais do Estado. As apresentações feitas durante a reunião, já encontram-se disponíveis no site institucional da CGE.

 

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Goiás: Conselho conhece conteúdos e nova versão do Portal da Transparência

Goiás: Conselho conhece conteúdos e  nova versão do Portal da Transparência.

Na última reunião ordinária deste ano, os membros do Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção de Goiás tiveram oportunidade de conhecer novos conteúdos e ferramentas inseridos no Portal da Transparência de Governo, além de visualizarem a nova versão do site que deverá ser disponibilizada para a população em janeiro de 2017. O encontro foi realizado no dia 7 de dezembro na Sala de Situação do 10º andar do Palácio Pedro Ludovico Teixeira, com coordenação do secretário-chefe da Controladoria-Geral do Estado, Adauto Barbosa Júnior.

Um dos conteúdos apresentados foi o painel de Benefícios Fiscais onde os usuários têm acesso a informações sobre os valores de todos os benefícios fiscais concedidos pelo Governo por meio dos programas Produzir/Fomentar e Crédito Outorgado, nos segmentos da indústria, comércio, produção agropecuária, comunicação, prestação de serviços e outros. Outro dado apresentado aos conselheiros é referente aos servidores públicos do Estado (efetivos e comissionados) dispensados do registro de ponto, cuja listagem é apresentada por órgãos e nomes dos servidores, incluindo a justificativa legal que garante a dispensa.

Quanto à nova versão do Portal, os conselheiros puderam visualizar o layout, que será mais moderno e atrativo, os links de conteúdo, bem como as ferramentas que vão facilitar ainda mais a usabilidade do mesmo, incluindo facilidades para pessoas portadoras de necessidades especiais. As equipes de Transparência Pública e Tecnologia da Informação da CGE, com apoio de técnicos da Secretaria de Gestão e Planejamento, atuam na elaboração da nova versão do portal (www.transparencia.go.gov.br), faltando pequenos ajustes e detalhes para sua disponibilização.

 

Fiscalização de obras

Ainda durante a reunião do Conselho de Transparência, uma equipe técnica da Agência Goiana de Transportes e Obras fez apresentação do Sistema de Fiscalização de Obras Rodoviárias (FOR), desenvolvido com o objetivo de acompanhar,  detectar e propor soluções para problemas verificados em rodovias do Estado. Por enquanto, é utilizado no Programa Rodovida Manutenção, com indicação de necessidade de roçagem, necessidade de limpeza, defeitos nas rodovias (buracos, erosões, etc), necessidade de remoção de lixo, necessidade de reparos localizados e outros dados.

Os dados, que são georreferenciados e se transformam em relatórios em tempo real, são utilizados por dirigentes, fiscais, gestores e técnicos da Agetop, que têm uma visão geral da situação das rodovias em manutenção no Estado. O secretário-chefe da CGE sugeriu que esses dados sejam disponibilizados para a população, assim como ela tenha também oportunidade de fiscalizar e apontar quaisquer problemas encontrados, contribuindo com a Agetop e o Governo na tarefa de manter as rodovias em bom estado de conservação.

Também foi acertado na reunião do Conselho o calendário de datas para realização das reuniões ordinárias no próximo ano. Elas serão nos dias 22 de fevereiro; 26 de abril; 28 de junho; 30 de agosto; 18 de outubro e 13 de dezembro. Ao longo do período, poderão ser convocadas também reuniões extraordinárias.

 

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Postado em: 7 de dezembro de 2016

Ceará: CGE disponibiliza Manual de Obras Públicas do Estado

Ceará: CGE disponibiliza Manual de Obras Públicas do Estado .

Com o objetivo de orientar os órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual quanto aos procedimentos a serem adotados na execução e fiscalização de obras e serviços de engenharia contratados com os recursos públicos, a Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado do Ceará (CGE) elaborou o Manual de Obras Públicas e Serviços de Engenharia: Recomendações Básicas para Contratos e Convênios no âmbito do Estado do Ceará. A publicação foi construída em parceria com a Secretaria da Infraestrutura (SEINFRA) e o Departamento de Arquitetura e Engenharia do Estado do Ceará (DAE).

