Atendimento às recomendações da CGE-MT alcança índice de 88%

O atendimento total dos órgãos e das entidades do Governo de Mato Grosso às recomendações da Controladoria Geral do Estado (CGE-MT) passou de 78,31% em 2022 para 84,85% em 2023. Quando somadas aquelas medidas que estão em fase de implementação, o índice de aderência às recomendações da CGE alcançou 88,27% nível considerado avançado pelo Modelo de Capacidade de Auditoria Interna (IA-CM), desenvolvido pelo Instituto dos Auditores Internos (IIA) e adotado pela CGE-MT.

No total, foram implementadas 742 recomendações em 2023, mesmo com a criação de novos produtos de auditoria e controle por causa da mudança na forma de atuação da CGE, que passou a priorizar os eixos de eficiência, cooperação e integridade.

Numa análise individualizada, a CGE verificou, contudo, que 26 dos 35 órgãos e entidades estaduais apresentaram desempenho acima do índice global de 88,27%. Dessas 26 instituições, 12 alcançaram 100% de aderência às recomendações: Sema, MTI, PGE, Casa Civil, Intermat, Sedec, Funac, MT Par, Secom, MTPrev, Sanemat e Setasc.

“Este resultado merece celebração, pois evidencia a dedicação da administração em aprimorar os sistemas de controle, fortalecendo, assim, a integridade e a confiança nos processos institucionais”, destaca o secretário-controlador geral do Estado, Paulo Farias.

Por outro lado, ao ordenar os órgãos por quantidade de recomendações atendidas, um dos destaques foi a Secretaria de Infraestrutura e Logística (Sinfra). O órgão atingiu o índice de 99,54% de implementação total das recomendações, ao executar 629 ações. A Sinfra foi o órgão que mais recebeu recomendações, somando 793 no acumulado de 2017 a 2023.

Destaque também para a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), que alcançou o índice 95,85% de implementação total das recomendações, ao executar 354 medidas. A Seplag recebeu 454 recomendações da CGE no período acumulado de 2017 a 2023.

Monitoramento

O superintendente de Apoio ao Controle Interno e Externo da CGE-MT, Norton Glay Sales Santos, destaca que a evolução no atendimento às recomendações se deve ao reforço na atividade de monitoramento das ações propostas pelos órgãos estaduais para minimizar o risco de erros e falhas operacionais.

No reforço do monitoramento, a Controladoria aumentou o nível de exigência na admissibilidade dos planos de providências elaborados e na verificação do cumprimento das medidas apresentadas.

Ao receber o plano de providências produzido pelo órgão auditado, a CGE-MT passou a analisar as ações sugeridas não somente quanto ao adequado preenchimento do documento, mas também quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, eficiência, utilidade, pertinência, razoabilidade, objetividade e clareza das ações.

Ao finalizar a execução das ações, o órgão deve informar a conclusão à CGE/MT e apresentar evidências de que as providências propostas foram cumpridas. De posse do material, a Controladoria passou a realizar testes e avaliações nos registros e nas evidências apresentadas, bem como visitas in loco para verificar se as ações foram realmente implementadas.

Empenho das Unisecis

Segundo o superintendente, a evolução no atendimento às recomendações também se deve ao empenho das Unidades Setoriais de Controle Interno (Unisecis) em coordenar e incentivar a elaboração e implementação dos planos de providências pelas áreas objetos de apontamentos da CGE.

“A intensificação da atividade das Unisecis tem contribuído para a compreensão dos órgãos estaduais em relação aos benefícios que a elaboração e a execução das ações geram às organizações públicas”,  pontua.

Relatórios

As análises da CGE resultam em relatórios emitidos à autoridade máxima do órgão/entidade em questão e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) com a demonstração do cumprimento ou não das providências nos prazos estabelecidos. Em 2023, a CGE produziu 35 relatórios de monitoramento, que correspondem à última fase do processo de auditoria interna.

Fonte:

CGE-MT