CGE-MT promove qualificação sobre Investigação Preliminar Sumária e rotinas correcionais

A Controladoria Geral do Estado de Mato Grosso, por meio da Superintendência de Análise Correcional, realizou na segunda-feira e terça-feira (05 e 06.05) uma capacitação voltada aos servidores das Unidades Setoriais de Correição da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) e Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema). O treinamento teve como foco o monitoramento das Investigações Preliminares Sumárias (IPS) e a adoção de boas práticas no processo correcional.

O objetivo principal foi qualificar os servidores, promovendo maior alinhamento técnico e o aprimoramento dos procedimentos investigativos. Entre os temas abordados, estiveram a análise detalhada de documentos e informações recebidas junto à notícia de fato, a definição precisa do objeto da apuração e o planejamento estratégico das etapas da investigação.

Durante a capacitação, os participantes receberam orientações sobre como delimitar corretamente o escopo da investigação, identificar os pontos a serem apurados, selecionar os envolvidos que deverão ser ouvidos e determinar os documentos que precisam ser coletados. Também foram apresentados os fluxos que envolvem desde o recebimento da demanda até a validação da IPS e a decisão final.

Segundo a superintendente de Análise Correcional da CGE, Leliane Santana, o foco do treinamento foi reforçar a estrutura básica de uma investigação bem conduzida.

“O servidor responsável pela Investigação Preliminar Sumária (IPS) deve conduzir a apuração com base em três elementos essenciais: o fato, a materialidade e a autoria, sendo o fato o ponto de partida da investigação, a partir do qual se buscam elementos que comprovem sua ocorrência (materialidade) e identifiquem os possíveis responsáveis (autoria), estabelecendo o nexo entre a conduta e os envolvidos; somente com esse tripé bem estruturado é possível realizar uma apuração objetiva e eficaz. Por exemplo, diante de uma denúncia de uso indevido de veículo oficial fora do expediente, é necessário descrever com clareza o que ocorreu (fato), reunir evidências como fotos, vídeos ou registros de deslocamento (materialidade) e apurar quem autorizou ou realizou esse uso (autoria). Além disso, é fundamental que as diligências sejam planejadas com base em um cronograma viável, de modo a garantir celeridade, efetividade e segurança jurídica ao processo investigativo”.

Além disso, segundo Leliane, é fundamental que se estabeleça um cronograma viável para as diligências e se observe rigorosamente os prazos legais. Isso garante celeridade e segurança jurídica ao processo.

A capacitação reforçou a importância de uma abordagem técnica, transparente e eficiente, indispensável para garantir a integridade das investigações e a efetividade das ações corretivas no âmbito da administração pública estadual. A equipe da Unidade Setorial de Correição da Unemat ainda passará pela formação.

Fonte:

CGE-MT