Postado em: 23 de fevereiro de 2017

Mato Grosso: Governo nomeia novos auditores para reforçar auxílio à saúde pública

Governo de Mato Grosso nomeia novos auditores para reforçar auxílio à saúde pública

O Governo do Estado de Mato Grosso nomeou 25 auditores aprovados no concurso público realizado no ano de 2015 para compor o quadro de pessoal da Controladoria Geral do Estado (CGE-MT). Com a convocação, publicada no Diário Oficial que circula nesta quarta-feira (22.02), o efetivo de auditores estaduais será ampliado de 66 para 91, o que fortalece o controle interno do Executivo de Mato Grosso.

Para o secretário de Estado Gestão, Julio Modesto, a nomeação demonstra a preocupação do governador Pedro Taques em reforçar a prevenção de falhas, erros e desvios na gestão dos recursos públicos. “O objetivo da ampliação da equipe é fortalecer o papel preventivo e de orientação da Controladoria, de maneira tempestiva, fazendo com que os servidores e gestores tenham um maior apoio no desenvolvimento das suas atividades”, destaca.

A determinação do Governo do Estado é aperfeiçoar a governança para garantir a integridade e a austeridade dos atos de gestão, sem, contudo, prejudicar a agilidade na prestação dos serviços públicos. Dentre os serviços públicos fundamentais, o governador determinou à CGE dedicação especial à saúde pública, auxiliando nas entregas do setor, um dos mais complexos da administração pública.

“Os recursos financeiros já têm sido escassos para o atendimento ideal da pauta da saúde. Por isso, não admito que um centavo seja mal gerido e muito menos que esta pauta demore a ser atendida. Vidas não esperam”, frisa o governador.

Alvos de auditoria e controle

Com planejamento estratégico instituído para o período 2015/2019 e dotada do eficaz Monitoramento Inteligente de Riscos e Auditoria (Mira), a CGE já vinha atuando nas áreas de maior relevância social, valor financeiro e riscos. Contudo, com a ampliação do quadro de auditores, a Controladoria poderá atingir os alvos materialmente relevantes com maior velocidade.

“Um dos alvos é a verificação de conformidade da folha de pagamento, avaliando os maiores riscos e sobre eles manter trilhas de auditoria. Trata-se do grupo de despesa que reúne maior expressão financeira e agora poderá ser enfrentada em larga extensão”, salienta o secretário-controlador geral do Estado, Ciro Rodolpho Gonçalves.

A convocação dos novos auditores também possibilitará à CGE avançar na avaliação de programas e projetos de Governo, a fim de reunir indicadores e testá-los para apurar se de fato o Governo do Estado alcançou o que foi idealizado e definido como prioridade. Alguns exemplos são os programas Pró-Estradas, Fethab-Municípios, Pró-Escola, incentivos fiscais, Pró-Saúde (regulação). “O foco desta atuação será o de medir o que e quanto foi aplicado de recurso público, o que e quanto esse investimento resolveu ou melhorou a vida do cidadão”, salienta o secretário-adjunto de Controle Preventivo da CGE, José Alves Pereira Filho.

A CGE também passará a auxiliar os municípios com compartilhamento das melhores e adequadas práticas de gestão dos recursos financeiros transferidos pelo Estado por meio do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) e Saúde – Atenção Básica. A Controladoria dispensará especial atenção aos municípios pouco dotados de expertise e com controles internos ainda em estruturação. “Com tal colaboração técnica, a sociedade mato-grossense será beneficiada com entregas cada vez mais eficazes e qualidade satisfatória”, explica o secretário-controlador, Ciro Gonçalves.

O governador Pedro Taques ressalta que, melhor aparelhada, a CGE garante a realização das auditorias na extensão tecnicamente adequada, reforçando a já costumeira atuação colaborativa no combate à corrupção com as instituições de controle externo, como Ministério Público Estadual (MPE), Ministério Público Federal (MPF), Delegacia Especializada de Crimes Fazendários (Defaz) e Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco). Atualmente, essas instituições conduzem parcela de seus procedimentos contando com contribuição técnica dos auditores da CGE, a exemplo das operações Cartas Marcadas, Conta Única, Arqueiro, Edição Extra, Sodoma, Seven e Rêmora.

