Conaci promove curso sobre a Lei Geral de Proteção de Dados para servidores públicos brasileiros

O Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci), por meio da Câmara Técnica da Lei Geral de Proteção de Dados, promoveu, nos últimos dias, 04 a 08, o curso “Descomplicando a LGPD”. A capacitação foi destinada aos servidores dos órgãos membros do Conselho, com o objetivo de contribuir para o processo de conscientização sobre a importância da privacidade e o impacto que essa mudança pode provocar nas atividades.

O curso abordou pontos importantes sobre a LGPD para descomplicar o tema para os participantes. No primeiro dia, a coordenadora da CT, Cristina Cardoso, falou sobre a “Pessoa e Privacidade na Sociedade da Informação e Histórico da LGPD”. Já na terça-feira, dois temas foram discutidos: “Disposições preliminares: Abrangência, Objetivo, Fundamentos, Definições, Princípios”, com o encarregado de Dados para a Lei Geral de Proteção da Dados Pessoais na Prefeitura de Belo Horizonte, Leonardo Fogaça, e “Titulares, Agentes de tratamento e Encarregado”, com a superintendente Central de Transparência na Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais, Beatriz Loureiro.

“Direitos dos Titulares” foi a pauta do terceiro dia do curso com o corregedor-Geral do Estado do Maranhão, Daniel Barros. No mesmo dia, o coordenador de Proteção de Dados Pessoais da Prefeitura do Município de São Paulo, Kelvin Peroli, explicou sobre “Tratamento de dados pessoais e hipóteses legais”.

Já na quinta-feira, abordamos as “Medidas de segurança, técnicas e administrativas e Boas Práticas”, com o coordenador de Tecnologia da Informação e Comunicação da CGE-CE, Marcos Henrique Almeida. Peroli também explanou sobre “LGPD E LAI”. O último dia do curso, foi marcado por questões práticas e liderado por duas mulheres, a diretora de Transparência e Governo Aberto da CGE-RO, Larissa Ananda e a Cristina.

Para finalizar as atividades, a coordenadora da CT ressaltou que “nós pensamos esse curso com cuidado, pensamos na melhor forma de trazer o conteúdo, discutimos muito quais seriam as abordagens mais interessantes e no que poderíamos ser úteis, a gente espera contribuir com o fomento da cultura da privacidade em todos os órgãos”.