AcessibilidadeGT Legislação e Revisão da Base Legal
O grupo de trabalho Legislação e Revisão da Base Legal, desenvolvido no âmbito da parceria entre Conaci e Banco Mundial, tem como uma de suas atribuições realizar pesquisa sobre os normativos relacionados às quatro macrofunções (ouvidoria, controladoria, auditoria e correição) vigentes na União, Estados ou municípios-sede de Capitais.
Componentes:
DIAG-SC
CGM-SP
CGU
CGE-AP
OGE-SP
CGM-MG
Legislações disponíveis:
FEDERAÇÃO
União – Lei 10180-01
ACRE
Acre – Decreto 3847-09
Rio Branco – Decreto 3294-12
Rio Branco – Lei 1785-09
ALAGOAS
AMAPÁ
AMAZONAS
BAHIA
Bahia – Decreto 16406-15
Bahia – Lei 13204-14
Salvador – Decreto 27733-16
Salvador – Decreto 15628-05
CEARÁ
DISTRITO FEDERAL
Distrito Federal – Portaria 47-17
Distrito Federal – Lei 3163-03
ESPÍRITO SANTO
Espírito Santo – LC 847-17
Espírito Santo – LC 856-17
GOIÁS
Goiás – Decreto 7396-11
Goiás – Lei 17257-11pdf
MARANHÃO
MATO GROSSO
MATO GROSSO DO SUL
Mato Grosso do Sul – LC 230-16
Mato Grosso do Sul – Decreto 14879-17
Campo Grande – Lei 5793-17
Campo Grande – Decreto 13171-17
MINAS GERAIS
Belo Horizonte – Decreto 16738-17
Belo Horizonte – Lei 11065-17
PARÁ
Pará – Lei 6176-98
PARAÍBA
Paraíba – Lei 7720-05
Paraíba – Decreto 37219-17
João Pessoa – Lei 12960-15
João Pessoa – Lei 12150-11
PARANÁ
PERNAMBUCO
Recife – Lei 17867-13
Recife – Decreto 30247-17
PIAUÍ
RIO DE JANEIRO
Rio de Janeiro (Estado) – Decreto 43463-12
Rio de Janeiro (Estado) – EC 68-16
Rio de Janeiro (Capital) – Decreto 37.337-13
Rio de Janeiro (Capital) – Lei 2.068-93
RIO GRANDE DO NORTE
RIO GRANDE DO SUL
Porto Alegre – Lei Complementar 625 2009
Rio Grande do Sul – Decreto 50.063-13
Rio Grande do Sul – Lei Complementar 13.451-10
RONDÔNIA
RORAIMA
Roraima – Decreto 12524-11
Roraima – Lei 499-05
SANTA CATARINA
Santa Catarina – Decreto 2056-09
Santa Catarina – Lei Complementar 381-07
SÃO PAULO
São Paulo – Lei 10320-68
São Paulo – Decreto 57500-11
SERGIPE
TOCANTINS
Tocantins – Lei 2425-11
Tocantins – Lei 2735-13