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Prefeitura de Porto Alegre é uma das primeiras capitais a exigir que seus fornecedores tenham Programa de Integridade
A prefeitura de Porto Alegre é uma das primeiras capitais a exigir que seus fornecedores tenham "Programa de Integridade", em cumprimento a Lei 12.827/2021. A avaliação, validação e fiscalização do PI ficam sob responsabilidade da Controladoria-Geral do Município (CGM), órgão vinculado a Secretaria Municipal de Transparência e Controle (SMTC).
"A avaliação consiste em verificação de 64 itens e a pontuação mínima para ter seu programa de integridade considerado como implementado é de 80 pontos. Abaixo disso, é necessário apresentar um plano de implementação do programa, que deverá ser colocado em prática em até 12 meses após a assinatura do contrato", explica o controlador-geral, Sílvio Zago.
Confira no vídeo abaixo: