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V Encontro Nacional do Conaci – 2009 – Alagoas

Dia 05 de Novembro/2009 – Quinta-Feira

09h Credenciamento

09h30 Abertura:
- Teotônio Vilela Filho ● Governador do Estado de Alagoas
- José Renato Casagrande ● Senador pelo Estado do Espírito Santo
- Marcelo Stopanovsky Ribeiro ● Secretário de Prevenção da Corrupção e Informações Estratégicas da Controladoria Geral da União - CGU
- Antonio Ricardo Pires dos Santos ● Auditor Federal de Controle Externo do Tribunal de Contas da União - TCU
- José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira ● Presidente do CONACI e Controlador Geral do Estado de Pernambuco
- Alexandre Lages Cavalcante ● Controlador Geral do Estado de Alagoas

10h30 Intervalo

10h50 Palestra: “Projeto Qualidade Fiscal”
Palestrante: Renato Casagrande – Senador
Comentários Facultados aos Membros do CONACI

12h Intervalo (Almoço Livre)

14h30 Palestra: “A Atividade de Inteligência aplicada ao Controle”
Palestrante: Antonio Ricardo Pires dos Santos – Auditor Federal de Controle Externo - Tribunal de Contas da União
Comentários Facultados aos Membros do CONACI

15h30 Intervalo

15h50 Palestra: “Combate a Cartéis em Licitação”
Palestrante: Fernanda Garcia Machado – Coordenadora Geral de Análise de Infrações no Setor de Compras Públicas da Secretaria de Direito Econômico – Ministério da Justiça
Comentários Facultados aos Membros do CONACI

16h50 Palestra: Indicadores de Desempenho
Palestrante: Ana Cláudia Leimig – Técnica da Controladoria Geral do Estado de Pernambuco
Comentários Facultados aos Membros do CONACI

18h00 Encerramento dos Trabalhos

20h00 Jantar de Confraternização

Dia 06 de novembro/2009 – Sexta-Feira
PROGRAMAÇÃO RESERVADA AOS MEMBROS DO CONACI e EQUIPES

09h00 Apresentação do Grupo de Trabalho - PROMOIN
Relator do Grupo
Comentários Facultados aos membros do CONACI

09h50 Apresentação do Grupo de Trabalho - Auditoria
Relator do Grupo
Comentários Facultados aos membros do CONACI

10h50 Intervalo

11h10 Apresentação do Grupo de Trabalho – Corregedoria
Relator do Grupo
Comentários Facultados aos membros do CONACI

12h Intervalo (Almoço Livre)

14h30 Apresentação do Grupo de Trabalho – Controladoria
Relator do Grupo
Comentários Facultados aos membros do CONACI

15h30 Intervalo

15h50 Leitura e Aprovação da Ata do IV CONACI(Realizado no Rio de Janeiro)
Eleição do novo Presidente do CONACI

16h30 Informes da Presidência

17h Leitura e Aprovação da Ata do V CONACI

17h30 Encerramento
Dr José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira – Presidente do CONACI e Controlador Geral do Estado de Pernambuco

Sem video deste evento.

ATA DO V ENCONTRO DO CONSELHO NACIONAL DOS ÓRGÃOS DE CONTROLE INTERNO DOS ESTADOS BRASILEIROS E DO DISTRITO FEDERAL - CONACI, REALIZADO NOS DIAS 05 E 06 DE NOVEMBRO DE 2009, NA CIDADE DE MACEIÓ/AL.

