TCE publica aprovação das contas da Câmara de 2020 e 2021; histórico positivo vem desde 2014

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) publicou na última sexta-feira, 26, no Diário Oficial do órgão, a aprovação das contas da Câmara Municipal de Campinas referentes aos anos de 2021 e 2020, anos em que a presidência da Casa foi ocupada – respectivamente – pelo vereador Zé Carlos (PSB) e pelo ex-vereador Marcos Bernardelli, então do PSDB. O resultado se soma a um histórico positivo que vem desde 2014: todas as contas deste período foram aprovadas.

Vale ressaltar, inclusive, que em alguns casos houve menção de louvor feita pelo TCE. No julgamento das contas de 2019, da gestão Bernardelli, por exemplo, o conselheiro Robson Marinho destacou que as contas da Câmara Municipal de Campinas “eram um exemplo para as Câmaras de todo o Brasil”.

“É preciso enfatizar que estas aprovações são fruto de um trabalho conjunto da Câmara, de processos bem executados e bem fiscalizados, de dedicação e competência dos servidores da Casa como um todo”, destaca o vereador Luiz Rossini (PV), presidente da Câmara no biênio 2023-2024.

Rossini também ressalta o trabalho da Controladoria, órgão interno regulamentado em 2017 que, de maneira constante, se debruça sobre contratos e processos para identificar, de maneira didática, pontos passíveis de melhora.  “Vale lembrar ainda que a Câmara inclusive que em 2020 a implantação do sistema de controle interno do Poder Legislativo nos consagrou como uma das vencedoras do Prêmio Revelação em Finanças 2020, organizado pelo Instituto Brasileiro de Executivos de Finanças. Fomos, então, o único órgão público classificado entre os finalistas nos 17 anos de história da premiação e disputamos com 43 concorrentes de todo o País, ficando em segundo lugar”, relembra.

Na época, o sistema de controle interno já havia proposto mais de 170 ações de melhorias na Casa e, consequentemente, garantido maior eficiência nos trabalhos e economia de dinheiro público. A Câmara de Campinas também ficou entre os três primeiros colocados do Prêmio Transparência e Fiscalização Pública 2019 na categoria governamental. A premiação é concedida pela Câmara dos Deputados a órgãos, entidades, programas ou agentes da administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios cujos trabalhos ou ações mereceram especial destaque para a causa da transparência ou fiscalização no Brasil.

“Estes reconhecimentos e as aprovações de contas comprovam que a Câmara hoje atua dentro dos mais rigorosos processos para garantir que o dinheiro público seja bem investido, garantindo uma boa estrutura aos vereadores para que possam fazer seu trabalho da melhor maneira possível, atendendo às demandas da população que elegeu cada um dos 33 parlamentares”, conclui Rossini.

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Texto e foto: Diretoria de Comunicação Institucional da CMC