Postado em: 13 de dezembro de 2018

CONACI integra Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção

Presidente e 1º vice-presidente do CONACI tornaram-se membros do CTPCC

O Presidente do Conselho Nacional de Controle Interno (CONACI) e Contador e Auditor-Geral do Estado do Rio Grande do Sul (CAGE-RS), Álvaro Fakredin, foi nomeado membro titular do Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção (CTPCC) nesta terça-feira (12), durante cerimônia realizada na sede da Controladoria Geral da União (CGU), em Brasília. Na oportunidade, o 1º Vice-presidente do CONACI e Secretário de Estado Chefe da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado do Ceará (CGE-CE), Flávio Jucá, também foi nomeado ao colegiado, como suplente.

O CTPCC é um órgão consultivo integrante da estrutura básica do Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União, composto por 14 membros, titulares e suplentes, com direito a voto, de forma paritária entre representantes do Poder Executivo Federal e da sociedade civil organizada. A finalidade de sua atuação está em debater e sugerir medidas de aperfeiçoamento e fomento de políticas e estratégias, no âmbito da administração pública federal. Além disso, tem o papel de planejar estratégias de combate à corrupção e à impunidade. 

Após a nomeação, Fakredin participou da primeira reunião do Novo Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção, liderada pelo Ministro da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União, Wagner de Campos Rosário, e pela Secretária de Transparência e Prevenção de Corrupção da CGU, Cláudia Taya, que contou com a presença de várias autoridades dentre ministros de estado e presidentes de órgãos de entidades públicas e privadas.

 

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Xaene Pereira
Assessora de Comunicação
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Rio Grande do Sul: Estado salta para 2º lugar em ranking nacional de transparência

O Rio Grande do Sul é o segundo colocado na Escala Brasil Transparente – Avaliação 360º, ranking do Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União, que mede o nível de acesso às informações sobre a gestão pública de estados e municípios com mais de 50 mil habitantes. O Estado saltou oito posições da 10ª colocação que ocupava no início de 2015. Os resultados foram divulgados na quarta-feira (12), durante evento em Brasília que marca a passagem do Dia Internacional de Combate à Corrupção, organizado pelo próprio Ministério da Transparência.

O RS fica atrás apenas do estado de Pernambuco. Para o Contador e Auditor-Geral do Estado do RS (CAGE-RS) e Presidente do Conselho Nacional de Controle Interno (CONACI), Álvaro Fakredin, este salto em três anos se deve pelas inúmeras ferramentas colocadas à disposição da sociedade para acompanhar a gestão dos recursos públicos. “Buscamos efetivamente uma transparência ativa, pois o controle social é importante no combate a eventuais desvios. É um direito do cidadão saber onde o dinheiro público é investido”, destacou Fakredin, que também é secretário adjunto da Secretaria da Fazenda.

Esta orientação para que a sociedade e a Impressa tivessem pleno acesso às informações ganhou ferramentas modernas para livre consulta sobre os mais variados temas. Agora é possível acompanhar a arrecadação diária, os pagamentos realizados, os gastos de cada Poder, o volume de incentivos fiscais e outras informações, incluindo os salários dos servidores públicos.

Uma das novidades é o 8Pilas RS*, um aplicativo para celular ainda inédito no país e que permite acompanhar, em tempo real, as despesas e receitas do governo do Estado. O Portal Transparência RS passou por uma completa reformulação, ganhando uma linguagem mais acessível ao cidadão, permitindo o cruzamento de dados a partir de ferramentas de busca.

A Secretaria da Fazenda lançou, ainda, plataformas como o Receita Dados, que passou a dispor ao público conteúdos sobre a arrecadação de ICMS, IPVA e ITCD (imposto sobre herança) desde 2011 e em dados abertos, o que permite ao usuário fazer livremente análises e cruzamento das informações sobre a receita diária dos impostos estaduais, o volume dos incentivos fiscais e os setores beneficiados, assim como a relação de empresas com desonerações. No âmbito do Tesouro do Estado vem sendo divulgado o Informe Financeiro, uma espécie de “extrato” que mostra a arrecadação líquida mensal e o total de gastos do período nos principais setores e serviços.

