Conaci participa de Diálogos sobre Controle Interno

O presidente do Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci), Rodrigo Fontenelle, palestrou hoje, 11, na 4ª edição do Diálogos sobre Controle Interno. O evento foi promovido pelo Instituto de Defesa da Cidadania e da Transparência (IDCT), conta com o apoio do Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci) e Advocacia-Geral da União (AGU). O tema de hoje foi: “Gestão de Riscos e os Principais Desafios nas Análises dos Processos Licitatórios”.

A mediadora, Mariza Bragança, começou o evento indagando o presidente do Conaci, Rodrigo Fontenelle, “existe Controle Interno sem análise de riscos?”. Ele respondeu que não deveria existir, apesar de antes ser considerado só uma boa prática, atualmente já existe uma previsão legal que obriga, e a Lei 14.133 contribui com isto.

Fontenelle ainda explicou que a Gestão de Riscos contribui para chegar nos objetivos contratações de forma mais efetiva. Segundo ele, existem alguns objetivos que precisam ser cumpridos, como, tratamento isonômico entre os licitantes, evitar que as contratações tenham sobrepreço, superfaturamento, assegurar a segurança da proposta, sendo mais vantajosa para a administração pública. Para finalizar, o presidente ressaltou que a Gestão de Riscos é necessária não só por causa da lei, mas para melhorar todos os âmbitos da gestão pública, como por exemplo, a entrega de merenda adequada para as crianças.

Além dele, o diretor do Sindicato das Agências de Propaganda do Estado de Minas Gerais (Sinapro – MG), André Lacerda, e o advogado especialista em licitações de publicidade, Paulo Gomes, também participaram do evento. Foram abordados os pontos de como se dá o processo licitatório de publicidade e propaganda na administração pública.

O doutor Paulo Gomes apresentou durante o evento que todos nós somos seres de comunicação e que a publicidade é muito importante no processo da gestão pública. “Publicidade institucional é essencial porque traz informações de orientações para todos nós membros da sociedade civil, e com a ressalva de que não pode ser utilizada para a promoção pessoal dos dirigentes da administração pública”, explicou, Gomes.

Além disso, ele fez uma comparação completa sobre como funciona a contratação da agência de publicidade na Lei 8.666 e na 14.133 para que os participantes tivessem uma noção sobre as diferenças. Outro ponto abordado foram as modalidades das licitações.

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