A primeira edição do material abrange obras e serviços de engenharia regulamentados, principalmente, por meio da Lei n° 8.666/1993 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), da Lei n° 12.462/2011 (Regime Diferenciado de Contratações Públicas – RDC) e da Lei Complementar Estadual n° 119/2012 (Convênio e Instrumentos Congêneres). Além de contemplar os procedimentos e orientações técnicas para execução e fiscalização de cada tipo de obra, fornecendo um roteiro a ser seguido pelos técnicos para o acompanhamento dos serviços.

Para o secretário de Estado Chefe da CGE, Flávio Jucá, a publicação assegura o domínio das atividades e oportuniza a padronização dos procedimentos. “O manual surge como um instrumento orientador a todos os atores do processo de obras de edificações públicas, funcionando como um guia, mostrando os passos a serem seguidos em cada etapa, proporcionando mais segurança aos agentes, maior clareza dos procedimentos a serem adotados por cada um, proporcionando a noção de responsabilização pelas tarefas”, ressaltou.

Já para o secretário da secretário da Infraestrutura do Estado, André Facó, a publicação significa um avanço na execução de obras públicas do Estado. “Este manual busca avançar nessa direção, se colocando como uma ferramenta de padronização de um dos principais processos relacionados à administração pública, a execução de obras e empreendimentos nas suas diversas fases. Nesse sentido, o corpo de técnicos da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado, da Secretaria da Infraestrutura e do Departamento de Arquitetura e Engenharia buscou reunir as experiências dos diversos órgãos públicos que tratam diretamente com esta temática, procurando transferir para o papel as práticas recomendadas para a gestão da infraestrutura”, comentou.

A CGE disponibiliza uma cópia digital do material em seu sítio institucional para fins de consulta. O usuário pode baixar o arquivo, em formato pdf, no link a seguir:  http://bit.ly/Manual-de-Obras-Públicas-do-Estado-do-Ceará.

 

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Postado em: 5 de dezembro de 2016

Pernambuco: Técnicas de Inteligência Artificial são aplicadas no controle interno

Pernambuco: Técnicas de Inteligência Artificial são aplicadas no controle interno.

A execução das ações de controle interno do Poder Executivo de Pernambuco ganha um reforço no sentido de solucionar problemas reais vivenciados na Secretaria da Controladoria-Geral do Estado (SCGE). Os projetos com as soluções foram apresentos pelos alunos da disciplina de Inteligência Artificial (IA), da grade curricular do curso de Engenharia da Computação, da Universidade de Pernambuco (UPE). O trabalho foi desenvolvido a partir das experiências dos servidores, que atuaram como ouvintes e mentores da disciplina, por meio de uma parceria inovadora entre a SCGE e a UPE. Os resultados foram apresentados na terça-feira (29/11), na Escola Politécnica de Pernambuco (Poli)/UPE, com a orientação do professor Fernando Buarque, responsável pela disciplina.

Os produtos atendem às necessidades das diretorias de Orientação ao Gestor e Informações Estratégicas (DOGI), de Ouvidoria e Controle Social (DOCS) e de Controle de Qualidade dos Gastos (DCQG). “As técnicas aplicadas vão trazer um ganho significativo às ações de controle interno, otimizando também o tempo de trabalho dos servidores. O aperfeiçoamento das atividades fornece suporte para o monitoramento de informações estratégicas, contribuindo para a melhoria da qualidade do gasto e trazendo ganhos importantes para a sociedade”, destacou o Secretário da Controladoria-Geral do Estado, Ruy Bezerra.

Para a DOCS, por exemplo, a solução proposta pretende ajudar na identificação da unidade gestora que deverá receber o pedido de acesso à informação feito pelo cidadão. As solicitações são feitas por meio de formulário on-line, disponível no portal www.ouvidoria.pe.gov.br. A partir disso, os pedidos são encaminhados por e-mail para o servidor responsável pela área, que tem que direcionar para a unidade gestora (UG) competente. Por mês, são cerca de 80 pedidos. A proposta feita a partir do emprego das técnicas de IA pretende reduzir o tempo do processo, uma vez que vai permitir que a manifestação seja enviada diretamente à UG.

