Postado em: 24 de julho de 2015

Goiás: Portal da Transparência registra 109 mil acessos de janeiro a julho

Portal da Transparência

De 1º de janeiro a 20 de julho deste ano, o Portal da Transparência do Governo de Goiás – Goiás Transparente – foi acessado por 109.164 usuários. Desse total, 67.296 são novos usuários e os demais são pessoas que retornaram às páginas do site para realizar pesquisas e obter os dados governamentais de seu interesse. Também no período avaliado, os usuários acessaram 183.558 páginas do portal.

 Um dado relevante é o aumento do número de usuários que acessam o Portal pelo celular. Do universo total, 11,86% utilizaram aparelhos móveis, percentual que era bem menos expressivo nos anos anteriores. A predominância dos acessos ainda é por computador (86,44% do total) e uma pequena parcela (1,7%), por tablets. Como nos períodos anteriores, os temas mais demandados são referentes ao item Pessoal (busca por informações sobre salários pagos); notícias; dados abertos; Conselho de Transparência e legislação, receitas e gastos governamentais.

O Portal da Transparência (www.transparencia.go.gov.br) é uma das principais ferramentas de transparência dos atos do poder público estadual. Disponibiliza dados sobre receitas, gastos, convênios, pagamentos realizados, relatórios e prestações de contas, execução orçamentária e financeira, informações sobre servidores, etc. Também existem links para informações georrefenciadas sobre as obras executadas pela Agetop, com cenários das licitações e de obras. E ainda dados relativos às Organizações Sociais que administram hospitais públicos do Estado.

Melhorias                                               

No primeiro semestre deste ano, a Controladoria Geral do Estado promoveu uma série de modificações no site, por meio da incorporação de novas funcionalidades na busca por dados relativos às compras governamentais, com utilização de ferramentas de Business Inteligente (BI). Com as mudanças introduzidas, o cidadão tem acesso a todas as informações sobre as licitações em andamento e daquelas já concluídas no período histórico de 2008 até agora, realizadas pelos órgãos da administração estadual. Além de textos informativos, o interessado poderá visualizar gráficos e tabelas. Os relatórios gerados em sua maior parte são compatíveis com o navegador Mozilla Firefox. Em breve, serão liberados com utilização de outros navegadores.

Outras novidades foram introduzidas nas seções de Orçamento e Planejamento e Empenhos e Pagamentos. No primeiro caso, as informações foram atualizadas e ampliadas, abrangendo dados da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), Lei Orçamentária Anual (LOA), Orçamento Geral do Estado de 2014 e exercícios anteriores, Plano Plurianual (PPA) e Acompanhamento dos Programas e Ações do PPA. Já na seção de Empenhos e Pagamentos, o usuário pode obter informações a partir de pesquisa por nome da empresa fornecedora de produtos e serviços ou ainda digitando o CNPJ. Isso significa melhorias na navegabilidade e mais eficiência na usabilidade do portal.

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Informações para a imprensa:

Assessoria de Comunicação da CGE-GO
Telefone: (62) 3201-5372
E-mail: paulo-ll@cge.go.gov.br
Site: www.cge.go.gov.br

Postado em: 23 de julho de 2015

Ceará: Pesquisa de satisfação da CGE entra na reta final

Ceará

A 4ª Pesquisa de Satisfação do Cliente Externo da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado (CGE) entra em sua reta final. Os órgãos e entidades que foram atendidos no ano de 2014 pelas áreas da CGE têm até o dia 31 de julho para responderem à pesquisa. Além de cumprir os requisitos do Sistema de Gestão da Qualidade, a pesquisa visa à melhoria contínua dos serviços e do atendimento prestado pelo órgão.

O questionário referente à Pesquisa de Satisfação do Cliente Externo deverá ser respondido por meio eletrônico, acessando o site da CGE (www.cge.ce.gov.br), no link “Pesquisa de Satisfação 2014″. O cliente poderá avaliar os serviços prestados pela CGE como insuficiente, regular, bom, ótimo ou excelente.

Segundo Paulo Roberto Nunes, secretário executivo da CGE e presidente do Comitê da Qualidade, a recomendação é que a pesquisa seja respondida em conjunto pelos gestores das áreas de planejamento e administrativo-financeira, bem como pelo ouvidor. “Só assim teremos uma visão mais precisa da avaliação dos serviços prestados pela CGE”, afirmou.