“Embora tenhamos que investir cada vez mais na prevenção de erros ou fraudes, aquilo que eventualmente não for prevenido, eu exijo e sempre exigirei que a CGE apure naquilo que for sua alçada, penalize administrativamente e compartilhe com aqueles que detenham demais competências, seja MPE, MPF, DEFAZ e outros”, adverte o governador.

Ganhará também mais celeridade a conclusão de processos administrativos contra servidores por infrações funcionais e contra fornecedores que descumprirem regras contratuais e cometerem atos de corrupção na execução de contratos com o Governo do Estado. Neste último caso, atualmente 38 empresas respondem a processos administrativos de responsabilização por supostas violações previstas na Lei Anticorrupção (Lei Federal n. 12.846/2013) e na Lei de Licitações (Lei Federal n. 8.666/1993).

Capacitação e formação

Os novos auditores serão submetidos a um programa de formação de aproximadamente 450 horas, com a abordagem de assuntos técnico-operacionais inerentes ao desempenho das atribuições do cargo. O cronograma incluirá conhecimentos acerca de procedimentos internos de auditoria e do Poder Executivo Estadual, como sistemas informatizados de governo, estudo do mapa de risco da administração estadual, conhecimento do acervo de produtos/relatórios relevantes da CGE, bem como curso no formato de pós-graduação.

Confira aqui a relação de convocados.

Informações para a imprensa:

Assessoria de Comunicação da CGE-MT
E-mail: ligianiaraujo@controladoria.mt.gov.br
Telefone: (65) 3613-4017 / 9664-5208 / 9982-0209
Site: www.controladoria.mt.gov.br

Postado em: 20 de fevereiro de 2017

Santa Catarina: Integrar e racionalizar o controle interno no Estado

Santa Catarina: Integrar e racionalizar o controle interno no Estado.

O ano de 2017 será desafiante para a economia do País que ainda se mostra bastante tímida face às turbulências ocorridas em 2016. Projeta-se, uma arrecadação ainda estagnada que impactará negativamente nas políticas públicas e, consequentemente, essa insuficiência financeira repercutirá invariavelmente na administração pública estadual, quer seja nos investimentos, nas despesas correntes ou no gasto com a folha de servidores. É neste cenário, que a Diretoria de Auditoria Geral do Estado (Diag) dará continuidade ao projeto de integração dos Sistemas de Controle Interno dos três Poderes e do Ministério Público estadual. O objetivo é um só: unir esforços no sentido de padronizar procedimentos e processos para racionalizar ao máximo o gasto público no Estado. Economia virou palavra de ordem.

Prevista no artigo 74 da Constituição Federal de 1988, em Santa a Catarina a integração dos sistemas começou no ano passado quando os Chefes dos Poderes Executivo e Legislativo assinaram um Termo de Cooperação Técnica para colocar as boas práticas de gestão em comum. “Vamos continuar o trabalho durante este ano, buscando conjuntamente com os demais Poderes e o MP materializar e fortalecer essa parceria”, garante o gerente de Auditoria de Despesas de Custeio, Cícero Alessandro T. Barbosa, que junto com os auditores internos do Poder Executivo Fabiana Borges, Jaime Klein e Magali Campelli, coordena as atividades do projeto.

O último encontro do grupo foi uma capacitação organizada em novembro para apresentar um modelo de Relatório de Controle Interno (conforme as especificações da IN TC 020/2015, expedida pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina), bem como orientar acerca de seu correto preenchimento. Como resultado, o Legislativo, o Judiciário e o MP/SC utilizarão o documento proposto pela Diag já neste ano, adaptando-o às suas necessidades. Participaram deste evento, os representantes da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc), auditor interno do Poder Executivo Cristiano da Silva, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), Jozelito Cunha, e do Ministério Público Estadual (MPSC), Rubinei Fischer.