Em um outro produto, esse vinculado à DOGI, o objetivo é classificar as perguntas feitas pelos gestores do Estado, de acordo com a semântica das palavras, buscando, dessa forma, no banco de dados do sistema SCGE Orienta, a melhor resposta para os questionamentos. O controle das refeições distribuídas nos hospitais, objeto de ação da DCQG, também foi trabalhado e, com as técnicas de IA, o gerenciamento das informações poderá ser potencializado.

Para o estudante Oto Alves, a parcera com a SCGE atende a uma necessidade do curso de Engenharia da Computação. “Essa experiência nos deu a oportunidade de aplicar todos os conceitos aprendidos em sala de aula em problemas reais”, completou. Já Luis Aguilar Loo, mestrando em computação, viu no aprendizado uma oportunidade de levar as técnicas aplicadas para o seu país, Honduras. “Temos um órgão com uma atuação semelhante. Muitos dos problemas propostos aqui também são encontrados no meu país. Vou levar todas as experiências, inclusive com informações sobre as atividades da SCGE”, destacou.

 

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Goiás: Em novembro, Sistema de Gestão de Ouvidoria registra 2.816 atendimentos

Goiás: Em novembro, Sistema de Gestão de  Ouvidoria registra 2.816 atendimentos

O Sistema de Gestão de Ouvidoria do Estado de Goiás, coordenado pela Controladoria-Geral do Estado, registrou no mês de novembro um total de 2.816 manifestações da população, que utilizaram o serviço para pedir informações, fazer reclamações, propor sugestões, apresentar denúncias, manifestar elogios e também requerer dados públicos com base na Lei de Acesso à Informação. Do total das demandas, 2.222 já foram respondidas e outras 530 estão em andamento. De janeiro a novembro deste ano, já foram contabilizadas pelo Sistema de Gestão de Ouvidoria 32.911 manifestações, uma média de quase 3 mil por mês.

Em novembro, os cidadãos goianos apresentaram 346 requerimentos de dados com base na LAI. Desse número, 264 já foram finalizadas e outras 82 estão em andamento. O prazo médio para oferta das respostas no mês foi de 13 dias. Nos pedidos LAI, os órgãos mais demandados foram Secretaria de Segurança Pública e Administração Penitenciária, Secretaria da Fazenda, Secretaria de Gestão e Planejamento, Agetop, Junta Comercial, Detran, Ipasgo e Universidade Estadual de Goiás. Os temas mais recorrentes são sobre Plano de Saúde (Ipasgo), concurso/meritocracia, processos/procedimentos demorados, dificuldades de acesso a informações, multas de trânsito e habilitação de motoristas.

Pesquisa de satisfação realizada por meio do próprio sistema mostra que 70% dos usuários se mostram muito satisfeitos e satisfeitos com a qualidade do serviço prestado pela Ouvidoria. Dos que responderam às perguntas, 76% se mostram muito satisfeitos e satisfeitos quando a questão é cortesia e preparo do atendente. Já 73% estão muito satisfeitos e satisfeitos no quesito tempo levado para a oferta das respostas.

Todos os cidadãos interessados podem dialogar com o Governo do Estado por meio da Ouvidoria-Geral. Os canais disponíveis são: Serviço de Atendimento Presencial ao Usuário, em todas as unidades do Vapt Vupt em Goiânia e no interior; pelos telefones 162 e 0800 621513; pelo site da Controladoria Geral do Estado www.cge.go.gov.br; e-mail ouvidoria@cge.go.gov.br; pelos portais dos órgãos/entidades do Governo Estadual que disponibilizam o link da Ouvidoria; por meio de carta; pelo aplicativo para smartphone Vapt Vupt Virtual e também na Ouvidoria Digital, baixando o Aplicativo (APP) no Google Play – Android, digitando CGEGO.

 

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