PARTICIPANTES: José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira, Secretário Especial da Controladoria-Geral do Estado de Pernambuco e Presidente do Conselho Nacional dos Órgãos de Controle Interno dos Estados Brasileiros e do Distrito Federal- CONACI; Roberto Eduardo Ventura Giffoni, Corregedor-Geral do Distrito Federal e Vice-Presidente do CONACI; Flora Valladares Coelho, Controladora-Geral do Estado do Acre; Miriam Tereza Machado Guerreiro de Freitas, Auditora-Geral do Estado da Bahia; Sílvia Helena Bezerra Correia, representando a Controladoria e Ouvidoria-Geral do Estado do Ceará; Ângela Maria Soares Silvares, Secretária de Estado de Controle e Transparência do Estado do Espírito Santo; Rita de Cássia Freire Silva, representando a Auditoria-Geral do Estado do Maranhão; José Gonçalves Botelho do Prado, Auditor-Geral do Estado do Mato Grosso; Henrique Hermes, representando a Auditora-Geral do Estado de Minas Gerais; Alexandre Lages Cavalcante, Controlador-Geral do Estado de Alagoas; José Viveiros da Silva, representando a Controladora-Geral do Estado do Piauí; Andréia Andrade Lengruber, representando o Auditor-Geral do Estado do Rio de Janeiro; Alexandre Pinto Varella, Controlador-Geral do Estado do Rio Grande do Norte, Roberval da Silveira Marques, Contador e Auditor-Geral do Estado do Rio Grande do Sul; Luiz Renato Maciel de Melo, Controlador-Geral do Estado de Roraima; Francisco Vieira Pinheiro, Diretor de Auditoria-Geral do Estado de Santa Catarina; Adinelson Alves da Silva, Controlador-Geral do Estado de Sergipe. ABERTURA: Às dez horas do dia 05 de novembro de dois mil e nove foram iniciados os trabalhos, tendo o Cerimonial convidado a compor a mesa do V Encontro do CONACI as seguintes autoridades: Vice-Governador do Estado de Alagoas, José Wanderley Neto; Senador e responsável pelo Projeto de Emenda Constitucional (PEC 45) que cria o novo inciso na Constituição Federal indicando regras para a Instituição e Atuação dos Órgãos de Controle Interno e Projeto de Lei de Qualidade Fiscal, José Renato Casagrande; Secretário do Tribunal de Contas da União em Alagoas, João Walfaren; Secretário de Prevenção da Corrupção e Informações Estratégicas da Controladoria Geral da União, Marcelo Stopanovsky; Presidente do CONACI e Controlador-Geral do Estado de Pernambuco, José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira; Controlador-Geral do Estado de Alagoas, Alexandre Lages Cavalcante; Presidente do Tribunal de Contas de Alagoas, Isnaldo Bulhões; Procurador-Geral de Justiça em Alagoas, Afrânio Roberto de Queiroz; Secretária do Estado de Alagoas de Ciência, Tecnologia e Inovação, Kátia Born Ribeiro; Ouvidor-Geral do Estado e Presidente do PSDB em Alagoas, Claudionor Araújo e o Auditor Federal de Controle Externo do Tribunal de Contas da União – TCU, Antônio Ricardo Pires dos Santos. Após as manifestações do Controlador-Geral do Estado de Alagoas, Alexandre Lages Cavalcante, do Vice- Governador do Estado de Alagoas, José Wanderley Neto, que fez um breve comentário sobre as prioridades do Governo, o Presidente do CONACI, Ricardo Dantas Oliveira, ressaltou a importância desse momento para o Controle Interno no Brasil, que deixa de ser um apêndice ao Controle Externo e passa a ter o reconhecimento de sua essencialidade dentro da Administração Pública; definiu o Sistema de Controle Interno por suas quatro macrofunções: Auditoria Governamental, Controladoria, Correição e Ouvidoria e, que conforme deliberado no IV CONACI – RJ, Maio/2009, estão sendo delineadas pelos Grupos de Trabalho – GTs compostos por técnicos dos Estados membros do CONACI juntamente com os consultores acadêmicos. As reuniões foram iniciadas no SEBRAE de Maceió/AL, nos dias 03 e 04 de novembro, definindo as diretrizes e os padrões técnicos dessas funções. Em seguida, foi apresentada a palestra: “Aperfeiçoamento dos Controles da LRF, Lei Geral de Finanças e Orçamentos Públicos”, que tratou sobre o Projeto de Lei Qualidade Fiscal (PLQF) do Senador Renato Casagrande, responsável, também, pelo Projeto de Emenda (PEC 45) que cria o novo inciso na Constituição Federal indicando regras para a instituição e atuação dos órgãos do controle interno. O debate sobre a Lei de Qualidade Fiscal tem por objetivo produzir leis que sejam instrumentos de qualidade na gestão. Propôs a formação de uma comissão de membros do CONACI, com metas e agenda definida, para reunirem-se com os relatores do PLQF e da PEC 45, para contribuir com o que for necessário à tramitação dos dois projetos. No período da tarde, foi proferida a palestra: “A Atividade de Inteligência aplicada ao Controle”, apresentada pelo Auditor Federal de Controle Externo do Tribunal de Contas da União, Antonio Ricardo