Na pesquisa, é possível avaliar as atividades e os relatórios de auditoria, as orientações referentes ao Plano de Ação para Sanar Fragilidades (PASF), as análises do Grupo Técnico de Contas (GTC), as orientações técnicas e normativas, o acompanhamento do Cadastro Único de Convênio (CAUC), os sistemas informatizados (e-Contas, SACC, e-PASF, e-Controle, SOU, Portal da Transparência), a Ouvidoria e o acesso à informação, a facilidade no atendimento (via telefone ou outros meios) e o retorno de solicitações, reclamações e/ou sugestões.

Será possível avaliar também as capacitações ofertadas e os eventos (fóruns e encontros) realizados pela CGE, além dos boletins informativos, do sítio institucional e das redes sociais (Twitter e Facebook). No questionário ainda haverá a possibilidade de emissão de opinião para melhoria do órgão.

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Informações para a imprensa:

Assessoria de Comunicação da CGE-CE
Tel: (85) 3101-3474 / 8724-2222
E-mail: flavia.salcedo@cge.ce.gov.br
Site: www.cge.ce.gov.br

Postado em: 22 de julho de 2015

CGU: Inscrições para concurso de desenho e redação entram na reta final

CGU

As inscrições para a 7º edição do tradicional Concurso de Redação e Desenho da Controladoria Geral da União (CGU) estão na reta final. O prazo para cadastro de estudantes de todo o país, que já foi prorrogado, se encerra no dia 31 de agosto.

O tema do concurso é “Pequenas corrupções – Diga não”. Podem participar alunos do ensino fundamental e médio, inclusive da Educação de Jovens e Adultos (EJA) e de estabelecimentos públicos e privados. Serão vários prêmios para estudantes e seus professores.

O Governo do Distrito Federal e várias outras instituições locais são parceiros da CGU no esforço de divulgar o concurso no Distrito Federal. Mais informações podem ser conferidas no regulamento do concurso (clique aqui). Solicitações de cartazes impressos e visitas de sensibilização sobre o tema para os estudantes podem ser enviadas para o e-mail desenhoeredacaodf@gmail.com.

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Minas Gerais: Nova gestão da CGE completa seis meses e faz balanço de suas ações

Em seis meses, a nova gestão da Controladoria Geral do Estado de Minas Gerais (CGE-MG) promoveu uma intensa reformulação em suas atividades, garantindo diversas conquistas para o órgão. Aumento do número de pedidos de acesso à informação, julgamento de todos os processos disciplinares parados, realização de novas auditorias, reestruturação da carreira do auditor interno, reforço no quadro de servidores, crescimento de 65% de recursos de custeio no orçamento – o maior da história da Controladoria – são alguns dos resultados do trabalho e empenho da nova gestão da CGE.

“Tudo isso foi feito porque temos a certeza da importância e do papel social do nosso trabalho”, afirmou o controlador geral do Estado, Mário Vinicius Claussen Spinelli, que está à frente do órgão desde 19 de janeiro. Apesar das conquistas, ele observa que ainda há muito a avançar.

“Estamos modificando por completo o portal da transparência estadual, de modo a torná-lo mais inteligível ao cidadão comum. Há ainda projetos em andamento de estímulo à participação social, de controle do conflito de interesses, de promoção da ética e da cidadania. Nossa área de inteligência está se preparando para desenvolver aqui uma sistemática que criamos no município de São Paulo, que é a análise da evolução patrimonial dos servidores públicos, examinando se o funcionário público do Estado tem bens compatíveis com a remuneração que recebe. Também já estão sendo produzidas análises de inteligência que irão subsidiar as demais áreas”, destacou Spinelli.

O que foi feito

Correição

A CGE-MG, por meio da Subcontroladoria de Correição Administrativa, criou em abril uma força-tarefa para auxiliar no julgamento de 434 procedimentos disciplinares acumulados nos últimos sete anos. Em 49 dias de trabalho, foram analisados 447 processos e 126 servidores foram expulsos do Estado. Abandono e acúmulo de cargos, além de supostos atos de corrupção estão entre os ilícitos apurados. Dentre as punições aplicadas, também houve 53 suspensões, 71 repreensões e outros 144 servidores foram absolvidos.

