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Postado em: 15 de março de 2019

São Paulo: CGM participa de debate estadual sobre proteção de dados pessoais e acesso à informação

A Controladoria Geral do Município de São Paulo (CGM/SP) participou, nesta quarta-feira (13/03) do evento “Proteção de Dados Pessoais e Acesso à Informação” promovido pela Secretaria Estadual de Governo, com coordenação do Conselho de Transparência da Administração Pública, da Ouvidoria Geral do Estado, da Escola Fazendária do Estado e da Escola de Governo e Administração Pública.

O Controlador Geral do Município, Gustavo Ungaro, integrantes das Assessorias Técnica e Jurídica, da Ouvidoria Geral do Município e da Coordenadoria de Promoção da Integridade da CGM/SP acompanharam as mesas de debates, que discutiram e analisaram as disposições da Lei 13.709/2018, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. O limite para adequação às novas regras é fevereiro de 2020. 

O seminário contou com a presença de Conselheiros, Procuradores do Estado, representantes da Ouvidoria do Estado e da Associação Brasileira de Ouvidores, de organizações do Terceiro Setor, e advogados especialistas em proteção de dados, tecnologia e direito digital. Foram discutidos temas como consentimento e preservação de identidade e controle interno, transparência e proteção de dados pessoais.

 

Fonte: 

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