A CAGE também liderou projetos como o Portal dos Convênios RS (ampliou a transparência e o controle social sobre as ações do estado em parceria com os municípios, hospitais e ONG´s). Durante o evento em Brasília, Fakredin foi empossado pelo ministro Wagner dos Campos Rosário como membro titular do Conselho Nacional de Transparência Pública e Combate à Corrupção.

O ranking da Escala Brasil Transparente – 360º pode ser conferido no site www.transparencia.gov.br/brasiltransparente. A avaliação inovou a tradicional metodologia de avaliação da transparência pública, passando a contemplar não só a transparência passiva, mas também a transparência ativa (publicação de informações na internet). A avaliação incorporou aspectos da transparência ativa como a verificação da publicação de informações sobre receitas e despesa, licitações e contratos, estrutura administrativa, servidores públicos, acompanhamento de obras públicas, entre outras.

 

 

Fonte:

Assessoria de Comunicação da Secretaria da Fazenda 
(Ascom Sefaz RS)
Texto: Pepo Kerschner
Site: https://fazenda.rs.gov.br

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Ceará: Plataforma Ceará Transparente ganha Prêmio Transparência e Fiscalização Pública 2018

A premiação foi recebida pelo Governador Camilo Santana e pelo secretário da CGE, Flávio Jucá, nesta quarta-feira (12,) em Brasília

O Governo do Estado do Ceará recebeu, nesta quarta-feira (12), na Câmara dos Deputados em Brasília, o Prêmio Transparência e Fiscalização Pública 2018, como entidade que mais contribuiu para a transparência fiscal pública do País. A premiação concedida em virtude do desempenho da Plataforma Ceará Transparente, foi recebida pelo Governador Camilo Santana, junto ao secretário de Estado Chefe da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado (CGE), Flávio Jucá.

“O prêmio Transparência e Fiscalização Pública atribuído pela Câmara Federal ao Governo do Estado do Ceará é um reconhecimento, que ao mesmo tempo em que nos enche de orgulho e dá convicção do correto direcionamento de nosso trabalho, também reforça nossa vontade e responsabilidade de oferecer sempre os melhores mecanismos de transparência e de incentivo ao controle social”, destacou o secretário da CGE, Flávio Jucá.

Entenda

O prêmio Transparência e Fiscalização Pública é concedido há 15 anos. A premiação é dividida nas categorias Governo e Sociedade Civil. A primeira é entregue a entes da administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Já a segunda, a pessoa, entidade, ou conjunto de entidades da sociedade civil.

* Com informações da Câmara dos Deputados e fotografia do Governo do Estado do Ceará.

 

Fonte:

Assessoria de Comunicação da CGE-CE
Telefone: (85) 3101-3474
E-mail: comunicacao@cge.ce.gov.br
Site: www.cge.ce.gov.br
 

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Postado em: 12 de dezembro de 2018

São Paulo: CGM participa de ações em comemoração ao Dia Internacional de Combate à Corrupção

O Fórum de Combate a Corrupção e Lavagem de Dinheiro do Estado de São Paulo (FOCCO/SP) e o Ministério Público de São Paulo (MPSP) realizaram, nesta segunda-feira (10), duas atividades para marcar o Dia Internacional de Combate à Corrupção – 09 de dezembro – data instituída pela Organização das Nações Unidas (ONU), em 2003, para conscientização sobre a importância do controle social e os avanços contra a impunidade.

A 4ª Reunião Plenária do FOCCO-SP reuniu representantes de 34 órgãos e entidades que fazem parte das ações implementadas para prevenir e combater à corrupção. Está foi a última plenária do ano que teve a Controladoria Geral do Município de São Paulo (CGM/SP) como responsável pela Secretária Executiva.