 

O QUE DIZEM OS ESPECIALISTAS

“O que se espera com a padronização do controle interno é a unificação das boas práticas e a potencialização dos recursos intelectuais e tecnológicos, gerando economia e melhoria contínua da administração estadual. Ou seja, queremos qualificar o gasto público para garantir e melhorar o atendimento das necessidades da sociedade catarinense”

Cícero Alessandro T. Barbosa, Secretaria da Fazenda de Santa Catarina

 

“Mais do que permitir compartilhar as experiências e boas práticas de controle e gestão, a integração dos controles internos dos Poderes e órgãos constitucionais é um forte reconhecimento do compromisso assumido para a responsabilidade fiscal do Estado como um todo”

Cristiano da Silva, Assembleia Legislativa de Santa Catarina

 

“Avalio a iniciativa como uma forma de eliminarmos a duplicidade de esforços, busca permanente pelo aperfeiçoamento das técnicas de auditoria, bem como a disseminação de boas práticas. Tudo para facilitar a gestão, o controle e a transparência na administração pública”

Jozelito Neves Cunha, Tribunal de Justiça de Santa Catarina

 

“A integração dos Sistemas de Controle Interno dos Poderes em SC é muito salutar para os órgãos que participam, pois torna o trabalho mais eficiente e eficaz devido a troca de experiências e melhores práticas entre os pares”

Rubinei Fischer, Ministério Público de Santa Catarina

 

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Postado em: 17 de fevereiro de 2017

São Paulo: Ouvidor geral ministra palestra a convite do Observatório Social

São Paulo: Ouvidor geral ministra palestra a convite do Observatório Social.

Qual foi a ultima vez que você verificou as contas da sua cidade? Com essa pergunta foi aberto, na noite de quinta-feira, o Encontro Propositivo sobre Transparência e Controle Social em Jundiaí (SP), que teve o ouvidor geral do Estado de São Paulo, Gustavo Ungaro, como convidado especial. O evento foi realizado pelo Observatório Social de Jundiaí na sede do CIESP, e reuniu mais de 200 pessoas.

Em sua palestra, o ouvidor geral abordou o trabalho da Ouvidoria Geral do Estado (OGE), ressaltou a importância da transparência e apresentou formas de fiscalizar o uso de recursos públicos e denunciar irregularidades – como o Web Denúncia, um sistema eletrônico acessível pela internet no qual o cidadão pode denunciar situações de corrupção, tais como lavagem de dinheiro, pagamento de propina ou uso ilegal da função pública, a instituições públicas, como Ouvidorias, Polícias e Ministério Público. Ao final, ainda respondeu a perguntas dos presentes. “Não é mais aceitável a falta de transparência na aplicação do dinheiro público. Nesse contexto é valiosa a iniciativa do Observatório Social, principalmente agora, quando o combate à corrupção é a maior preocupação dos brasileiros”, afirmou Ungaro.

O Observatório Social do Brasil nasceu no Paraná há 10 anos e hoje está em 17 Estados e em 101 cidades. A entidade atua na fiscalização dos recursos e educação fiscal, analisando documentos e informando os órgãos competentes em caso de inconsistências. Em Jundiaí, o Observatório Social atua desde agosto de 2015, realizando o acompanhamento da gestão pública, e já solicitou à OGE a permissão para incluir um link do Web Denúncia em sua página na internet.

 

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Telefone: (11) 2089-8295
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Goiás: Governo Estadual lança nova versão do Portal da Transparência

Goiás: Governo Estadual lança nova versão do Portal da Transparência.

Seguindo orientação do governador Marconi Perillo, que tem entre as diretrizes de sua gestão a total transparência das ações e realizações governamentais, a Controladoria-Geral do Estado de Goiás lançou hoje, dia 17, a nova versão do Portal da Transparência (www.transparencia.go.gov.br), durante reunião do Conselho do Programa Goiás Mais Competitivo, realizada na Sala de Situação, no 10º andar do Palácio Pedro Ludovico Teixeira. O evento foi presidido pelo governador Marconi Perillo, com presença de secretários de Estado e lideranças e técnicos que integram o colegiado.