Pires Santos. Na sequência iniciou-se a palestra: “Combate a Cartéis em Licitação”, apresentado pela Coordenadora Geral de Análise e Infrações no Setor de Compras Públicas – Ministério da Justiça, Fernanda Garcia Machado. A palestrante propôs a adesão dos Estados-membros do CONACI ao Acordo de Cooperão Técnica denominado: “Declaração de Brasília” – Estratégia Nacional de Combate a Cartéis – ENACC. Drª Fernanda Garcia ficou de disponibilizar o documento para avaliação pelos membros do CONACI acerca da proposta de adesão. Dando continuidade, o Presidente acordou em colocar no site do  CONACI  e encaminhar via e-mail institucional o referido documento “ Declaração de Brasília” Estratégia Nacional de Combate a Cartéis – ENACC, para que seja avaliada pelos membros do CONACI uma possível adesão ao Ato. O Presidente agradeceu à palestrante e encerrou a programação do dia, as dezoito horas, tendo sido acatada pelos membros do CONACI a transferência da última palestra do dia  para o segundo dia do evento com  antecipação do início da programação em meia hora (8:30), com o início da palestra “Indicadores de Desempenho” pela Técnica da Controladoria Geral do Estado de Pernambuco, Ana Cláudia Leimig.
REUNIÃO TÉCNICA DO CONSELHO NACIONAL DOS ÓRGÃOS DE CONTROLE INTERNO DOS ESTADOS BRASILEIROS E DO DISTRITO FEDERAL – CONACI, 06 DE NOVEMBRO DE 2009. Iniciados os trabalhos do dia pelo presidente do CONACI, foi proferida a palestra: “Indicadores de Desempenho”, pela Técnica da Controladoria Geral do Estado de Pernambuco, Ana Cláudia Leimig Piquet, que abordou a importância da avaliação de desempenho, com a utilização de indicadores, qualitativos e quantitativos, a partir da experiência da Controladoria Geral do Estado de Pernambuco na avaliação  dos agentes de Controle Interno. O Presidente do CONACI, cumprindo a pauta, apresentou o professor Rodrigo Amaro, Mestre em Contabilidade pela UFPE, nomeado coordenador dos Grupos de Trabalho – GTs, constituídos no IV CONACI. Rodrigo Amaro apresentou os objetivos, a metodologia aplicada e os produtos gerados pelos GTs. O primeiro GT apresentado foi o de Auditoria, por Elba Pinheiro – Mato Grosso, o segundo GT foi o de Corregedoria, apresentado por Miriam Burnet – Distrito Federal. Ainda pela manhã, o GT de Ouvidoria foi apresentado por Flora Soares – Distrito Federal e o GT de Controladoria, por Nuno Kauê – Piauí. O Presidente do CONACI, Ricardo Dantas, apresentou proposta trazida dos grupos de trabalho com datas e locais para realização de mais duas reuniões dos GTs  para validação dos membros do CONACI, ficando, então, definido o próximo encontro para fevereiro (dias 24,25 e 26) a ser realizado no Estado de Santa Catarina, e o último, do qual resultará proposta final dos padrões técnicos para as macrofunções do Controle Interno do setor público (Projeto GTs), a ser realizado no Estado de Pernambuco, em abril de 2010. O representante do Estado de Sergipe, Adinelson Alves da Silva, propôs ao Conselho uma reflexão sobre a macrofunção Controladoria, defendendo que  a Controladoria é a instituição e não uma macrofunção. O Presidente do Conselho respondeu que essa questão já foi exaustivamente discutida em GT específico no Estado de Sergipe, que o modelo sistêmico de Controle Interno foi validado a partir da aprovação do Projeto de Lei Nacional do Sistema de Controle Interno no IV CONACI. O Vice- Presidente trouxe a discussão sobre o papel da Contabilidade, não como macrofunção do Sistema de Controle Interno, mas ressaltando a importância da contribuição dos dados contábeis para a geração de informações gerenciais. A representante do Espírito Santo propõe a reflexão sobre a função de Corregedoria como macrofunção e maiores reflexões sobre a instituição do Controle. O Presidente deu o encaminhamento  de que essa discussão acerca do papel da Contabilidade para o Controle Interno poderá ser melhor discutida no fórum dos GTs do CONACI. Na sequência, houve  a Apresentação do Grupo de Trabalho – PROMOIN, pelo coordenador do grupo e representante do Estado do Rio Grande do Norte, Alexandre Pinto Varella, cujo objeto é o pleito junto ao Banco Mundial de uma linha de crédito específica. O Coordenador do GT - PROMOIN ressaltou que ainda vai haver um agendamento com o representante do Banco Mundial. O PROMOIN tem como proposta receber recursos públicos para investir na modernização do Controle Interno.  