A CGE passou a disponibilizar a partir de julho em seu portal (na aba Atividade Disciplinar) um relatório detalhado – que será divulgado a cada três meses – sobre as expulsões de servidores do Estado, com informações sobre os demitidos por região, órgão, etc. Já o cadastro, com nome dos servidores demitidos, está disponível no Portal da Transparência desde junho.

Transparência

A CGE-MG registrou, até o dia 17 de julho, 3.217 pedidos de acesso à informação ao Governo do Estado, superando, em seis meses, o número de solicitações feitas em 2014 (2.979). As secretarias mais procuradas foram Educação, com 1.145 pedidos, Saúde, com 1.094, e Defesa Social, com 184. De acordo com dados da CGE-MG, 94% das solicitações já foram respondidas, sendo que o tempo médio de resposta foi de 14 dias – a lei prevê um prazo de 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

O número de acessos ao portal da transparência mensais mais que dobrou este ano. Em 2014, a média era de 20 mil acessos por mês. Este ano, passou para 45 mil. A Controladoria também lançou uma pesquisa de opinião on-line sobre o Portal da Transparência do Estado com o objetivo de mapear problemas e possíveis melhorias do site a partir da contribuição dos cidadãos. A pesquisa foi lançada em 29 de junho e vai até 29 de julho. E até o final do ano será lançado um novo portal da transparência do Estado, com a publicação de novas informações e implantação de inovações que permitirão a melhoria das consultas disponíveis ao cidadão.

Auditoria

Na área de auditoria, foi modificada a estratégia de atuação, enfocando o resultado das políticas públicas. Atualmente, mais de 20 auditorias estão em curso sobre programas estruturantes do Governo do Estado. São exames de obras, programas de governo, aquisições de equipamentos, auditorias de folhas de pagamentos, entre outros aspectos essenciais.

Além disso, a Controladoria criou um setor de inteligência, responsável por produzir informações estratégicas para a detecção de casos de corrupção. Esse setor também irá produzir análises técnicas por meio da utilização de ferramentas avançadas de tecnologia da informação, cruzando informações e usando técnicas de mineração de dados com o intuito de identificar eventuais práticas ilícitas nas despesas do Estado.

Pessoal

Aumento da remuneração e reestruturação da carreira de auditor interno, além do reforço da equipe, com a entrada de 23 servidores aprovados no último concurso, estão entre as principais conquistas da nova gestão CGE-MG. Além de valorizar a carreira de auditor interno, a Controladoria investiu na capacitação dos servidores. Em seis meses, foram realizados oito cursos. Combate à corrupção, lavagem de dinheiro, correição, transparência e tomadas de contas especiais estão entre os temas abordados.

Realizado em parceria com o Ministério da Justiça, o Curso de Capacitação e Treinamento no Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (PNLD), que aconteceu em maio, reuniu mais de 250 servidores da CGE-MG e de outros órgãos que trabalham no enfrentamento à corrupção no Brasil. Em junho, os servidores da Controladoria contaram ainda com palestra sobre cartéis em licitação. Na área de transparência, a CGE-MG treinou os servidores do Estado responsáveis pelos atendimentos dos pedidos da Lei de Acesso à Informação. Também já foram realizados este ano, três edições do curso de Prevenção e Apuração de Ilícitos Administrativos e do curso de Tomada de Contas Especiais.

Melhoria da gestão pública estadual e redução da impunidade

A CGE-MG também tem atuado de forma intensiva em ações de aprimoramento da gestão pública estadual. Participou ativamente da força-tarefa encarregada de melhorar a gestão do Sistema de Meio Ambiente do Estado e de grupos de trabalho encarregados de elaborar normativos sobre transferências voluntárias para Ongs, regras para o aprimoramento da gestão de pessoal, entre outros. Outra medida importante foi a elaboração do Decreto Estadual que regulamentou a Lei Anticorrupção no Estado de Minas Gerais. A partir da edição desse normativo, a CGE-MG poderá aplicar multas extremamente severas a empresas envolvidas em atos de corrupção praticados contra os órgãos e as entidades do governo do Estado.

