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CGE Tocantins participa de discussões sobre a Lei Anticorrupção na 47ª Reunião Técnica do Conaci
O fortalecimento da aplicação da Lei Anticorrupção no Estado do Tocantins é uma prioridade do gestor da pasta, o que segue o alinhamento da Política de Governança Pública do Governo do Tocantins
O secretário-chefe da Controladoria-Geral do Estado do Tocantins, José Humberto Muniz Filho, participou nessa sexta-feira, 22, da 47ª Reunião Técnica do Conaci (RTC), em Campo Grande (MS). No evento promovido pelo Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci), do qual a CGE Tocantins é membro, o gestor foi um dos conselheiros que discutiram sobre a Lei Anticorrupção, a LAC (12.846/2013), que este ano completou 10 anos e foi um dos principais temas do evento. O assunto foi debatido em uma das três câmaras técnicas realizadas na reunião.
Os debates discorreram sobre os pontos mais relevantes da LAC, sua aplicação e regulamentação nos estados, além do fortalecimento dos programas de integridade. “Uma prioridade na nossa gestão na CGE é fortalecer a aplicação da Lei Anticorrupção no Estado do Tocantins, o que segue o alinhamento da Política de Governança Pública do Governo do Estado. Para isso, uma das nossas frentes de atuação é o incentivo aos trabalhos da Diretoria de Responsabilização de Entes Privados, bem como da sua comissão processante”, destacou José Humberto.
XIX Encontro Nacional do Conaci
Nos dois dias que antecederam o evento foi realizado na mesma capital, o XIX Encontro Nacional do Conaci, no qual o gestor também esteve presente. Na ocasião, participou de palestras e debates sobre tecnologia, saúde mental, equidade de gênero, alterações nos processos licitatórios e ainda sobre a própria LAC.
Os temas as câmaras técnicas do Conaci – auditoria interna, LAC e Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), também foram tópicos importantes que fortaleceram as discussões no evento.
O XIX Encontro foi uma realização do Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci), da Controladoria-Geral do Estado do Mato Grosso do Sul e da Controladoria-Geral do município de Campo Grande.
Fonte:
CGE-TO