Sala de Imprensa > Notícias > Mato Grosso: Acúmulo de cargos é segundo tema de série da CGE
Postado em: 3 de fevereiro de 2018

Mato Grosso: Acúmulo de cargos é segundo tema de série da CGE

A Controladoria-geral do Estado do Mato Grosso (CGE-MT) consolidou, em uma publicação, as perguntas frequentes dos órgãos estaduais e respectivas respostas dos auditores sobre acúmulo de cargos públicos. Trata-se do segundo tema de uma série de compilados a serem disponibilizados para consulta.

O material foi produzido pela Superintendência de Controle em Gestão de Pessoas e Previdência e conta com 15 questões. A ideia é orientar os agentes públicos estaduais para evitar acúmulo indevido de cargos, prática que compromete a gestão dos recursos públicos e também pode prejudicar a prestação dos serviços ao cidadão, já que o assunto está ligado ao descumprimento de carga horária.

A Constituição Federal de 1988 proíbe a ocupação de mais de um cargo, função ou emprego público, exceto se houver compatibilidade de horários, em determinadas situações. Algumas dessas situações de exceção à regra são objeto de recorrentes consultas no canal “Pergunte à CGE“.

A ferramenta é um dos principais produtos da CGE no cumprimento do papel de orientar os agentes públicos que atuam em atividades administrativas e prevenir a ocorrência de falhas e erros na aplicação dos recursos públicos no âmbito do Governo de Mato Grosso.

Trata-se de uma ferramenta de contato direto com o servidor público estadual via site da CGE para solicitação de orientação e esclarecimentos acerca de assuntos relacionados à gestão administrativa. A ideia é facilitar a vida dos servidores com respostas rápidas e objetivas enviadas ao e-mail do solicitante.

A consolidação de perguntas e respostas sobre acúmulo de cargos está disponível no site www.controladoria.mt.gov.br, no menu central Serviços/Publicações/Manuais/Cartilhas/2018.

Informações para a imprensa:

Assessoria de Comunicação da CGE-MT
E-mail: ligianiaraujo@controladoria.mt.gov.br
Telefone: (65) 3613-4017 / 9664-5208 / 9982-0209
Site: www.controladoria.mt.gov.br

Mais informações sobre o Conaci:

Ane Ramaldes
Assessora de Comunicação
E-mail: comunicacao@conaci.org.br
Telefone: (21) 97500-4402