O encaminhamento dado pelo Presidente foi  a proposição de uma reunião promovida pelo Controlador-Geral do Estado de Alagoas, juntamente com o representante do Controlador-Geral do Estado do Rio Grande do Norte e com o Corregedor-Geral do Distrito Federal e Vice-Presidente do CONACI, com o fim de dar os encaminhamentos devidos à concretização do PROMOIN. Ficou definido que seria  disponibilizada no site do CONACI a apresentação elaborada por Alexandre Pinto Varella para que os demais representantes do CONACI possam fazer críticas e sugestões. Em seguida, após alterações meramente formais, houve a aprovação da Ata do IV Encontro do CONACI, sendo a mesma disponibilizada para as devidas assinaturas. No período da tarde, o Presidente do Conselho, Ricardo Dantas, acatou as sugestões proferidas por Sergipe em alterar o artigo 19 do Estatuto do CONACI quanto ao período de mandato da presidência deste Conselho para 24 meses, assunto votado e aprovado pelo Fórum. Outros pontos foram levantados em relação a alterações do Estatuto quanto à participação dos municípios das capitais no CONACI e o aumento na composição da Junta Fiscal para cinco membros. Após exaustiva discussão, o Fórum decidiu pela criação de um grupo para discussão quanto à forma de participação dos municípios das capitais. Foi proposta e aprovada, também, a alteração do artigo 23 do Estatuto, quanto à ampliação do mandato da Junta Fiscal que passa a ser de 24 meses e sua composição será de 5 (cinco)  membros, deixando de existir suplentes, podendo as reuniões para deliberações acontecer com a participação de um número mínimo de 3 (três) dos seus membros. Houve a aprovação da redação do artigo 19, nos seguintes termos: “O Presidente e o Vice-Presidente exercerão um mandato de 24 (vinte e quatro meses), a contar de sua posse, vedada a reeleição. § 1º - O início do mandato a que se refere o presente artigo dará sempre por ocasião da realização do encontro do CONACI no segundo semestre do último ano de mandato a ser realizado no mês de novembro, cuja posse ocorrerá na mesma data da eleição, mediante a assinatura do respectivo termo de posse pelo Presidente e Vice-Presidente, em livro próprio”. Seguindo a Ata, foi apresentado ao Fórum o orçamento do primeiro Encontro dos Projeto GTs do CONACI para discussão das macrofunções de Controle Interno, destacando que houve aprovação prévia pela Junta Fiscal  em reunião ocorrida no Distrito Federal. Para os próximos encontros deste Grupo de Trabalho (segunda etapa), houve a aprovação pelo Fórum do  valor apresentado no Projeto referente aos custos com a organização do evento, ficando os custos referentes à infra-estrutura para a realização do evento a cargo dos estados anfitriões (Santa Catarina e Pernambuco). Foi apresentada pelo Presidente a atual situação do Contrato com a Governance Technology, onde foi  destacada a discussão ocorrida no Distrito Federal, inicialmente com a Junta Fiscal e posteriormente com integrantes da Controladoria Geral da União e do Escritório das Nações Unidas Sobre Drogas e Crimes – UNODC. Ressaltou que do resultado das discussões concluiu-se pela possibilidade de a empresa rever o objeto do contrato com vistas à criação de ambiente web para troca e armazenamento de informações e dados.  Seguindo, o Presidente concluiu que será agendada uma data no período de 15 a 28 de novembro, a depender da agenda do Senador Renato Casagrande, para a discussão do substitutivo ao PLQF. Todos os membros do CONACI foram convocados para compor o grupo com o objetivo de ajudar na tramitação dos projetos (PLQF e PEC) junto aos seus relatores. Em seguida, houve a manifestação dos membros do CONACI  quanto à inserção de novas adesões aos GTs do CONACI. Dando sequência à pauta do Encontro, foi iniciada a eleição para composição da Presidência e da Junta Fiscal do CONACI, tendo sido o atual Presidente, Ricardo Dantas, reeleito por aclamação. Em sequência, foi composta a Junta Fiscal, havendo sido eleitos: Flora Valladares Coelho, Controladora-Geral do Estado do Acre; José Gonçalves Botelho do Prado, Auditor-Geral do Estado do Mato Grosso; Adinelson Alves da Silva, Controlador-Geral do Estado de Sergipe; Roberval da Silveira Marques, Contador e Auditor-Geral do Estado do Rio Grande do Sul; Ângela Maria Soares Silvares, Secretária de Estado de Controle e Transparência do Estado do Espírito Santo. Também foi deliberado o local para o VI Encontro Nacional dos Órgãos de Controle Interno que será realizado no 1° semestre de 2010 no Distrito Federal. O Presidente do CONACI destacou e agradeceu a dedicação e o empenho de toda a equipe do Estado de Alagoas, responsável pela organização do evento. Por fim, o titular do Estado Anfitrião, Alexandre Lages, agradeceu a presença de todos e o Presidente do CONACI, Ricardo Dantas, deu por encerrado o V Encontro Nacional dos Órgãos de Controle Interno.

José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira
Presidente

Cláudia Correia de Araújo Santana
Secretária-Executiva

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