A abertura do encontro foi feita pelo Secretário Executivo do FOCCO/SP, Controlador Geral do Município de São Paulo e membro titular do Conselho Nacional de Controle Interno (CONACI), Gustavo Ungaro, que agradeceu o trabalho realizado por todos os componentes do Fórum durante o ano de 2018, reforçou a importância das atividades desenvolvidas pelo colegiado e como deve ser a preparação para o próximo ano. “Sabemos que no próximo ano a nossa agenda terá um grande destaque por tudo que está acontecendo no país e pelos desdobramentos das ações em andamento, principalmente no âmbito da Lava Jato. Precisaremos manter a nossa coesão para o intercâmbio de informações e a identificação de providências estratégicas e relevantes que devam ser impulsionadas pelas nossas instituições”.

 

Plenária

Durante a 4ª Reunião Plenária do FOCCO/SP, os coordenadores das 8 ações de combate à corrupção apresentaram o andamento das propostas. Após algumas discussões, ficou definido que todas as ações terão seus trabalhos desenvolvidos no próximo ano, com maior participação dos representantes das instituições.

Também foram apresentados os dados da plataforma Web Denúncia Corrupção. Criado em 2016, o canal permite que o cidadão aponte atos de corrupção, nas esferas municipal, estadual e federal. Só em 2018 foram computadas 732 denúncias. A maioria (259) diz respeito a licitações e contratos com indícios de corrupção. Em agosto de 2018, após a 3ª Plenária do FOCCO/SP, mais um canal de denúncias foi incluído na plataforma, o de corrupção eleitoral. Em três meses foram recebidas 11 denúncias, sendo 06 municipais, 04 estaduais e 01 federal.

Ao final da 4ª Reunião Plenária FOCCO-SP foi aprovada a nova Secretaria Executiva para 2019. O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo será responsável por fomentar e manter o ciclo das ações desenvolvidas pelo Fórum.  

 

Dia Internacional de Combate à Corrupção

Dando continuidade às ações relativas à comemoração do Dia Internacional de Combate à Corrupção, o Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP), em parceria com o FOCCO/SP, organizou um evento que reuniu representantes de várias entidades para apresentações de relatos de trabalhos realizados por eles em suas respectivas áreas.

O Procurador Geral de Justiça do Ministério Público, Gianpaolo Poggio Smanio, abriu o evento com uma mensagem de celebração, reafirmando o trabalho das instituições brasileiras no combate à corrupção e na garantia da democracia. “À corrupção é um dos grandes males dos nossos tempos, com efeitos nocivos – econômicos e sociais – que mobilizam vários países do mundo. Hoje temos que celebrar a atuação do MP e de todas as instituições que aqui estão, reafirmando os valores da democracia, do estado brasileiro e da nossa nação”.

O Controlador Geral do Município de São Paulo, Gustavo Ungaro, fez parte da mesa de abertura do evento e reafirmou a dedicação e o esforço das instituições que participam do FOCCO/SP para viabilizar uma agenda de iniciativas concretas a favor da sociedade e da lisura na administração pública. Ungaro também fez uma breve apresentação sobre a Lei Anticorrupção e sua aplicação no município de São Paulo.

Os dados apresentados mostram que a CGM/SP tem concluído processos administrativos de Responsabilização de Pessoa Jurídica, com base na Lei Anticorrupção. Os processos são de competência da Corregedoria Geral do Município e o valor das multas aplicadas ultrapassa R$ 3 milhões de reais. O caso mais emblemático é o do Theatro Municipal. 19 empresas foram investigadas em sindicância sobre irregularidades ocorridas em 2013. 11 já foram punidas e 8 processos estão em fase final. O valor total dos desvios, que deve ser devolvido aos cofres públicos, é de R$ 17.824.109,91.

 

Fonte: 

Assessoria de Imprensa da CGM-SP
Telefone: (11) 3113-8236/8237
E-mail: lraquel@prefeitura.sp.gov.br
Site: www.prefeitura.sp.gov.br

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Rio de Janeiro: Sistemas Integridade e Compliance Carioca são destaques na mídia

O Sistema de Integridade Pública e Responsável – Integridade Carioca e o Sistema de Compliance – Compliance Carioca já estão ganhando destaque na mídia. Diversos veículos digitais noticiaram a primeira reunião do Comitê de Integridade da cidade do Rio de Janeiro, que acontecerá nesta quinta-feira (13/12).