O secretário-chefe da Controladoria-Geral do Estado, Adauto Barbosa Júnior, fez a apresentação oficial do Portal como parte da programação. As principais novidades são o layout moderno, mais clean, a aglutinação de informações afins no mesmo link e a melhor usabilidade pelos usuários. Além disso, a nova versão é responsiva, isto é, pode ser acessada em dispositivos móveis como celular e tablets, o que facilita a vida dos usuários. O novo Portal foi desenvolvido com uso de tecnologias modernas (HTML 5 e CSS 3). Na parte da acessibilidade, há ferramentas que facilitam a visualização, como a possibilidade de inversão de cores. Também tem o dispositivo de texto alternativo, para portadores de necessidades especiais. Com isso, todo o portal ficou mais intuitivo e amigável aos usuários.

O maior ganho é a facilidade de navegação, que está adequada às regras de usabilidade preceituadas pelos organismos que avaliam as páginas de transparência no País. A transparência pública, traduzida pela disponibilização das informações governamentais aos cidadãos, constitui um diferencial de competitividade por permitir o acompanhamento e a fiscalização de todas as ações e realizações do Governo, em especial os gastos governamentais. Em 2016, o Portal da Transparência recebeu 338.244 visitas de usuários.

Controle social

Com a ampliação da transparência pública, o cidadão pode acompanhar em tempo real todas as despesas e receitas do poder público, de forma a facilitar o controle social dos gastos governamentais. Esse exercício pode ser feito inclusive através do painel chamado ‘Adote uma obra’, no qual o cidadão se inscreve para acompanhar a execução de qualquer obra do Estado, recebendo comunicados no e-mail cadastrado, a cada movimentação financeira realizada, de tal forma que fiscalize o andamento efetivo da mesma.

Em relação aos conteúdos, houve ampliação de dados e agrupamento de temas afins sob um mesmo link. Foram preservados todos os conteúdos existentes, inclusive dados adicionados recentemente sobre benefícios fiscais, econômicos e sociais concedidos pelo Governo Estadual. Outra inovação é a página do Diário Oficial, que pode ser acessada por datas, por nome completo ou palavras-chave (leis, decretos, editais, etc).

Outra facilidade é a ferramenta de busca que ajuda os cidadãos na procura por dados do Governo. Ela está disponível tanto na página inicial quanto em todas as demais páginas abertas na sequência. O manual de navegação do site também facilita o acesso às informações, bem como o glossário que teve seu conteúdo melhorado. No alto da página, em destaque, figuram os links da Ouvidoria, do Acesso à Informação, do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) e Dados Abertos do Governo. Os usuários podem fazer sugestões e críticas para melhoria. Na página inicial há um link que permite o envio de e-mail com as sugestões.

 

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São Paulo: Pesquisa irá aferir a satisfação do usuário do serviço público estadual

São Paulo: Pesquisa irá aferir a satisfação do usuário do serviço público estadual.

A Ouvidoria Geral do Estado de SP (OGE) implantou oficialmente nesta terça (14) a pesquisa de satisfação do usuário do serviço público estadual. Toda manifestação concluída na Rede Paulista de Ouvidorias – seja crítica, sugestão ou elogio – passa a contar, ao final, com uma pesquisa que busca avaliar eventuais dificuldades de acesso, atendimento, satisfação com a resposta recebida e importância da ouvidoria. O cidadão pode escolher se deseja ou não respondê-la – é opcional.
Em fase de testes desde o final do ano passado, a pesquisa trouxe informações valiosas da Rede Paulista de Ouvidorias – cujo órgão central é a OGE. Entre 1º de outubro e 31 de dezembro de 2016 foram respondidos 664 questionários; destes, mais da metade recebeu a resposta da ouvidoria entre 1 e 10 dias – quando o prazo legal é de 20 dias – e mais de 70% afirmaram que utilizariam novamente os serviços da ouvidoria.“Todos os órgãos integrantes da rede que usam o sistema eletrônico ouvidoria.sp terão acesso aos seus resultados e poderão obter relatórios quantitativos e qualitativos. O objetivo é a melhoria dos serviços e a excelência no atendimento”, afirma o ouvidor geral do Estado, Gustavo Ungaro.

 

 

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