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Informações para a imprensa:

Assessoria de Comunicação da CGE-MG
Telefone: (31) 3915-8956
E-mail: ascom@controladoriageral.mg.gov.br
Site: www.controladoriageral.mg.gov.br

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São Paulo: autor de melhor artigo sobre Lei Anticorrupção poderá acompanhar missão no Reino Unido

Autor de melhor artigo sobre Lei Anticorrupção poderá acompanhar missão no Reino Unido

O Comitê Gestor do projeto de cooperação entre o Governo do Estado de SP e o Reino Unido acaba de abrir inscrições para recebimento de artigos que farão parte de publicação institucional sobre a implementação e aplicação da Lei Anticorrupção do Brasil (Lei nº 12.846 de 2013).

A publicação está aberta a diversas abordagens teóricas e metodológicas, inclusive a textos interdisciplinares, no formato de artigos, comentários e resenhas, desde que relacionados à Lei nº 12.846 de 2013 e sua aplicação, contendo preferencialmente referências à lei anticorrupção britânica – o UK Bribery Act.

Essa publicação dará continuidade à parceria realizada entre o Governo de SP e o Reino Unido com o objetivo de promover a troca de experiências no tocante à transparência e ao combate à corrupção. Este ano, por meio da Ouvidoria Geral do Estado, o projeto trouxe a São Paulo o responsável pela implementação do UK BriberyAct, Roderick Macauley, que ministrou palestra a agentes públicos no dia 21 de maio.

“Prevenir irregularidades e promover a transparência pública é missão do órgão dedicado a ouvir os cidadãos, e a publicação em preparo contribui para essa finalidade, interessando a todos”, diz Gustavo Ungaro, ouvidor Geral do Estado de São Paulo e presidente do Conselho Nacional de Controle Interno – CONACI.

O autor do artigo julgado como mais relevante para o estudo e a implementação da Lei Anticorrupção poderá ser convidado a acompanhar, com passagem aérea e hospedagem pagas pelo projeto, a missão oficial ao Reino Unido para agenda de troca de experiência entre autoridades paulistas e britânicas sobre as normas de prevenção à corrupção.

Como participar

Apenas serão aceitos artigos subscritos por agentes públicos vinculados a alguma das instituições que participaram do evento realizado em maio, que são as seguintes: Assessoria Especial para Assuntos Internacionais, Corregedoria Geral da Administração, Procuradoria Geral do Estado, Secretaria da Fazenda, Metrô, Sabesp, Ministério Público, Tribunal de Contas e Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Tribunal de Ética da OAB-SP, Controladoria Geral da União, Receita Federal, Advocacia-Geral da União, Ministério Público Federal, Controladoria Geral do Município, Procuradoria Geral do Município de São Paulo, Associação Brasileira de Ouvidores, CONACI, Federação Brasileira de Bancos, Embaixada do Reino Unido no Brasil, Ministério da Justiça do Reino Unido e Ouvidoria Geral do Estado.

O tamanho máximo permitido é de 30 laudas de 2.100 caracteres cada, que devem ser acompanhadas por um resumo de, no máximo, 250 palavras, contendo estudo, objetivo, resultado e conclusões. Não há exigência de tamanho mínimo e serão admitidos artigos redigidos em coautoria ou com colaboração.

A formatação do texto deverá obedecer às seguintes regras: papel formato A4; margens superiores/inferiores 2,5cm e esquerda/direita 3,0cm; Fonte Times New Roman e, no corpo do texto, tamanho 12 e espaçamento de 1,5 linha. Nas notas de rodapé, tamanho 10, com espaçamento simples. As citações deverão seguir as regras vigentes da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).

Os artigos devem ser encaminhados para o e-mail ouvidoriageral@sp.gov.br até às 23h59 do dia 9 de agosto de 2015, acompanhados pelo curriculum vitae atualizado do(a)(s) autor(a)(es)(as). Todos os artigos enviados passarão pela análise do Comitê Gestor do Projeto. Uma vez verificada sua adequação à linha editorial, os artigos serão apresentados a um parecerista, que realizará sua avaliação. Os artigos mais bem avaliados integrarão a publicação institucional.

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Informações para a imprensa:

Assessoria de Comunicação da CGE/SP
Telefone: (11) 3218-5495
E-mail: renatamartinho@sp.gov.br