Leia a íntegra do artigo da Agência Brasil em 10/12/2018:

O Comitê-Geral de Integridade da Prefeitura do Rio de Janeiro realizará, na quinta-feira (13), a primeira reunião para articular a implantação dos sistemas de integridade e de compliance da cidade. Encabeçados pela Controladoria-Geral do Município (CGM), os sistemas pretendem dar mais eficiência e transparência ao trabalho dos servidores e gestores da prefeitura, prevenindo atos de corrupção e outras irregularidades.

As estruturas estão previstas no Decreto 45.385 de 23 de novembro de 2018, do prefeito Marcelo Crivella, que determinou também a criação de comissões internas de integridade em 35 órgãos e empresas municipais. As comissões internas vão ser formadas por pelo menos três servidores indicados pelos titulares de cada órgão.

A controladora-geral do município do Rio de Janeiro, Márcia Andréa dos Santos Peres, conta que a implantação completa dos sistemas de integridade e compliance deve levar até o fim do ano que vem, pois requer um realinhamento das atividades de cada órgão municipal dentro de 11 eixos temáticos previstos pelo decreto.

“É um sistema que não visa só [ao combate] à corrupção, mas visa a fazer com que a prefeitura preste melhores serviços e atenda melhor seus usuários”, disse Márcia, ao completar: “não posso garantir que não haja corrupção, mas posso garantir que estamos sinalizando que a gente não aceita corrupção”.

Dentro de 120 dias, a prefeitura deve elaborar a legislação que norteará os sistemas de integridade e compliance. Alguns resultados desse processo devem ser a produção, em até seis meses, de um código de ética para empresas, organizações não governamentais (ONGs) e organizações sociais (OS) contratadas pela prefeitura. Também está previsto o reforço na estrutura municipal para denúncias de corrupção no Disque 1746, que se tornará anônima e passará a ser centralizada pela CGM. Atualmente, é preciso abrir um chamado cadastrando o CPF na hora de abrir um processo no 1746.

Outra mudança que deve ser implementada é a possibilidade de fechar acordos de leniência com empresas envolvidas em casos de corrupção na esfera municipal, o que já ocorre na Controladoria-Geral da União. A controladora-geral conta que as experiências da iniciativa privada na área de compliance foram a inspiração para o modelo desenhado no Rio de Janeiro, que também teve como referência os programas de integridade da CGU.

Na prefeitura do Rio, o sistema de compliance funcionará como um verificador do cumprimento do sistema de integridade. A fiscalização das ações ficará a cargo, em primeiro lugar, das comissões internas de cada órgão, sendo fiscalizadas por estruturas como a procuradoria-geral do município e a Casa Civil em um segundo momento e pela Controladoria-Geral do Município em um terceiro. Está prevista ainda para este ano a primeira reunião do comitê-geral com as comissões internas de cada órgão, cujo prazo para formação termina nesta semana.

A primeira tarefa de cada órgão, segundo a controladora, será disponibilizar de forma mais transparente em sua página na internet toda a legislação que rege suas atividades e os canais para participação da população. Márcia afirma que o sistema de integridade não substitui as estruturas institucionais já previstas para o controle da gestão pública, como a própria CGM e o Tribunal de Contas do Município, mas acredita que promove maior maturidade na administração pública.

“A gente acredita que se conseguir ter uma prefeitura organizada, em que todo mundo sabe para onde tem que seguir e qual é o código de conduta que tem que ser cumprido, prestando serviços com excelência, ouvindo o cidadão e com transparência, vamos mitigar a corrupção. Prevenir a corrupção é também organizar os servidores para que eles prestem os serviços dentro da ética e da correção, mas também com excelência, cortesia e dentro dos prazos. É muito mais amplo”.

 

Fonte:

ARIC – Asessoria de Relações Institucionais de Controle 
Telefone: (21) 2976-2641
E-mail: cgmriorelacoesinstitucionaisdecontrole.cgm@pcrj.rj.gov.br
Site: www.rio.rj.gov.br/web/cgm

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